Sul de Minas vai receber complexo industrial farmacêutico com aporte de R$ 55 milhões – Foto: divulgação/Prefeitura de Paraisópolis
O Laboratório MCG, do Grupo Conde, irá construir um complexo industrial em Paraisópolis, na região Sul de Minas Gerais, com investimento inicial de R$ 55 milhões.
O empreendimento faz parte do projeto do grupo empresarial de migrar todas as operações da empresa para o Estado nos próximos cinco anos.
Os representantes da companhia assinaram, na última segunda-feira (30), as escrituras de doação de terrenos que totalizam mais de 65 mil metros quadrados (m²), que lançaram a base para a construção desse complexo industrial. A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais e executivos da indústria.
De acordo com o presidente e fundador do Grupo Conde, Manoel Conde Neto, a expectativa da empresa é de iniciar as obras em fevereiro de 2025, mas isso ainda vai depender de algumas questões burocráticas necessárias. O novo polo industrial deverá gerar 750 empregos diretos na região.
A partir de agora, os próximos passos, segundo o empresário, serão: receber o terreno; desenvolver o projeto; aprovar o projeto e dar início às obras.
Tudo isso requer tempo, uma vez que se trata de um projeto do setor farmacêutico, uma área que demanda uma série de documentações para que algo seja aprovado. “Nós estamos dependendo da aprovação dos órgãos públicos: federal, estadual e municipal”, completa Conde.
O projeto, distribuído em quatro grandes lotes no Distrito Industrial de Paraisópolis (Dimp), abriga a produção de suplementos, perfumaria e medicamentos, setores estratégicos para o futuro da empresa.
Conde explica que o complexo contará com cerca de 40 mil m² de área construída divididos entre o centro de distribuição, e os laboratório farmacêutico, laboratório de suplementos alimentar e laboratório de cosméticos.
Já o diretor executivo da MCG, Dimitri Ferreira, define este momento como o início de uma nova era para a indústria farmacêutica: “Precisamos de mais espaço para expandir nossa produção, e Paraisópolis está em uma localização estratégica que apoiará o nosso desenvolvimento futuro”.
O complexo está localizado próximo às rodovias BR-381 e BR-116, que conectam os principais centros econômicos do Brasil. A nova unidade terá uma vantagem competitiva em termos de logística e escoamento de produção.
O prefeito de Paraisópolis, Éverton de Assis (Republicanos), destacou o impacto transformador da iniciativa. “Este é o maior investimento já realizado na história de Paraisópolis. Não apenas criará centenas de empregos, mas também trará um desenvolvimento sem precedentes para nossa cidade e região”, declara.
A pedido do MPMG, Justiça bloqueia bens do prefeito de Campestre e de outras pessoas por suspeita de fraude em licitação – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar bloqueando R$ 2.358.885,20 em bens do prefeito de Campestre (MG), de dois secretários municipais, de um ex-secretário, de um diretor de Transportes da prefeitura e de um empresário do ramo de terraplanagem. Pela liminar, também ficam suspensos os contratos firmados entre o município e a empresa Salvioli Terraplenagens Ltda.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campestre, ao menos de julho de 2021 dezembro de 2023, o prefeito de Campestre recebeu indevidamente dinheiro para resguardar os interesses da empresa por meio de um acordo com o empresário e os gestores públicos para fraudar três procedimentos licitatórios, gerando prejuízo de R$ 2.358.885,20 aos cofres públicos.
Realizadas entre 2021 e 2022, as três licitações tinham como objeto o registro de preços de horas e serviços de máquinas pesadas, como retroescavadeira, motoniveladora, trator de esteira, caminhões caçamba e pipa, escavadeiras hidráulicas e pá carregadora. Entretanto, segundo o MPMG, a empresa vencedora sequer possuía os veículos pedidos nos contratos, o que deveria levá-la a desclassificação.
E após vencer as licitações, o empresário, num acordo com o prefeito e com os secretários municipais, começou a receber por serviços não prestados, gerando enriquecimento ilícito. “Para a concretização desses atos de improbidade administrativa, o empresário emitia as notas fiscais, fazendo nelas constar serviços que não teriam sido prestados, isso para consumar o desvio de dinheiro público”, afirmou o promotor de Justiça Danilo Tartarini Sanches.
Ainda segundo o MPMG, as irregularidades só eram possíveis porque os gestores públicos atestavam nas notas de empenho afirmações falsas de que serviços não prestados teriam sido realizados, fazendo parecer que os pagamentos à empresa eram regulares. Num dos pagamentos, foi constatado, por exemplo, que o serviço pago à empresa foi realizado, na verdade, por servidores públicos e com maquinário da prefeitura.
Também de acordo com a apuração da Promotoria de Justiça foram encontradas divergências entre horas de máquina pagas e dias trabalhados, uma vez que a quantidade de máquinas registradas pela empresa não seria suficiente para toda a prestação do serviço descrito nas notas fiscais.
Na decisão liminar, o juiz Valderi De Andrade Silveira afirma, a partir da análise das provas apresentadas pelo MPMG, verifica-se “a existência de indícios suficientes de responsabilidade dos representados no tocante à prática de atos que atentaram contra os princípios da administração pública, causaram danos ao erário, bem como geraram enriquecimento ilícito”.
A Ação Civil Pública proposta contra o prefeito e as outras pessoas é o desdobramento da investigação criminal conduzida pela Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do MPMG.
Comissão do Senado aprova Galípolo como presidente do Banco Central – Foto: redes sociais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o nome do economista Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central (BC). Foram 26 votos a zero. Agora, Galípolo precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda nesta terça.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de agosto, o economista é, atualmente, diretor de Política Monetária do Banco Central. Já foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, braço direito do ministro Fernando Haddad.
Galípolo conversou com mais de 60 senadores antes da sabatina, tinha aceitação no mercado e não sofreu resistências dentro do Senado. No entanto, perguntas sobre a independência do Banco Central marcaram a sabatina.
Um dos motivos para a insistência dos senadores no tema da independência são os atritos de Lula com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde que assumiu seu cargo, o mandatário da República fez várias manifestações negativas contra o chefe da autoridade monetária, sobretudo em relação à taxa básica de juros, a Selic.
Senadores abordaram ainda a relação de Galípolo com o presidente Lula e com Campos Neto. O indicado respondeu aos parlamentares que houve “uma frustração” de quem pensava que, logo na entrada dele no BC, haveria disputas e brigas. O economista declarou que sua relação com ambos é a “melhor possível”.
“Quanto à questão das críticas ao Roberto [Campos Neto] ou a alguma questão com o próprio presidente Lula, eu sinto que eu gerei uma grande frustração na expectativa que existia de que, ao entrar no Banco Central, fosse começar um grande reality show, com grandes disputas e brigas ali dentro”, ressaltou.
“E eu, infelizmente, tenho uma informação chata para dar a todos: a minha relação com o presidente é a melhor possível, com o presidente Lula e com o presidente Roberto. É a melhor possível, eu sempre fui muito bem tratado pelos dois”, disse aos senadores.
Galípolo também negou que, em algum momento desde que assumiu a diretoria de Política Monetária do BC, tenha sofrido pressão de Lula.
“Eu realmente jamais sofri. Todas as vezes que o presidente me encontrou ou me ligou foi para dizer: ‘Comigo você terá toda a tranquilidade. Eu jamais vou te perguntar antes, eu jamais vou fazer qualquer tipo de interferência, você vai ter toda a liberdade para tomar a decisão de acordo com o seu juízo. Eu vou respeitar isso’”, contou o economista.
No parecer aprovado pela CAE, o líder do governo no Senado e relator da indicação, Jaques Wagner (PT-BA), fez elogios a Galípolo, citando “o alto nível de qualificação profissional, a larga experiência em cargos públicos e a sólida formação acadêmica” do economista.
O mandato de Campos Neto encerra-se em 31 de dezembro de 2024. Caso Galípolo seja aprovado pelo plenário, ele assumirá o cargo no período de 1º de dezembro de 2025 ao fim de 2028.
Quem é Gabriel Galípolo
Natural da capital de São Paulo, Gabriel Galípolo, de 42 anos, tem experiência nos setores público e privado. Desde julho do ano passado, ele é diretor de Política Monetária do BC.
Antes de integrar o colegiado do banco, Galípolo foi o braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foi secretário-executivo da pasta, entre janeiro e junho de 2023.
Alguns dos desafios de Galípolo à frente do BC serão:
Governo de Minas amplia vagas do Trilhas de Futuro para 50 mil após recorde de inscrições – Foto: divulgação
O Trilhas de Futuro, maior programa de acesso a cursos de formação profissionalizante gratuitos já realizado em Minas Gerais, vai se expandir ainda mais, com o aumento das vagas disponíveis nesta quinta edição. Devido à alta procura, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), ampliou a oferta de 40 mil para 50 mil vagas em todo o estado.
As inscrições para a quinta edição do Trilhas de Futuro superaram as expectativas, registrando mais de 346 mil candidaturas e estabelecendo um novo recorde. Inicialmente, a quinta edição previa 40 mil vagas, mas, diante da alta demanda, foram disponibilizadas 10 mil vagas extras.
“Esse aumento é uma resposta direta ao grande interesse de todos, mostra o quanto o Trilhas de Futuro está fazendo a diferença, não apenas para preparar os jovens para o mercado de trabalho, mas também para construir carreiras de sucesso”, analisa o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus.
Na quinta edição do programa, que tem como objetivo preparar os jovens para o mercado de trabalho e desenvolver suas habilidades profissionais, foram credenciadas 230 instituições de ensino em 157 municípios mineiros. Além disso, as opções de cursos técnicos também bateram recorde, com 102 modalidades.
Entre os novos cursos credenciados, estão Agente Comunitário de Saúde, Brinquedoteca, Calçados, Cervejaria, Conservação e Restauro, Celulose e Papel, Fundição, Massoterapia e Panificação.
“O Trilhas de Futuro é um projeto muito especial para todos nós, porque oferece cursos técnicos gratuitos e ajuda os estudantes a se conectarem com o mercado, dando aquele impulso necessário para o sucesso”, acrescenta o vice-governador Professor Mateus.
Histórias de sucesso
Lucas Luiz Coelho, formado em Eletrotécnica na primeira edição do Trilhas de Futuro, relata como o programa foi transformador. “Entrei no Trilhas e optei pelo curso técnico em Eletrotécnica porque já tinha interesse no setor elétrico. Quando soube que o curso era gratuito e que ainda receberia ajuda de custo, fiquei ainda mais motivado.”
O ex-estudante do Trilhas de Futuro desenvolveu um projeto de uma locomotiva em 3D, que se destacou durante o curso e gerou encomendas de protótipos, mostrando como a formação abriu novas portas profissionais.
Outro exemplo é Marcela dos Anjos, técnica em Enfermagem formada neste ano em Belo Horizonte. Aos 38 anos, ela decidiu retomar os estudos através do Trilhas de Futuro, motivada pelo desejo de trabalhar na área da saúde. “O programa não só superou minhas expectativas, como me levou além. Aprendi muito e ainda ganhei uma nova família aqui dentro”.
“Hoje, aos 40 anos, estou realizando um sonho e provando que nunca é tarde para mudar de carreira”, afirmou Marcela, que já está com um certificado provisório e foi chamada para uma entrevista de emprego na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Venda Nova, logo após sua colação de grau.
Próximas etapas
Os candidatos que se inscreveram na quinta edição poderão conferir o resultado da alocação no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br. A previsão é que a lista esteja disponível a partir da próxima sexta-feira (11/10). Já as matrículas para os candidatos alocados, conforme os critérios estabelecidos na Resolução SEE nº 5047, deverão ser realizadas presencialmente nas instituições de ensino entre 15 e 29/10.
As aulas estão previstas para começar em 3/2/2025.
Após a alocação do estudante no curso pretendido, será enviado um comprovante da alocação pelo e-mail informado no ato da inscrição, contendo a documentação a ser apresentada e demais orientações para efetivar a matrícula.
Para o preenchimento das vagas remanescentes, que ainda permanecem disponíveis após o prazo de confirmação de matrícula, a SEE/MG abrirá um novo período de inscrição, previsto para ocorrer entre os dias 12 e 22/11. Essas vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição no site.
Nesta etapa, as vagas são acessíveis a qualquer candidato, sem necessidade de definição de prioridade. O catálogo de cursos com vagas residuais ficará disponível para consulta no site do Trilhas durante o período informado.
Oportunidades em todo o estado
Iniciado em 2021, o Trilhas de Futuro oferece cursos técnicos gratuitos em instituições credenciadas, tanto públicas quanto privadas, para estudantes do ensino médio e egressos. A seleção dos candidatos é feita com base em critérios de escolaridade e rede de ensino.
Desde sua criação, o programa já registrou mais de 140 mil matrículas, com 50 mil estudantes formados e 90 mil ainda em formação.
Para a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Kellen Senra, a ampliação reflete o compromisso do Governo de Minas. “Essa ampliação reflete o nosso compromisso em oferecer mais oportunidades para os jovens mineiros. A demanda crescente mostra o quanto o Trilhas de Futuro é importante para a juventude do estado”.
Obras em mais de 460 quilômetros de rodovias concessionadas são concluídas no Sul de Minas – Foto: divulgação
Um pacote de obras de infraestrutura rodoviária, totalizando um investimento de R$ 22,5 milhões, foi entregue, nesta semana, como parte do contrato de concessão entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e a empresa EPR Sul de Minas. As melhorias, que abrangem 460 quilômetros de extensão, incluíram a recuperação de pavimentos e a modernização da sinalização.
Entre as rodovias contempladas estão a CMG-146 (Poços de Caldas e Andradas), MG-173 (Santa Rita do Sapucaí, Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros), MG-290 (Pouso Alegre, Borda da Mata, Inconfidentes, Ouro Fino e Jacutinga), MG-295 (Ouro Fino, Inconfidentes e Bueno Brandão) e MG-459 (Ouro Fino e Monte Sião).
Ao todo, foram executados 105.755,96 metros quadrados de fresagem e recomposição de pavimento, além de 268.758,74 metros quadrados de microfresagem e microrevestimento, o que garantiu uma renovação significativa da malha rodoviária.
A sinalização viária também foi amplamente revisada, com a aplicação de 88.500 metros quadrados de pintura, a instalação de 120.200 tachas e a colocação de 3.331 metros quadrados de novas placas de trânsito, tudo para garantir mais segurança aos motoristas.
Investimentos
Desde o início do contrato, a concessionário já investiu R$ 350 milhões na recuperação e conservação das estradas sob sua responsabilidade. Os serviços incluem a melhoria do pavimento, na sinalização, em sistemas de drenagem e em assistência ao usuário, como atendimento pré-hospitalar e mecânico, proporcionando mais segurança, economia de combustível e menor desgaste dos veículos.
Ao longo dos 30 anos de contrato, estão previstos investimentos de R$ 4,1 bilhões em obras e serviços, sendo R$ 1,1 bilhão destinado aos primeiros sete anos da concessão.
Reajuste
A partir de 0h desta quarta-feira (9/10), entrará em vigor o novo valor das tarifas nas praças de pedágio das rodovias sob responsabilidade da EPR Sul de Minas. A medida, prevista no contrato de concessão, tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos nas rodovias concedidas. O reajuste dependia da realização do pacote de obras, entregue nesta semana, para melhoria do tráfego e de serviços.
O valor da tarifa-base para carros de passeio passará de R$ 9,20 para R$ 9,60, revisão de acordo com o índice de inflação dos últimos 12 meses. Para veículos comerciais (caminhões e ônibus), os valores variam de acordo com o número de eixos.
Os novos valores para cada tipo de veículo estão disponíveis no site da EPR Sul de Minas e também podem ser consultados diretamente nas praças de pedágio.
Desconto
Para usuários frequentes de veículos de passeio (categoria 1), que utilizam o sistema de cobrança automática – também conhecido como TAG ou AVI (etiqueta eletrônica colado no para-brisas), os descontos podem chegar a 98% dentro do mesmo mês. O Desconto de Usuário Frequente (DUF) é uma inovação do contrato e gera descontos automáticos.
Para facilitar a consulta dos usuários, a concessionária disponibiliza uma calculadora no site da empresa, na qual é possível fazer a simulação por praça de pedágio e por número de passagens. Clique aqui para acessar a calculadora.
Confeiteiras que fazem bolos com escudos de clubes podem ser multadas – Foto: reprodução
Bolos com escudos de clubes de futebol sempre foram destaques em festas temáticas, mas agora estão no centro de uma polêmica. Confeiteiras e pequenos empreendedores estão sendo notificados por usarem sem autorização os escudos e os mascotes em seus trabalhos. A prática já resultou em multas e gerou discussões entre os profissionais do setor.
A confeiteira Daniela Oliveira, de São Paulo, viralizou nas redes sociais ao relatar o caso. “Imagina se isso pega e a gente não pode mais fazer bolo com tema de princesas ou qualquer outro que envolva marcas?”, manifestou. O desabafo gerou repercussão imediata, com outros profissionais admitindo que arquivaram fotos de bolos de futebol para evitar problemas na Justiça. “Eu já arquivei todas as fotos de bolos de time”, escreveu uma delas.
Além de confeiteiras, pequenos empreendedores que trabalham com itens de decoração de bolos também enfrentam esse tipo de situação. Luciana Aparecida Dias Costa, de 54 anos, mora em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e trabalha com papel de arroz e topo de bolo desde 2014. Seus produtos são feitos em casa e comercializados pelas redes sociais e por meio de seu site, entre R$ 6,50 a R$ 7.
Nos últimos cinco anos, ela observou uma mudança no mercado: “A popularidade do papel de arroz diminuiu, sendo substituída pelos topos de bolo personalizados. Então, adaptamos o negócio. Nunca imaginei que isso traria algum tipo de problema, pois o que vendíamos era algo simples, artesanal”, comentou.
Entretanto, a realidade mudou para Luciana quando recebeu notificações extrajudiciais para remover itens de Cruzeiro e Corinthians do seu site. Porém, nos últimos meses, ela recebeu uma nova notificação, desta vez da Bianchini Advogados em nome do Esporte Clube Bahia. A empresa parceira do clube exigiu uma indenização de R$ 7 mil. “Entrei em contato com o advogado responsável, que, após negociação, reduziu o valor para R$ 1.800, dividido em 10 parcelas”, explicou.
Luciana explica que o pagamento da indenização foi realizado diretamente ao escritório Bianchini Advogados, e não ao clube. Em conversa com a reportagem de O TEMPO Sports, o Bahia confirmou que a empresa é parceira do clube, e um dos advogados que a representa esclareceu que o valor cobrado da artesã corresponde a uma indenização por uso indevido da imagem, o que configura pirataria.
“Quando recebi a primeira notificação, em 2017, por orientação da minha irmã, que também vendia papel de arroz em São Paulo, tentei licenciar produtos relacionados ao Corinthians. Entrei em contato com o clube e fui instruída a remover do site tudo o que estivesse relacionado a eles. Negociamos, mas o valor anual exigido para licenciamento era de R$ 60 mil, o que era inviável para o meu negócio. Assim, retirei tudo relacionado ao Corinthians e nunca mais disponibilizei esses produtos no site”, explicou.
O que dizem os clubes de futebol
Confeiteiras que fazem bolos com escudos de clubes podem ser multadas – Foto: reprodução
Os clubes mencionados na matéria foram procurados pela reportagem. Eles informaram que empresas licenciadas do setor disponibilizam seus produtos no varejo em lojas de artigos de festas. Qualquer outro produto utilizado sem o licenciamento do clube é configurado como um ‘pirata’ e, quem faz seu uso, está sujeito a punições impostas pela lei.
Sobre o valor relacionado ao licenciamento do Corinthians, o clube informou que, entre 2017 e 2024, houve diversas mudanças na administração. Entretanto, para que empresas solicitem o licenciamento, é necessário entrar em contato com o departamento responsável, que analisa as propostas com o mesmo critério aplicado a qualquer outra empresa, considerando o interesse em firmar um acordo.
Com relação aos bolos de aniversário, o clube paulista esclarece que não vê problemas em um bolo personalizado para festa. Mas no caso de comercialização o produto deve ser devidamente licenciado.
Confeiteiras que fazem bolos com escudos de clubes podem ser multadas – Foto: reprodução
Já o Cruzeiro esclarece que a notificação em questão foi feita pela empresa No Fake, que foi parceira por determinado período. Entretanto, o clube garante que essa parceria não está mais ativa. O Cruzeiro justificou ainda que, por não ter participado diretamente do processo de identificação e notificação, não tem comentários a tecer sobre o caso específico das confeitarias notificadas.
O clube celeste ressalta, porém, que a utilização das marcas e emblemas para fins comerciais não é permitida, excetuando-se os casos em que há licenciamento ou parceria direta.
Fique atento a golpes!
Apesar de existirem notificações legítimas, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, no dia 30 de setembro, mandados de busca e apreensão em uma empresa sediada em Santos Dumont, na Zona da Mata mineira.
Conforme a polícia, o casal de empresários foi preso sob suspeita de extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com um faturamento estimado em R$ 4 milhões de reais.
A empresa monitorava perfis nas redes sociais que vendiam produtos supostamente falsificados e, simulando interesse em comprá-los, obtinha mais informações sobre os vendedores. Posteriormente, outro setor da empresa entrava em contato para tentar extorquir dinheiro das vítimas, alegando que ela estaria cometendo crimes de violação de direitos intelectuais.
Sob a ameaça de registrar uma ocorrência, a empresa exigia ainda o pagamento de um acordo extrajudicial, cujos valores eram estabelecidos com base no número de seguidores das mídias sociais. Quando o acordo não era cumprido, a empresa denunciava o perfil da rede social utilizado e o derrubava do ar.
Postos do Sine em Minas oferecem mais de 18 mil vagas de emprego; veja as oportunidades – Foto: reprodução
Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais oferecem, na última segunda-feira (7), 18.404 postos de trabalho, que podem ser acessados por meio do Painel de Informações, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do Estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.
A ocupação com maior número de vagas nesta segunda-feira é alimentador de linha de produção, com 1.996 oportunidades. Em seguida, vem servente de obras, com 1.118, e operador de telemarketing, com 919 vagas de emprego.
A unidade do Sine com mais oportunidades é a de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 4.759 vagas. Na sequência, vem o Sine Pedro Leopoldo, com 1.257 vagas, e o Sine BH Central de Vagas, com 1.221. Na capital, a função de atendente de lojas e mercados é a com mais vagas, oferecendo 280 oportunidades.
Como se candidatar
Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.
A Concessionária que administra as rodovias BR-459, MG-290, MG-173 e MGC-146 informou que haverá reajuste das tarifas de pedágio no Sul de Minas. Os novos valores entram em vigor a partir de 0h desta quarta-feira (9).
O valor da tarifa-base para carros de passeio passará de R$ 9,20 para R$ 9,60. Segundo a EPR Sul de Minas, o reajuste da tarifa está prevista no contrato de concessão e tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos nas rodovias concedidas.
O contrato prevê atualização tarifária de acordo com a evolução da inflação a cada aniversário dos serviços operacionais. Segundo a EPR, a medida visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a sustentabilidade da concessão.
Para os usuários frequentes que aderirem ao uso das vias automáticas, os descontos podem chegar a 98% dentro do mesmo mês. O Desconto de Usuário Frequente gera descontos automáticos para os veículos de passeio equipados com TAGs em todas as praças da EPR Sul de Minas.
Pedágio BR-459, no Sul de MG — Foto: Daniele Peixoto
Veja os novos valores das tarifas
Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas: De R$ 4,60 para R$ 4,80;
Veículos de passeio: De R$ 9,20 para R$ 9,60;
Veículos comerciais (caminhões e ônibus): Valores de acordo com o número de eixos.
Confira abaixo a localização das praças de pedágio localizadas no Sul de Minas
Governo quer encerrar saque-aniversário e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado – Foto: reprodução
O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.
A expectativa, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, é que o consignado ao setor privado, com contratação facilitada e mais garantias, substitua a linha de crédito que os bancos ofertam atualmente na antecipação do saque aniversário do FGTS — que o Ministério do Trabalho quer extinguir.
Essa linha de crédito, com a cobrança de juros pelos bancos, é usada quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do saque aniversário dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente.
“Eu não acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversário], porque nós estamos dando uma outra alternativa [empréstimo consignado]. A ideia é que o consignado possa substituir, a taxas similares, a alienação do saque aniversário”, disse Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, ao g1 na última semana.
Para ter validade, a proposta, que ainda não foi formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo trabalha para que essa modalidade esteja disponível aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem.
Pela projeto do governo, os empregados da iniciativa privada poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, o que inclui benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado.
O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversário, tem regras diferentes.
Mais garantias
O ministro interino do Trabalho explicou que a estratégia do governo para baixar a taxa de juros do consignado ao setor privado é ampliar as garantias, que passarão a englobar a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (percentual ainda não definido). Ou seja, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.
Se a multa rescisória e parte dos recursos do FGTS ainda não forem suficientes para cobrir o valor do empréstimo contraído nos bancos, a parte que falta ficará em suspenso até o trabalhador encontrar um novo emprego, e voltará a ser cobrada posteriormente em prestações mensais. É a chamada “portabilidade” do consignado, sobre a qual incidirá juros e correção monetária.
Com essas mudanças, Francisco Macena informou que o governo espera reduzir a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos no consignado.
Veja a taxa média de juros cobrada no crédito consignado em agosto, segundo dados do Banco Central:
Servidores públicos: 1,73% ao mês, ou 22,8% ao ano;
Aposentados do INSS: 1,64% ao mês, ou 21,5% ao ano;
Trabalhadores do setor privado: 2,73% ao mês, ou 38,1% ao ano
Facilidade de contratação
Pela proposta do governo, os empréstimos consignados ao setor privado poderão ser feitos pelos trabalhadores diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras.
“Nós vamos ofertar o crédito [dos bancos] pela carteira digital. Nós temos hoje 68 milhões de carteiras ativas, porque, de alguma forma, interage com o Ministério Trabalho, onde a gente de a gente fornece é informações do seguro-desemprego, do abono”, declarou o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena.
De acordo com ele, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos aos trabalhadores, informando a taxa de juros, dentro plataforma da carteira de trabalho digital. Com isso, será possível comparar as propostas e escolher a mais vantajosa.
“Não é um leilão reverso porque não tem repique, é uma única oferta. Porque senão ficaria uma negociação interminável”, disse Macena.
Caberá ao empregador separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.
Alcance
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS nos bancos, deixando com as instituições financeiras a maior parte dos empréstimos por conta do pagamento de juros e do seu uso como garantia.
Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, lembrou que o FGTS é uma fonte de recursos para obras em infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Se o saque aniversário for mantido, afirmou ele, há uma estimativa de que o fundo perca R$ 200 bilhões até 2030, afetando esses investimentos.
Com a mudança das regras do consignado ao setor privado, o governo espera que os empréstimos estejam disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), abrangendo celetistas, autônomos e, também, pela primeira vez, empregados domésticos.
A projeção do Ministério do Trabalho é de que o saldo de empréstimos ao setor privado, por meio do consignado, salte dos atuais R$ 40 bilhões (valor de agosto) para, ao menos, R$ 200 bilhões no médio prazo (em até cinco anos). Com isso, o valor ficaria mais próximo do estoque de empréstimos aos aposentados (R$ 270 bilhões) e aos servidores públicos (R$ 362 bilhões).
Procurada pela reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter uma estimativa sobre quanto a modalidade poderia atingir em empréstimos, mas acrescentou que o produto “tem grande potencial para estimular os bancos a ofertarem essa linha”.
Saque aniversário, antecipação e saque rescisão; entenda
A Caixa Econômica Federal informa, em seu site, que há duas modalidades de saque do FGTS, o saque rescisão, considerada padrão, e o saque aniversário, que é uma opção aos trabalhadores.
Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Segundo o banco, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, ou seja, após dois anos.
Caso queiram, os optantes do saque aniversário podem antecipar as parcelas dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente. Para isso, buscam a contratação da operação de crédito nos bancos, que cobram juros.
Vereador mais antigo do Brasil é reeleito para 12º mandato – Foto: redes sociais
A Câmara de Vereadores de Palhoça terá a continuidade de um rosto conhecido na política da cidade catarinense há mais de cinco décadas.
O vereador Nirdo Artur Luz (PL), mais conhecido como Pitanta, conquistou seu 12º mandato consecutivo como parlamentar no município de 222 mil habitantes na Grande Florianópolis. Ele foi o segundo mais votado, com 2.252 votos, e integra a base do prefeito reeleito Eduardo Freccia (PL).
No cargo há 48 anos, Pitanta deve comemorar meio século como vereador em 2026. Ele começou sua trajetória política ainda no regime militar, filiado à Arena, partido pelo qual foi eleito pela primeira vez em 1976, aos 18 anos.
Em entrevista à Folha em 2020, pouco antes de garantir seu décimo primeiro mandato, o vereador atribuiu a trajetória política à sua mãe, dona Natalina, que se encarregou de sua primeira campanha.
A carreira decolou, e Pitanta foi o parlamentar mais votado de Palhoça em quatro oportunidades: 1980, 1984, 1988 e 1996. Em outros pleitos, oscilou sempre entre as primeiras posições.
No último vídeo publicado em suas redes sociais antes das eleições, Pitanta, que completou 70 anos em 4 de julho, se apresenta como uma pessoa descontraída. “Sou assim brincalhão, topo qualquer parada”, diz. Ele aparece no vídeo escalando uma pilha de canos, jogando futebol e tentando levantar a esposa no colo, sem sucesso.
Presidente da câmara de Palhoça em duas oportunidades, Pitanta assumiu a prefeitura entre janeiro e junho de 2013 devido a um imbróglio judicial que impediu a posse do eleito Ivon de Souza (PSDB). O vereador retomou suas funções no legislativo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferir a candidatura de Souza e empossar o segundo colocado, Camilo Martins (PSD).
Uma controvérsia durante seu mandato foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público de Santa Catarina, investigando se a administração usou dinheiro público para pagar cachê a um modelo que usou roupa íntima transparente em uma festa para servidoras municipais, em celebração ao dia internacional da mulher.
À época, Pitanta disse que o modelo participou de forma voluntária, e que a polêmica tinha motivações políticas.
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