CRLV começa a ser exigido em MG a partir de hoje; veja cronograma – Foto: reprodução
A partir desta segunda-feira (1/9), blitzes podem exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2025 para automóveis com finais de placa 1, 2 e 3 em Minas Gerais.
De acordo com o governo estadual, os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até 30/9. Já os carros com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31/10 para renovar o documento. “A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), orienta os proprietários a ficarem atentos aos prazos”, reforça o Executivo.
O que é o CRLV e como acessar?
O CRLV é o documento que comprova que o veículo está regular e pode circular conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele pode ser apresentado impresso ou digitalmente, junto com a CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Circular sem o CRLV válido é infração gravíssima e pode gerar:
Multa de R$ 293,47;
Sete pontos na CNH;
Recolhimento do veículo para um pátio credenciado.
Como acessar o CRLV?
O documento pode ser acessado digitalmente através de:
Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
MG App;
Portal da Senatran;
Site da CET-MG.
No site da CET-MG, o proprietário deve ir até a aba “veículos”, clicar em “emitir o CRLV” e preencher o formulário. O documento pode ser impresso quantas vezes forem necessárias.
Tanto o CDT quanto o MG App estão disponíveis para Android e iOS. Para utilizá-los, é necessário ter conta no gov.br e adicionar o CRLV na área de veículos. Antes de emitir o documento, o proprietário deve:
Quitar o IPVA;
Pagar a Taxa de Licenciamento Anual (TRLAV);
Estar sem multas vencidas;
Não ter restrições judiciais ou administrativas no veículo.
Como verificar pendências?
Para evitar problemas, a CET-MG recomenda que os motoristas consultem a situação do veículo antes de sair de casa. Isso pode ser feito no site do órgão, na opção “consultar a situação do veículo”. Em caso de pendências, o sistema gera as guias para pagamento.
Durante fiscalizações, a Lei Estadual 25.070/2024 permite que o condutor resolva as pendências no momento da abordagem — desde que consiga quitar os débitos na hora. No entanto, débitos oriundos de outros estados ou da dívida ativa podem exigir procedimentos adicionais, e nem sempre será possível regularizar o veículo de imediato.
Com o objetivo de facilitar o processo para os cidadãos, a CET-MG suspendeu, por 60 dias, trechos da Portaria 123/2025, que exigiam comprovações específicas durante as abordagens. Durante esse período, os agentes poderão aceitar outros meios de comprovação da regularização, mesmo que os sistemas da CET-MG ainda não tenham atualizado as informações bancárias.
A suspensão pode ser prorrogada até que os sistemas da coordenadoria estejam aptos a exibir instantaneamente os comprovantes de pagamento.
Vinhos despontam como novo componente da identidade cultural de Minas Gerais – Foto: divulgação
A produção de vinhos finos de qualidade já é uma realidade em Minas Gerais. O cenário, antes improvável, começou a se modificar nas últimas duas décadas com a difusão da tecnologia de dupla poda da videira, adaptada e validada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
Relatos históricos indicam que a atividade vitícola no estado teve início no século XIX, mas foram os chamados vinhos de inverno que trouxeram notoriedade para a produção. Atualmente, são cerca de 130 vinícolas. Em 2020, esse número era próximo a 50.
Esse crescimento acompanha o sucesso da bebida em premiações nacionais e internacionais e impulsiona os setores da gastronomia e do turismo.
Mineirices
Desde que planejou abrir o próprio restaurante, em Belo Horizonte, a chef de cozinha e historiadora Juliana Duarte, quis trazer componentes da história e da memória de Minas Gerais. “Eu entendo tradição como transmissão, não como algo que nos amarra ao passado. Eu gosto de dizer que aqui no Cozinha Santo Antônio, somos cheios de mineirices, nos nossos ingredientes, na forma de servir, de receber as pessoas e com as nossas atitudes”.
A ideia original já incluía os vinhos de inverno, que ela conheceu quando trabalhava como publicitária. “O vinho mineiro está entre nossos carros-chefes. As pessoas têm muita curiosidade de conhecer e eu tenho muito orgulho de servir. A equipe é orientada para dar essa opção e as informações adequadas”.
O mini menu especial “Mineirices” é harmonizado por uma carta de vinhos produzidos no estado. “Aqui, recebemos muitos turistas e missões estrangeiras. E faço muita questão de apresentar e indicar esses vinhos”, finaliza.
Identidade e políticas públicas
Os vinhos mineiros do restaurante de Juliana são adquiridos da Rex Bibendi, distribuidora que funciona na capital mineira há mais de trinta anos. “Há cerca de 15 anos, quando buscava uma opção de vinho nacional, pedi ajuda a um enólogo do Sul do país, que me disse para ficar de olho na nova produção de Minas Gerais”, conta a proprietária Dulce Ribeiro.
“A partir das indicações dele fui conhecendo esses produtores. E foi algo muito aprazível, a maioria são agricultores estruturados em outras áreas, que apostaram nessa nova cadeia, confiando na pesquisa. A gente tem que dar muito crédito à ciência, ao investimento na Epamig”, disse.
Dulce diz pensar nos vinhos como uma tradução da identidade local. “O vinho mineiro não é uma coisa única, cada produtor faz um vinho próprio. Meu sonho é ver uma carta de vinhos com várias regiões de Minas sendo representadas”.
Produtores e entidades representativas buscam esse fortalecimento do setor perante o mercado local, como ressalta a presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho), Heloísa Bertoli. “Estamos atuando junto ao poder público no projeto do Selo de Origem Mineira – Uai Wine – que também prevê a oferta de, no mínimo, três vinhos mineiros nos estabelecimentos que comercializam a bebida”, afirmou.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, ressalta as ações para a consolidação da cadeia produtiva.
“O trabalho, que começou no campo, envolve também a criação de rotas enoturísticas, a realização e o apoio a eventos como o Uai Wine, que será realizado no Palácio da Liberdade até este fim de semana”, afirmou o vice-governador Mateus Simões.
O presidente da Associação dos Produtores de Uva e Vinho de Minas Gerais (Uva-MG), José Procópio Stella, reforça o propósito. “Nossos produtos ganham prêmios no mundo inteiro. Precisamos mostrar ao mineiro que produzimos vinhos de alta qualidade em todas as regiões do estado, divulgar essa informação em feiras, eventos e ações junto ao governo”.
O vitivinicultor, que é proprietário da Stella Valentino, vinícola centenária localizada em Andradas, aposta no turismo rural e na parceria com outras cadeias produtivas, como café, queijos, doces e azeites.
“Quase 90% das vinícolas mineiras são pequenas e voltadas para o enoturismo. O vinho é um dos produtos que mais atrai turistas no mundo. Imagina isso aliado ao contexto histórico, à culinária, à receptividade, e ao artesanato do nosso estado”, projeta José Procópio Stella.
Vinhos despontam como novo componente da identidade cultural de Minas Gerais – Foto: divulgação
Vinhos despontam como novo componente da identidade cultural de Minas Gerais – Foto: divulgação
MAIS – DO DIA – EXTREMA – MG . PLANTANDO AGUA SAO SOLUCOES PARA SOLUCIONAR A RECUPERACAO DE NASCENTES , REFLORESTAMENTO E ACOES QUE PODEM CONTRIBUIR PARA AMENIZAR OS EFEITOS DAS MUDANCAS CLINATICAS . NA FOTO : CACHOEIRA – EXTREMA FOTOS : FRED MAGNO
Dizem que o que dá certo em Minas dá certo no Brasil inteiro, graças à sua diversidade social e geográfica. Em tempos de emergência climática, o estado decidiu assumir a frente e oficializou, no dia 14 de agosto, a criação do Programa Produtor de Água de Minas Gerais. A proposta é apoiar produtores rurais com incentivos financeiros e assistência técnica para proteger propriedades, áreas ambientais estratégicas e, ao mesmo tempo, “produzir” água, com recuperação de nascentes, melhoria da fertilidade do solo e preservação da biodiversidade.
A medida, inédita no país, foi instituída por meio de resolução conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A iniciativa, segundo o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, é estratégica para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança hídrica.
“Minas é um estado extenso, com enorme número de produtores rurais. Aqui nascem rios fundamentais para o Brasil como o São Francisco, o Rio Doce, o Jequitinhonha, o Paraíba do Sul e o Rio Grande. A Serra da Mantiqueira, por exemplo, abastece o Sistema Cantareira, em São Paulo. Então, o que fazemos aqui impacta o país inteiro. Minas não apenas armazena, mas gera água”, destaca Diogo.
Criado há mais de 20 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Produtor de Água já atua em várias bacias brasileiras, incentivando a adoção de boas práticas ambientais no campo. A diferença é que Minas Gerais foi o primeiro estado a assumir oficialmente a metodologia, transformando-a em política pública estadual.
Para o superintendente adjunto de Planos, Programas e Projetos da ANA, Henrique Veiga, a medida representa um marco. “Isso nos alegra sobremaneira. Minas é o primeiro estado a incorporar o programa dessa forma, e isso faz parte da estratégia de descentralização e transferência dessa metodologia”, afirma.
Ele lembra que, nos últimos anos, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre ANA, IEF, Semad e Igam para fortalecer o programa no estado. “O objetivo era criar um modelo próprio, apelidado até de Produtor de Água ‘Pão de Queijo’, numa referência bem mineira”, brinca.
A diretora de conservação e recuperação de ecossistemas do IEF, Marina Dias, também comemorou a conquista. “Em Minas, o diferencial do programa é a promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais, que vai contribuir para a implementação do Código Florestal”, destaca.
Na prática, a resolução significa uma oportunidade de integrar iniciativas já existentes, dar visibilidade a projetos locais e estimular novas ações de conservação. “Ele tem esse caráter guarda-chuva. Pode funcionar sozinho, mas também se soma a outras iniciativas. Aqui, em Minas, há um arranjo com o IEF, Igam, Secretaria de Meio Ambiente, Emater, cooperativas, prefeituras e empresas privadas. Onde já existe organização local, a chance de sucesso é ainda maior”, explica o subsecretário de Meio Ambiente.
Para viabilizar o programa, o governo mineiro vai contar com recursos públicos e privados. “Um exemplo é o programa de conversão de multas ambientais. Metade desse valor será direcionada ao Produtor de Água. Para 2026, a perspectiva para financiamento é positiva”, projeta Franco.
Produtores rurais são os protagonistas
‘Produtor de Água’: Minas sai na frente e vira exemplo para o Brasil – Foto: Fred Magno
O superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Henrique Veiga, explica que um dos diferenciais da metodologia do programa é o protagonismo do produtor rural. “Ao adotar práticas sustentáveis, ele garante a perenidade dos rios e nascentes”, afirmou.
Para estimular esse engajamento, o programa prevê o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), um incentivo financeiro destinado a produtores que adotam práticas de preservação do solo e da água.
Cada projeto define sua própria tabela de remuneração, mas, em média, os valores variam de R$ 300 a R$ 400 por hectare ao ano. “O objetivo não é gerar enriquecimento, mas reconhecer o esforço do produtor para a preservação e garantir a continuidade das ações sustentáveis”, explica Veiga.
A metodologia não se restringe ao reflorestamento, ela se adapta às necessidades locais. “Em regiões com risco de incêndios, por exemplo, quem realiza o manejo integrado do fogo também é remunerado”, explica Veiga.
Ganhar escala é o desafio
Desde a criação do Programa Produtor de Água, em 2004, Minas Gerais tornou-se parceiro estratégico na validação das metodologias em campo. O Conservador das Águas, em Extrema, foi o primeiro. A partir dessa experiência, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a se estruturar tecnicamente e a apoiar diretamente outros municípios, por meio de chamamentos públicos, oferecendo suporte tanto financeiro quanto técnico.
Hoje, Minas Gerais reúne 34 iniciativas de conservação, sendo 29 em execução, que já beneficiam 95 municípios. Entre os resultados alcançados estão a preservação de 6.000 hectares, a recuperação de 1.750 hectares de vegetação, a construção de mais de 5.000 barraginhas, 870 km de terraços e 208 km de estradas adequadas, além de 273 fossas sépticas.
“Minas pode ser um estado do agro, que produz alimento de qualidade, combate mudanças climáticas, produz água, protege a biodiversidade e garante renda. Isso não é utopia, já existem exemplos concretos, aqui e no mundo. O que precisamos é dar escala a eles”, conclui o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
Câmeras flagraram o pedido de socorro de uma mulher que havia sido estuprada e estava sendo sequestrada pelo ex-companheiro. As cenas foram capturadas em um posto de combustíveis, localizado em Corinto, no interior de Minas Gerais.
No vídeo, a vítima e o agressor aparecem em um carro que chega no local. Ele estaciona para abastecer, mas não contava que uma equipe da Polícia Militar iria chegar momento depois.
As imagens mostram a mulher apreensiva, ela coloca as mãos na cabeça e chega a tirar o cinto de segurança ao notar a presença da viatura. Em vários momentos, o homem sai e volta rapidamente.
Ao perceber que a viatura passa perto do automóvel, o agressor entra em seu veículo, mas não consegue impedir a ação da mulher, que abre a porta, sai correndo e entra na viatura. Na sequência, os militares agem rápido e imobilizam o homem.
De acordo com o capitão Márcio Brandão, a mulher, de 28 anos, foi sequestrada pelo ex, de 35, em Conceição do Mato Dentro. Após ameaçá-la com faca e obrigá-la a entrar no veículo, ele seguia para Joaquim Felício.
“Quando o agressor para na bomba de gasolina para abastecer, a vítima, que segue no banco do passageiro, está incomodada e aflita olhando para os lados. Ela vê a viatura e percebe a possibilidade de se salvar daquela situação de violência que vinha passando.”
Com medo do ex-companheiro, a mulher deixou sua cidade e se refugiou na casa de um irmão em Conceição do Mato Dentro. Quando o ex-cunhado saiu para ir ao supermercado, o agressor aproveitou para abordá-la, forçou que ela entrasse no veículo e tomou o celular dela. Segundo o capitão Brandão, os policiais que a resgataram estavam em patrulhamento noturno e costumam circular diariamente pelas proximidades do posto de combustível para prevenir crimes
“Ela viu uma esperança de ser salva e, na primeira oportunidade, desembarca do veículo em direção aos militares correndo e o agressor desembarca atrás tentando impedir que ela fizesse contato com a viatura. Nesse momento, imbuídos, os militares conseguem efetuar a abordagem do suspeito e efetuam a prisão.
“A vítima alegou que foi violentada sexualmente no trajeto e que foi ameaçada de morte o tempo todo. Graças à atuação dos militares, uma vida foi salva.”
O homem foi levado para a delegacia da Polícia Civil, onde teve a prisão em flagrante confirmada pelos crimes de estupro, ameaça e sequestro e cárcere privado.
Frutal já registrou outros tremores de terra ao longo de 2025 – Foto: reprodução
O estado de Minas Gerais registrou, na tarde de terça-feira (26), o sexto tremor de terra somente neste mês de agosto. De acordo com a RSBR (Rede Sismográfica Brasileira), o abalo sísmico de magnitude 2.3 na Escala Richter, ocorreu às 14h13 e teve epicentro localizado próximo à cidade de Frutal (MG).
O sismo foi registrado pelas estações da RSBR e analisado pelo Centro de Sismologia da USP. O órgão ainda informou que não houve relatos de que o tremor teria sido sentido pela população.
O caso em Frutal é o mais recente entre os seis fenômenos que ocorreram em agosto. Segundo as informações analisadas, esse é o quarto dia seguido que um abalo é resgitrado no estado mineiro. Veja abaixo a lista de tremores que ocorreram durante o mês:
01/08 – Planura/MG: Magnitude 2.2 mR
15/08 – Araçuaí/MG: Magnitude 1.9 mR
23/08 – Sete Lagoas/MG: Magnitude 1.9 mR
24/08 – Sete Lagoas/MG: Magnitude 2.5 mR
25/08 – Pirajuba/MG: Magnitude 2.8 mR
26/08 – Frutal/MG: Magnitude 2.3 mR
Um sismólogo do Centro de Sismologia da USP e da RSBR, Bruno Collaço, afirmou que tremores de terra em Minas Gerais não são incomuns. “É o estado com o maior número de abalos sísmicos registrados. Os tremores naturais, na sua grande maioria, se devem às grandes pressões geológicas que atuam na crosta terrestre”, explica o especialista.
Entenda a Escala Richter
Os cientistas usam a “escala de magnitude de momento” para categorizar a força e o tamanho dos terremotos de uma forma mais precisa do que a “escala Richter”, usada há muito tempo, afirma o Serviço Geológico dos EUA.
Esta escala de magnitude de momento é baseada no “momento sísmico” do terremoto, que explica o quanto a crosta terrestre se desloca em um terremoto, o tamanho da área ao longo da fissura da crosta e a força necessária para superar o atrito naquele local, juntamente com o ondas sísmicas que a mudança cria.
A magnitude do momento será maior se houver mais atrito e deslocamento ao longo de uma distância maior.
As ondas sísmicas são medidas por sismógrafos, que utilizam um pêndulo preso a uma mola que se move com o tremor da Terra, gerando uma espécie de gráfico denominado sismograma.
A magnitude é classificada em 10 números, com cada aumento de número inteiro igual a 32 vezes mais energia liberada.
Medindo a intensidade de um terremoto
A intensidade de um terremoto é medida usando a “Escala Mercalli Modificada” de intensidade, ou MMI.
Ele mede a força do abalo de um terremoto em locais específicos ao redor de seu epicentro – o ponto na superfície da Terra diretamente acima da origem subterrânea do terremoto.
A escala MMI usa algarismos romanos para determinar a intensidade de um terremoto com base em avaliações de danos estruturais e relatórios de observadores.
É importante considerar a intensidade, uma vez que o terreno, a profundidade, a localização e muitos outros fatores desempenham um papel significativo na devastação que um terremoto pode causar.
Presos produzem 1 milhão de fraldas e absorventes em Minas – Foto: divulgação
O Programa Liberdade em Ciclos, criado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e gerido pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), alcançou neste mês a marca de 1 milhão de absorventes e fraldas produzidos em unidades prisionais do estado. Pioneira no país, a iniciativa alia capacitação de presos, economia de recursos públicos e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e está em plena expansão, com novas oficinas previstas para diversas regiões mineiras.
“Cada fralda e cada absorvente produzidos pelo programa Liberdade em Ciclo representa economia para o Estado, dignidade para quem recebe e transformação para quem produz”, afirma o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
“Nós não acreditamos em discursos vazios sobre ressocialização, acreditamos em resultados: 1 milhão de unidades fabricadas provam que o trabalho é o único caminho real para reparar o mal causado e construir uma nova história”, complementa Greco. Atualmente, Minas Gerais é o estado que mais emprega presos no Brasil, com 18,1 mil detentos em atividade laboral.
Origem do programa
O Liberdade em Ciclos nasceu em 2021, durante a pandemia, após a produção de 8,7 milhões de máscaras nas unidades prisionais. A experiência revelou o potencial do trabalho carcerário para atender demandas sociais e inspirou a criação do programa, focado na fabricação de absorventes e fraldas.
A produção começou em 2022 e enfrentou desafios técnicos, como a falta de máquinas em pequena escala. Com adaptações e inovações, como a otimização da faca de corte e a validação dos produtos por usuárias, o programa se consolidou.
Parcerias e investimentos
A estruturação das fábricas contou com parcerias essenciais: a Loteria Mineira investiu R$ 2,6 milhões em máquinas e insumos; o Poder Judiciário financiou a unidade de Ituiutaba; e emendas parlamentares, prefeituras e das instituições Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Expansão e impacto
Presos produzem 1 milhão de fraldas e absorventes em Minas – Foto: divulgação
Hoje, o programa mantém fábricas em unidades prisionais do Complexo Feminino Estevão Pinto e nas penitenciárias Nelson Hungria, Tupaciguara, Ituiutaba, Teófilo Otoni, Alfenas, bem como na Penitenciária Deputado Expedito Faria de Tavares, em Patrocínio. O Presídio Floramar, em Divinópolis, o mais recente a implantar a fábrica, utiliza verbas judiciais para adaptar um galpão.
Com produção mensal de 150 mil absorventes, a meta para 2025 é abrir 23 novas oficinas. Cada rolo de matéria-prima para produção de 25 quilos rende cerca de 600 a 700 unidades, embaladas em pacotes de 16 absorventes ou 12 fraldas. Testes microbiológicos garantem segurança e conforto para maior capacidade de absorção.
Os presos passam por cursos de Boas Práticas de Fabricação, com certificação, aprendendo técnicas de higiene, segurança e empreendedorismo. Só em Divinópolis, 58 custodiados já foram capacitados.
Em 2024, absorventes e fraldas chegaram às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Recentemente, o Presídio de Ituiutaba doou 3,6 mil fraldas ao lar Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes. Outras doações já beneficiaram escolas, ONGs, asilos e associações em diversas regiões.
Presos produzem 1 milhão de fraldas e absorventes em Minas – Foto: divulgaçãoPresos produzem 1 milhão de fraldas e absorventes em Minas – Foto: divulgaçãoPresos produzem 1 milhão de fraldas e absorventes em Minas – Foto: divulgaçãoPresos produzem 1 milhão de fraldas e absorventes em Minas – Foto: divulgação
Vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina – Foto: reprodução
O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, gerou forte polêmica ao defender um projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste para o município. Nas redes sociais, o parlamentar, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), afirma que, se o fluxo migratório não for controlado, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
A proposta de Batista sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville.
O parlamentar utiliza como argumento o pacto federativo, sistema que define a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo Mateus, Santa Catarina “paga a conta duas vezes”, uma vez que contribui com a arrecadação federal e ainda precisa lidar com a chegada de migrantes vindos de regiões que seriam “mal administradas”.
O vereador afirma que a presença de migrantes poderia “transformar a cidade em uma favela”, associando a chegada dessas pessoas com problemas sociais e à sobrecarga nos serviços públicos.
“Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social. Se não controlarmos o fluxo migratório, Santa Catarina vai explodir!”, escreveu em seu Instagram.
O parlamentar também tem o apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Segundo Batista, sua proposta se inspira em “modelos internacionais como o da Alemanha”, e seria uma forma de “quebrar um pacto federativo injusto”.
Durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 25 de agosto, Batista atacou diretamente o Pará, enquanto discursava:
“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.”
Repercussão
As falas e a proposta de Mateus Batista repercutiram de imediato nas redes sociais. Na internet, o público repudiou as suas declarações, e acusaram o vereador de preconceito regional e xenofobia. Políticos e lideranças nacionais também criticaram a iniciativa e reforçaram a necessidade de combater a discriminação contra nordestinos e nortistas.
Uma mulher de 32 anos ficou gravemente ferida após ser atropelada por um carro em alta velocidade na noite de domingo (24), na Avenida Princesa do Sul, em Varginha (MG). O acidente foi registrado por uma câmera de segurança.
As imagens, divulgadas nesta terça-feira (26), mostram o momento em que a vítima deixa um estabelecimento acompanhada de amigas, por volta das 23h50. Ao atravessar a avenida, ela é atingida por um veículo que trafegava em alta velocidade. Logo após o impacto, o motorista fugiu sem prestar socorro.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a vítima ao Hospital Bom Pastor. A Polícia Militar também esteve no local e realizou buscas na região. Para tentar identificar o condutor, os militares solicitaram imagens de câmeras de segurança próximas, mas não conseguiram acesso ao material no momento.
De acordo com a PM, a ocorrência foi repassada à Polícia Civil, que dará sequência às investigações para identificar e localizar o motorista.
A reportagem entrou em contato com o Hospital Bom Pastor, mas o estado de saúde da vítima não foi divulgado.
Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça decretou o afastamento cautelar de uma oficiala de Justiça da comarca de Monte Santo de Minas, por 90 dias, prorrogável por igual período. A ação imputa à ré a prática de ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito por receber remuneração sem prestar o serviço devido.
Conforme narrado na ação, o Juízo da comarca instaurou Sindicância Administrativa que concluiu pela existência de “reiterados e injustificados atrasos na devolução dos mandados”, constatando 993 mandados em poder da servidora em 15 de março de 2024, o que denotaria “falta de zelo na sua conduta profissional” e comprometimento da prestação jurisdicional. Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar que, após regular instrução, na qual foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa, concluiu pela comprovação das faltas funcionais, aplicando à servidora a pena de suspensão disciplinar pelo prazo de 30 dias.
Com base nas provas produzidas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Monte Santo ajuizou a ação, sustentando que a conduta da servidora, ao receber integralmente sua remuneração sem prestar o serviço devido, configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
Na ação, o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira requer que, ao final, a servidora seja condenada a perda da função pública, a reparar o dano causado ao Poder Público avaliado em R$ 125.091,86, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por prazo de até 14 anos. Pede ainda que a ré seja condenada a indenizar os danos morais coletivo e social causados, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.
O afastamento cautelar foi decretado com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.429/92, que determina que a perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça que uma área doada pela prefeitura de Caldas, no Sul do Estado, em 1956, retornasse ao patrimônio do município para que possa ser usada para uso coletivo.
Doada ao Caldas Tênis Clube, a área remanescente, de aproximadamente 20 mil m², está localizada em local privilegiado da cidade. Entretanto, segundo a Promotoria de Justiça de Caldas, o espaço encontrava-se em estado de abandono e sem cumprir a finalidade social que motivou a doação.
O termo de doação determinava que o terreno de 53 mil m², na avenida Almirante Barroso, deveria ser usado para a construção de uma praça de esportes de uso comunitário. Uma cláusula previa a reversão da área caso o objetivo não fosse cumprido em até cinco anos após a doação.
“Observou-se que houve, de fato, em parte do imóvel, a construção de uma piscina e a criação de um campo de futebol, mas que, historicamente, jamais se constituíram em um parque esportivo de uso da população”, afirma trecho da ação do MPMG que pedia o retorno, ao patrimônio público, da área remanescente do terreno, que teve parte de seu espaço vendido.
De acordo com o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima, no curso da ação, a associação que detinha a posse do imóvel reconheceu juridicamente a procedência do pedido do MPMG, o que levou a sua homologação pela Justiça de Caldas. A partir daí, foi confirmada a reversão do imóvel ao município.
“Com isso, a cidade recupera um patrimônio de grande relevância, que poderá, a partir de agora, receber destinação social em favor da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a atuação do MPMG foi fundamental para assegurar que o bem público, antes abandonado, volte a servir ao interesse da população caldense, representando um marco de responsabilidade e compromisso com a função social da propriedade e com o patrimônio público.
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