O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu mais três denúncias contra o prefeito de Guapé e outras pessoas por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva.
Em fevereiro, ele, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o secretário municipal de Obras, o secretário municipal de Estradas e dois empresários foram alvos da operação Trem da Alegria, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade Varginha, para desarticular organização criminosa acusada de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Outras duas fases da operação foram realizadas pelo Gaeco em abril e junho.
Na 1ª fase da operação, foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça. Com a exceção do secretário de Estradas, alvo na segunda fase da ação, todos foram presos. No dia 3 de setembro, a 6ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu duas denúncias ajuizadas anteriormente pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO). Na ocasião, foram mantidas as prisões de todos os acusados encarcerados.
Assinam as três novas denúncias o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filhos e os promotores de Justiça Fernando Muniz da Silva, Igor Serrano da Silva e Daniel Ribeiro Costa
Denúncia 1 – fraude em licitação e danos morais coletivos
Segundo as investigações, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o secretário municipal de obras e um empresário se uniram para fraudar procedimentos licitatórios de pavimentação asfáltica de estrada rural e de reformas e manutenções em bens públicos ou privados utilizados pela administração pública.
De acordo com a denúncia, duas licitações para a pavimentação asfáltica “foram revogados diante da possibilidade de que outra empresa, alheia aos interesses do grupo criminoso, se sagrasse vencedora”. Já a licitação para a reforma e manutenção foi vencida pelo empresário que fazia parte do grupo.
Entretanto, essa licitação também foi usada para a realização das obras de pavimentação asfáltica da estrada rural. “Tal procedimento licitatório, por abranger objeto diverso e por contemplar apenas obras e reformas sem complexidade, jamais poderia ser utilizado para o asfaltamento em questão”, afirma trecho da denúncia.
“Constata-se, desde modo, a realização de uma patente fraude para que a Construtora 8 Ltda. se sagrasse vencedora de um procedimento com objeto diverso (menos complexo e atrativo) e ainda assim fosse contratada para o asfaltamento de aproximadamente 18,40 km de estrada rural (objetivo real do grupo), com valor estimado em R$ 25.540.463,95 terceirizando o serviço para o empresário”, afirma trecho da denúncia que demostra um sobrepreço na licitação fraudulenta de mais de R$6 milhões.
Denúncia 2 – desvio recursos públicos, organização criminosa, pagar fatura com preterição da ordem cronológica
Segundo a denúncia, em 2023, o prefeito de Guapé, a secretária municipal de desenvolvimento social, um assessor municipal e um comerciante da cidade se uniram para desviar dinheiro público por meio do pagamento de contratos de fornecimento de alimentação ao município sem a efetiva prestação do serviço. Consta na investigação que, além de desviarem recursos públicos, os denunciados também favoreceram, em ao menos 15 oportunidades, o comerciante em detrimento de outros fornecedores do município de Guapé, que, mesmo tendo liquidações anteriores as do comerciante, recebiam muito depois.
De acordo com a denúncia, após o comerciante vencer a licitação, o grupo passou a desviar dinheiro público, por meio de diversos pagamentos realizados para ele sem o efetivo fornecimento da alimentação. Só em um dos episódios de fraude citados na denúncia, foi autorizado o pagamento de R$ 15 mil em refeições não entregues.
Denúncia 3 – corrupção ativa e passiva, danos morais coletivos
Segundo a denúncia, em meados de 2023, o prefeito de Guapé e o secretário municipal de Obras solicitaram R$ 40 mil em vantagem indevida de um empresário para que a empresa dele – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Integrado (Ited Brasil) – fosse contratada pela administração pública para o levantamento de informações patrimoniais dos pontos consumidores de energia elétrica e fornecimento de sistema de gestão e controle por cerca de R$190 mil.
Essa mesma empresa, segundo a denúncia, já foi contratada pelo município de Guapé em diversas oportunidades entre os anos de 2021 e 2024, inclusive mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, o que significa contratações diretas. “Tais contratações recorrentes despertaram nos denunciados, integrantes da organização criminosa, o ímpeto na obtenção de mais vantagens indevidas”, afirma a denúncia.
O Ited Brasil foi o vencedor do procedimento licitatório, mas após a deflagração da investigação pelo MPMG, o contrato foi rescindido pelo prefeito em exercício (em 14 de fevereiro de 2024), razão pela qual não ocorreu o pagamento.
Segundo a denúncia, o prefeito e o secretário de Obras valiam-se dos seus cargos para que o Ited fosse contratado, inclusive de forma direta, sendo eles mesmos os responsáveis pela solicitação das propinas, “não apenas em razão das contratações já realizadas, mas, sobretudo, em razão da negociação que estava em andamento”.
