Dos 77 parlamentares, seis são pré-candidatos a prefeito neste ano – Foto: Alexandre Netto, Luiz Santana, Guilherme Dardanhan, Elizabete Guimarães e Daniel Protzner
Às vésperas do início da campanha eleitoral, os seis deputados estaduais que são pré-candidatos a prefeito já gastaram R$ 219,1 mil de verba indenizatória com divulgação parlamentar de janeiro a julho, segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os pré-candidatos são Bruno Engler (PL), Coronel Sandro (PL), Douglas Melo (PSD), Fábio Avelar (Avante), Leonídio Bouças (PSDB) e Mauro Tramonte (Republicanos).
O instrumento é uma indenização a que têm direito os deputados estaduais por uma série de gastos, como, por exemplo, locação de imóvel, combustível, manutenção de veículo, consultoria etc. Desde que as despesas tenham relação com o exercício do mandato, eles apresentam as notas fiscais à ALMG e pedem reembolso. O limite mensal é de, aproximadamente, R$ 33 mil.
A divulgação parlamentar é um dos grupos de despesas previstas para a indenização. A cada semestre, os deputados podem gastar até R$ 100 mil com a promoção do mandato, o que inclui a compra de serviços e ferramentas de marketing digital, como aplicativos, licenças, softwares, impulsionamento de publicações nas mídias sociais e otimização de mecanismos de buscas na internet.
No ranking dos deputados que mais gastaram com a divulgação do mandato está o deputado Fábio Avelar, que nos sete primeiros meses deste ano gastou R$ 87 mil com verba indenizatória destinada à promoção do seu mandato. Avelar é pré-candidato à Prefeitura de Nova Serrana, na região Centro-Oeste do Estado. O montante é pouco mais de 8% maior do que aquele gasto entre fevereiro de 2023, quando iniciou a atual legislatura, e julho de 2023, período em que o deputado gastou R$ 80,5 mil.
Tramonte, pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), empenhou R$ 83,5 mil com divulgação parlamentar neste ano. Inclusive, os gastos de Tramonte no último mês de junho superaram em 223,9% a média mensal do jornalista ao longo dos últimos sete meses. Há dois meses, o deputado declarou ter gasto R$ 38,6 mil, sendo que sua média com divulgação parlamentar neste ano foi de R$ 11,9 mil. Entretanto, o total gasto em 2024 até o momento é 15,86% menor do que aquele registrado entre fevereiro e julho do ano passado.
Douglas Melo, pré-candidato à Prefeitura de Sete Lagoas, na região Central, foi o terceiro deputado que mais gastou com despesas com divulgação parlamentar neste ano até o momento. De janeiro a junho deste ano, Melo gastou, aproximadamente, R$ 24,9 mil, o que corresponde a um aumento de 315% em relação ao período entre fevereiro e julho do ano passado.
Na quarta posição está o pré-candidato a prefeito em Governador Valadares, no Rio Doce, Coronel Sandro. O deputado foi também o que mais aumentou os gastos com divulgação parlamentar entre 2023 e 2024, durante os seis primeiros meses do ano passado. Os valores saíram de R$ 4 mil para R$ 18,2 mil, representando um aumento de 355,8%.
Em contrapartida, o seu correligionário e pré-candidato à PBH, Bruno Engler, é o deputado que mais diminuiu os gastos durante o mesmo período analisado. O montante diminuiu em 77%, caindo de R$ 24,6 mil para R$ 5,5 mil.
Dos seis pré-candidatos, o único que não registrou gastos com divulgação parlamentar neste ano até o momento foi Leonídio Bouças. Em contrapartida, no último ano, entre fevereiro e julho, ele gastou quase R$ 71,9 mil. Questionado, o deputado afirmou que não há nenhum motivo específico para não utilizar a verba neste ano.
Já o Mauro Tramonte disse que não usou a verba indenizatória para a pré-campanha. Segundo o parlamentar, o uso do montante teve como objetivo “prezar pela transparência do trabalho e divulgar ações legislativas”.
Minas lidera produção de energia solar, que em três meses cresceu 12% no país – Foto: reprodução
A geração de energia solar centralizada cresceu 12% nos últimos três meses, passando de 12.805 MW (Megawatt) de potência instalada em abril para 14.328 MW em julho. Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) revelam ainda que Minas Gerais lidera o ranking, sendo o Estado com maior concentração de usinas fotovoltaicas, com 4.766,5 MW em operação, e 2.651,8 MW em construção.
Entre as usinas que devem entrar em operação em breve no território mineiro estão três que foram construídas pela L8 Energy, empresa especializada em distribuição e industrialização de sistemas fotovoltaicos, nos municípios de Perdões, Cláudio e Cordisburgo.
Juntas, as usinas possuem uma potência instalada de 11,5 MW, sendo que as plantas de Perdões e Cláudio têm 5 MW cada e a de Cordisburgo 1,5 MW. As unidades já estão concluídas e aguardam a homologação da Cemig para o início da produção.
Nestes casos, o contratante recebe a usina pronta para gerar energia, atendendo às normas técnicas exigidas pela concessionária, podendo operar com a máxima eficiência energética.
“Minas vem se destacando neste mercado, principalmente devido à localização geográfica com alta irradiação solar, à alta demanda por energia, e por possuir uma rede elétrica robusta e bem distribuída”, destaca Guilherme Nagamine, Diretor da L8 Energy. Outras usinas da empresa seguem em construção em Jacutinga (MG) e Carmo (RJ), sendo que esta última está com 30% do projeto concluído, com previsão de entrega em outubro de 2024.
De acordo com a Absolar, em todo o país, levando-se em conta todas as usinas outorgadas (em operação, em construção ou aguardando início das obras) são 142.600 MW de potência instalada, com investimento estimado em R$ 590,1 bilhões.
Relator do projeto, Davi Alcolumbre acatou emendas e apresentou texto substitutivo – Foto: Pedro França
Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em contrapartida ao alívio nas contas, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Davi promoveu algumas mudanças no texto original e acatou, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas por senadores. Ele já havia recebido, no dia anterior, os apelos da União e dos estados para ajustes no texto.
— A essência da proposta apresentada é dar um caminho de saída para uma dívida quase que impagável (…) A proposta é um esforço na construção de um instrumento que dê aos estados o espaço para produzir as políticas públicas de impacto diretamente para a população, criar o equilíbrio federativo, confiança entre a União e os estados e formas de manter uma saúde fiscal e atingir o objetivo de sustentabilidade ao longo prazo — afirmou Davi.
Propag
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Pacheco afirma que o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação.
Foi retirado do projeto pelo relator o prazo de adesão ao Propag até o final de 2024. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias a contar da publicação da futura lei. O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional.
As atuais dívidas bilionárias de estados com a União vêm de décadas de empréstimos e renegociações. Os estados mais endividados, que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criado em 2017, também poderão renegociar dívidas junto a instituições financeiras públicas e privadas e a organismos internacionais multilaterais.
Prioridades
Quem entrar no Propag terá que garantir que o dinheiro economizado será investido, de maneira prioritária, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, em ações de infraestrutura de saneamento, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes ou de segurança pública. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.
Entrada
Como entrada da renegociação, os estados poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Parcelas
Serão 360 parcelas mensais calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.
Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag.
Também poderá ser desligado do Propag o estado que atrase o pagamento das parcelas por três meses consecutivos, ou por seis meses não consecutivos no prazo de 36 meses.
Taxa de juros
Será mantida a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
— O pagamento do principal com o IPCA mais 4% de juros, principalmente para os estados que estão no regime de recuperação fiscal, é uma conta em que ninguém consegue ver efetivamente o resultado desse pagamento, porque o valor principal e o juro vão para uma conta única do Tesouro da União Federal, e praticamente não se consegue constatar o retorno disso para esses próprios estados que contraíram essas dívidas com o aval da União — disse o relator.
Fundo
O Fundo de Equalização Federal receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. Outra parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicado em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
Ou seja, parte dos recursos que seriam pagos como juros à União serão aplicados diretamente no próprio estado e outra parte será revertida ao Fundo de Equalização para investimentos em todos os estados da Federação.
Davi acatou emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% “pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida” do ente.
— Por que nós criamos esse fator? É porque tem alguns estados que têm um FPE muito baixo; por exemplo, o Distrito Federal tem 0,67%. Seria prejudicado, teoricamente, ou melhor, não seria beneficiado. Mato Grosso tem 1,8%. Quando a gente faz essa relação, você aumenta a participação de estados como Espírito Santo, que tem um FPE baixo, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins — explicou Marcelo Castro.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) calculou em R$ 42 bilhões anuais o montante anual de que a União abrirá mão em benefício do Fundo de Equalização, o que impactará o equilíbrio fiscal do governo federal.
— Os estados resolvem todas as suas dívidas. Os estados que não têm dívida passam a ter um fundo que vai distribuir dinheiro para eles. Todo mundo sai ganhando. Será que ninguém perde? Não tem perdedor? Se não tiver perdedor, é um milagre. Em economia, não existem milagres — analisou Oriovisto.
Recuperação fiscal
O texto aprovado prevê exigências de equilíbrio fiscal aos entes que aderirem ao Propag. Eles terão 12 meses para instituir regras que limitem o crescimento de suas despesas primárias.
Debate
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a aprovação por entender que os estados superendividados poderão finalmente aliviar suas contas e “ter uma porta de saída, e não um paredão para bater de frente”.
— Esse projeto de lei é, sem dúvida alguma, uma grande “porta da esperança” para que possamos voltar a fazer o dever de casa, honrar os compromissos do Rio de Janeiro, que quer pagar a sua dívida, obviamente, com critérios que sejam minimamente razoáveis — disse Flávio.
Na mesma linha, o senador Castellar Neto (PP-MG) apoiou a aprovação e disse que o estado de Minas Gerais é “assombrado com essa dívida ao longo dos últimos 30 anos”.
— Nós saímos daqui hoje, após um longo trabalho, muito esperançosos de que os próximos anos para os estados, especialmente aqueles que têm dívidas maiores, possam ser anos de mais conquistas, de mais investimentos — disse Castellar.
Também apoiaram o projeto os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Otto Alencar (PSD-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e outros.
Pacheco agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e pediu atenção e celeridade da Câmara dos Deputados para votar o texto e encaminhar para sanção presidencial. Para ele, o projeto vai proporcionar que estados recuperem suas capacidades de investimentos.
— Fico honrado de ser presidente do Senado neste momento (…) e, como senador por Minas Gerais, externar minha gratidão a todos os senadores e senadoras que compreenderam a importância do princípio da colaboração federativa para o Brasil, mas sobretudo para os estados endividados — disse.
Ideb cresce e mostra aumento da qualidade da educação básica – Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil)
Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão conseguindo retomar a trajetória positiva observada nos anos anteriores à pandemia, em especial quando o recorte são os anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), com o país conseguindo atingir a meta de seis pontos – valor que tem como referência o desempenho de nações desenvolvidas, segundo resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (14), em Brasília, pelo Ministério da Educação (MEC), nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou 5 pontos. Apesar de não ter atingido a meta de 5,5 pontos, o resultado demonstra uma retomada positiva na comparação com o período pré-pandêmico (2019), quando obteve 4,9 pontos.
Em 2021, ano em que, devido à pandemia, a taxa de aprovação foi influenciada por políticas que evitaram prejuízos ainda maiores aos estudantes, a nota obtida foi naturalmente maior: 5,1 pontos.
O ensino médio registrou 4,3 pontos em 2023, também abaixo da meta de 5,2 pontos. O resultado, no entanto, apresenta evolução, se comparado a 2019 e 2021, quando a pontuação obtida alcançou 4,2 pontos.
Qualidade
O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, ele averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
“Estamos encerrando um ciclo que era para ser finalizado em 2022, com o Ideb de 2021. O Ideb norteia caminhos e tomadas de decisões para a educação básica do país, e determina o que deve ser melhorado para garantir programas e iniciativas que assegurem o atendimento das necessidades da população”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao apontar o índice como principal instrumento de monitoramento da educação básica do país.
TCE alerta 27 prefeituras mineiras por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal – Foto: reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, na última segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.
Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:
Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios
Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios
O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.
O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.
Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.
Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:
Entre 90% e 95% do limite:
Araújos – Geraldo Magela da Silva
Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
Guapé – Nelson Alves Lara
Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
Adolescente morre eletrocutado ao subir em árvore para pegar pipa em MG – Foto: reprodução
Um adolescente de 16 anos morreu eletrocutado, na última terça-feira (13), ao subir em uma árvore com rede elétrica em São José da Lagoa, distrito de Curvelo (MG). O jovem teria tentado buscar uma pipa presa nos troncos da árvore.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência. Quando os socorristas chegaram, o corpo do adolescente estava caído na via, sem sinais vitais, e com queimaduras causadas por descarga elétrica.
Os médicos do Samu realizaram manobras de reanimação, mas, sem sucesso, constataram a morte do rapaz. Testemunhas que estavam no local no momento do acidente informaram que o adolescente ficou preso na árvore ao levar uma descarga elétrica e foi retirado por parentes.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi acionada para verificar as condições de segurança da rede elétrica na via. A perícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apurou indícios para a investigação do acidente.
Senadores bolsonaristas apresentarão pedido de impeachment de Moraes – Foto: reprodução
Representantes da oposição no Senado irão apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A afirmação foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos), que acredita que Moraes renunciar ao cargo “é o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia da democracia”.
Na última quarta-feira (13/8), o jornal Folha de S.Paulo fez uma reportagem com denúncia contra Moraes, apresentando mensagens de WhatsApp que podem indicar uma utilização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito regular para investigar bolsonaristas em ações no STF.
A reportagem afirma que Moraes usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE, que posteriormente foram usados nos inquéritos. Estes relatórios miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de parlamentares bolsonaristas.
De acordo com Damares, a oposição conta com mais de dez senadores que manifestaram interesse em assinar o documento. “Se cinco por cento do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o Ministro ainda durante esta noite, ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo”, escreveu em rede social.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
“No curso das investigações do inquérito 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz o gabinete.
Um dos filhos de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL), comentou a nota discordando da alegação de que os procedimentos foram oficiais, alegando que “pode-se concluir que Alexandre de Moraes usou um órgão do TSE para produzir dossiês contra Bolsonaro e seus apoiadores, lá e no STF, inventando ‘crimes’.” Ele ainda considerou Moraes “um ‘juiz’ dando ordens para fabricar supostas acusações” que “esquenta o material obtido ilegalmente para, ELE PRÓPRIO, derrubar perfis, apreender passaportes, multar, prender e condenar quem ele escolhia como alvo”.
Ele ainda afirmou que todos os processos que Moraes participou devem ser anulados, uma vez que havia uma “pré-disposição” em condenar o ex-presidente da República. “Além de processo de impeachment, Moraes deve responder por atentado contra a democracia! Vamos tomar todas as providências, pelo bem da democracia!”, afirmou o senador em rede social.
O aliado Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL, também da oposição, afirmou que “quem está calado diante dessas claras agressões a constituição e a democracia de Moraes é cúmplice de sua tirania”. Ele também afirmou que irá solicitar ao jornalista Glenn Greenwald, jornalista responsável pela reportagem juntamente com Fabio Serapião, o acesso completo aos materiais citados na reportagem, para que a oposição possa utilizá-los em CPI protocolada sobre “abuso de autoridade”.
Já o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) afirmou que já assinou o pedido de impeachment contra Moraes, afirmando que “não tem medo”. “Eu entrei aqui limpo e vou sair daqui limpo. A nossa fiscalização aqui é fiscalizar e não prevaricar”, antes de apresentar um dos áudios divulgados pela reportagem em plenário.
Polícia Civil apreende cocaína em caixa de leite em Bom Jesus da Penha – Foto: divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Penha (MG), na última segunda-feira (12), e apreendeu cocaína, embalagens usadas no tráfico de entorpecentes e cerca de R$ 1,7 mil.
O mandado, expedido pelo juízo da comarca, é decorrente de investigação que aponta como suspeito um jovem de 23 anos que reside no local e que, segundo a polícia, se dedicava à venda dos entorpecentes.
Com a chegada das equipes das polícias Civil e Militar, que prestou apoio no cumprimento das buscas, o suspeito evadiu do local investindo contra os policiais, sendo realizado seu rastreamento sem sucesso até momento. O suspeito deixou a residência, onde ficara a esposa e a filha pequena.
No desenvolver dos trabalhos de busca, as equipes policiais localizaram grande quantidade de cocaína, escondidas em caixas de leite, além de apetrechos para fracionamento para venda, cerca de R$ 1,7 mil e anotações de contabilidade da atividade ilícita.
O delegado responsável Manoel Nora comentou a ação “os achados da busca realizada hoje convergem com a investigação desenvolvida por nossa equipe e o caso deve avançar em novos desdobramentos em breve”. (Clic Folha)
Membros de facção criminosa tentam fugir de presídio disfarçados de mulher – Foto: reprodução
Dois homens tentaram fugir disfarçados de mulher, no último domingo (11), na cidade de Itaitinga, região Metropolitana de Fortaleza. Eles aproveitaram a visitação social dos familiares aos detentos para tentar deixar a Unidade Prisional Itaitinga 3.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Francisco Átila da Silva e Carlos Antônio da Silva Oliveira, ambos de uma facção criminosa no Ceará, foram interceptados pela policia penal quando tentavam deixar o presídio, que fica a cerca de 20 quilômetros da capital cearense.
Na tentativa, Francisco e Carlos utilizaram vestimentas femininas, cabelos falsos e prótese de seios para tentar driblar os seguranças da unidade prisional. o plano dos criminosos envolvia a “camuflagem” diante da saída de outros visitantes.
Eles foram identificados e recolhidos as suas celas, disse a SAP.
A legislação brasileira prevê como crime a ajuda ou facilitação de presos.
A norma é regida pelo artigo 351 do Código Penal, que consiste no ato promover ou facilitar a fuga de pessoa presa ou internada, em razão de medida de segurança. Quem comete esse crime pode pegar de 6 meses a 2 anos de reclusão.
O que é o ‘gabinete do ódio’ e quais são as investigações da PF sobre ele – Foto: reprodução
Foco de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira (11), o chamado “gabinete do ódio”, que teria funcionado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de investigações que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de cinco anos.
O que aconteceu
A PF cumpre hoje 5 mandados de prisão contra pessoas ligadas ao “gabinete do ódio”. As investigações apontam que esse grupo, composto por assessores de comunicação do clã Bolsonaro, recebeu ajuda clandestina de membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para divulgar notícias falsas sobre membros dos Três Poderes e jornalistas.
O “gabinete do ódio” teria funcionado desde a campanha de Bolsonaro à Presidência, em 2018. A expressão, que veio a público no ano seguinte, ficou conhecida durante a CPMI das Fake News. A ex-deputada Joice Hasselmann (Podemos-SP), já rompida com Bolsonaro à época, afirmou em depoimento que o Planalto tinha uma estrutura de comunicação para atacar opositores na internet.
Três inquéritos no STF tratam do “gabinete do ódio”, mas nenhum resultou em processos criminais até o momento. A atuação do grupo é investigada desde 2019, no chamado inquérito das fake news, e também já foi alvo nos inquéritos dos atos antidemocráticos e no das milícias digitais. Nenhuma dessas investigações foi encerrada até agora.
As investigações sobre o “gabinete do ódio” correm no Supremo há mais de 5 anos. O inquérito das fake news, que abriga a operação da PF deflagrada hoje, está em andamento e segue em sigilo desde março de 2019, o que é alvo de críticas da oposição.
O sigilo da operação de hoje, porém, foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A investigação revela que a estrutura paralela da Abin monitorou ministros do STF, políticos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ex-governador de São Paulo, João Doria, e jornalistas como Mônica Bergamo e Vera Magalhães.
Membros do suposto gabinete do ódio também foram investigados na CPI dos atos de 8 de janeiro. O principal deles, o ex-assessor do Planalto Tercio Arnaud Tomaz, não é alvo da operação de hoje, mas outros nomes que também faziam parte da estrutura da Presidência sofreram buscas e apreensões.
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