Categoria: Passos

Pessoas trans podem requisitar a troca de nome e gênero de maneira gratuita no Ministério Público de Passos. A alteração sem nenhum tipo de custo na cidade pode ser realizada, por meio de uma ação da Defensoria Pública de Minas Gerais, até o dia 31 de outubro.

No Brasil, a pessoa trans já possui o direito de alterar o nome e a classificação de gênero garantido pelo Supremo Tribunal Federal. O custo desta alteração se torna um obstáculo. O valor em Passos é, em média, R$ 520. Com a ação da defensoria, o serviço é gratuito.

“É um poder de decisão da pessoa sobre a vida dela, sobre as escolhas dela. E isso é garantido. Por isso nós estamos aqui para acolher, orientar, fazer o que for necessário para auxiliar a pessoa trans. Nossa missão é combater toda forma de preconceito”, explicou a Defensora Pública, Ana Paula Lopes de Freitas.

O projeto de gratuidade já existe em Minas Gerais, mas depende de cada comarca para ser implantado. Foi o que fez a Defensoria Pública de Passos, implantando a ação.

“Já existe o projeto na Defensoria Pública de Minas de Minas Gerais e algumas comarcas já estão fazendo o projeto. A gente achou importante trazer esse projeto para Passos primeiro porque as pessoas têm essa dificuldade. É importante a gente trazer isso para efetivar esses direitos e cumprir o papel constitucional da Defensoria Pública, que é acolher essas pessoas que estão em grupos de pessoas vulneráveis”, explicou Henrique Dias Martins, que é estagiário da Defensoria Pública.

A alteração de nome e gênero pode ser feita por quem tem mais de 18 anos e não é necessária cirurgia de redesignação sexual. A ação da Defensoria Publica dá o direito de alterar o nome, a indicação de gênero e de sobrenomes indicativos como, por exemplo, Filho, Junior e Neto.

“Qualquer pessoa trans que tenha o interesse em mudar tanto só o nome quanto só o gênero, ou os dois, acima de 18 anos, pois tem que ser maior de idade, pode nos procurar para esclarecermos”, completou Guilherme.

O advogado Cristiano de Mello Ribeiro, conseguiu fazer a alteração há cerca de quatro anos. Atualmente, ele presidente da comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Poços de Caldas.

“Isso significa muito. Sem os documentos, sem a alteração de documento, o gênero que a gente é alto percebido, não é considerado pelo outro. É uma dificuldade da gente conviver, porque o nome é a relação que temos com as outras pessoas. Sem esse nome é difícil arrumar trabalho, frequentar escola, universidade. Então, o nome é fundamental. Com o nome a gente consegue exercer a nossa cidadania”, pontuou o presidente.

Ativista do movimento LGBTQIAP+ e PCD, Leandrinha Du Art, se tornou referência nas pautas de sexualidade e gênero.

“Tem anos que eu tenho nadado contra a corrente tentando aprofundar os debates, tentando colocar ainda mais cartas em cima da mesa para que a gente consiga trilhar outros caminhos, pensar também de forma coletiva qual o projeto de mundo que a gente quer para corpos, para todos os corpos. Esse tem sido meu maior e único desafio da minha carreira”, falou.

As pessoas que tiver interesse em fazer a troca de nome ou gênero, basta fazer contato pelo e-mail da Defensoria Pública ou pelo telefone (35) 3526-9912. O projeto na defensoria de Passos segue até 31 de outubro. (G1)

A Defensoria Pública de Minas em Passos e a Uemg (Universidade do Estado de Minas Gerais), unidade de Passos, abriram inscrições para o projeto “Retificação Gratuita de nome e gênero para pessoas trans e travestis de Minas Gerais”, até 31 de outubro, pelo link e também pessoalmente, na sede da Defensoria Pública de Passos.

O projeto é coordenado pela defensora pública Ana Paula Lopes de Freitas e conduzido pelo estudante de Direito da Uemg, Guilherme Henrique Dias Martins. A retificação do gênero e nome diz respeito à dignidade, ao direito fundamental ao nome e à autonomia da vontade dos indivíduos que compõem a sociedade.

De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade da pessoa, que poderá  exercer tal faculdade tanto pela via judicial como pela via administrativa.

Gratuidade

Segundo Guilherme Martins, mesmo sendo possível a retificação de gênero e prenome no registro civil diretamente pelas vias administrativas, o custo do procedimento é um obstáculo para muitas pessoas.

“Em consulta ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Passos, informaram que o custo para o procedimento de alteração de prenome e gênero está em torno de R$ 520, além dos custos de documentação para requerer a alteração. Fazendo pela Defensoria a pessoa não terá nenhum custo”,  diz Martins.

Maior de 18 anos

A defensora Ana Paula  afirma que pode fazer a retificação toda pessoa maior de 18 anos que esteja apta à prática de todos os atos da vida civil. “Pode alterar o prenome, a indicação de gênero;  o prenome e a indicação de gênero; os agnomes indicativos de gênero (ex: Filho, Júnior, Neto). A alteração não inclui o sobrenome, bem como não pode haver identidade de nome com outro membro da família”, explica.

Segundo ela, não há necessidade de cirurgia de redesignação sexual para alterar o nome e gênero em cartório.