A esposa de um militar da Marinha do Brasil reclama que o órgão infringe o art. 8 da lei 7853/89, a qual assegura o apoio a pessoas portadoras de deficiência. Segundo a mulher, o filho, que possui autismo severo, não está recebendo o suporte médico necessário.

‘’Reiterada vezes, a Marinha tem negado assistência médica e hospitalar para os autistas dependente dos militares. Estamos apenas com um neuropediatra (mas, não especialista em autismo) e só tem vaga para três meses adiante’’, informa a mãe.

De acordo com a reclamante, os autistas precisam de regularidade nas consultas devido ao uso de medicamentos controlados. Ela informa que mesmo relatando a falta de médico especialista, a Marinha tem se recusado a fornecer até mesmo o reembolso das consultas particulares. ‘’Somos obrigados a pagar no desespero de conseguir medicação’’.

A esposa do militar conta que os autistas necessitam de constante tratamento, com acompanhamento diário, senão semanal, no mínimo com neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

A mãe diz que mesmo com laudo médico atestando que seu filho, nível 3 de suporte, não fala, usa fraldas e não dorme, ‘’a Marinha da Capitania Fluvial de Minas Gerais, vem negando o tratamento e mandando as famílias procurarem o Sistema Único de Saúde, mesmo sabendo que o SUS também não fornece’’. Ela relata que o filho tem frequentes crises onde ele mesmo se agride, além da família não estar comendo, em decorrência da seletividade alimentar da criança, e nem dormindo, em consequência da falta de medicamentos. ‘’Ele se coloca em perigo constantemente devido a falta de noção de risco que comete as crianças autistas’’.

Conforme a relatante, as famílias com militares da Marinha do Brasil pagam o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), que é um dos recursos financeiros oriundos de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos mesmos, para custeio da assistência médico-hospitalar (AMH) fornecida pelo órgão, previsto na Medida Provisória nº 2.215/2001, art. ‘’Pagamos obrigatoriamente no desconto de pagamento e na hora de assistência temos essas respostas’’.

A mãe ainda manifesta que a Capitania Fluvial de Minas Gerais tem negado assistência às famílias de todas as formas, inclusive, impedindo os militares que são pais de acompanhar os filhos nas terapias.

‘’Nós estamos aqui longe dos nossos familiares pois a maioria é natural do Rio de Janeiro e veio para Minas a serviço da Marinha. Nos mandaram pra cá, longe das nossas famílias e redes de apoio e simplesmente não prestam assistência de nenhuma forma, nós, mães estamos sobrecarregadas, exaustas e gritamos por socorro’’.

A Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) tem respondido os e-mails da mãe alegando, pedindo para que procure as clínicas credenciadas, porém, tais clínicas não possuem vagas. ‘’Elas não suportam a demanda, limitam as sessões infringindo a lei que assegura tratamento integral dos autista quando tem a vaga, o profissional não tem a certificação necessária para atender os autistas, nem se quer clínica com estrutura’’.

A reclamante diz que as famílias procuraram clínicas que pudessem credenciar a Marinha, as quais possuem toda estrutura e profissionais capacitados. ‘’O órgão não conseguiu credenciar porque limitam a sessão ou porque querem colocar preço e pagar barato demais por isso. As clínicas de Belo Horizonte não têm aceitado o credenciamento da Marinha, além daquelas, como duas, que tinham o contrato mas cancelaram por falta pagamento, meses para receber’’.

A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com a Capitania Fluvial de Minas Gerais, que enviou uma nota.

A Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) está subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval, que está localizado geograficamente no estado do Rio de Janeiro. Por lá, está toda a estrutura hospitalar da Marinha, quais sejam, hospitais e policlínicas, além de diversas clínicas conveniadas que complementam todo o aparato oferecido aos militares e seus dependentes.

Após sua instalação em Belo Horizonte, há 5 anos, a Capitania envidou esforços para garantir o mínimo de assistência aos militares que passaram a fazer parte dessa Organização Militar, e aos seus dependentes. Diante disso, em 2020 a CFMG passou ser uma Organização Militar com Facilidades Médicas (OMFM), no intuito de melhorar à assistência médica à nossa Família Naval. Conforme as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Saúde da Marinha, a CFMG realizou o credenciamento de vários hospitais e clínicas, não só na capital mineira, mas também de várias outras cidades do estado, conforme catálogo divulgado no próprio sítio da Capitania.

Para ter acesso aos serviços o usuário precisa realizar uma solicitação indicando a especialidade e o local de atendimento. Estamos disponíveis para atendê-los 24 horas por dia.

Atualmente, a CFMG tem um Hospital que realiza atendimento para Neuropediatria, especialidade médica que realiza o acompanhamento de crianças diagnosticadas com TEA, e seis clínicas que auxiliam no tratamento multidisciplinar e oferecem as terapias necessárias. Além disso, existem tratativas para credenciarmos mais um hospital e outras clínicas para melhor assistirmos nosso pessoal.