Resolução da ANA que estabelece novas normas para Furnas entra em operação no Sul de MG – Foto: reprodução
Começou a valer desde a última segunda-feira (2) a resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), que orienta como será feita a operação em alguns reservatórios do país, incluindo o de Furnas, em São José da Barra (MG).
A resolução 193 da ANA divide o ano em dois períodos: o úmido, que vai de dezembro a abril, que é uma época de chuvas mais intensas, e tem também o seco, que é o considerado de poucas chuvas entre maio e novembro, que é quando o Lago de Furnas começa e costuma diminuir a vazão e o volume.
Para essa resolução funcionar, foram criadas faixas de operação que devem ser respeitadas pelos reservatórios:
Na faixa de operação normal, quando o nível de água for igual ou superior a 50% do volume útil, a cota 762 será a cota mínima e não haverá restrição de vazão;
Na faixa de operação de atenção, quando o nível de água do reservatório for igual ou superior a 50% do nível de água do reservatório a 20% do volume útil, a vazão média mensal será de 500 metros cúbicos por segundo;
Já na faixa de operação de restrição, quando o reservatório estiver com o nível crítico menor que 20%, igual ou superior a 0% do volume útil, a vazão média mensal será de 400 metros cúbicos por segundo.
Essa resolução vai dar um indicativo de quais são os estados de alerta que as empresas devem adotar em função da quantidade de água que passa pelas usinas, ou seja, em um patamar a hidrelétrica tem uma liberdade de geração porque tem bastante água.
No segundo patamar, que tem que tomar um pouco mais de cuidado porque os reservatórios estão sendo esvaziados e também o estado de alerta quando os valores são muito baixos.
Durante o nível crítico, a ANA estabelece ainda que é preciso buscar o atendimento aos usos múltiplos da água e recuperar o nível da água para a operação de atenção.
Com essa resolução, ficam claro quais são os patamares de vazão que vão existir ao longo do ano e a sociedade passa a ter uma garantia de que ela nunca vai ter grandes vazões ou vazões muito baixas, dando uma segurança jurídica tanto para as empresas operadoras do sistema quanto também para o Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro.
Sistema auxilia as equipes de campo na identificação de problemas causados por descargas atmosféricas
Cemig aprimora tecnologia de detecção de raios e melhora tempo de resposta durante ocorrências com tempestades – Foto: reprodução
Em função dos eventos climáticos extremos que estão se acentuando no Brasil nos últimos anos, a Cemig investiu R$ 7 milhões e promoveu uma atualização do sistema que faz a detecção de raios em sua área de concessão em Minas Gerais. A ferramenta é fundamental para o auxílio na previsão do tempo feita pela Centro de Meteorologia da empresa.
“Esse sistema é composto por uma rede de sensores que detectam a ocorrência de descargas atmosféricas. Após os sinais dos relâmpagos serem registrados pelos sensores, eles são enviados às centrais de processamento que identificam a localização e as características do fenômeno. Esses dados são disponibilizados para visualização em tempo real e armazenados para análises históricas”, explica o gerente de Planejamento Energético da Cemig, Ivan Carneiro.
Apenas em 2023, a área especializada em analisar as condições atmosféricas da companhia contabilizou dois milhões de descargas atmosféricas no estado, número que é 150% maior do que o registrado no ano anterior.
De acordo com o Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT), cerca de 70% dos desligamentos das linhas de transmissão e 40% das ocorrências na distribuição são provocados por raios. Além disso, o ELAT informa que, aproximadamente, 40% dos transformadores também são queimados pelo mesmo motivo.
O desligamento de uma linha causado por uma descarga atmosférica ocorre quando o raio atinge diretamente uma das fases, resultando na ruptura do isolamento e na formação de um curto-circuito visível como um arco elétrico. Esse fenômeno também pode ocorrer quando a descarga atinge o cabo de guarda ou a torre de energia, gerando um arco elétrico entre estes elementos e uma das fases da rede.
Pioneirismo no setor elétrico
A Cemig é uma empresa do Setor Elétrico pioneira no monitoramento do tempo, muito em função da característica da sua rede elétrica, predominantemente aérea. Dessa forma, é necessário que a companhia mantenha informações precisas sobre as condições adversas do tempo.
Como o Brasil está localizado em uma zona tropical, o clima quente favorece a formação de tempestades. O país registra uma das maiores incidências de relâmpagos do planeta. No ano passado, a empresa fez investimentos e atualizou parte do seu sistema de contabilização de raios, que registrou a quantidade significativa de descargas atmosféricas em sua área de atuação.
“Beneficiando-se de todas estas ferramentas e equipe técnica, o setor de meteorologia da Cemig fornece à empresa monitoramento e previsão de tempo há mais de três décadas, o que comprova o compromisso da companhia com o restabelecimento de energia o mais breve possível para os seus clientes”, completa Ivan Carneiro.
Nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, celebramos o aniversário de Minas Gerais, criada oficialmente em 1720. Esta data nos convida a refletir sobre as profundas raízes que este solo fértil plantou na cultura nacional. Minas Gerais não é apenas um Estado; é um símbolo de resistência, arte e política que moldou o Brasil que conhecemos hoje.
O século XVIII em Minas Gerais foi marcado pela efervescência cultural e intelectual, influenciada pelas ideias iluministas que varriam a Europa. Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade encontraram eco nos corações dos mineiros, culminando na Inconfidência Mineira, de 1789. Líderes como Tiradentes inspiraram-se nos princípios iluministas para lutar contra a opressão colonial portuguesa, plantando as sementes do desejo de independência nacional.
A Inconfidência não foi apenas um movimento político; foi uma manifestação do espírito mineiro, que sempre valorizou a justiça e a dignidade, mesmo diante dos maiores desafios. Essa chama de liberdade nunca se apagou e continua a ser uma inspiração para todos nós.
A arte mineira desse período também reflete essa riqueza cultural. O barroco mineiro, com mestres como Aleijadinho e Mestre Ataíde, expressou em igrejas e esculturas a busca pelo belo e pelo divino, mesclando técnicas europeias com a identidade brasileira nascente. As igrejas de Ouro Preto, a primeira capital, e tantas outras cidades são testemunhas dessa efervescência artística, que traduz em formas e cores a alma mineira.
Essas obras não são apenas patrimônio artístico; são testemunhos da alma mineira e de sua contribuição para a formação da identidade nacional. O barroco mineiro não apenas adornou templos, mas também uniu comunidades, criando uma identidade coletiva que persiste até hoje. Cada detalhe esculpido, cada pintura, cada altar é uma peça do quebra-cabeça que constitui o espírito de Minas Gerais.
Politicamente, Minas Gerais sempre foi um celeiro de líderes e pensadores que influenciaram os rumos do país. Desde os inconfidentes até figuras contemporâneas, a tradição política mineira é marcada pela busca pelo equilíbrio, pela justiça e pelo progresso social. Mineiros como Juscelino Kubitschek, que sonhou e construiu Brasília, mostram que a ambição mineira é sempre voltada para o bem coletivo e para o desenvolvimento do país. Essa tradição de liderança continua viva, e Minas Gerais segue contribuindo para o debate nacional com propostas de inclusão, justiça social e desenvolvimento sustentável.
Hoje, ao celebrarmos mais um ano de Minas Gerais, honramos não apenas seu passado glorioso, mas também seu presente vibrante e seu futuro promissor. As montanhas de Minas continuam a inspirar poetas, músicos e artistas, enquanto o sertão revela a força e a resiliência do nosso povo, compondo uma paisagem cultural e natural diversa e encantadora.
A capital Belo Horizonte é um exemplo de como tradição e inovação podem caminhar lado a lado, sendo um polo cultural, gastronômico e tecnológico que representa o melhor de Minas Gerais. As manifestações culturais, como o congado, os festivais de inverno e a rica gastronomia, mantêm viva a chama da mineiridade, encantando moradores e turistas. Minas são muitas, e cada um dos 853 municípios e mais de mil distritos carrega consigo um pedaço dessa identidade múltipla e rica.
Saudamos nossa terra, nossas culturas e nossas histórias que, entrelaçadas, formam o rico tecido da contemporaneidade brasileira. Minas Gerais é mais do que um lugar; é um sentimento, um jeito de ser que valoriza a simplicidade, a hospitalidade e a sabedoria acumulada ao longo dos séculos. Que Minas Gerais continue sendo farol de cultura, arte e política, iluminando caminhos e inspirando gerações futuras, lembrando-nos sempre de onde viemos e para onde queremos ir.
Parabéns, Minas Gerais, pelo legado inestimável que nos oferece e pela contínua contribuição para a construção de um Brasil mais justo e consciente de suas raízes. Que as montanhas, o sertão e os vales de nossa terra continuem ecoando histórias de coragem, determinação e esperança, e que o povo mineiro siga sendo protagonista na construção de um futuro melhor para todos nós.
Minas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reproduçãoMinas Gerais, 304 anos – Foto: reprodução
Por: Leônidas de Oliveira – secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Ministério Público obtém liminar que suspende normas da Prefeitura de Guarani que exoneraram servidores públicos em período eleitoral – Foto: reprodução
O Ministério Público Eleitoral obteve decisão liminar da Justiça que determina a suspensão de ato normativo publicado pelo Poder Executivo em Guarani, no Sul de Minas Gerais, que rescindiu, sem justa causa, os contratos temporários de 29 agentes públicos no dia 14 de novembro. A conduta, conforme o Ministério Público, é vedada pela Lei 9.504/1997.
A representação especial foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o Prefeito de Guarani e o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. A instituição apontou que a rescisão dos contratos foi adotada após o prefeito não conseguir se reeleger nas eleições municipais deste ano.
A legislação, contudo, aponta que, nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, os agentes públicos ficam proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir ou demitir sem justa causa servidor público, salvo em casos especificados em lei, de modo a não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A alegada justificativa de corte de gastos, conforme o Ministério Público, não se sustenta, uma vez que, “a situação econômica do município era previamente conhecida pelo gestor, o qual governou a cidade por quase quatro anos e contou com todo esse lapso temporal para implementar medidas de austeridade em período que não fosse vedado pela legislação eleitoral”.
A instituição chegou a expedir Recomendação para a adoção de medidas para a correção dos atos, porém não teve resposta.
Dessa forma, o Juízo da 235ª Zona Eleitoral de Rio Novo deferiu a liminar pedida pelo Ministério Público Eleitoral para determinar a imediata suspensão da conduta vedada e declarar sem efeito a Portaria nº 60/2024 e as rescisões de todos os agentes públicos afetados. Além disso, o Município de Guarani deverá readmiti-los, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária.
O projeto Melyssa, que objetiva contribuir com a redução da mortalidade materna e infantil, ao assegurar o direito ao acompanhamento pré-natal adequado, ganhou o prêmio principal na categoria Fiscalização das Políticas e Recursos Públicos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira, aponta o prêmio CNMP como reconhecimento do trabalho de todo o MPMG na proteção do direito de crianças e de gestantes e no enfrentamento da mortalidade materna e infantil. Segundo ele, é a mostra de que, com foco na política pública e buscando efetivar o direito social, por meio da fiscalização dessas políticas, podemos ter resultados muito efetivos e equânimes, alcançando todas as pessoas da sociedade e em especial os mais vulneráveis.
“O prêmio também não deixa de ser também uma homenagem à Mellyssa, criança que faleceu por uma causa evitável, e que dá nome ao projeto. Ela segue nos inspirando e nos iluminando para que possamos agir de forma bastante eficiente no combate à mortalidade materna e infantil que, em sua maioria, tem causas que podem ser evitadas”, concluiu Luciano Moreira.
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
Também foram premiadas os projetos Painel Trilhas de Licitações (Categoria investigação e inteligência), Pro-Fisc – sistema eletrônico de fiscalização (Categoria governança e gestão), Água e sustentabilidade: segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte (Categoria sustentabilidade) e Projeto encontro: caravana de ações socioambientais para comunidades atingidas por barragens em Minas (Categoria diálogo com a sociedade).
O Pro Fisc contribui de forma decisiva na potencialização das fiscalizações no mercado de consumo através da padronização de procedimentos e maior eficiência no preenchimento dos autos. Para o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, o prêmio representa o reconhecimento do compromisso do órgão com a modernização da fiscalização. “Com a implementação do Pro-Fisc, substituímos as antigas pranchetas e papéis carbono por tablets, tornando o processo mais ágil e eficiente. Já realizamos mais de sete mil fiscalizações em Minas Gerais, e todas as informações estão acessíveis no site do MPMG, garantindo transparência para a população e para as autoridades administrativas”.
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
O projeto “Água & Sustentabilidade: segurança hídrica da RMBH” foi idealizado a partir do da interrupção de um importante ponto de captação de água na Bacia do Rio Paraopeba, após o rompimento das barragens do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e da possibilidade de outros rompimentos de barragens e desastres climáticos colocarem em risco o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Para o promotor de Justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), Lucas Trindade, “esse é um projeto que requereu uma ampla articulação institucional para geração de oito acordos que vão garantir o futuro de água potável para cerca de 5 milhões de pessoas. É importante compartilhar essa experiência com todos os Ministérios Públicos do Brasil.”
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
O Projeto Encontro tem como principal objetivo acolher e fortalecer as comunidades sob a influência de barragens de rejeitos construídas pelo método a montante, no estado de Minas Gerais, que estão sendo descaracterizadas a partir da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei Estadual 23.291, de 2019).
“Além de levar informação de interesse público, o objetivo do projeto é promover os laços sociais, o convívio comunitário e o respeito ao meio ambiente, de modo a fortalecer o senso de pertencimento e autoestima dessas populações, que vêm enfrentando grandes desafios. As pessoas querem a vida normal delas de volta. O projeto representa um encontro com o amanhã, e ele será colorido”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
O Painel de Licitações é um software que apresenta dados de licitações públicas coletadas no âmbito do estado de Minas Gerais, e permite também a visualização de um conjunto de possíveis irregularidades detectadas. Para a superintendente de Segurança e Inteligência do MPMG, Joane Alcântara Bandeira Gonçalves, “o prêmio é muito significativo para o GSI, pois ressalta a importância da atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica desempenhada pelo Lab-Int, unidade organizacional subordinada à Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência (DINI/GSI). O desenvolvimento de ferramentas próprias, como é o caso do Painel de Licitações, é aderente ao objetivo estratégico institucional, uma vez que visa alavancar as capacidades analíticas dos integrantes do MPMG, especialmente no desempenho das atividades de investigação e inteligência. Sob esse prisma, a premiação reconhece o valor agregado a instituição pelas atividades desenvolvidas no âmbito do GSI para apoio a atividade funcional do MP”.
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
Veja abaixo mais informações sobre as iniciativas premiadas do MPMG:
Na abertura, o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, ressaltou que a premiação é o reflexo do espírito inovador que impulsiona o Ministério Público. “Mais que um troféu, é o reconhecimento do trabalho árduo de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público brasileiro”, disse.
Ao todo, a edição de 2024 listou 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer à premiação este ano, das quais foram escolhidos 45 semifinalistas e, posteriormente, 27 finalistas. Todos os trabalhos estão no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
Acesse aqui a classificação final do Prêmio CNMP 2024.
Lançamento MP Digital
Com o objetivo de impulsionar a inovação e promover a integração no Ministério Público, durante a premiação, o CNMP lançou a plataforma MP Digital. O espaço de inteligência coletiva oferece produtos e serviços voltados para otimizar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação conjunta, com o intuito de promover maior eficiência, economia e resultados positivos para a sociedade.
Crime aconteceu em São Thomé das Letras, em MG – Foto: Prefeitura de São Thomé das Letras
Cinco suspeitos de assassinar, torturar e empurrar o corpo de uma pessoa de um penhasco turístico de São Thomé das Letras, no Sul de Minas Gerais, em setembro, estão na mira das investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Um adolescente de 17 anos, que teria atirado contra a vítima, foi apreendido na última quinta-feira (28), em Três Corações (MG), e deverá responder por ato infracional análogo à homicídio. Outros três foram responsabilizados judicialmente, e um quarto é procurado.
De acordo com as investigações, no dia do crime, a vítima teria se envolvido em uma discussão com o grupo de suspeitos em um ponto turístico de São Thomé das Letras – a cidade é conhecida por lendas sobrenaturais e pela paisagem da Serra da Mantiqueira. O adolescente foi o primeiro a agir com violência, atirando contra a pessoa.
Depois, a vítima foi brutalmente agredida pelo grupo com socos e pedradas. Eles ainda arrancaram os olhos dela e, por fim, arremessaram o corpo de um penhasco nas pedreiras da região.
A equipe de apuração de homicídios de Três Corações, onde está a delegacia regional, identificou os cinco suspeitos, detalhando a participação de cada um no assassinato. Com o avanço do inquérito, a Polícia Civil representou por medidas cautelares, autorizadas pela Justiça.
Na quarta e quinta-feira (27 e 28 de novembro), os policiais cumpriram as ordens judiciais, localizando quatro dos cinco suspeitos até o momento, incluindo o adolescente apreendido. “As investigações continuam para localizar o último investigado”, afirma a instituição.
Sul de Minas contrata um terço dos recursos do Funcafé oferecidos pelo BDMG na Safra 2024/2025 – Foto: divulgação
O Sul de Minas é responsável por mais de um terço de todas as contratações de crédito na linha Funcafé na Safra atual 2024/2025 disponibilizada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), de um total de R$ 230 milhões. O dado reforça a relevância da região para a produção cafeeira mineira, setor em que é líder nacional. Nesta semana, o presidente do banco, Gabriel Viégas Neto, esteve na região, onde ocorreu o Coffee Connect, evento realizado em Varginha que reúne produtores e empresários do setor.
Desde o ano safra 2018/2019, o BDMG desembolsa 100% dos recursos do Funcafé e, na última década, já foram mais de R$ 2 bilhões em créditos liberados para Comercialização, Aquisição e Capital de Giro na produção de café.
Entre as cooperativas mineiras que buscaram crédito junto ao BDMG está a MinaSul, que recebeu, nesta quinta-feira (27/11), a visita da comitiva do banco, na sua sede, em Varginha.
A cooperativa conta com quase 10 mil cooperados e produtores de 250 municípios mineiros e tem o BDMG como seu segundo maior parceiro em termos de captação de recursos. Desde 2017, são R$ 338,7 milhões em créditos contratados pela MinaSul.
“O café é, hoje, o maior destaque nas exportações de produtos agropecuários do estado. Por isso, o apoio do banco na oferta de financiamentos é de fundamental importância para quem produz. Nossa atuação crescente demonstra isso”, reforça o presidente do banco.
Entre janeiro e outubro deste ano, o grão respondeu por 44% das exportações do agronegócio mineiro, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG).
Capacitação café
Também no Sul de Minas, em Três Pontas, será realizado neste sábado (30/11) o último módulo da capacitação gratuita sobre agricultura regenerativa com foco na cafeicultura, realizada pelo BDMG em parceria com a Embrapa Cerrados.
O curso, que teve duração de três meses e recebeu mais de mil inscritos, objetiva fomentar a agricultura regenerativa e descarbonizante no estado e contribuir para a competitividade do agronegócio mineiro. Entre os participantes da capacitação, quase 40% deles são de cidades do Sul do estado.
Atuação do BDMG
O BDMG tem forte atuação na região Sul também entre os micro e pequenos empresários. De janeiro a outubro deste ano, o banco ampliou em 20% os financiamentos para os pequenos negócios na região, atingindo R$ 40 milhões em créditos liberados. No mesmo período de 2023, foram R$ 32,5 milhões.
“O aumento na busca pelo crédito demonstra que os empresários mineiros estão procurando crédito para investir e ampliar seus negócios, apoiando o desenvolvimento regional e a geração de empregos no estado”, completa Viégas Neto.
O financiamento às prefeituras da região também cresceu e chegou a R$ 63,7 milhões de janeiro a outubro de 2024, a 48 cidades. No mesmo período de 2023, foram R$ 46 milhões, aumento de quase 40%.
Com esses financiamentos, as prefeituras estão desenvolvendo cada vez mais projetos para beneficiar a população que ali reside, levando qualidade de vida aos mineiros.
Queijo Minas Artesanal tem semana decisiva na Unesco – Foto: reprodução
Hora de torcer, com muito gosto, para nosso queijo ganhar mais visibilidade internacional, conquistar paladares mundo afora e fortalecer a economia de um setor que é a própria tradução de Minas Gerais. Na quarta-feira (4/12), o produto poderá ganhar o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), durante a 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Assunção, no Paraguai. A candidatura na categoria de Patrimônio Cultural Imaterial se refere aos “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal”. O que seria um título inédito no país na área da cultura alimentar.
Caso conquiste o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o queijo estará em excelentes companhias. No âmbito do patrimônio cultural, ambiental, documental e gastronômico, Minas já tem muitos títulos, registros, inscrições e, claro, reconhecimento em nível internacional.
Importante destacar que dois importantes arquivos incluídos como Memória do Mundo pela Unesco não ficam em Minas: o referente ao escritor João Guimarães Rosa (1908-1967), mineiro de Cordisburgo, se encontra na Universidade de São Paulo (USP), enquanto o Acervo Inconfidência Mineira (1799-1789) está no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
A coluna Nossa História, Nosso Patrimônio mostra, então, quais são as merecidas honrarias, em vários campos. Para começar a lista, está Ouro Preto, ex-capital do estado e primeira cidade brasileira destacada como Patrimônio Mundial, onde fica a Igreja São Francisco de Assis, uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no mundo. Confira a lista:
Patrimônio Mundial
• 1) Ouro Preto, na Região Central – Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, a ex-Vila Rica, atual Ouro Preto, recebeu o título como Cidade Histórica, em 1980.
• 2) Santuário Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, na Região Central – Em 1985, o conjunto com as obras de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814) se destacou como monumento cultural.
• 3) Diamantina, no Vale do Jequitinhonha – O título conquistado pela cidade completa 25 anos neste mês e serviu para alavancar o turismo, atrair mais visitantes e abrir novas frentes de negócios.
• 4) Pampulha, em Belo Horizonte – Conjunto Moderno projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), à beira do espelho d’água, foi agraciado, em 2016 com o título também de Paisagem Cultural.
Reserva da Biosfera do Espinhaço
• 5) Nessa categoria criada pela Unesco se encontram tesouros da biodiversidade e patrimônios históricos ao longo da Estrada Real (Caminho dos Diamantes). No território mineiro da Serra do Espinhaço, reconhecido em 2005, se destacam as serras da Piedade, de Ouro Branco, do Cipó e do Caraça, na Região Central.
Patrimônio Agrícola Mundial
• 6) Em março de 2020, a cultura das sempre-vivas em Diamantina (Vale do Jequitinhonha) e entorno recebeu o selo conferido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como integrante do programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam). Foi a primeira experiência com tal destaque no Brasil e a quarta na América Latina, contemplando famílias apanhadoras de sempre-vivas.
Geoparque
• 7) Em março deste ano, a Unesco valorizou o patrimônio cultural, arqueológico, paleontológico, pecuário e espiritual de Uberaba, na Região do Triângulo, conferindo a ele o título de Geoparque “Terra de Gigantes”. A iniciativa teve como suporte três atributos de representatividade internacional: a terra dos dinossauros no Brasil, a capital mundial do Zebu e o local onde Chico Xavier (1910-2002) se revelou ao espiritismo mundial.
• 8) Em outubro de 2019, foi a vez de Belo Horizonte receber o título de Cidade Criativa da Gastronomia. O registro consolidou a importância da cultura gastronômica da capital, que une tradição e inovação. Ao integrar a Rede de Cidades Criativas da Unesco, BH estabeleceu conexão com mais de 350 cidades do mundo.
Programa Memória do Mundo (Patrimônio Documental da Humanidade)
• 9) 2012 – Documentação da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob guarda do Arquivo Público Mineiro, em BH.
• 10) 2014 – Coleção Francisco Curt Lange, com documentação sob guarda do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto.
• 11) 2015 – Acervo da Comissão Construtora de Nova Capital Belo Horizonte (1892-1903). Documentação sob guarda do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, Museu Histórico Abílio Barreto e Arquivo Público Mineiro, na capital.
• 12) 2015 – Processos judiciais trabalhistas: Doenças ocupacionais na mineração de Minas Gerais – Dissídios individuais e coletivos (1941-2005). Documentação sob guarda do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
• 13) 2016 – Coleção de obras raras da Biblioteca Mineiriana do Instituto Cultural Amilcar Martins, em BH
• 14) 2017 – Testamento do senhor Martim Afonso de Souza e de sua mulher, dona Ana Pimentel, sob guarda da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
• 15) 2018 – Inventário post-mortem do Cartório do Primeiro Ofício de Mariana (1713-1920), sob guarda do Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana.
• 16) 2018 – Livro de inventários da Catedral de Mariana (1749-1904), sob guarda do Arquivo Eclesiástico Dom Oscar de Oliveira, em Mariana.
NA REGIÃO NORTE DO ESTADO, PERUAÇU…
Harmonia entre natureza e história na moldura de uma paisagem deslumbrante. O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, na Região Norte do estado, é o próximo da lista mineira para se tornar Patrimônio Natural da Humanidade. Em outubro, o conjunto de sítios arqueológicos recebeu vistoria técnica do cientista português José Bernardes Rodrigues Brilha, representantes da Unesco. Ele fez inspeção “in loco” como penúltima etapa do processo de reconhecimento do Peruaçu.
…ESTÁ NA LISTA COMO PATRIMÔNIO NATURAL
Localizado entre Januária, Itacarambi e São João das Missões, a 662 quilômetros de Belo Horizonte, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu é considerado um dos patrimônios naturais mais importantes do país e do mundo, com vestígios de ocupação humana que datam de 12 mil anos. Compreende um conjunto de sítios arqueológicos, com mais de 180 cavernas e grutas, numa área total de156 hectares. A partir da visita, o cientista português elabora relatório que será enviado à Unesco.
FORÇA DA FÉ
Com seus 310 anos de história, o Mosteiro Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas, em Santa Luzia, na Grande BH, festeja no próximo domingo (8/12) o dia da padroeira. Haverá missas solenes às 10h30 e 15h e terço, às 15h. Em 2024, são celebrados os 170 anos do dogma da Imaculada Conceição, proclamado pelo papa Pio IX em 8 de dezembro de 1854. Sempre preocupadas com a preservação do patrimônio e a questão ambiental, as irmãs concepcionistas estão fazendo campanha para custear a implantação do sistema de energia solar no mosteiro. Quem quiser contribuir pode enviar qualquer quantia no Pix 19.538.388/0001-07.
Orações, apelos e esperança infinita. Duas vezes furtada, a imagem de Santana Mestra (foto) do distrito de Inhaí, a 45 quilômetros de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, está sempre presente nas preces dos fiéis e nas campanhas de resgate dos bens desaparecidos. Integrante do acervo da Igreja Matriz de Santana, a escultura do século 18 foi levada por ladrões, na primeira vez, em 1997. Os moradores aguardam o retorno do objeto de fé, e renovam as súplicas principalmente em 26 de julho, data consagrada à avó de Jesus. Quem souber do paradeiro da imagem, pode acessar a plataforma Sondar, do Ministério Público de Minas Gerais (sondar.mpmg.mp.br), na qual se encontra disponível um acervo com cerca de 2,5 mil bens culturais mineiros, a exemplo de documentos e peças de arte sacra.
ARTE E MEMÓRIA
O distrito de Cachoeira do Brumado, em Mariana, é rico em história, cultura e artesanato. Filha da terra, a jornalista e escritora Thalia Gonçalves revela um pouco do que vê e ouve no seu primeiro livro “Mãos que contam histórias: vida e obra de artesãos cachoeirenses”. A partir de entrevistas, pesquisa documental, memórias e afetos, Thalia mostra a trajetória de Cassiana Ferreira Nunes, Arthur Pereira, Adão de Lourdes Cassiano, Mário Ramos Eleutério e Geraldo José Teixeira. Para adquirir a obra, entre em contato com a autora pelo seu perfil no Instagram: @thaliajorn
CONSERVAÇÃO PREVENTIVA
Hora de voltar a estudar para quem quer buscar especialização na área do patrimônio. Estão abertas as inscrições para a pós-graduação “lato sensu” em Conservação Preventiva de Bens Culturais Móveis Eclesiásticos, na PUC Minas. O curso vai capacitar profissionais para trabalhar com os bens culturais da Igreja, sendo ofertado na modalidade híbrida: aulas a distância no decorrer do ano e dois encontros presenciais em julho e dezembro de 2025. Como parte do compromisso com a preservação do patrimônio eclesiástico, a PUC Minas oferece 50% de desconto para presbíteros, religiosos e funcionários registrados em paróquias e dioceses. Para mais detalhes sobre o curso e inscrições, acesse: www.pucminas.br/pos.
Dólar bate novo recorde e atinge R$ 6,11 no último pregão de novembro – Foto reprodução
O dólar comercial atingiu R$ 6,11 na máxima desta sexta-feira (29), à espera de novas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), às 11h30. Os agentes financeiros não reagem bem ao anúncio de medidas fiscais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pacote de revisão de gastos busca economizar R$ 71,9 bilhões no governo (2025 e 2026) e R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Economistas avaliam que as medidas foram insuficientes e o governo tinha oportunidade de fazer uma revisão mais ampla dos gastos públicos.
O BC (Banco Central) divulgou nesta 6ª feira (29.nov) que o deficit nominal do setor público consolidado –que inclui o pagamento de juros da dívida– somou R$ 1,093 trilhão no acumulado de 12 meses até outubro. Além disso, a dívida bruta ultrapassou R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história e atingiu 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Em proporção do PIB, está no maior patamar desde outubro de 2021.
A redução da taxa de desemprego para 6,2% no trimestre encerrado em outubro também está no radar dos investidores. A atividade econômica mais forte pressiona a inflação dos serviços.
Investidores avaliam que será necessário um ritmo mais forte de reajuste da taxa básica, a Selic, que está em 11,25% ao ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, em entrevista nesta 6ª feira (29.nov) à rádio CBN, que há uma “chantagem” nos agentes financeiros para elevar a taxa.
O dólar comercial superou R$ 6 pela 1ª vez na história na 5ª feira (28.nov), quando o governo apresentou as medidas de revisão de gastos. Junto com o anúncio, Haddad disse que irá aumentar para R$ 5.000 a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) até 2026. A renúncia fiscal será financiada, em parte, com a maior cobrança de impostos por pessoas que recebem mais de R$ 50.000 por mês.
Haddad anuncia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Foto: reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira 27 a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. A medida, prometida na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, deve entrar em vigor em 2026. Também foram anunciadas as linhas gerais de um pacote de ajustes fiscais.
O pronunciamento, transmitido em rede nacional, teve como objetivo apresentar o plano do governo para equilibrar o orçamento público diante do impacto financeiro causado pela isenção. O caminho até a implementação, contudo, será desafiador.
Atualmente, apenas quem recebe até 2.259,20 reais por mês está isento do Imposto de Renda. Com a ampliação, a nova faixa incluirá rendimentos de até 5 mil, o que beneficiará um enorme contingente de contribuintes – mais exatamente, 36 milhões, segundo cálculos da a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), quase 80% dos 46 milhões que declaram IR anualmente.
A mudança, contudo, deve trazer uma redução estimada de 40 bilhões a 65 bilhões de reais por ano na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a 50 mil reais por mês. Hoje, lucros e dividendos são isentos de tributação, independentemente do montante.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca neutralizar o impacto fiscal – e depende de aprovação no Congresso Nacional.
Neimar Rossetto, contador e gerente de produtos no Grupo Nimbus, destaca a complexidade da aprovação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia de receita venha acompanhada de uma fonte compensatória. A taxação sobre lucros distribuídos acima de 50 mil reais por mês parece ser o caminho escolhido, mas sua aprovação não será simples”, afirma.
Congresso, cortes e contrapartidas
O pronunciamento desta noite foi o primeiro passo em uma longa e complexa negociação. Por isso, o pacote foi dividido em dois projetos: um dedicado aos cortes de gastos e outro às mudanças na tributação. “O risco é que a isenção seja aprovada rapidamente, enquanto as novas tributações fiquem pelo caminho”, avalia Igor Lucena, economista da Amero Consulting. “Isso pressionaria ainda mais as contas públicas e ampliaria o descrédito entre os investidores.”
Para equilibrar a percepção pública das medidas, o governo optou por unir a isenção do IR ao pacote fiscal como forma. Entre as propostas estão mudanças nos benefícios militares, o fim dos ‘supersalários’ e um chamado para que beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas podem gerar uma economia anual de 30 bilhões a 40 bilhões de reais.
Marcelo John, advogado tributarista, destaca a importância dos ajustes para viabilizar a isenção. “As mudanças em benefícios militares e a revisão de gastos são sinais de que o governo está disposto a enfrentar áreas sensíveis para equilibrar o orçamento”, defende.
A reação do mercado financeiro
A expectativa sobre o anúncio provocou forte reação no mercado financeiro. O dólar disparou, ultrapassando os 5,90 reais, em um movimento que reflete a resistência da Faria Lima à proposta e seu ceticismo quanto à disposição fiscalista do governo.
Lucena resume essa perspectiva. “A ampliação da isenção do IR é vista como positiva para os trabalhadores, mas o mercado está cético sobre como o governo irá compensar essa perda de receita”, explica. “A taxação de ultra-ricos, por exemplo, enfrenta desafios práticos, já que muitos podem transferir seus recursos para holdings ou buscar vantagens fiscais no exterior.”
Para Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, a reforma da tabela de Imposto de Renda para pessoa física foi uma das principais pautas do governo Lula durante a corrida presidencial em 2022, então já era esperado que em algum momento o tema voltaria ao radar, no entanto, o fato de vir em um momento que o mercado espera o anúncio do pacote de contenção de gastos gerou um cenário de grande aversão a risco.
“Após vazamento dessa possível isenção de IR, o mercado passou a precificar juros próximos a 14% na parte intermediária da curva de juros, o que será necessário, caso esse cenário se confirme, para conter o avanço do dólar e da inflação”, disse Moreira.
José Cassiolato, sócio da RGW Investimentos, afirmou que a reação do mercado em antecipação ao anúncio de medidas fiscais reforça a importância de uma comunicação clara e estratégica ao longo do processo de revisão das contas públicas. Para ele, a falta de alinhamento entre intenção e narrativa tem um custo significativo, tanto em termos de percepção quanto de volatilidade no mercado.
“Não acreditamos que faz sentido estimar o impacto fiscal da proposta de isenção para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil isoladamente, é evidente que a redução na arrecadação proveniente dessa medida, cujo objetivo é promover maior progressividade tributária, precisaria ser compensada por ajustes em outras áreas. É importante destacar que exemplos internacionais de políticas de tributação da poupança doméstica já demonstraram riscos de fuga de capitais. Esse é um ponto sensível que desperta preocupações legítimas entre investidores brasileiros sobre os efeitos práticos de iniciativas que, apesar de bem-intencionadas, podem ter consequências adversas.”, disse Cassiolato.
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