Expresso Gardenia é impedida de vender três linhas para outra empresa – Foto: reprodução
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) não aprovou o pedido de venda de três linhas da Expresso Gardenia para uma outra empresa. O pedido foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
As linhas vão até Passos (MG), Poços de Caldas (MG), São Sebastião do Paraíso (MG) e Cássia (MG). Os trajetos seriam transferidos para a empresa Max Tour Fretamento e Turismo .
Com o valor arrecadado pela venda, a empresa poderia pagar credores e regularizar os direitos trabalhistas de funcionários que foram demitidos.
A Seinfra não explicou detalhadamente o motivo do indeferimento. Sem a aprovação, a empresa Max Tour Fretamento e Turismo não pode assumir esses trechos que eram feitos pela Gardênia. Além disso, disse que observados os termos da legislação vigente para a decisão.
O advogado da Gardênia disse que ainda vai se reunir com a empresa para definir as medidas que vão ser tomadas a partir de agora, a partir dessa medida, desse indeferimento.
Segundo a Max Tour, a empresa entrou com recurso na justiça pedindo explicações para a Seinfra porque o pedido foi indeferido. Agora, a empresa aguarda o andamento processual.
A crise na Gardênia ficou mais grave em maio deste ano, quando a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
Os problemas encontrados foram veículos com falta de conforto e segurança, descumprimento de quadros de horários. Dezenas de funcionários foram demitidos.
A Polícia Civil prendeu, na tarde da última segunda-feira (25), o suspeito de atropelar e matar o pedestre Valdevino Ferreira da Silva Lauar, de 51 anos, enquanto empinava uma moto em Nova Serrana, no dia 12 de novembro.
O rapaz de 27 anos foi encontrado na casa dos pais, após quase duas semanas de investigações que contaram com apoio de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas. Veja o vídeo acima.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Diógenes Caldas, a investigação foi concluída com rapidez devido à colaboração popular e às evidências coletadas.
“Obtivemos acesso a imagens e testemunhas que demonstraram claramente a autoria e as circunstâncias do crime. Com isso, conseguimos fundamentar a investigação e solicitar a prisão do suspeito”, afirmou o delegado.
O acidente
O acidente aconteceu no fim da tarde do dia 12 de novembro. Testemunhas contaram que o motociclista estava em alta velocidade, fazendo manobras perigosas e empinando a moto.
Durante uma dessas manobras, o condutor da moto perdeu o controle em um cruzamento e atropelou o pedestre, chamado Valdevino Ferreira da Silva Lauar.
Divino, como era mais conhecido, foi socorrido ainda com vida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ele foi velado e sepultado dois dias depois do acidente.
Versão do suspeito
Em depoimento à polícia, o motociclista alegou que fugiu da cena do atropelamento porque teria sido ameaçado. No entanto, as imagens desmentem a versão dele, conforme o delegado.
“As gravações mostram que ele evadiu do local antes de qualquer abordagem ou ameaça. Além disso, foi constatado que a placa da motocicleta estava adulterada, um agravante que também é crime”, disse. Segundo a investigação, o suspeito faz parte de um grupo de “rolezinhos do grau”, conhecido por realizar manobras perigosas e desrespeitar normas de trânsito, a segurança e a sociedade.
O rapaz deve ser indiciado por homicídio qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
“O inquérito está em fase final. Após a realização de algumas diligências complementares, será remetido à Justiça”, concluiu o delegado.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF) – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta terça-feira (26) que pediu ao Ministério das Cidades a elaboração de um programa de governo para a construção de banheiros para a população em situação de vulnerabilidade no Brasil.
De acordo com levantamento publicado esta semana, 4,4 milhões de brasileiros não contam com sanitários e chuveiros em suas casas. Desse total, 63% das moradias ficam na região Nordeste. Em Minas Gerais, 30 mil pessoas vivem nessa situação. Os dados são do Instituto Trata Brasil e foram divulgados no fim de semana.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), a quem ele disse que não faltará crédito para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
“Eu sei o que é uma pessoa não ter um banheiro, banheiro é a coisa mais simples. E como pode ter 4 milhões de pessoas sem banheiro? Eu falei para o Jader [Filho, ministro das Cidades]: pode preparar um programa, porque nós vamos fazer os banheiros que as pessoas precisam”, disse o presidente, ao contar que já morou em um cortiço com 27 pessoas e apenas um banheiro.
O presidente ainda brincou ao mandar um recado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Depois não venha a Fazenda falar: isso é gasto. Não venha dizer, porque isso não é gasto, é decência, é respeito. Eu vi na televisão as pessoas indo para o mato, sem lugar para tomar banho”, afirmou.
Presente no evento, Jader Filho não especificou se já deu andamento no pedido de elaboração do programa.
Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas escolhe os melhores cafés mineiros da safra 2024 – Foto: divulgação
O julgamento das amostras finalistas do Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais foi realizado na última segunda-feira (25) no Verdemar Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Foram analisadas as 40 amostras finalistas do concurso (20 da categoria Natural e outras 20 de Cereja Descascado). A divulgação e a premiação dos ganhadores será em dezembro, também na capital mineira.
A prova dos cafés finalistas foi feita por oito especialistas com certificação reconhecida internacionalmente e que possuem habilidades avançadas de degustação e avaliação de café do tipo arábica.
As amostras foram submetidas à análise sensorial, de acordo com a metodologia da Associação de Cafés Especiais (SCA), sendo observados atributos como fragrância, aroma, sabor, acidez, corpo, uniformidade, ausência de defeitos, doçura, finalização, equilíbrio e avaliação global.
“Nós avaliamos dez atributos, que são pontuados de um a dez. Daí fazemos a somatória das notas. E os cafés estão incríveis, com qualidade muito alta. O trabalho dos produtores de Minas Gerais foi muito bem feito. São cafés de perfis diferenciados, realmente raros”, comenta o degustador de café Gilmar Cabral, um dos jurados do concurso.
Todas atingiram nota acima de 85 pontos (de um total de cem), seguindo as normas da Associação de Cafés Especiais (SCA, em inglês), entidade internacional de referência do setor.
“É um concurso tradicional nas regiões cafeeiras, que envolve um grande número de participantes todos os anos. Muitos produtores atendidos pela Emater-MG veem no concurso uma forma de agregar valor ao seu produto e com isso crescer na cafeicultura, por isso estão sempre procurando fazer a melhor bebida”, ressalta Gelson.
Na edição de 2024, a competição recebeu um total de 1.406 amostras, provenientes de 146 municípios mineiros, das quatro macrorregiões produtoras do estado (Matas de Minas, Sul, Cerrado e Chapada de Minas).
“Para nós é um orgulho receber esse concurso. O nosso cliente já fica perguntando quando vai sair o novo café campeão. Além de ter um produto diferenciado, é uma satisfação sermos parceiros de um concurso, que tem mudado a vida de muitos agricultores familiares e que tem valorizado a sustentabilidade na agricultura”, argumenta a gerente corporativa do Verdemar, Ivana Marques Macedo.
Premiação
O coordenador técnico estadual da Emater-MG, Willem Guilherme de Araújo, um dos organizadores do concurso, explica que haverá 24 campeões: três ganhadores por região produtora em cada categoria (Natural e Cereja Descascado).
“Desses vencedores, quem obtiver a maior nota será o Grande Campeão mineiro de 2024. Também vamos homenagear a cafeicultora e o extensionista destaque, e o cafeicultor do programa Certifica Minas Café com melhor nota. E criamos o prêmio de sustentabilidade, porque não é importante só qualidade na xícara, mas a qualidade de vida e do meio ambiente”, argumenta Willem.
Investidores e consumidores de cooperativa de crédito em Conceição da Aparecida deverão ser ressarcidos por conta de gestão fraudulenta – Foto: reprodução
Por conta de uma gestão apontada como fraudulenta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Cooperativa de Crédito Rural de Conceição da Aparecida (Concred), na Região Sul do estado, diretores da cooperativa e também a Cooperativa Central de Crédito Rural de Minas Gerais (Crediminas) terão que ressarcir de maneira solidária consumidores e investidores que foram lesados por conta de diversas irregularidades. Foram elencadas pelo MPMG questões como adiantamento a depositantes, contratações irregulares de abertura de cheque especial, empréstimos irregulares, não atendimento da finalidade estatutária, dívidas contraídas por membros do conselho de administração entre outras.
A decisão da Justiça saiu após provocação da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra 12 pessoas, entre elas gestores da cooperativa e o representante da Concred na fase de liquidação judicial, e também contra a Cooperativa Central de Crédito Rural de Minas Gerais (Crediminas) pedindo ressarcimento. A ação foi proposta em agosto de 2002.
Para a Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro, “ante o farto conjunto probatória contido nos autos, restando demonstrada a gestão fraudulenta empreendida pelos réus, com descaso à coletividade e aos cooperados e, ainda, evidenciada com o desvio de finalidade, o abuso com que a geriram e a omissão cessar os desmandos verificados, tudo em prejuízo dos consumidores, de modo que a procedência dos pedidos feitas pelo MPMG é medida que se impõe”.
A Justiça decidiu por condenar solidariamente os réus, na forma do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, pelos danos causados a um dos cooperados (pessoa que representou junto ao MPMG) e a todos os outros consumidores que de alguma forma foram lesados nos negócios mantidos com a Concred, cujos valores deverão ser apurados posteriormente em fase de liquidação de sentença.
Com relação ao representante da cooperativa na fase de liquidação judicial, a Justiça decidiu por condená-lo por fato certo, consistente na negociação/avença de bens pertencentes à cooperativa, quando de sua atuação como representante da Concred, em valor inferior ao que de fato valiam os bens, valores esses que serão apurados em fase de liquidação de sentença.
Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.
Entenda o caso
Após receber uma representação, o MPMG instaurou um Inquérito Civil para apurar os fatos que antecederam o decreto de liquidação extrajudicial da Concred, iniciado no final de 1996, sendo postulada e determinada pela Justiça a quebra do sigilo bancário que envolvia toda a tramitação daquela liquidação, ocorrida em 1997. A fundação da cooperativa foi em 1994.
Em decorrência de tal medida, o Sistema Financeiro Cooperativo do Brasil (Banco Sicoob), através de diversos relatórios subscritos por seus inspetores, apurou inúmeras irregularidades com a prática de atos temerários e atentatórios ao correto funcionamento da Concred, tudo em detrimento da própria pessoa jurídica e dos cooperados e consumidores de seus serviços, envolvendo diretores, funcionários e também um de seus liquidantes.
Segundo as investigações, o presidente e o secretário do conselho de administração realizam empréstimos de vultosos valores, com reformas majoradas, sem exigência de amortização.
Membros do conselho de administração teriam negligenciado o controle dos resultados verificados desde o início, com prejuízos acumulados e operações extremamente arriscadas que levaram a cooperativa à Insolvência. Deixaram por conta de alguns a condução que deveria ser por deliberação colegiada;
Já os membros do conselho fiscal não tomaram providências na interrupção dos desmandados realizados pelos demais envolvidos.
O gerente da Concred, que ocupava o cargo de diretor financeiro, possuía, conforme apurado, conhecimento das diversas irregularidades cometidas na administração da cooperativa e não tomou providências.
Em relação a Crediminas, responsável pela coordenação e centralização dos processos operacionais de representação das suas cooperativas filiadas, a investigação aponta que ela dispunha de grandes mecanismos de controle para averiguação, por meio de auditorias e adoção de medidas efetivas. Porém, embora tenha realizado auditorias que constataram irregularidades, a Crediminas endossou o comportamento dos gestores em não atuar em conformidade com as disposições legais.
Ainda conforme as investigações, o representante da Concred, na fase de liquidação judicial, deixou bens pertencentes à cooperativa em poder de devedores, recebendo pelos bens valor que não representa metade do que fora encontrado pelo Oficial de Justiça do Juízo que realizou a avaliação.
Modelo mineira representa o Sul de Minas e vence o Miss Brasil Unificado – Foto: arquivo pessoal
A mineira Jesiqueli Souza, de 36 anos, foi a grande vencedora do Miss Brasil Unificado, que aconteceu em Barbacena (MG), entre os dias 21 e 24 de novembro.
Jesiqueli é natural de Natercia (MG), mas atualmente reside em Pouso Alegre (MG). No concurso, a campeã representou toda a região do Sul de Minas.
Agora, a modelo participará do concurso internacional, representando o Brasil, que acontece no Peru.
Jesiqueli é detentora de 42 títulos de beleza pelo Brasil inteiro, sendo um deles Miss Brasil Sertanejo, conquistado em 2023 na cidade de Barretos (SP). Além disso, a modelo é técnica de enfermagem e socorrista.
Modelo mineira representa o Sul de Minas e vence o Miss Brasil Unificado – Foto: arquivo pessoal
Candidatura do Queijo Minas Artesanal a Patrimônio Cultural da Humanidade será avaliada pela Unesco em dezembro – Foto: Léo Bicalho
No dia 4 de dezembro, a candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal será formalmente avaliada durante a 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco. A reunião será realizada em Assunção, no Paraguai, com a análise prevista para as 16h30 (horário de Brasília).
O resultado poderá consolidar um marco histórico para Minas Gerais e o Brasil no cenário da salvaguarda cultural.
Sob o título “Traditional ways of making Artisanal Minas Cheese in Minas Gerais”, a candidatura será apresentada e discutida diante de delegações internacionais dos países membros da Convenção da Unesco. Este é um passo fundamental para o reconhecimento dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, destacando sua importância como expressão da identidade e da mineiridade.
O processo reflete o compromisso de Minas Gerais com a preservação de seus saberes tradicionais, que conectam gerações e territórios. A inclusão dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal na lista representativa da Unesco não apenas promoverá o Queijo Minas Artesanal como símbolo cultural no Brasil, mas também projetará internacionalmente a riqueza e a diversidade da cultura mineira, além de impulsionar o turismo e a economia do estado.
Os trabalhos do Governo do Estado em torno do reconhecimento junto à Unesco começaram em setembro de 2022, durante o 4º Festival do Queijo Artesanal Mineiro, em Belo Horizonte. Posteriormente, entre o fim de novembro e o início de dezembro, a gestão estadual, por meio da Secult, realizou a promoção dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal na 17ª Sessão do Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, em Rabat, no Marrocos. Em março de 2023, um dossiê foi entregue ao secretário da Convenção do Patrimônio Imaterial da Unesco, Tim Curtis.
As ações da etapa final de mobilização e promoção da candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal tiveram início no dia 19/10 deste ano com a reunião da Comissão para Promoção e Difusão dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio, o lançamento da marca promocional e o encontro de produtores das dez regiões do Queijo Minas Artesanal com uma grande feira na Praça da Liberdade.
Servidores de Copasa e Cemig temem demissões com desestatização – Foto: reprodução
Os projetos de privatização da Cemig e da Copasa foram protocolados no último dia 14 pelo governo na Assembleia Legislativa (ALMG) e já causam incertezas entre funcionários quanto à manutenção dos empregos. O receio de representantes das categorias é que passar as estatais para a iniciativa privada possa resultar em cortes nos quadros.
Enquanto a Copasa conta com pouco mais de 9.600 funcionários, conforme a própria companhia, a Cemig tem cerca de 4.700 no Estado, como informado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG). Para conseguir levar os projetos adiante, o governador Romeu Zema (Novo) tenta, primeiro, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que põe fim à obrigatoriedade de referendos para privatizar as estatais.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, que representa os trabalhadores da Copasa, a categoria vem tentando barrar o projeto de privatização da companhia desde o primeiro mandato de Zema. Entre os principais temores estão a não manutenção dos empregos, o aumento de tarifas e a perda da qualidade dos serviços.
Pereira cita, como exemplo, os casos da Cedae, no Rio de Janeiro, e da Sabesp, em São Paulo, que abriram programas de demissão voluntária no processo de privatização. “Caso a Copasa seja privatizada, sabemos que, para justificar um possível lucro, o privado vai ter que demitir o trabalhador”, disse.
A reportagem questionou o governo de Minas sobre esse temor dos funcionários em relação a possíveis demissões. Até o fechamento desta edição, não tinha havido resposta. Entretanto, o vice-governador Mateus Simões (Novo), responsável por protocolar os projetos na Assembleia, publicou um vídeo em seu Instagram, no dia 21, no qual reforça que os empregados das companhias são celetistas e não podem perder benefícios com a desestatização. Ele nega, ainda, a possibilidade de aumento das contas, considerando que a Cemig é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto a Copasa, pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
Questionamento
De qualquer forma, para tentar conter o projeto de privatização, o presidente do Sindágua-MG informou que a categoria tem uma reunião marcada para o dia 28 deste mês na ALMG, além de ter formalizado um encontro com o BNDES, responsável por conduzir o processo de concessões e desestatização de ativos.
Os trabalhadores da Cemig, representados pelo Sindieletro-MG, receberam com “apreensão” a proposta em relação à companhia energética. Conforme o coordenador geral da categoria, Emerson Andrada, o temor também se direciona à possibilidade de “precarização” dos serviços com possível diminuição do quadro de funcionários. “Não temos dúvidas de que esses empregos serão ameaçados, porque o procedimento-padrão é o de substituir trabalhadores do quadro próprio por terceirizados”, afirma.
Andrada aponta, ainda, que o projeto da Cemig, que pretende transformar a companhia em corporação, não traz grandes novidades em relação ao que Zema já vinha defendendo, mas considera um movimento político para colocar Simões, pré-candidato a governador em 2026, em evidência. Relatos de funcionários da Copasa dão conta de que, apesar do temor com a privatização, eles acreditam que o projeto não deve ir adiante.
Entre as principais corretoras de investimentos no Brasil, a XP emitiu uma nota técnica ao mercado, no dia 15 deste mês, dizendo considerar improvável a aprovação dos projetos de privatização da Cemig e da Copasa. Entre as ponderações, a corretora aponta o prazo curto, tendo em vista que as próximas eleições para governador ocorrem em 2026, e que o Executivo não teria um relacionamento “sólido o suficiente” com a ALMG para obter os votos necessários.
Alguns municípios mineiros têm outros modelos de serviço
Em Minas Gerais, dos 853 municípios, a Cemig atua em 774, enquanto a Copasa, em 638. Algumas cidades, como Juiz de Fora, possuem modelos próprios para realização de tratamento de água e esgoto. Em outras, como Ouro Preto, os serviços foram concedidos para a iniciativa privada. Essa troca, entretanto, não agradou à população da cidade, que chegou a cogitar a remunicipalização dos serviços em audiência pública na ALMG, em março do ano passado. O questionamento se referia a supostas tarifas abusivas e cortes no fornecimento de água por causa do não pagamento das contas.
No caso da energia elétrica, Leopoldina e Cataguases, na Zona da Mata, por exemplo, são atendidas pela Energisa, grupo empresarial privado. Já em Poço de Caldas, no Sul de Minas, 60% da energia é fornecida pelo Departamento Municipal de Eletricidade (DME), e o restante, pela Cemig.
Tarifa não deve sofrer alteração
Conforme o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito público, a privatização das empresas públicas muda, na prática, apenas quem está no comando.
Dessa forma, alterações nas tarifas são uma possibilidade “remota”, na avaliação do especialista, considerando que são fixadas e amparadas pela legislação, pelo eventual edital de concessão e pelos órgãos reguladores. Por outro lado, a mudança na gestão pode ter reflexo nos vínculos trabalhistas, segundo ele. No caso de empresas estatais, os empregados são regidos pela CLT, ou seja, não têm a mesma garantia de estabilidade dos servidores públicos.
“O que existe é uma garantia de que eles não sejam demitidos de forma desmotivada, isso ocorre por parte dessas empresas estatais atualmente. Com a privatização, caberá uma decisão gerencial das empresas de manter ou demitir eventuais empregados”, diz.
Mãe morre vítima de acidente por trator conduzido pelo filho em Carmo do Rio Claro – Foto: PMMG
No início da madrugada deste domingo (24), a Polícia Militar foi acionada no Hospital São Vicente de Paulo em Carmo do Rio Claro (MG), onde uma mulher, vítima de acidente veio a óbito.
Segundo a PM, a mulher foi atropelada por um trator e foi socorrida com sinais vitais, mas não resistiu aos ferimentos.
O acidente aconteceu na Fazenda Ferreiras, a cerca de 30 km do centro do Carmo. O condutor do trator, que é filho da vítima, havia parado o veículo para abrir uma porteira e ao retornar para o trator, o mesmo desceu de ré, atropelando a própria mãe que estava atrás.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e, ao chegar no local, ainda encontrou a mulher viva. No entanto, ela não resistiu e faleceu ao chegar no hospital.
A perícia técnica da Polícia Civil foi dispensada pelo delegado de plantão e o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Alfenas (MG), após ser liberado para a funerária.
O condutor, que não possuía habilitação, foi preso por dirigir sem CNH e por gerar perigo de dano, sendo conduzido para a delegacia.
MPT ingressou com ação após fiscalização na subestação de Araraquara — Foto: reprodução
A Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobrás, foi condenada em definitivo pela Justiça do Trabalho por manter um número de trabalhadores menor do que o necessário nas subestações, o que promove, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), condições inseguras de trabalho, sob o risco deles não serem socorridos em caso de acidente de trabalho por choque elétrico.
A decisão, proferida em uma ação movida pelo MPT há 10 anos, tem abrangência nas centrais elétricas nas cidades paulistas de Araraquara, Cachoeira Paulista, Campinas, Guarulhos, Itaberá e Mogi das Cruzes (Tijuco Preto).
O ministro relator Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, não admitiu o recurso da empresa e manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que determina que se mantenham, pelo menos, três operadores em atividade em cada subestação de transmissão de energia elétrica, em todos os turnos, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
A Eletrobras informou que foi notificada no dia da execução de sentença e demonstrará no processo o cumprimento da decisão. Disse ainda que a empresa segue as normas e está comprometida com a adoção das melhores práticas de saúde e segurança no trabalho, em conformidade com a legislação brasileira.
Ação do MPT
Justiça determina pelo menos três funcionários por turno em cada subestação — Foto: reprodução
A ação foi ajuizada pelo MPT em 2014 pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, após uma fiscalização do Ministério do Trabalho na subestação de Araraquara.
Segundo o MPT, ficou constatado que Furnas mantinha operadores trabalhando sozinhos na manutenção de rede elétrica nas subestações, especialmente nos turnos da madrugada.
A Norma Regulamentadora nº 10 proíbe essa prática, uma vez que, em caso de acidentes por choque elétrico, o trabalhador desacompanhado não teria como ser socorrido. A norma estabelece que haja, pelo menos, a presença de três trabalhadores em local energizado.
“Embora a fiscalização não tenha constatado que o trabalho desacompanhado, inclusive com circulação em áreas energizadas com enorme risco, não seja diário, ficou constatado que ele não é excepcional ou imprevisível. Pelo contrário, ocorre periodicamente, diversas vezes ao ano, permanecendo o trabalhador vários dias seguidos sozinho, sem ninguém para socorrê-lo na hipótese de ocorrer algum acidente ou situação de urgência”, afirmou o procurador.
Ele apontou ainda que o problema está na manutenção de quadro subdimensionado de funcionários, exageradamente ‘enxuto’, que não permite lidar com qualquer contingência, previsível e esperável, de falta de um trabalhador ao serviço.
Os auditores fiscais do trabalho verificaram que nas subestações fiscalizadas, geralmente, um operador permanecia em tempo integral no interior da cabine de controle, enquanto o outro agia corretivamente ou fazia a verificação física das instalações e dos equipamentos energizados em alta tensão, da ordem de 500 kV, “expondo-se sobremaneira ao risco de choque elétrico, ainda que por descumprimento do procedimento, ou de eventual ocorrência de arcos voltaicos”, apontou o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPT propôs à Furnas a assinatura de TAC (termo de ajuste de conduta), dando oportunidade para a empresa se adequar voluntariamente à NR-10, mas os seus representantes legais declinaram a celebração do acordo extrajudicial. O MPT, então, ingressou com ação civil pública e obteve a condenação da subsidiária da Eletrobrás em todas as instâncias judiciais.
Via: G1
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