Na última segunda-feira (21), durante reunião ordinária da Câmara de São José da Barra (MG), os vereadores discutiram e votaram diversas matérias, entre elas alguns projetos do Executivo, como o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 – que “altera Lei Complementar nº 45/2009, que regulamenta a organização e a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José da Barra e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 – que “dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 46/2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.
A sessão foi bastante agitada, onde foi visível durante a transmissão ao vivo, uma discussão entre o líder da oposição, o vereador Darci Cardoso (PSD) e a Assessora Jurídica da Casa Legislativa, pois o vereador solicitou ao presidente da Câmara a retirada de um dos projetos de pauta por apresentar falhas nas informações, porém o pedido não foi aceito.
Segundo Darci, os vereadores Érika Machado, Régis Freire, Matheus Junior e ele juntamente com o presidente Deusmar Raimundo, o projeto da atual gestão municipal foi barrado, o qual criaria cargo e aumentaria o salário de alguns cargos de confiança.
“O projeto visava claramente favorecer alguns funcionários do alto escalão da prefeitura. Com objetivo de trabalhar e defender o município de São José da Barra, não poderíamos ser coniventes com esse abuso, haja visto que vários funcionários municipais trabalham com o salário defasado”, informou o líder da oposição.
Darci ainda comenta que os vereadores da situação, Edmar Kabadão, Natan Calebe, Geraldo Magela e Juliano Ribeiro, votaram a favor do aumento de salário e criação de cargos.
O Assessor Jurídico da prefeitura de São José da Barra, Dr. Renato Terra, informou que a prefeitura tem a honra de vir a público esclarecer e divulgar a verdade dos fatos relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que visa promover alterações na lei de cargos do município.
“Assim como foi veiculado por este jornal em julho deste ano, o Município encaminhou à Câmara Municipal, projetos de leis visando à reestruturação administrativa da Prefeitura, à correta adequação dos valores dos vencimentos de alguns cargos municipais de chefes de setores, a extinção de alguns cargos e a criação de outros. O objetivo do projeto de lei relacionado aos cargos foi acabar com as distorções de remuneração, visando equiparar os vencimentos de todos os chefes de setor, pois se tratam de funções equiparadas e com o mesmo nível hierárquico dentro da administração municipal. Por este motivo, constou no projeto de lei a previsão de aumento para alguns cargos, mas também constou a redução para outro”, informou o Assessor.
Dr. Renato ainda comunicou que o projeto de lei foi aprovado em quase a sua totalidade. A câmara rejeitou apenas o aumento do vencimento para os cargos de Chefe de Gabinete e de Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, bem como a criação do cargo de assessor de comunicação.
“A câmara aprovou o aumento do vencimento para todas as diretoras das escolas municipais, bem como para o cargo de Chefe do Programa Saúde da Família, porém, rejeitou a redução do valor do vencimento para o cargo de Chefe da Divisão de Estradas proposta pela Prefeitura. Em resumo, a câmara aprovou o aumento do vencimento para cinco servidores e rejeitou para dois. Além disso, rejeitou a proposta de redução da remuneração do cargo de Chefe da Divisão de Estradas, mantendo as distorções salariais que a prefeitura pretendia acabar. Os demais pontos do projeto de lei foram aprovados sem qualquer alteração”, disse Terra.
O jurídico esclarece que em 2018, a atual gestão enviou um projeto de Lei visando à redução do vencimento do cargo de Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, o qual resultou na Lei Complementar nº 094/2018. Medida idêntica foi proposta em 2020 pela Prefeitura, quando a foi aprovada a Lei Complementar nº 111/2020, por meio da qual o vencimento do cargo de Chefe de Gabinete foi reduzido, porém, como já dito, diante das distorções salariais dos cargos de chefia, foi elaborado o referido projeto de lei visando nivelar o valor dos respectivos vencimentos.
“A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara permitem que a matéria rejeitada seja reenviada para nova apreciação. Portanto, caso haja requerimento aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, a Prefeitura encaminhará novo projeto de lei para rediscussão da matéria. A Prefeitura informa que está à disposição para quaisquer esclarecimentos que, porventura, forem solicitados,” finalizou o advogado.
