Audiência na ALMG irá debater estágio de desativação de 37 barragens em Minas – Foto: reprodução
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá debater o estágio de desativação de 37 barragens de rejeitos no estado. A reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), acontece nesta segunda-feira (5 de maio), às 14h, no auditório da Casa.
O encontro é um desdobramento de outra audiência realizada pelo colegiado em maio do ano passado. Na ocasião, foram debatidas medidas de monitoramento e segurança em relação aos riscos de eventos climáticos extremos no Estado e cobradas ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como a destinação de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.
Para participar da audiência nesta segunda-feira, foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério Público Estadual, da Defesa Civil, da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais (ANM) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Mineração na região central
Mais tarde, às 18h, os deputados estaduais participam de outra audiência pública na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, região central de Minas, para debater os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade mineradora da empresa Anglo American na região. O encontro será organizado pela Comissão de Minas e Energia da ALMG.
Neste caso, a reunião será um contraponto a outra audiência pública realizada no mesmo local, em abril, pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG. De acordo com informações da ALMG, na ocasião, moradores do município mostraram-se preocupados com o projeto de ampliação da atividade minerária.
Mortes por afogamento aumentam 30% em Minas; bombeiros fazem alerta à população – Foto: reprodução
A procura por rios, cachoeiras, lagos e piscinas deve diminuir com a chegada do frio em Minas, mesmo assim, a movimentação de pessoas e a previsão de chuva reforçam o alerta para os riscos nos cursos d’água. Neste ano, o número de mortes por afogamentos aumentou 30%. Bombeiros pedem que a população não cometa abusos que podem transformar a diversão em tragédia.
De janeiro a março deste ano, 99 pessoas perderam a vida. No mesmo período de 2024 foram 76 óbitos por afogamentos. O aumento nas ocorrências é preocupante, segundo o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Henrique Barcellos.
O militar afirma que mais pessoas foram às cachoeiras neste ano por conta das altas temperaturas registradas em janeiro e também pela maior quantidade de feriados prolongados.
“Temos percebido esse aumento, alguns fatores contribuíram para isso. Tivemos temperaturas mais altas em janeiro, além do Carnaval e da Semana Santa. Nesses períodos, as pessoas planejam mais viagens para trilhas, cachoeiras e mais casos acabam ocorrendo”, afirmou.
Há menos de 15 dias, um casal de Santa Luzia, na Grande BH, morreu na Cachoeira Bocaina, na Serra do Intendente, após ser arrastado por uma cabeça d’água – enxurrada súbita e intensa provocada por chuvas fortes nas áreas mais altas da bacia hidrográfica.
Segundo o tenente Barcellos, muitas vezes as pessoas que estão na cachoeira não conseguem identificar a possibilidade de uma cabeça d’água.
“Elas não veem que está chovendo, pois a chuva pode ocorrer em áreas acima daquela região. O fluxo de água aumenta naturalmente, gera uma enxurrada na cachoeira e rio abaixo, impedindo que as pessoas consigam sair dali a tempo”, destaca.
Dicas de segurança
Quem vai curtir uma cachoeira neste feriado deve ficar atento. Segundo o tenente Barcellos, é essencial checar a previsão do tempo, não só do local de banho, mas em todo o curso da cachoeira. Em caso de possibilidade de chuva, a recomendação é evitar esses locais, mesmo se o dia estiver ensolarado.
“Se já estiver na cachoeira, é bom ficar atento com o aumento do fluxo de água. Ficar ‘de olho’ se a água estiver com uma coloração amarronzada, com pedaços de árvore boiando, o que é uma iminência da cabeça d’água. Caso veja esse cenário, saia da água imediatamente, busque um lugar seguro e ligue para o 193 (Bombeiros)”.
Ao avistar uma pessoa se afogando, o mais correto é buscar ajuda de um serviço de emergência. Caso a pessoa não tenha capacitação para realizar um salvamento, a orientação é que jamais o faça. No máximo ofereça um objeto flutuante para que a vítima possa se apoiar.
Sem “caldos”
Outras dicas importantes são: nunca nade sozinho; crianças só devem nadar sob supervisão de um adulto; não entre na água após ingerir bebida alcoólica; não entre na água após refeições pesadas por causa do risco de cãibras; não entre na água em local desconhecido sem antes verificar a profundidade e a força da correnteza; não salte de locais elevados nem mergulhe de cabeça e evite brincadeiras de mau gosto, como “caldos”.
Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS – Foto: reprodução
Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).
Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.
“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.
Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.
Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.
De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.
Entenda
A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.
No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.
O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).
Homem morre após ser esfaqueado na garagem de casa em Claraval- Foto: redes sociais
Um homem de 52 anos morreu após ser esfaqueado em sua casa, no Centro de Claraval (MG), na tarde de sexta-feira (2). A vítima foi identificada como Adejunio Sebastião da Silva.
Segundo a Polícia Militar, o principal suspeito do assassinato, de 35 anos, procurou o quartel, visivelmente alterado, e confessou o crime.
De acordo com o seu relato, na quinta-feira (1º) ele se desentendeu com a vítima, que teria tentado estuprar a sua mãe. Durante a discussão, segundo o suspeito, Adejunio teria lhe apontado uma faca e feito ameaças a sua família.
Ele então teria voltado à casa da vítima na sexta-feira e durante mais uma discussão o esfaqueou três vezes no abdômen.
A vítima fugiu e foi até um posto de combustíveis na esquina da rua da sua casa, onde aguardou pela ambulância. Ele foi levado para o Hospital Municipal de Claraval, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
A faca usada no crime foi encontrada em um matagal. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de Passos. Segundo a PM, ele já tinha registros policiais por ameaça à vítima, uso de drogas e receptação.
Homem morre após ser esfaqueado na garagem de casa em Claraval – Foto: redes sociais
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Foto: reprodução
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Imagem: reprodução
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Capacitação articulada por Simone Marquetto fortalece a segurança pública e prepara agentes para atuação estratégica em regiões com turismo crescente
Curso da Marinha capacita Guardas Civis de 12 municípios do interior paulista – Foto: divulgação
Por articulação da deputada federal Simone Marquetto, teve início nesta semana o Curso Especial para Embarcações de Estado no Serviço Público (ETPS), promovido pela Marinha do Brasil e voltado à capacitação de Guardas Civis Municipais (GCMs) de 12 cidades do interior de São Paulo. A iniciativa visa preparar os agentes para atuação segura e estratégica em embarcações do Estado, especialmente em áreas com crescente circulação turística e demanda por segurança aquática.
Participam do curso 29 agentes dos municípios de Itapetininga, Sorocaba, Porto Feliz, Angatuba, Boituva, Pilar do Sul, Araçoiaba da Serra, Botucatu, Capivari, Mairinque, Itu e Cesário Lange. A formação é inédita na região e representa um avanço concreto na valorização das forças de segurança locais, com impacto direto no atendimento à população.
A realização do curso foi viabilizada a partir de uma reunião com a deputada Simone Marquetto, que assumiu a articulação com a Marinha. O projeto contou com o apoio do Capitão de Fragata Renato Kodel, da Capitania dos Portos do Tietê-Paraná, e do Capitão de Mar e Guerra Marcus André de Souza e Silva, da Capitania dos Portos de São Paulo. Ambos destacaram a importância da qualificação para fortalecer o serviço público, sobretudo diante da expansão do turismo e das demandas por patrulhamento ambiental e aquático.
Simone Marquetto, que já foi prefeita de Itapetininga, reforçou que seguir investindo na estruturação e qualificação das GCMs é prioridade em sua atuação parlamentar. “Com o turismo crescendo na nossa região, é fundamental garantir que nossas forças de segurança estejam cada vez mais capacitadas. Segurança pública se faz com estrutura, formação e trabalho conjunto”, destacou.
A formação técnica da Marinha contribui com o preparo dos agentes para atender com mais eficiência as ocorrências em áreas com rios, represas e lagos, além de fortalecer o papel das GCMs em ações preventivas e emergenciais. A iniciativa também antecipa desafios logísticos impostos pela expansão do turismo nas cidades do interior, promovendo uma atuação mais segura e integrada entre municípios.
Com essa ação, a parlamentar reafirma seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização dos servidores municipais, colocando articulação, experiência e escuta a serviço do bem comum.
Em Divinópolis, força-tarefa contou com a presença da Agência Nacional do Petróleo e do Instituto de Pesos e Medidas, ampliando o alcance da fiscalização
Operação da Receita Estadual fiscaliza 120 postos de gasolina em Minas Gerais – Foto: divulgação/Governo de Minas
A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou a operação Ecdise, que teve como alvo de fiscalização 120 postos revendedores de combustíveis, localizados em 27 cidades mineiras. Os estabelecimentos apontados tinham indícios de esquema estruturado de sonegação fiscal e desvirtuamento da atividade empresarial. As fiscalizações começaram nessa terça-feira (29/4) e terminaram nesta quarta (30/4).
Foram identificadas estruturas empresariais que se revezavam sob diferentes identidades jurídicas, mas operam de forma contínua, uma tática recorrente para dificultar a fiscalização e facilitar práticas fiscais fraudulentas em larga escala.
Embora o foco seja fiscal, a operação contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MG). A ANP é responsável pela verificação da qualidade dos combustíveis e documentação técnica dos produtos, enquanto o Ipem fiscaliza a conformidade das bombas, garantindo que o volume entregue ao consumidor corresponda ao valor pago. Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, os três órgãos atuaram de forma coordenada, ampliando o alcance da fiscalização.
Com base em análises de dados e ações de inteligência fiscal, a Receita Estadual antecipa-se às operações de campo, apontando previamente os alvos a partir da avaliação de risco.
Divinópolis
Em Divinópolis, onde quatro postos de combustíveis foram alvos da operação, a fiscalização encontrou significativas irregularidades fiscais e de consumo. Em um dos estabelecimentos vistoriados, a Inscrição Estadual foi suspensa após ser constatada a falta de autorização de funcionamento junto à ANP.
Em outro posto, diversas máquinas de cartão de crédito e débito — conhecidas como “Point of Sale” — foram apreendidas por estarem desacompanhadas de vínculo com o CNPJ do estabelecimento. Essa prática, comum em esquemas de ocultação de receitas, levanta sérias suspeitas sobre a tentativa de burlar o controle fiscal, inclusive, com indícios de aquisição de combustíveis sem documentação fiscal. A estratégia tinha como provável objetivo dificultar o rastreamento da transação pelo Fisco.
“Com relação aos alvos em Divinópolis, o Ipem-MG lacrou bicos de abastecimento de alguns estabelecimentos, após testes revelarem que as bombas entregavam um volume menor do que o registrado no visor. Isso não é apenas uma questão tributária, mas também de respeito ao consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebe”, destaca Ravizzini.
Minas Gerais possui 5.569 postos de combustíveis ativos e, em apenas um único dia, mais de 2% deles foram inspecionados, conforme ressalta o auditor fiscal.
Ecdise
O nome da operação remete ao processo biológico de troca de pele das serpentes, em referência direta à camuflagem utilizada por empresas que mudam de CNPJ, mas mantêm a essência de funcionamento. Em muitos casos, várias pessoas jurídicas operam no mesmo endereço físico, buscando ocultar movimentações fiscais irregulares, frustrar a ação do fisco e prolongar práticas de sonegação, prejudicando a arrecadação do ICMS em Minas Gerais.
Até o início da tarde desta quarta-feira, o balanço da operação não havia sido fechado.
O diretor técnico do IMA, André Almeida Santos Duch, explica que o novo texto estabelece algumas regras que devem ser seguidas durante os processos de fabricação dos chamados queijos artesanais autorais, aqueles que acrescentam ingredientes extras como café, vinho ou doce de leite.
Desde que processo siga as regras de obediência rígida às normas técnicas e sanitárias, manejo adequado do rebanho, ordenha higiênica, controle de doenças, bem-estar animal e uso regulamentado de medicamentos, o produtor poderá comercializar os produtos em todo território nacional. Lembrando que as regras valem para todos os queijos artesanais de Minas, incluindo o Queijo Minas Artesanal (QMAs).
Legislação antiga
Antes da nova regra do IMA, apenas os produtores que tinham Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade tinham permissão para este tipo de produção. André explica que a demanda antiga dos produtores de queijos era antiga para permitir que os produtos fossem feitos de forma diferenciada, inovando e surpreendendo o consumidor.
Além disso, o documento também discorre sobre o uso da madeira na bancada de trabalho das queijarias. O uso está permitido, desde que seja imprescindível no processo de fabricação dos queijos e de fácil higienização.
“De um modo geral, a portaria é uma norma importante para garantir que aquele produto não traz riscos para a saúde da população. Ela é o resultado de anos de pesquisa dos órgãos responsáveis, como o próprio IMA, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e entidades de ensino, como as universidades”, afirma o diretor.
Tendência de Mercado
Segundo ele, queijos autorais são uma tendência de mercado, uma vez que os produtores querem, cada vez mais, elaborar receitas próprias e fazer queijos com o toque daquela propriedade, daquela região, daquele produtor, mas sem perder a tradição e a fidelidade das receitas originais.
“Essa portaria vai permitir que os queijeiros individualizem suas produções, sem perder a possibilidade de obter o registro sanitário que garante, para o consumidor, um produto feito com responsabilidade, seguindo as normas e que não vai trazer riscos para a saúde da população”, afirma diretor técnico do IMA, André Duch.
Regulamentos específicos permanecem
O subsecretário de Política e Economia Agropecuária, Gilson Sales, explica que os regulamentos referentes aos queijos artesanais, por meio de portarias do IMA, eram de 2002, 2003 e 2005 e 2008 e, portanto, estavam defasados. Agora, as novas orientações estão organizadas em uma única portaria, com inovações.
“O novo documento traz um regramento geral sobre a construção, comercialização, tipo de veículo que deve ser utilizado no transporte dos produtos e as regras de todas as queijarias. Mas, as especificidades de cada queijo vão vir em seus regulamentos específicos. Já publicamos os do queijo d’Alagoa, do queijo Mantiqueira de Minas e o do queijo de Casca Florida. Em breve, publicaremos o do queijo cabacinha num grande evento em Pedra Azul e, até o final do ano, os do requeijão Moreno e do Queijo Cozido e o do Vale do Suaçuí”, revelou Gilson.
Para conferir a lista completa das regiões produtoras, clique aqui.
Vereador de Machado morre após acidente de caminhonete — Foto: Reprodução / Corpo de Bombeiros / Redes sociais
O vereador de Machado (MG), Aryovaldo Magalhães D’Andrea Junior (PP), conhecido como Juninho, morreu na noite da última quarta-feira (30) após sofrer um acidente na Avenida Doutor Feliciano Vieira.
O acidente aconteceu por volta de 22h. Segundo o Corpo de Bombeiros, ele perdeu o controle da caminhonete Triton que dirigia e bateu contra o muro de uma residência. O vereador de 32 anos ficou preso às ferragens e precisou ser retirado pelos bombeiros.
Ainda conforme os bombeiros, a vítima teve traumatismo craniano grave e no tórax, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao hospital, mas não resistiu.
A Polícia Militar esteve no local e acionou a perícia técnica da Polícia Civil, que deslocou equipe de policiais para realização dos primeiros levantamentos. O corpo foi levado para o IML de Alfenas para exames.
O corpo de Juninho Magalhães foi sepultado na tarde desta quinta-feira.
Quem era Juninho Magalhães
Aryovaldo Magalhães D’Andréa Junior, de 32 anos, era vereador, corretor de imóveis e empresário. Segundo o perfil biográfico divulgado pela Câmara de Vereadores, nasceu em 30 de setembro de 1993, na Santa Casa de Machado.
Na Câmara Municipal, Juninho Magalhães exerceu funções como assessor parlamentar, gerente do CEAC e Diretor Geral. Em 2020, passou a atuar no Executivo como chefe de gabinete do prefeito Maycon Willian e, posteriormente, secretário de Planejamento e Gestão.
Com experiência nos poderes Executivo e Legislativo, Juninho foi eleito vereador com 1.100 votos para o mandato 2025/2028, se tornando o segundo parlamentar mais votado.
Aryovaldo Magalhães D’Andréa Junior foi o segundo vereador mais votado em Machado nas eleições municipais de 2024 — Foto: Câmara Municipal de Machado
Nota de pesar
Prefeitura de Machado
A Prefeitura de Machado decretou luto oficial de três dias pela morte do vereador. Em nota, o Executivo destacou o legado de trabalho deixado por Juninho no serviço público e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à população machadense. Veja na íntegra:
“A Administração Municipal, em nome do prefeito Maycon Willian e do vice-prefeito Joel Nogueira Mendes, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do vereador Aryovaldo Magalhães D’Andrea Junior, conhecido como Juninho.
Juninho nos deixa de forma trágica e precoce, causando uma dor imensa em toda a cidade. Mais do que vereador, ele foi um homem público comprometido com Machado, que dedicou sua vida ao bem comum. Antes de ocupar uma cadeira no Legislativo, exerceu com excelência a função de secretário de Planejamento e Gestão, deixando um legado de trabalho sério, projetos relevantes e melhorias concretas para a população.
Seu entusiasmo, sua dedicação e seu amor por Machado ficam marcados na história da cidade — e no coração de todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.
Neste momento de tristeza profunda, nos solidarizamos com os familiares, amigos e com toda a população machadense, desejando força e serenidade para enfrentar essa perda irreparável.”
Câmara Municipal de Machado
A Câmara Municipal de Machado se manifestou nas redes sociais lamentando a morte do vereador Juninho Magalhães.
Nota de pesar pela morte do vereador Aryovaldo Jr. (PP) foi publicada pela Câmara Municipal de Machado — Foto: Reprodução / Redes sociais
Santa Casa de Machado
A Santa Casa de Machado também divulgou nota de pesar nas redes sociais, destacando a ligação de Juninho com a instituição e prestando solidariedade à família. Veja na íntegra:
“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Aryovaldo Magalhães D’Andrea Júnior, carinhosamente conhecido como Juninho, filho do nosso estimado Provedor.
Neste momento de dor e consternação, nos solidarizamos com a família enlutada, rogando a Deus que conforte seus corações e lhes dê forças para enfrentar essa perda irreparável”.
Rotary Club
O Rotary Club de Machado divulgou uma nota de pesar pelo falecimento do vereador, destacando sua atuação pública e compromisso com a comunidade.
“Jovem, íntegro e comprometido com o bem comum, Aryovaldo Júnior demonstrava, mesmo em pouco tempo de atuação pública, um espírito de liderança e uma dedicação admirável às causas sociais e ao desenvolvimento de nosso município. Seu falecimento precoce interrompe uma trajetória promissora, deixando uma lacuna irreparável na política local e no coração dos machadenses. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos, colegas de Câmara e com toda a comunidade machadense, rogando a Deus que conforte a todos.”
Trabalhadora doméstica é resgatada após 30 anos sem salário em MG – Foto: reprodução
Uma operação resgatou uma idosa de 63 anos que residia e trabalhava como empregada doméstica, sem receber qualquer salário, há mais de 30 anos para uma família de Belo Horizonte. A ação das Auditoras-Fiscais do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar (PM).
A fiscalização do caso teve início em fevereiro deste ano e chegou ao fim com o resgate da vítima em abril, mês do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado no último domingo (27 de abril). Ao longo dos levantamentos, foi constatado o caso da empregada que, apesar das condições precárias de saúde, seria forçada a prestar serviços domésticos para a família.
Durante as mais de três décadas, a vítima cozinhava, arrumava casa, lavava e passava roupas, além de ser responsável por cuidar de crianças, animais e, até mesmo, dos empregadores, também idosos. De acordo com o MTE, a funcionária nunca foi registrada, não tinha recolhimentos de FGTS e sequer recebia salários pelos serviços prestados, trabalhando em troca de moradia e alimentação.
“Esse caso chamou muita atenção porque a família empregadora era chefiada por um advogado, e ele nada fez ao longo desses mais de 30 anos para resguardar os direitos trabalhistas dessa empregada doméstica. Isso indignou ainda mais a equipe de fiscalização”, detalhou Cynthia Saldanha, auditora-fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Fiscalização do Trabalho Doméstico.
As condições caracterizaram a situação da mulher como trabalho análogo à escravidão, “por estar submetida à jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e trabalho forçado”. Além disso, a idosa trabalhava ininterruptamente, sem ter sua jornada de trabalho estabelecida e sem direito a descanso em finais de semana, feriados e férias.
Violência psicológica e assédio moral
Ainda segundo o MTE, a fiscalização constatou que a idosa era submetida a violência psicológica e assédio moral, além de dormir em um quarto aos fundos do imóvel “com dimensões extremamente pequenas e sem ventilação”.
“A família empregadora tentou justificar sua conduta alegando que a trabalhadora era tratada como se fosse uma pessoa da família. No entanto, nem a própria vítima se reconhecia como pertencente à família. Na realidade, o que motivou a exploração do trabalho sem garantia de direitos foi a extrema vulnerabilidade da trabalhadora que, dada sua história de vida pregressa, foi forçada a oferecer sua força de trabalho em troca de moradia e alimentação”, concluiu o órgão.
A idosa não tinha nenhum familiar ou pessoa que pudesse recorrer, além de ter passado por maus tratos e privações severas desde a infância, tendo baixa escolaridade e pouco acesso à assistência básica à saúde. Após o resgate, a idosa foi retirada da casa e encaminhada a uma instituição de acolhimento de longa permanência, onde será acompanhada por uma equipe multidisciplinar, recebendo assistência médica, odontológica e psicológica.
Como denunciar?
A auditora-fiscal do trabalho Cynthia Saldanha destaca que os casos de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico têm ganhado visibilidade nos últimos anos, mas que ainda é essencial que a população denuncie.
“É muito importante que qualquer cidadão que tenha conhecimento de uma trabalhadora doméstica que está laborando em condições análogas à escravidão, denuncie para a inspeção de trabalho essa situação”, pede.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas pelo Sistema Ipê, ou pelo Disque 100.
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