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De acordo com informações divulgadas pelo portal Senado Notícias, o Projeto de Lei 2564/2020, que visa instituir o Piso Salarial Nacional para os profissionais da enfermagem, poderá ser votado em plenário, contando com o apoio da maioria dos parlamentares. Porém ainda enfrenta a oposição dos setores privados da saúde.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), propõe piso de R$ 7.315,00 para Enfermeiros, R$ 5.120,00 para Técnicos de Enfermagem e R$ 3.657,00 para Auxiliares de Enfermagem. O PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.

A classe dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem é a mais numerosa da área da saúde: são 2.3 milhões de profissionais em todo o Brasil — mais de um por cento da população do país. Mesmo assim, não existe piso salarial ou carga horária definida entre eles.

O Projeto de Lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por conta da pandemia, o que significa que não precisará passar por todas as transmissões temáticas.

Diversas entidades da rede privada de saúde — entre elas, a Associação Nacional de Hospitais Privados — enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionando contra o projeto por razões de crise financeira. A carta solicitava que o presidente não pautasse a votação do Projeto de Lei 2564/2020.

Os profissionais de enfermagem de todo o Brasil e toda a sociedade, podem contribuir na luta para a aprovação do projeto votando SIM em consulta pública aberta no site do Senado. Acesse: https://cutt.ly/kbpp9fV e participe. O seu voto é muito importante.

A Polícia Militar de Divinópolis (MG) prendeu, na última terça-feira (27), um homem de 28 anos suspeito de envolvimento em explosões a caixas eletrônicos. Os militares ainda apreenderam R$ 62 mil e mais de 350 quilos de drogas, entre elas maconha, crack e cocaína, que estavam escondidas em meio a vegetação.

Durante a abordagem, os policiais encontraram um caderno com anotações da ‘contabilidade do tráfico’, prensas usadas no preparo da droga, material para o desdobramento de cocaína e dois veículos.

De acordo com a Polícia Militar, essa é a maior apreensão de drogas deste ano no município. Conforme a mesma, o suspeito é um dos alvos acompanhados pelo setor de inteligência da 7ª Companhia da PM. Segundo a Polícia Civil, será investigado se o homem preso é o proprietário da droga apreendida.

O suspeito e os materiais apreendidos foram encaminhados a Delegacia da Polícia Civil, a qual será responsável pelo caso.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informou nesta quarta-feira (28) que sua gestão mantém a meta de privatizar a elétrica estatal Cemig (CMIG4) até o final de sua administração e acrescentou que a operação não precisaria envolver uma venda completa da companhia.

“Gostaria muito que durante minha gestão ainda a empresa venha a ser privatizada. Talvez não vendida, mas que ela receba um aporte de capital e que o Estado, que sempre fez interferências indevidas na empresa, perca o controle e deixe de prejudicá-la”, afirmou ele, ao participar de evento da Cemig com acionistas e investidores transmitida online.

“Minha visão sobre a Cemig é que ela venha a ser uma corporação e que o Estado seja um mero acionista, igual aos demais”, acrescentou.

O governador também tem feito duras críticas à empresa de energia mineira, que foram repetidas nesta quarta-feira. “A principal crítica que ouço com relação a serviços públicos é ‘quero energia, quero mais carga e a Cemig não me atende’. Sei que não é culpa da empresa, é culpa do contexto que foi criado nos últimos anos, onde a empresa investiu muito mais em outras áreas e outros negócios que não deram retorno e deixou de investir dentro de Minas Gerais”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou na última segunda-feira (26), o aumento do repasse às prefeituras, para financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O valor será de R$ 46 milhões por mês, maior que dos últimos meses, que foi de R$ 21 milhões.

Os recursos serão destinados ao tratamento de pacientes infectados por Covid-19 que necessitarem de internação e para vagas de terapia intensiva de outras enfermidades, além de leitos de enfermaria. O aumento do repasse foi anunciado por Romeu Zema pelas redes sociais.

O financiamento já havia sido informado aos prefeitos de cidades que possuem mais de 100 mil habitantes, consideradas “cidades-polo”, em reunião realizada na semana passada. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso em manter o diálogo com os municípios, para entender as principais necessidades locais neste momento.

“Quero lembrar que estamos no mesmo barco, juntos. Sabemos que não adianta fazer só a nossa parte, neste momento é preciso ajudar os municípios. No passado, as prefeituras não recebiam 100% dos repasses que tinham direito. Hoje, recebem 100% e têm o adicional do parcelamento que fizemos, no valor de R$ 7,2 bilhões”, afirmou Zema, referindo-se ao acordo firmado entre o Executivo estadual e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para regularização de repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb, em atraso desde 2017.

Minas Gerais investiga 150 pacientes suspeitos de reinfecção por Covid-19, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde atualizadas na última terça-feira (27). Há um caso confirmado de reinfecção no estado, em Belo Horizonte.

Casos de pessoas infectadas pela segunda vez com o coronavírus existem, porém são raros, e a ciência ainda não definiu com qual frequência eles ocorrem.

A reinfecção acontece quando a pessoa se recupera da Covid-19 e tempos depois ela adoece novamente. Para confirmar a recontaminação, é preciso provar que o código genético do primeiro vírus é diferente do segundo. O código genético é como se fosse uma impressão digital do vírus.

Em todo o estado, segundo a pasta, já foram 309 casos notificados de reinfecção desde o início da pandemia, sendo que 2 já foram descartados, 1 confirmado e 156 foram considerados inconclusivos “devido à falta de dados que permitissem a investigação”. Os outros 150 são os que seguem em investigação.

Ao todo, desde o início da pandemia, já foram notificados 111 casos suspeitos de reinfecção na capital mineira. Destes, 1 caso foi descartado, 53 foram classificados como inconclusivos e os 57 permanecem em investigação.

No Brasil, o primeiro caso de reinfecção foi confirmado em 9 de dezembro.

Pela primeira vez, desde novembro, o Brasil conseguiu diminuir o índice de contágio da Covid-19 para um nível relevante de controle da pandemia no país. De acordo com informações do último levantamento realizado pela Universidade Imperial College de Londres, no Reino Unido, a quantidade de infecções por contágio no Brasil nesta semana está com 0,93. Com a margem de erro, essa taxa pode variar entre 0,80 e 0,95, sempre sendo abaixo de 1.

Para uma pandemia ser considerada controlada em um país, o número de transmissão precisa ser inferior a 1. O índice mostra para quantas pessoas cada infectado ‘passa’ o vírus. A taxa calculada nesta semana indica que cada 100 pessoas contaminadas transmitem o coronavírus para outras 93, em uma progressão decrescente.

Desde dezembro o índice oscilava semanalmente, mas sempre acima de 1. Na semana passada, o Brasil havia conseguido reduzir a taxa para 1,06, o que já representou uma leve redução ante os 1,12 registrados na semana anterior.

A taxa brasileira é menor que a de países como Índia, que tem a maior taxa de transmissão do ranking (1.69), Argentina (1.28), Japão (1.27), Dinamarca (1.26), Canadá (1.12), Alemanha (1.04), França (1.0), Estados Unidos (0.99) e Reino Unido (0.97). Por outro lado, é superior à dos Emirados Árabes (0.92), Itália (0.89), Portugal (0.68), Suíça (0.65), Espanha (0.60) e igual à do Chile (0.93). A análise contém dados de 71 países com transmissão ativa do coronavírus.

O Imperial College também estimou quantos óbitos pela doença serão registrados na semana. A previsão para esta semana é de 16.800 mortes pela Covid-19, uma redução de cerca de 5% em relação à anterior.

Os dados reforçam a tendência de queda nas curvas da Covid-19 no Brasil. No último sábado, 23, o país apresentou queda real na média móvel de mortes por Covid-19 em relação às últimas duas semanas. Isso também não acontecia desde novembro. As notícias são positivas, mas é preciso cautela até que fique claro se a queda é pontual ou se a tendência irá se consolidar nas próximas semanas. Além disso, os números de novos casos e óbitos ainda estão em um patamar alto e o relaxamento de medidas de segurança pode impactar no aumento das taxas.

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), irá analisar o Projeto de Lei que estabelece ajuda a famílias mineiras que vivem em situação de extrema pobreza. Caso o programa ‘Recomeça Minas’ seja aprovado, as famílias, com renda per capita de até R$ 89 por pessoa, receberão benefício de R$ 500.

O presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), é o responsável por inserir a emenda, intitulada ‘Força Família’. A proposta visa conceder o benefício em parcela única até agosto deste ano. O programa, que usará os dados do Cadastro Único do Governo Federal, estima investimento de R$ 500 milhões.

Além disso, o Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos para a desoneração fiscal de alguns setores econômicos.

Desta forma, o programa tem potencial de viabilizar a regularização de R$ 14,9 bilhões em dívidas, ou seja, esse valor poderá compensar incentivos e descontos no pagamento de impostos para setores que foram contemplados no texto final do projeto.

Ao beneficiar mais de 1 milhão de famílias, o dinheiro circula entre pequenos comerciantes de diversas partes do Estado, de acordo com a ideia do programa.

Via: Portal Amirt.

A Justiça do Trabalho localizou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro depositado pertence a empresas e trabalhadores. Agora, procuram-se os donos.

O balanço consta do Projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A iniciativa foi implementada em fevereiro de 2019 para regulamentar o tratamento dado a depósitos abandonados em processos. Em fevereiro de 2020, R$ 2 bilhões haviam sido rastreados. O levantamento foi feito pelas corregedorias locais dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

Do montante, apenas R$ 183 milhões foram liberados para saques após a identificação dos titulares das contas. Um ano depois, foram localizados mais R$ 1 bilhão e, desse total, R$ 268 milhões estão disponíveis a quem de direito.

O dinheiro está parado em contas de depósitos recursais. Para questionar uma decisão na Justiça do Trabalho, a empresa precisa deixar uma garantia em contas judiciais.

A quantia localizada trata-se, em sua ampla maioria, de resíduos em contas em razão de correções monetárias após a fase de execução, quando se chega ao cumprimento da sentença. Finalizados, os processos já se encontram em arquivo.

Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, mais dinheiro pode estar esquecido nas contas. Ele diz não ter o número de pessoas jurídicas e físicas beneficiadas pela iniciativa.