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Jornal Folha Regional

Receita Federal emite Termo de Exclusão para 23.998 empresas devedoras do Simples Nacional no Sul de Minas

São 14.026  Microempreendedores Individuais e outras 9.972 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Simples Nacional 

Receita Federal emite Termo de Exclusão para 23.998 empresas devedoras do Simples Nacional no Sul de Minas - Foto: reprodução
Receita Federal emite Termo de Exclusão para 23.998 empresas devedoras do Simples Nacional no Sul de Minas – Foto: reprodução

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. 

Entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

No Sul de Minas, 14.026 Microempreendedores individuais (MEI) estão com dívidas, além de outras 9.972 Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP). O valor pendente de regularização destas empresas corresponde a um total de dívidas de R$ 238 milhões. 

Regularização 

Os termos de exclusão podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. 

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2025, o contribuinte deve regularizar todos os seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, 30 dias após o acesso ao Termo de Exclusão. 

Fique Atento aos Prazos 

O contribuinte é considerado ciente do Termo de Exclusão quando realiza a primeira leitura dele no E-CAC ou no DTE-SN. Caso o contribuinte não acesse o Termo de Exclusão, ele é considerado ciente após 45 dias da emissão do Termo de Exclusão. 

Contestação e Orientações 

A empresa e o MEI que regularizarem todas as suas pendências dentro do prazo não serão excluídos pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuarão, portanto, no regime do Simples Nacional, permanecendo o MEI enquadrado no Simei. Não é necessário que o contribuinte ou seu procurador compareça em unidade da RFB ou realize qualquer outro procedimento. 

A empresa ou o MEI que desejar contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolizada via internet, conforme orientado no site da Receita Federal do Brasil

Efeitos 

A empresa e o contribuinte MEI que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, serão excluídos do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro 2025. Se for MEI, será, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir da mesma data. 

Para mais esclarecimentos, disponibilizamos aqui as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto. 

Ciclone extratropical pode intensificar chuvas em Minas Gerais

Ciclone extratropical pode intensificar chuvas em Minas Gerais - Foto: Dirceu Aurélio
Ciclone extratropical pode intensificar chuvas em Minas Gerais – Foto: Dirceu Aurélio

Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e do Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), trabalha com ações preventivas diante da possibilidade de chuva forte a partir de quinta-feira (24/10), principalmente na porção Sul do estado.

O aumento das chuvas é causado pela chegada de um ciclone extratropical. Embora não atue diretamente em Minas Gerais, o ciclone, junto a uma frente fria, vai intensificar a convergência de umidade, provocando tempo severo, com chuvas fortes e rajadas de vento em grande parte do estado.

Entre os dias 24 e 26/10, a previsão é de tempestades severas em boa parte das regiões de Minas Gerais, especialmente no Triângulo/Alto Paranaíba, Sul de Minas, Oeste, Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata e Vale do Rio Doce.

No Sul de Minas, Campo das Vertentes, Zona da Mata, sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Centro/Sul e leste do Oeste mineiro, são esperados acumulados significativos de chuva entre 50 e 80 milímetros.

Já no sul do Noroeste, Triângulo/Alto Paranaíba, Central Mineira e centro, norte e oeste da RMBH, a previsão é de acumulados entre 15 e 50 milímetros. Nas demais regiões do estado, os acumulados de chuvas devem ficar em até 15 milímetros.

Heriberto dos Anjos, meteorologista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), explica que uma frente fria avançará pelo Oceano Atlântico, entre o Sul e Sudeste do Brasil, a partir desta quinta-feira.

“Essa frente fria estará acoplada com um ciclone extratropical sobre o mar e, com os padrões dos ventos nas camadas mais elevadas da atmosfera, favorecerá para convergência de umidade ou canal de umidade desde a região amazônica até o Sudeste provocando chuvas fortes e tempo severo com fortes rajadas de vento em superfície e granizos em áreas do estado de Minas Gerais”, explica.

Monitoramento

A Defesa Civil reforça que o estado de Minas Gerais é monitorado 24 horas por dia, com o objetivo de garantir a proteção da população.

“O monitoramento contínuo nos permite agir rapidamente para emitir alertas e coordenar ações preventivas, minimizando os impactos dos eventos climáticos”, afirma o coordenador Estadual de Defesa Civil, coronel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende.

O órgão incentiva os mineiros a se cadastrarem no sistema de alertas via SMS, que é gratuito e não requer acesso à internet.

Para receber os avisos meteorológicos no celular, basta enviar uma mensagem de texto com o CEP do local desejado para o número 40199.

Além disso, a população pode acessar a previsão do tempo diariamente por meio do site simge.mg.gov.br.

Em casos de chuvas fortes, siga estas dicas de prevenção da Defesa Civil de Minas Gerais:
 

  1. Não atravesse a enxurrada
  2. Mude seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos
  3. Não pare o veículo próximo a postes ou árvores
  4. Em caso de raios, procure abrigo em construções e veículos e evite ficar debaixo de árvores. Se estiver ao ar livre e sem abrigo, fique agachado, com os pés juntos e a cabeça abaixada, mantendo-se o mais baixo possível
  5. Se ouvir sons de rachaduras no solo ou notar movimentos de terra, saia imediatamente da área afetada, e não retorne ao local até a devida liberação
  6. Em caso de fortes chuvas, só siga adiante se a água estiver abaixo do meio das rodas. Se a água ultrapassar o meio da porta, suba para o teto e use o cinto de segurança para se segurar. Não subestime a força da água
  7. Não jogue lixo e entulho na rua, pois eles podem obstruir as redes de drenagem e entupir os bueiros
  8. Em caso de emergência, ligue: 190 PMMG, 193 Bombeiros, 199 Defesa Civil

Avião com destino a Minas Gerais cai no interior de SP e mata cinco pessoas

Um avião de pequeno porte caiu em uma área de mata em Santa Branca, cidade na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, na noite da última quarta-feira (23), durante uma tempestade.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que Corpo de Bombeiros foi acionado para atender uma ocorrência de queda de aeronave de pequeno porte por volta das 19h de ontem. O avião é Xingu E121, prefixo PTMBU, da Embraer, com capacidade para dois pilotos e seis passageiros.

De acordo com informações preliminares, a aeronave colidiu contra um morro e pegou fogo em seguida. “As equipes do Corpo de Bombeiros foram designadas para o local, de difícil acesso, e localizaram os destroços da aeronave”.

O avião saiu de Florianópolis, em Santa Catarina, e seguia para Belo Horizonte (MG).

Avião de pequeno porte que caiu no interior de São Paulo - Foto: Jetphotos
Avião de pequeno porte que caiu no interior de São Paulo – Foto: Jetphotos

Mulher grávida tentou se esconder no banheiro antes de ser esfaqueada pelo ex; mãe da vítima faz apelo

Homem foi preso após mulher, bebê e idosa serem esfaqueadas dentro de condomínio em Franca, SP — Foto: Reprodução/EPTV
Homem foi preso após mulher, bebê e idosa serem esfaqueadas dentro de condomínio em Franca, SP — Foto: Reprodução/EPTV

A delegada Juliana Paiva, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Franca (SP), disse na última terça-feira (22), que a mulher grávida atacada com a filha de um ano e a mãe pelo ex dela se trancaram no banheiro do apartamento para tentar evitar a violência.

As três foram esfaqueadas na segunda-feira (21) no apartamento onde o casal morava no bairro Jardim Noêmia.

Segundo a delegada, a ex-mulher do engenheiro civil Luis Fernando Moreira Bentivoglio Silveira, de 32 anos, estava morando em Ribeirão Preto (SP) desde a separação, há cerca de um mês.

Nesta segunda-feira, ela foi ao condomínio com a mãe e a filha em Franca para pegar alguns objetos. No entanto, elas foram surpreendidas com a chegada do agressor.

“As vítimas ouviram a chegada, se esconderam dentro do banheiro. Ele arrombou a porta, com uma faca, e a todo momento tentando matar a vítima. Os relatos são fortes, a vítima está extremamente machucada”, afirma Juliana.

A delegada diz que Luis Fernando tinha intenção não só de matar a ex, como também assumiu o risco de assassinar a filha pequena e a sogra.

“Eu posso afirmar que a intenção do autor era ceifar a vida da vítima, de sua ex-mulher. Para isso, ele não mediu esforços, assumiu o risco de matar a sogra e a própria filha de um ano de idade, e, além disso, o filho que está dentro da barriga. A mulher não perdeu o bebê, a gravidez segue estável, mas ela está em observação no hospital.”

Uma funcionária do condomínio foi quem ajudou a socorrer as vítimas. A mulher grávida estava caída no chão do banheiro. Ela levou cerca de 20 facadas e segue internada. A mãe dela e a criança de um ano já tiveram alta do hospital.

O advogado Wesley Felipe Martins, que defende o agressor, afirma que o engenheiro agiu porque estava revoltado com a negativa da ex para visitar o filho mais velho do casal, de 7 anos. Segundo Martins, a sogra foi ferida quando tentou intervir na briga.

Medida protetiva

A vítima havia conseguido uma medida protetiva contra o ex há cerca de dez dias.

Segundo a delegada, Luis Fernando não aceitava o fim do relacionamento e chegou a ser preso no dia 11 de outubro depois de furar os pneus do carro da ex-mulher. Ele foi solto em audiência de custódia no dia seguinte.

“Ela estava em Ribeirão [Preto], e ele já a havia perseguido em Ribeirão. Nesse boletim do dia 11, no qual ele foi preso em flagrante, ele inclusive estraga todos os pneus do carro dela. Ela relata que, antes do dia 11, ela já estava tentando fugir do local [condomínio em Franca] e não conseguia porque ele não deixava ela ter acesso à chave do carro”, disse.

O engenheiro conseguiu entrar no condomínio nesta segunda-feira porque estava morando no local. O residencial informou que não sabia da prisão dele e nem da medida protetiva à favor da ex-mulher dele.

Prisão por tentativa de feminicídio

Moradores e funcionários conseguiram deter o engenheiro até a chegada da polícia. De acordo com a delegada, ele demonstrou frieza ao prestar depoimento na delegacia.

Homem foi preso após mulher, bebê e idosa serem esfaqueadas dentro de condomínio em Franca, SP — Foto: Reprodução/EPTV
Homem foi preso após mulher, bebê e idosa serem esfaqueadas dentro de condomínio em Franca, SP — Foto: Reprodução/EPTV

De acordo com Juliana Paiva, Luis Fernando alegou que agiu depois de ser impedido de ver o filho mais velho do casal, de 7 anos. Porém, a versão é contestada pela delegada.

“Isso foi, de pronto, negado pela vítima. Tanto é que, no momento em que o autor foi até a casa, o filho estava na escola, não estava em casa. Na opinião desta delegada, não há sentido ele cometer todos esses atos e usar como argumento a insatisfação do direito de visitação do filho.”

A Polícia Civil pediu à Justiça a prisão preventiva de Luis Fernando pelos crimes de tentativas de feminicídio e de homicídio.

3º Icafest em Ibiraci promete imersão no mundo do café com oficinas, palestras e workshops gratuitos

Evento acontece de 12 a 14 de novembro, tem entrada gratuita e reúne produtores, técnicos, baristas, mestres de torra e provadores

3º Icafest em Ibiraci promete imersão no mundo do café com oficinas, palestras e workshops gratuitos - Foto: Igor do Vale
3º Icafest em Ibiraci promete imersão no mundo do café com oficinas, palestras e workshops gratuitos – Foto: Igor do Vale

O 3º Festival do Café de Ibiraci – Icafest promete movimentar a cidade mineira entre os dias 12 e 14 de novembro, trazendo uma programação repleta de palestras, workshops e oficinas. O evento acontece no CIEL (Centro Ibiraciense de Eventos e Lazer), tem entrada gratuita e reunirá diferentes expositores do setor, criando um espaço para a troca de conhecimentos e experiências.

Os visitantes terão a oportunidade de se conectar com produtores, técnicos, baristas, mestres de torra e provadores, explorando o fascinante universo do café em suas diversas etapas, desde a lavoura até a xícara.

Este ano, o festival ganha ainda mais destaque ao sediar a final do Concurso de Qualidade do Café de Ibiraci. Podem participar do concurso exclusivamente os produtores de café que possuem propriedades no município de Ibiraci/MG. A competição será realizada na Categoria Café Arábica Preparado Via Seca (natural). A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio de uma ficha de inscrição, na qual o produtor indicará o local onde o café está armazenado.

O Icafest também promoverá o “Encontro das Mulheres do Café – Cerejas do Café e Universo Mulher Café”, onde cafeicultoras se reunirão para compartilhar experiências e discutir a força feminina no setor. O evento contará ainda com a presença de Bruna Malta e José Tadeu, do Sítio Capoeira e Olinto Café, que ministrarão a palestra “Criando Oportunidades Através do Turismo na Cafeicultura”. O bate-papo promete ser uma jornada inspiradora sobre como a tradição cafeeira pode abrir portas para o turismo sustentável, explorando histórias e saberes que valorizam a cultura do café.

Além disso, a programação incluirá, no segundo dia, palestras voltadas para aprofundar os conhecimentos técnicos. O engenheiro agrônomo Leandro Andrade, da Fundação Procafé, apresentará informações sobre “Cultivares Adaptadas para a Região da Alta Mogiana”. Em seguida, Marcelo Jordão Filho, também da Fundação Procafé, discutirá os impactos do clima e da irrigação na cafeicultura, abordando os desafios e oportunidades do setor.

3º Icafest em Ibiraci promete imersão no mundo do café com oficinas, palestras e workshops gratuitos - Foto: Igor do Vale
3º Icafest em Ibiraci promete imersão no mundo do café com oficinas, palestras e workshops gratuitos – Foto: Igor do Vale

O evento termina no dia 14 com workshops e a grande final do Concurso de Qualidade do Café de Ibiraci. O festival, que já é considerado referência no cenário regional, reafirma o compromisso com a valorização dos cafés especiais da cidade, destacando o potencial dos produtores locais e criando pontes com mercados mais amplos.

“Ibiraci é a 4ª cidade do país na produção de grão arábica e o Icafest celebra essa potência da cidade. Sendo uma plataforma de oportunidades para os cafeicultores, onde mostramos a qualidade que já atingimos e proporcionamos acesso gratuito a conteúdos que podem expandir seus horizontes”, destaca Sandro Andrade Barbosa, coordenador de Associações da Prefeitura de Ibiraci.

Com foco na inovação, o evento também contará com a participação de instituições financeiras e cooperativas, oferecendo linhas de crédito e financiamentos especiais para fomentar novos negócios no setor cafeeiro.

Serviço

Icafest – Festival do Café de Ibiraci
Quando: Dias 12, 13 e 14 de novembro das 13h às 20h
Onde: R. Pres. Getúlio Vargas, 315-475, Ibiraci (MG), antigo CIEL

Governo de Minas traça novas metas com empresa de lácteos após investimento privado de R$ 450 milhões

Grupo Lactalis modernizou e ampliou instalações das sete unidades de Minas Gerais, mantendo 3.654 empregos diretos

Governo de Minas traça novas metas com empresa de lácteos após investimento privado de R$ 450 milhões - Foto: divulgação
Governo de Minas traça novas metas com empresa de lácteos após investimento privado de R$ 450 milhões – Foto: divulgação

Especializado em gêneros lácteos de marcas como Itambé, o Grupo Lactalis modernizou, entre 2020 e 2024, suas sete unidades de produção em Minas Gerais, com um investimento de R$ 450 milhões. Ao todo, o grupo mantém 3.654 empregos diretos no estado, números que, no entanto, a partir de 2025, devem ser ampliados.

A novidade foi revelada no encontro entre executivos do grupo e do Governo de Minas durante a Sial 2024, uma das maiores feiras do mundo relacionadas a gêneros alimentícios e bebidas, realizada em Paris, na França, desde o último dia 19/10, com encerramento previsto para esta quarta-feira (23/10). 

O foco das tratativas foi uma nova ampliação e modernização das unidades de Minas Gerais, instaladas nos municípios de Antônio Carlos, Pouso Alto, Sabará, Guanhães, Pará de Minas, Sete Lagoas e Uberlândia, além das unidades de logística de Contagem e do setor administrativo de Belo Horizonte.

A continuidade dos altos investimentos, que geram empregos e renda para mineiras e mineiros, é fruto do trabalho da atual gestão do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e de sua agência vinculada Invest Minas.

“O Governo de Minas entende que a geração de empregos é a melhor política pública para a população. Por isso, buscamos estar sempre próximos do setor produtivo, definindo metas junto às empresas e contribuindo para que os investimentos privados sigam encontrando aqui um ambiente próspero. Essa é a receita do sucesso da gestão do governador Romeu Zema, que está próxima de alcançar a marca inédita de 1 milhão de novos postos de trabalho criados desde 2019”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

“O investimento de R$ 450 milhões, ao longo dos últimos quatro anos, é uma clara demonstração de confiança no potencial do estado. Essa parceria ainda vai render mais frutos, já que a ampliação e modernização das unidades instaladas em Minas vão receber mais investimentos privados. A Lactalis e o Governo de Minas reforçam o compromisso com o desenvolvimento da cadeia do leite e com a modernização das unidades produtivas em nosso estado”, celebra o diretor de Atração de Investimentos da Invest Minas, Leandro Andrade.

A empresa

O Grupo Lactalis é o maior do segmento de lácteos no mundo, presente em 51 países, com mais de 220 unidades e cerca de 85 mil colaboradores. No Brasil, a Lactalis está presente desde 2015, sendo hoje a maior empresa de lácteos do país, com 22 fábricas e 12 mil colaboradores.

Em Minas Gerais a empresa possui sete fábricas, considerando também as unidades de sua subsidiária integral, Itambé. Quase a totalidade do leite utilizado no estado é adquirido junto à Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), através de contrato de longa duração. Essa parceria estimula a produção de leite em Minas, fortalecendo os produtores locais para que haja constante crescimento em produtividade e qualidade.

“A Lactalis, por meio da Itambé e sua parceria para captação de leite com a CCPR, é a maior empresa de lácteos de Minas Gerais e continuará crescendo ainda mais dentro do estado. A cultura queijeira aproxima muito mineiros e franceses e, certamente, proporcionará muitos frutos. É um prazer receber a Invest Minas no standda Lactalis na Sial, em Paris. Isso renova nossa confiança no estado e estimula novos investimentos e a oportunidade de transformar positivamente a cadeia do leite em Minas Gerais em todos seus elos, do produtor até a indústria”, garante o diretor de Comunicação e CSR da Lactalis no Brasil, Guilherme Portella.

Zema afirma que o DPVAT não voltará a ser cobrado em MG

Zema garante que DPVAT não retornará em Minas - Marcos Vieira/EM/D.A Press
Zema garante que DPVAT não retornará em Minas – Marcos Vieira/EM/D.A Press

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na última terça-feira (22) que o seguro obrigatório de proteção a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, não voltará a ser cobrado em Minas Gerais em 2025.

O governador mineiro criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando-o de priorizar o aumento de impostos e a arrecadação.

“A volta do DPVAT é um absurdo. Sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos, que lucraram milhões com isso no passado. Em Minas, sob meu governo, não vamos cobrar isso dos proprietários de veículos. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui não teremos essa cobrança”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia.

Zema ainda reforçou sua oposição às medidas do governo federal: “Não vou colocar mais essa conta no bolso do mineiro. O governo federal só fala em aumentar impostos, sem discutir austeridade ou cortes de gastos. Nós não aumentamos impostos em Minas e não permitiremos que o que vem de Brasília pese ainda mais sobre os mineiros”, afirmou.

O DPVAT foi extinto em 2020 pelo governo federal, mas, em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a retomada do seguro, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O presidente Lula sancionou o projeto, e a cobrança está prevista para começar no início de 2025.

Zema culpa Bolsa Família e trabalho aos domingos por falta de mão de obra no comércio

Governador Romeu Zema discursou na abertura da Superminas - Foto: Simon Nascimento
Governador Romeu Zema discursou na abertura da Superminas – Foto: Simon Nascimento

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que a falta de mão de obra no setor de comércio e varejo tem relação com o pagamento do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto na abertura da 36ª SuperMinas Food Show, evento voltado ao setor supermercadista.

Na fala aos empresários, Zema disse que os supermercados integram um dos setores que mais empregam em Minas – são mais de 500 mil funcionários. O governador citou dados da economia mineira e afirmou que a geração de empregos desde 2019, quando chegou ao Palácio Tiradentes, já soma quase 1 milhão de registros em carteira assinada.

“Mas o Brasil é um país difícil. Tem mão de obra disponível, porque só em Minas Gerais, de Bolsa Familia, nos temos ai mais de um milhão de pessoas recebendo que alegam não ter oportunidade de trabalho”, criticou o governador.

O chefe da administração estadual afirmou, ainda, que os questionamentos sobre os dias de trabalho no setor são antigos. “Eu já estive do lado de vocês e muitas vezes na hora de contratar alguém, na entrevista, a pessoa já vem com aquela pergunta: eu preciso trabalhar sábado ou domingo? Se você fala que sim, ele ja desiste da vaga, porque a pessoa quer um trabalho cheio de pré-requisitos que nem sempre empresas e setor produtivo conseguem atender”, disse o governador a empresários do setor.

Só para o final deste ano, os supermercados têm 8 mil vagas de trabalho temporárias para absorver a demanda de Natal e Ano Novo. A previsão é que a movimentação nas lojas resulte em um aumento de 7% no consumo das famílias, conforme a Associação Mineira de Supermercados (Amis).

Concurso da Polícia Civil tem inscrições abertas com salários de até R$ 14 mil

Concurso da Polícia Civil tem inscrições abertas com salários de até R$ 14 mil - Foto: reprodução
Concurso da Polícia Civil tem inscrições abertas com salários de até R$ 14 mil – Foto: reprodução

O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais foi retomado e está com inscrições abertas desde a última segunda-feira (21). São 255 vagas, no total, sendo 54 para delegado, 165 para investigador, dez para médico legista, e 26 para perito criminal.

Conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova será aplicada no dia 26 de janeiro de 2025. O valor para concorrer às carreiras de Delegado e Médico Legista é de R$ 220,00; já para a de Perito Criminal é R$ 105,00; e para a de Investigador, R$ 85,00.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de novembro de 2024 no site da FGV. Já as taxas devem ser pagas por meio de Documento de Arrecadação Estadual até o dia 21 de novembro de 2024.

A seleção terá cinco etapas para todos os cargos: prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, prova de títulos e investigação Social. Apenas para a carreira de delegado, além das etapas citadas acima, também haverá provas dissertativa e oral.

Para o cargo de delegado, o vencimento é de R$14.931,31. Já para médico legista e perito criminal, R$ 11.547,07. O vencimento de investigador é R$ 5.332,62. A carga horária é de 40 horas semanais.

Confira os editais:

Edital nº 01/2024 – Delegado de Polícia Substituto

Edital nº 02/2024 – Médico Legista

Edital nº 03/2024 – Perito Criminal

Edital nº 04/2024 – Investigador de Polícia I

Vídeo: homem com 66 ocorrências é procurado pela polícia após gravar vídeo racista em MG

Alessandro Pereira de Oliveira, de 36 anos, está sendo procurado pela polícia após a gravação de um vídeo com conteúdo racista que viralizou nas redes sociais. Além do crime de racismo, Alessandro tem 66 registros policiais em seu nome e já passou quatro vezes pelo sistema prisional. Atualmente, é considerado foragido após não retornar de uma saída temporária concedida em março deste ano. Entre os crimes registrados estão ameaças, agressões e várias ocorrências de estelionato, além de difamação e violação de domicílio.

Histórico de crimes e fuga da Justiça

O foragido é natural de Governador Valadares, onde grande parte dos crimes que cometeu foram registrados. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), ele esteve preso em diversas ocasiões, incluindo períodos entre julho e agosto de 2017, janeiro de 2018 até 2019, e novamente em setembro de 2022 até março de 2023. Durante sua última prisão, ele recebeu o benefício de saída temporária no dia 26 de março, mas não retornou, sendo considerado foragido desde então.

As acusações contra Alessandro incluem crimes como violência doméstica, perseguição, violência psicológica, e divulgação de material sexual. Apesar de seu extenso histórico criminal, o homem conseguiu o benefício de liberdade temporária, porém, não cumpriu as condições estabelecidas pela Justiça.

A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que o crime de racismo envolvendo Alessandro Pereira de Oliveira, de 36 anos, está sendo investigado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial (Decrin). A apuração foi feita pelo jornal O GLOBO e segue após a instauração de um procedimento de investigação pelo promotor de Justiça Allender Barreto Lima, coordenador de Combate ao Racismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação de um vídeo com teor racista gravado por Alessandro.

Homem com 66 ocorrências é procurado pela polícia após gravar vídeo racista em MG - Foto: reprodução
Homem com 66 ocorrências é procurado pela polícia após gravar vídeo racista em MG – Foto: reprodução

O vídeo racista gravado por Alessandro repercutiu nas redes sociais no último final de semana e chamou a atenção de movimentos sociais e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nas imagens, Alessandro faz declarações ofensivas contra pessoas negras, afirmando, entre outras coisas, que “preto tem que entrar no chicote” e que “tem que tomar água do vaso”. Além disso, ele critica a Lei Áurea e a Princesa Isabel, responsável pela abolição da escravidão no Brasil.

O crime causou grande revolta, inclusive entre os familiares da namorada de Alessandro, muitos dos quais são negros. Segundo relatos, os parentes ficaram indignados com as falas racistas e lamentaram o impacto que o vídeo teve sobre a família. Alessandro trabalhou por mais dois dias após a gravação do vídeo em um bar na Pampulha, em Belo Horizonte, mas fugiu assim que percebeu a movimentação policial.

O homem permanece foragido e tem um mandado de prisão em aberto. Além do crime de racismo, ele é procurado por uma série de outros delitos, sendo considerado um criminoso reincidente com um longo histórico de infrações. As autoridades continuam as buscas para localizar Alessandro Pereira de Oliveira e levá-lo à Justiça.

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