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A Justiça do Trabalho reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais, que será dividido entre a viúva e a filha da vítima.

A decisão foi proferida pelo juiz Luciano José de Oliveira da Vara do Trabalho de Três Corações (MG). De acordo com a Justiça, a família alegou que o motorista foi contaminado pela Covid-19 enquanto trabalhava. Ele foi internado e morreu por complicações da doença.

Conforme o juiz responsável pelo caso, o motorista ficou propenso à contaminação nas instalações sanitárias, muitas vezes precárias, existentes nos pontos de parada, nos pátios de carregamento dos colaboradores e clientes e, ainda, na sede ou filiais da empresa.

Via: Portal Amirt

Os comerciantes de Minas Gerais, cujo local mudou da onda roxa para onda vermelha, começaram a semana mais aliviado, podendo atender os clientes de portas abertas. Porém, na próxima quarta-feira (21), haverá uma reunião que definirá regressão, continuidade ou avanço das ‘ondas’ do programa Minas Consciente.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que a mudança para a onda vermelha não é motivo para comemorar e que semanalmente será realizada uma conferência para analisar se existe necessidade ou não de retorno para a onda roxa.

Quem trabalha com turismo reclama, pois se trata de serviços e produtos que requerem planejamento e agendamento. Comerciantes também sofrem para programar estoques e cronograma de atividades.

Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança.

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora.  A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão. A decisão é do juiz Luciano José de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho de Três Corações.

A família, que requereu judicialmente a reparação compensatória, alegou que o trabalhador foi contaminado pelo coronavírus no exercício de suas funções, foi internado e veio a óbito após complicações da doença. O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco.

Em sua defesa, a empresa alegou que o caso não se enquadra na espécie de acidente de trabalho. Informou que sempre cumpriu as normas atinentes à segurança de seus trabalhadores, após a declaração da situação de pandemia. Disse ainda que sempre forneceu os EPIs necessários, orientando os empregados quanto aos riscos de contaminação e às medidas profiláticas que deveriam ser adotadas.

Mas, ao avaliar o caso, o juiz deu razão à família do motorista. Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342, que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927/2020, que dizia que os “casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais”. Exceto no caso de “comprovação do nexo causal”, circunstância que permite o entendimento de que é impossível ao trabalhador e, portanto, inexigível a prova do nexo causal entre a contaminação e o trabalho, havendo margem para aplicação da tese firmada sob o Tema nº 932, com repercussão geral reconhecida.

Segundo o magistrado, a adoção da teoria da responsabilização objetiva, no caso, é inteiramente pertinente, pois advém do dever de assumir o risco por eventuais infortúnios sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante a pandemia do coronavírus. Na visão do juiz, o motorista ficou suscetível à contaminação nas instalações sanitárias, muitas vezes precárias, existentes nos pontos de parada, nos pátios de carregamento dos colaboradores e clientes e, ainda, na sede ou filiais da empresa.

Prova testemunhal revelou, ainda, que o caminhão poderia ser conduzido por terceiros, que assumiam, como manobristas, a direção nos pátios de carga e descarga. Situação que, segundo o juiz, aumenta o grau de exposição, sobretudo porque não consta nos autos demonstração de que as medidas profiláticas e de sanitização da cabine eram levadas a efeito todas as vezes que a alternância acontecia.

Além disso, o magistrado reforçou que não foi apontada a quantidade fornecida do álcool em gel e de máscara, “não sendo possível confirmar se era suficiente para uso diário e regular durante os trajetos percorridos”, frisou o julgador. Ele lembrou, ainda, que não foram apresentados também comprovantes de participação da vítima e seus colegas em cursos lecionados periodicamente sobre as medidas de prevenção.

Para o juiz, é irrefutável que o motorista falecido, em razão da função e da época em que desenvolveu as atividades, estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados, “não sendo proporcional, nesta mesma medida, promover tratamento igual ao que conferido a estes quando da imputação da responsabilidade civil”.

Segundo o julgador, tais peculiaridades, seguindo o que prescreve o artigo 8º, caput e parágrafo 1º da CLT, atraem a aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro, “ficando assim prejudicada a alegação da defesa de que não teria existido culpa, e que isso seria suficiente para obstar sua responsabilização”.

Na visão do juiz, não se nega que a culpa exclusiva da vítima seria fator de causa excludente do nexo de causalidade. “Entretanto, no caso examinado, não há elementos que possam incutir na conclusão de que ela teria se verificado da maneira alegada pela empresa, por inobservância contundente de regras e orientações sanitárias, valendo registrar que o ônus na comprovação competia à reclamada e deste encargo não se desvencilhou”, frisou.

Assim, diante de todo o quadro, o juiz entendeu que ficaram evidenciados os requisitos para imputação à empresa do dever de indenizar. Para o julgador, a responsabilidade civil da empresa restaria prejudicada em absoluto, pelo afastamento do nexo causal, se, e tão somente se, houvesse comprovação total de que adotou postura de proatividade e zelo em relação aos seus empregados, aderindo ao conjunto de medidas capazes de, senão neutralizar, ao menos, minimizar o risco imposto aos motoristas e demais colaboradores. “Porém, não foi essa a concepção que defluiu do conjunto probatório vertido”, ressaltou.

Por isso, visando a assegurar a coerência entre a aplicação e a finalidade do direito, garantindo a sua utilização justa, por analogia, o magistrado aplicou ao caso os comandos dos artigos 501 e 502 da CLT. “Imputada a responsabilidade civil sobre a empregadora, reputo razoável e proporcional a redução da obrigação de reparar os danos à razão da metade”.

No caso dos autos, o juiz entendeu que o dano moral é evidente e presumido, importando a estipulação de um critério para fixação da compensação pela dor e pelo sofrimento experimentado pelos familiares. Para o julgador, as figuras paterna e materna possuem papel decisivo no desenvolvimento da criança, do adolescente e dos jovens, seja nos momentos mais simples, para atos da vida cotidiana, seja nos momentos mais complexos, como na atuação para educação e formação do caráter. “Ademais, a perda do ente querido priva os membros da família da convivência e do desfrutar do contato e da companhia”.

Diante disso, o juiz entendeu ser proporcional, razoável e equitativo fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada uma das autoras, o que totaliza R$ 200 mil. Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o grau de risco a que o empregado se expunha recorrentemente, o bem jurídico afetado e as vicissitudes do caso como, por exemplo, o quão trágico foi o falecimento, a inviabilidade de se poder ao menos fazer um velório, além da natureza jurídica do empregador e de seu porte econômico.

Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e a viúva. Na visão do julgador, as provas dos autos indicaram que o motorista era o único provedor do lar e, por consequência, a perda sumária e precoce proporcionou efeitos deletérios nefastos à família.

Especificamente em relação à filha, o juiz determinou que a obrigação de indenizar se conservará até que ela complete idade suficiente para garantir a própria subsistência, ou seja, até os 24 anos de idade, conforme sugerido pela jurisprudência predominante. No tocante à viúva, o dever de pensionamento se estenderá até que o motorista completasse 76,7 anos de idade, de acordo com a última expectativa média de vida divulgada pelo IBGE. Houve recurso, que aguarda julgamento no TRT mineiro.

Processo:

PJe: 0010626-21.2020.5.03.0147

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região MG

Falta de profissionais exige convocação para o trabalho de servidores afastados por comorbidades.

Já está em vigor a Portaria nº 174/2021, assinada pelo Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis (MG) Alan Rodrigo da Silva, através da qual estão sendo convocados para trabalho remoto servidores da pasta, que foram afastados por comorbidades em razão da pandemia do coronavírus.

Esses servidores já estão trabalhando na identificação e monitoramento de casos de covid-19 e seus contatos. Segundo o secretário, esse rastreamento se faz necessário para subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) na gestão das medidas de saúde pública em resposta à covid-19. O trabalho é integrado às ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Vigilância em Saúde (VS), com a realização de planejamento de estratégias de intervenção assistencial e sanitária efetivas, que indicarão medidas de contenção do avanço do coronavírus na cidade.

A Portaria também visa reduzir o número de pessoas com sintomas leves da covid-19, que procuram os serviços de saúde. Segundo o texto, a Atenção Primária à Saúde é “capaz de exercer a contenção da transmissibilidade do coronavírus, por meio de ações que visem à redução da circulação de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais”.

O secretário afirma, ainda, que a atual situação da transmissão do vírus indica “que Divinópolis precisa melhorar seus indicadores de rastreamento, “seja para a obtenção dos fins retromencionados, seja para se habilitar ao recebimento de mais recursos financeiros vinculados aos referidos indicadores”.

Atendimento Psicológico

A portaria assinada pelo secretário traz uma informação preocupante, indicando que o excesso de trabalho exigido pelo atual quadro, está causando danos à saúde dos servidores do sistema municipal de saúde. “Os profissionais de saúde, submetidos a uma estafante jornada de trabalho desde o início da pandemia, estão demandando cuidados, especialmente atendimentos psicológicos”, diz o texto da portaria assinada por Alan Rodrigo.

Para tentar aliviar a pressão sobre o sistema e ampliar o número de servidores disponíveis para a linha de frente de combate à pandemia, a Semusa convocou essa semana mais 16 técnicos de enfermagem, que foram aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Esses servidores vão trabalhar sob o regime de contrato temporário e a maioria será destinada para as ações de vacinação contra a covid-19, visando agilizar o processo e reduzir a onda de contágio.

Pesquisa

Pesquisa inédita realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto a 1.600 médicos cadastrados nos conselhos regionais (CRMs), entre setembro e dezembro de 2020, revelou aumento do nível de estresse de profissionais da área de saúde. Segundo 22,9% dos consultados, o principal impacto sobre os níveis de estresse é a pandemia do novo coronavírus. Os médicos que participaram da sondagem atuam nos setores público (22%), privado (24%) ou em ambos (54%). São homens e mulheres com idade média de 49 anos, dos quais a maior parte atua no Sudeste (53%), Nordeste (21%) e Sul (16%). Outros 6% trabalham em unidades de saúde do Centro-Oeste e 5% no Norte do país.

Para a grande maioria dos médicos (96%), a pandemia afetou sua vida pessoal ou profissional. Lidar com um vírus desconhecido provocou sensação de medo ou pânico em 14,6% dos entrevistados; redução do tempo dedicado às refeições, família e lazer (14,5%); comprometimento de horas de descanso e do nível da qualidade do sono (7,6%).

Segundo análise do CFM, esses fatores podem ter consequências no bem-estar desses profissionais, agravando quadros de depressão e, até, levando ao aparecimento da síndrome de burnout – doença psicológica causada pelo excesso de trabalho.

Ao mesmo tempo, 13% dos entrevistados relataram que o novo cenário reforçou seu compromisso com a medicina e com a saúde da população; fortaleceu sua imagem como médico diante da comunidade (6,2%); melhorou sua relação com os pacientes e outros profissionais de saúde (4,7%); e estimulou a aproximação com as entidades médicas (3,7%).

Fonte: Comunicação Sintram

Números foram divulgados pelo Ministério da Saúde

O Brasil se aproxima de chegar a 14 milhões de casos de covid-19 desde o início da pandemia. Segundo a atualização diária do Ministério da Saúde divulgada no último sábado (17), em Brasília, foram confirmados 13.900.091 diagnósticos positivos desde o primeiro, em fevereiro de 2020. Em 24 horas, houve 67.636 novos casos. Na sexta-feira (16), o painel do ministério marcava 13.832.455 casos acumulados.

Já o número de mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus ultrapassou 370 mil. O total de vidas perdidas para a covid-19 chegou a 371.678. De sexta para sábado, foram confirmados 2.929 novos óbitos. Na sexta-feira (16), o balanço diário marcava 368.749 vidas perdidas para a pandemia. Ainda há 3.648 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente. O número de pessoas recuperadas está em 12.344.861. Já o total de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.183.552.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores porque neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (88.097), Rio de Janeiro (41.162), Minas Gerais (29.940), Rio Grande do Sul (23.121) e Paraná (20.297). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.405), Roraima (1.445), Amapá (1.464), Tocantins (2.357) e Sergipe (3.929).

Idosos de um asilo de Monte Santo de Minas (MG) tiveram apenas sintomas leves após a instituição registrar um surto de Covid-19. Todos os idosos já haviam sido vacinados com a 2ª dose em fevereiro deste ano. Segundo a prefeitura, 46 idosos testaram positivos para a doença e 30 deles estão assintomáticos.

Os idosos são moradores do asilo Allan Kardec, que atende 65 idosos. A prefeitura informou que a média de idade dos idosos infectados é de 75 a 93 anos. Todos receberam a 2ª dose da imunização contra a Covid-19 no dia 8 de fevereiro.

“O primeiro caso foi identificado a partir de uma moradora que foi para o pronto-atendimento e lá eles fizeram a testagem e ela testou positivo. Na sequência, foram testados os outros idosos a partir dos sintomas, os que estavam sintomáticos foram testados. A instituição comprou os testes para fazer a testagem em todos os funcionários e moradores que estavam assintomáticos”, disse a enfermeira responsável, Ieda Cristina Baquião.

Ainda conforme a enfermeira, todos os idosos foram isolados.

“Nós fizemos o isolamento dos sintomáticos, a médica está aqui diariamente acompanhando os moradores e em seguida foi feita a testagem dos outros moradores que estavam sem sintomas. A situação atual está controlada, estamos com alguns moradores internados em São Sebastião do Paraíso, que é a referência de Monte Santo. No momento está controlado, não há resultado grave, não há ninguém entubado na UTI, com certeza resultado da vacinação”, completou a enfermeira.

A prefeitura informou que assim que foi notificada, colocou mais um médico para atender os idosos e disponibilizou materiais e medicamentos para tratamento. A Vigilância também esteve no local coletando amostras para tentar identificar a origem do surto.

Dentre os 46 contaminados, apenas seis precisaram ser internados, mas nenhum na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo a prefeitura, os outros idosos estão em situação estável, sendo cuidados pela entidade.