‘Definitivamente não está no meu radar’, diz Zema sobre concorrer à Presidência – Imagem: divulgação
Em entrevista concedida na última quarta-feira (12) ao programa Estúdio i, da GloboNews, o governador Romeu Zema (Novo) falou sobre as projeções para o próprio futuro político e para a direita no país.
Tido como um dos nomes mais cotados para uma disputa à Presidência da República em 2026, ele afirmou que está concentrado em concluir o trabalho à frente do Executivo estadual: “tenho que deixar bem claro que meu foco total nestes próximos três anos e meio é estar fazendo um bom trabalho à frente de Minas Gerais. Assumimos um estado arrasado, que ainda está em dificuldades. Temos uma malha viária gigantesca que precisa ser recuperada e somente no ano passado conseguimos iniciar essa recuperação”.
Com a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Zema aparece como um dos expoentes para tentar ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2027, embora insista que não vai abrir mão do estado.
“Este ‘projeto Brasil’ definitivamente é algo que não está no meu radar. Eu preciso criar mais emprego para os mineiros, estamos caminhando para um milhão de vagas geradas, em breve vamos atingir esta marca, o que é muito significativo”, argumentou o governador.
Ele ainda acrescentou que “o futuro tem que ser visto lá na frente. Quem começa a se preocupar muito com o futuro deixa de olhar para o problema deste semestre, do ano que vem. E eu estou aqui para resolver o problema dos mineiros. Tem muita água para rolar ainda”.
“Menos ruído”
Em relação à polarização que regeu a eleição presidencial do ano, Zema preferiu se colocar em uma posição de neutralidade: “eu sou, como a maioria dos mineiros, comedido. Não acredito em posições extremas, eu acredito é no diálogo, tanto é que, durante a pandemia, nós aqui em Minas agimos de maneira diferente (do governo federal), tivemos uma das menores taxas de mortalidade do Brasil apesar das dificuldades financeiras”.
Ele também defendeu que os interesses da população estejam acima de interesses políticos: “precisamos de menos ruído, menos agressão e mais solução para resolver os problemas não só dos mineiros como dos brasileiros. Quando há tanto ataque, tanta discussão, você acaba deixando a solução para depois e quem paga o pato são as pessoas”.
Pomar da Pré Escola Professora Ana Maria Ribeiro foi destruído para dar lugar a um CEMEI; Prefeitura diz que precisa da área para construir escola
por Luciene Garcia
A área na terra nua onde será erguido o Cemei não agradou a comunidade escolar e nem a população -Foto: Acervo pessoal
A decisão da Prefeitura de Passos (MG) de destruir um pomar e uma horta de verduras na Pré-Escola Municipal Professora Ana Maria Ribeiro, na Rua Guanabara, 875, bairro Jardim Polivalente, mexeu com a comunidade escolar, defensores da Ecologia e com a população em geral. No terreno onde ficavam essas benfeitorias será construído um Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil). Se a intenção foi boa, não chegou assim aos olhos de muita gente.
Desde que motosserras e máquinas chegaram ao local, na semana passada a situação complicou. A Pré-Escola fica num espaço privilegiado, onde o ambiente propicia a paz. Foi construída numa antiga chácara com pomar e uma bela área verde.
Desde 2007 atende 250 crianças de 4 e 5 anos. A alfabetização ecológica é um trabalho já incorporado à prática dos docentes. Ao longo de 15 anos, além das árvores que ali existiam como, por exemplo uma mangueira de 40 anos, 6 jabuticabeiras, 2 amoreiras, abacateiro, goiabeiras, acerola, entre outros, a comunidade escolar, especialmente alunos e professores, foram plantando mais árvores, construíram uma casinha em uma delas, uma pracinha sensorial, gramaram o quintal da escola, tudo isso com recursos arrecadados pelo colegiado escolar.
Ocorre que, a partir de uma necessidade real da comunidade por mais vagas, a prefeitura decidiu destruir a grande área verde da escola e construir um Cemei, ou seja, uma escola dentro da outra, mesmo a contragosto da equipe e direção da escola.
”Foi tudo muito rápido e feito sem um amplo debate com a comunidade. O que me parece é que com um orçamento de R$ 4 miilhões para construção, a prefeitura decidiu economizar no terreno”, disse Giseli Barbosa de Melo Barbara, professora da escola por 13 anos e que hoje trabalha na Escola Municipal Coronel Azarias de Melo, na área rural de Passos.
Troncos de árvores frutíferas e ornamentais antes de serem tirados – Foto: Acervo Pessoal
“Não tinha necessidade. Tanto dava para construir sem prejudicar as árvores como dava para comprar outro terreno. A prefeitura certamente tem recursos pra isso”, falou a educadora, dizendo não ser contra a construção do Cemei, mas sim de usarem o espaço cheio de significados.
As crianças viram tudo e, como já têm consciência ecológica, sofreram muito vendo as árvores serem cortadas e passadas no triturador. Segundo relatos de profissionais, crianças e professores choraram muito. No Facebook, manifestações de lamento e revolta. “Nossa, que triste, minha filha participou da horta e hoje ela já tem 18 anos. Amo esta escola e tudo que faz principalmente a horta”, escreveu uma mãe.
”Lamentável! Como dizer que é em prol da comunidade? Se já chega com o marco da violência e desprezo por algo construído com a colaboração de pais, crianças e educadores? Não existe justificava boa o suficiente. Quando as benfeitorias em bairros de gente trabalhadora vão ser construídas, pensando no bem-estar dos moradores? Me lembro dos prêmios e reconhecimentos recebidos por todo o país, motivo de orgulho para todos os moradores do Santa Luzia e Jardim Polivalente, uma escola agradável e verde, passaram por cima e derrubaram tudo, sem nem pensar duas vezes assim como passam em vários outros sentidos”, relatou uma moradora da cidade que não quis se pronunciar.
Outro lado
De acordo com a Comissão de Educação, responsável por Construção e Ampliação, a decisão de construir um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) ao lado da Pré-Escola Municipal Ana Maria Ribeiro se deu pela grande demanda de vagas para atender as crianças daquela localidade.
A nota explica ainda que, mesmo não se tratando de uma Área de Preservação Permanente (APP), tudo foi analisado com muita cautela, após estudo por equipe especializada, respeitando e preservando ao máximo os espaços naturais. A Comissão garante que a maioria das árvores será preservada e a horta será transferida para outro espaço, e que “o projeto foi ajustado às observações feitas pela direção e também pela comunidade”.
Com essa construção, ainda conforme explicou a Comissão, também se tentará coibir o número de animais peçonhentos, que eram motivos de inúmeras ocorrências relatadas pela direção e pelos pais de alunos. “Tudo está sendo feito de forma muito respeitosa e criteriosa para causar o mínimo de impacto e atender o máximo de crianças, atualmente sem escola”, finaliza a nota.
Deputado Ulysses Gomes visitará São José da Barra para dialogar sobre as demandas da população – Imagem: Divulgação
Na próxima segunda-feira (17), o Deputado Estadual Ulysses Gomes (PT), estará em São José da Barra (MG) para ouvir as demandas da população. O convite foi enviado pelo Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores).
O encontro acontecerá às 17h, na Lanchonete e Pizzaria La Barra e todos os moradores estão convidados.
De acordo com o presidente do PT de São José da Barra, Julianderson Gaspar Ferreira (Barranco), o objetivo é fazer uma roda de conversa para levar as demandas da população e trazer o apoio a nova diretoria do PT.
“Convidamos todos para esse bate papo, estamos trabalhando por uma nova política e com apoio realmente de deputados que contribuem com o nosso município”, informou Julianderson.
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes; entenda.
Salões de beleza e outros negócios do setor de serviços serão impactados pela reforma tributária — Foto: Giorgio Trovato/Unsplash
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), procura simplificar a cobrança de impostos no país.
Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União e o outro teria gestão compartilhada entre estados e municípios.
Para valer, a reforma ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula. Ela também prevê um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032.
Além disso, ainda não foi definida a alíquota do IVA, ou seja, o percentual que será aplicado para calcular o valor do imposto.
MAS QUEM SERÁ AFETADO? Inicialmente, micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir às mudanças, ao contrário dos negócios de médio porte, que serão diretamente afetados. Mas podem ter impactos indiretos.
Advogados tributaristas ouvidos pelo g1 analisaram os principais pontos propostos na reforma tributária para explicar de que forma eles poderão afetar os empreendedores.
Veja abaixo os PRINCIPAIS APONTAMENTOS dos especialistas e, em seguida, mais detalhes:
1. de forma geral, especialistas entendem que a reforma poderá beneficiar empreendedores, na medida em que, com menos impostos, eles vão gastar menos tempo e dinheiro para cumprir essas obrigações;
2. eles destacaram também o fim da tal “bitributação”: as empresas poderiam pagar o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago numa etapa anterior da cadeia produtiva;
3. para alguns especialistas, esse benefício poderia atrair até quem faz parte do Simples Nacional. Ou seja, pequenos empreendedores poderiam optar por deixar o sistema simplificado para aderir ao IVA e não perderem competitividade;
4. tudo depende da atividade da empresa e do quanto ela conseguiria de “descontos” no imposto pago em outras etapas da produção. Isso porque, apesar de a alíquota do IVA ainda não ter sido definida, a carga deverá ser maior do que a do Simples, explica o advogado Aristóteles de Queiroz Camara;
5. um consenso entre os especialistas é que, para prestadores de serviço, o fim dessa cobrança repetida de um imposto não representaria uma vantagem tão grande porque seus maiores gastos não dependem de uma cadeia de produção, onde se pode conseguir “desconto” em etapas anteriores.
Micro e pequenas empresas não estão inclusas
Neste primeiro momento, a reforma tributária está centrada no consumo, ou seja, nos impostos sobre bens e serviços. Dessa forma, se entrar em vigor, vai afetar empresas, indústrias e prestadores de serviço, com exceção daqueles que podem optar pelo Simples Nacional.
QUEM ESTÁ NO SIMPLES? O Simples é um regime especial que reúne seis tributos federais. Ele foi criado em 2006 também com o objetivo de simplificar o pagamento dos impostos, só que é voltado para as pequenas empresas. Atualmente, podem aderir ao Simples:
1. o microempreendedor individual (MEI) que fatura até R$ 81 mil por ano;
2. o transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
3. microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano;
3. empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
E VAI PODER CONTINUAR? Sim. Mesmo com a reforma, as empresas que atendem aos critérios acima poderão continuar optando pelo Simples Nacional, sem alterar a forma como já pagam os impostos.
MAS, SE QUISER MUDAR… Alguns especialistas entendem que continuar no Simples pode fazer alguns pequenos negócios perderem a competitividade. Este seria um impacto indireto da reforma. Entenda mais a seguir.
Fim da ‘bitributação’
Apesar de não existir ainda a alíquota do IVA, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima que ela seria de 25%. Se confirmada, será uma das maiores alíquotas do mundo.
No entanto, a proposta é que o IVA tenha um mecanismo que faça com que sua cobrança não seja cumulativa ao longo da cadeia de produção, evitando a tal “bitributação”.
Dessa forma, na hora de pagar o imposto, a empresa “descontaria” o valor que já foi pago em etapas anteriores da cadeia produtiva e pagaria apenas o imposto sobre o valor que adicionou na sua etapa de produção (daí vem o nome de imposto sobre valor adicionado, IVA).
É como se o imposto pago em cada etapa do processo gerasse um “crédito tributário” para a empresa que comprou a mercadoria ou o serviço. Veja abaixo como seria o pagamento do IVA* em um processo de fabricação e comercialização de uma camisa 👔:
*No exemplo, foi considerada uma alíquota fictícia de 10%. O texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro não indicou quais serão as alíquotas adotadas para o IVA.
A forma como esse “crédito” seria disponibilizado ainda não foi definida, segundo Rodrigo Helfstein, advogado mestre em direito tributário. Duas opções estão sendo consideradas: “Você vai pagar o valor cheio, mas aí você abate esse valor no próximo pagamento. Ou, se não, em um momento posterior, você vai receber esse crédito em dinheiro”, explica.
Pequenas empresas serão atraídas para o IVA?
Neste cenário, a tendência é que, mesmo empresas que podem optar pelo Simples Nacional, migrem para o novo sistema, segundo Rogério Gaspari Coelho, sócio da área tributária de Lino Dias Coelho Advogados.
“É mais transparente, permitindo que se eliminem resíduos tributários da cadeia de produção e que os contribuintes saibam exatamente quanto tributo estão recolhendo, o que facilita o planejamento”, avalia.
A advogada Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, acredita que o fim da bitributação poderia até resultar em perda de competitividade para pequenos fornecedores, já que empresas podem preferir comprar produtos de quem consiga gerar esse “crédito” na cadeia de produção.
Aristóteles Camara, sócio do Serur Advogados, alerta que deixar o Simples não seria uma vantagem para todo pequeno negócio.
“Se a empresa preferir migrar, ela vai ter uma carga tributária maior (do que no Simples)”, pontua.
“Na atividade dela, se ela comprar muitos insumos e esses insumos gerarem ‘crédito’ (permitirem não pagar o imposto que já foi pago em etapa anterior), é possível que ela tenha vantagens de migrar para o novo sistema”, resume Camara.
Decio Lima, presidente do Sebrae, ressalta que é “muito positivo” que os micro e pequenos empreendedores possam continuar pagando seus impostos por meio do Simples Nacional.
Mas acredita que, para garantir a competitividade desses negócios, o Simples deveria se adequar à nova realidade trazida pela reforma, ou seja, também permitir “descontar” impostos pagos ao longo da cadeia de produção.
Como ficam as empresas médias
Empresas médias, cujo faturamento anual fica entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, e as que faturam acima disso, estão fora dos requisitos para aderir ao Simples. Portanto, terão, obrigatoriamente, que mudar a forma como pagam seus impostos, sendo diretamente afetadas pela reforma.
No caso delas, o tamanho desse impacto também vai depender do tipo de produto ou serviço que a empresa oferece.
Independentemente do tamanho da empresa, a proposta prevê uma cobrança menor de impostos para alguns setores, como medicamentos e serviços de transporte público coletivo, por exemplo.
Por outro lado, inclui a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas), apelidado de “imposto do pecado”.
A questão em torno dos prestadores de serviço
Os especialistas chamaram a atenção para um grupo específico de empreendedores: os prestadores de serviço. São os profissionais ou empresas que atendem diretamente o consumidor final, como advogados, psicólogos ou manicures.
Para eles, o fim da cobrança repetida de um imposto não representa uma vantagem tão grande quanto para outros empreendedores, avaliam.
“Em um salão de cabeleireiro, por exemplo, precisa comprar xampu, tesoura, secador… Esses são insumos com que você pode obter crédito (ou seja, “descontar” o imposto pago pelo fabricante, por exemplo), mas não é o grosso da despesa”, explica Sarina Manata, da FecomercioSP.
“A empresa gasta muito mais com os funcionários que ela tem: manicure, cabeleireiro… Mas folha de salário não tem crédito, não pode descontar.”
Se o prestador de serviço não conseguir esses “descontos” ao longo da cadeia de produção, ele vai acabar tendo que pagar impostos mais altos, resume o tributarista Helfstein. “Aí ele vai ter que cobrar mais pelos seus serviços ou vai perder na margem de lucro”, completa.
Menos burocracia
O Ministério da Fazenda espera que a reforma tributária reduza a burocracia. Nesse sentido, as empresas poderiam se beneficiar ao gastarem menos tempo e dinheiro para cumprir as obrigações tributárias.
Empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano com essas obrigações, um intervalo de tempo maior do que em qualquer outro país do mundo, segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, produzido pelo Banco Mundial.
“Além de um grande número de tributos, essas empresas ainda precisam transmitir declarações e cumprir regras que mudam de acordo com o produto, etapa da cadeia de comercialização, procedência do produto (nacional ou importado)…”, relata Rafael Lima, gerente sênior da empresa de consultoria empresarial Tax da Mazars.
“Muitas vezes um único produto pode ter tratamento muito diferente, dependendo do estado do contribuinte e seu cliente. Isso gera conflitos de entendimentos, o que leva às disputas judiciais”, explica.
“Atualmente, há empresas que evitam crescer para não sair do Simples, dado o grau de complexidade de nosso sistema tributário”, aponta Rogério Gaspari Coelho.
“Então, na prática, ele quase não vai ter crédito para tomar: ele praticamente absorve essa nova alíquota. Eu, como advogada, por exemplo, vou poder deduzir um aluguel, material de escritório, mas esforço humano não dá direito a crédito”, completa.
No entanto, para a advogada Sarina Manata, da FecomercioSP, juntar impostos não necessariamente significa uma simplificação imediata do sistema.
“No período de transição para o novo modelo, de sete anos, eu teria que cumprir todas as obrigações do regime atual e obrigações acessórias do regime novo. Então, neste período, eu não tenho uma simplificação, tenho aumento de complexidade”, avalia.
“Depois disso, ter menos tributos, eu concordo, pode trazer simplificação. Mas a gente ainda não sabe a alíquota, a base de cálculo, tudo isso vai vir em legislação infraconstitucional. Estamos às cegas”, diz Sarina.
Concurso terá vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários de até R$ 3,9 mil – Foto: Arquivo Folha da Manhã.
A Câmara de Vereadores de Capitólio (MG), lançou edital de concurso público para a contratação de servidores. Segundo o legislativo, serão disponibilizadas duas vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais, uma vaga para assistente em Tecnologia da Informação, duas para assistente administrativo, uma para controlador interno e uma vaga para contador.
Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Sansoni da Mata, a primeira e única vez que o órgão realizou concurso público foi há mais de 30 anos, em 1990, quando foi disponibilizada apenas uma vaga para o cargo de assistente administrativo. “Este é o resultado de um trabalho muito alinhado dos nove vereadores unidos aos servidores da Casa”, afirma.
De acordo com Sansoni, os preparativos para o concurso tiveram início no ano passado, com a então presidente Míriam Rattis. “Esse concurso será um marco na história do Legislativo municipal, será um legado que deixaremos para as futuras legislaturas. Os vereadores deste mandato têm o comprometimento de fazer uma administração pública séria, responsável e transparente”, ressaltou.
Conforme informações do edital, os salários vão de R$ 1,6 mil para auxiliar de serviços gerais até R$ 3,9 mil para Contador. O valor da inscrição será de R$ 50 para auxiliar de serviços gerais, R$ 70 para assistente administrativo e assistente em Tecnologia da Informação e R$ 90 para contador e controlador interno.
Segundo o edital, as inscrições poderão ser feitas entre o dia 13 de setembro a 16 de outubro, pelo site http://www.camaracapitolio.mg.gov.br ou na sede da Câmara. As provas serão realizadas no dia 19 de novembro, em Capitólio. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Em caso de surgimento de vagas durante a vigência do concurso, os candidatos aprovados poderão convocados na ordem de classificação.
Proposta altera leis que determinam os impostos e tributos pagos pela população; objetivo é simplificar o sistema de arrecadação
Parlamentares que participaram da elaboração e aprovação da proposta ficaram próximos a Arthur Lira – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / Divulgação
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que prevê a reforma tributária, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (6), em 1º turno por 382 votos sim e 118 não. Houve três abstenções. A matéria agora será votada em segundo turno e, se aprovada, segue para o Senado.
Os parlamentares mantiveram a proposta do relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou as sugestões dos colegas para algumas mudanças. Após a análise do mérito, devem ser analisados os destaques, que podem modificar o texto principal.
Antes do início da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, fez um pronunciamento na tribuna, no qual chamou o momento de “histórico” e disse esperar um resultado consagrador.
— O momento é histórico, não nos deixemos levar por críticas infundadas. Não nos deixemos levar por radicalismo político. Reforma tributária não será joguete político na boca de ninguém. Reforma tributária não é barganha política, não é pauta de governo. É pauta de Estado — disse Lira.
Inicialmente, a Câmara rejeitou requerimento do PL para adiar a votação da reforma tributária. Foram 357 votos contra o adiamento, 133 a favor e 3 abstenções. Para se aprovar uma PEC, são necessários 308 votos.
A proposta prevê alterações nas leis que determinam os impostos e tributos pagos pela população, além do modo de cobrança no País. O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples e transparente.
Entre os pontos principais, o texto prevê a substituição de cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso. Já no lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso.
O caso foi encaminhado para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar denúncia anônima feita ao Ministério Público
Por Luciene Garcia
Vereador Lucas de Oliveira Silva é investigado pelo MP em Capitólio – Foto: Redes Sociais
O Vereador de Capitólio (MG), Lucas de Oliveira Silva (DEM), está sendo alvo de questionamento encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal após ter sido denunciado, de forma anônima, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por promoção pessoal.
A denúncia anônima foi feita no dia 5 de maio e manifesta que o vereador usa suas redes sociais de forma indevida ao divulgar um vídeo dizendo que através de recursos que ele pleiteou junto a um deputado, os cidadãos conseguirão cirurgias eletivas.
“Dessa forma, é notório que o vereador está extrapolando a função que lhe é inerente, usando do cargo e serviços públicos já prestados à população, para promoção pessoal”, diz um trecho da denúncia.
Ao ser notificado pelo MPMG, o Presidente da Câmara, Gabriel Sansoni da Mata (PSD), encaminhou o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para que seja estudado. “O envio do caso à esta comissão é apenas um cumprimento ao questionamento do MPMG. A Câmara foi notificada sobre essa denúncia anônima e, posteriormente, o promotor de justiça enviou um ofício com os devidos questionamentos”, explicou da Mata.
O presidente da Câmara acredita que não há fundamentação na denúncia, uma vez que todos os parlamentares têm o direito de divulgarem suas conquistas em suas redes particulares.
“Na minha opinião todo parlamentar tem e deve divulgar aquilo que conquistou e que vai trazer benefícios à população”, ressaltou da Mata.
O presidente
O presidente acredita que a denúncia tem caráter político, a fim de desgastar a imagem do vereador Lucas.
“Por se tratar de uma denúncia anônima, nos leva a crer que o objetivo é desgastar a imagem do colega, inclusive tentando colocar que há uma intriga entre ele e eu. Não se usa mais esse tipo de conduta no meio político. O que temos que fazer é partir sempre para o diálogo e esquecer o cunho eleitoral. Somente com o diálogo vamos conseguir resolver os problemas existentes e trazer melhorias e benefícios à população”, finalizou o Sansoni.
Questionado sobre a denúncia, o vereador Lucas de Oliveira da Silva disse que está claramente sendo perseguido.
“Sou um vereador muito atuante, estou sempre correndo atrás de recursos para melhorar a vida da população. As pessoas sabem que podem contar comigo, que vou buscar soluções para questões que muitas vezes ficam esquecidas. E essa minha forma de trabalhar incomoda muita gente”, justificou.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar está apurando o caso e nos próximos dias deve emitir o parecer quanto a acatar ou não a denúncia.
Deputado Gustavo Valadares é o novo secretário de governo de Romeu Zema – Foto: redes sociais
O deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi convidado para ser o novo secretário de governo nesta quarta-feira (28/6). Ele assume o lugar do ex-secretário de governo Igor Eto, que deixou o cargo insatisfeito com a atuação junto aos parlamentares na última terça-feira (27).
O governo confirmou, em nota, na noite desta quarta, que Valadares será nomeado ao cargo (confira a nota mais abaixo).
Deputado Professor Cleiton (PV), integrante do Bloco Democracia e Luta, afirmou que a oposição vê como uma “grata surpresa o nome de Gustavo Valadares”.
“Uma mudança de rota e de rumo do próprio governo. Que criminalizou a política e a classe política e agora faz um aceno ao colocar alguém que tem vasta experiência aqui na Assembleia e bom trânsito com os deputados. Apesar de estarmos em campos opostos no que diz respeito ao andamento do estado, é alguém habilidoso. Acho que o governo acertou”, comentou Cleiton.
Cassio Soares (PSD), líder do bloco governista, disse que, se pudesse sugerir algum nome para o cargo, seria o de Gustavo Valadares. “Vai dar sequência ao trabalho que o ex-secretário Igor (Eto) vinha fazendo. Já estava com uma relação melhor junto à Assembleia, tanto que as entregas começaram a ser feitas, as aprovações em plenário acontencedo. E o novo secretário, amigo, colega, deputado Gustavo Valadares, sem sombras de dúvida, vai contar com o apoio dos parlamentares para fazer boas entregas ao governo.”
Confira a nota do governo:
“O Governo de Minas informa que o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) será nomeado como novo Secretário de Estado de Governo.
Parlamentar por seis mandatos consecutivos, Valadares é o atual líder de governo na Assembleia Legislativa, função que desempenhou também durante o primeiro mandato. Sua escolha é pautada na continuidade dos trabalhos de articulação da base governista, uma vez que já participa ativamente na construção de consenso para pautas de interesse do Executivo e na intermediação entre as demandas dos deputados junto ao Estado.
A boa relação construída entre Executivo e Legislativo ao longo deste segundo mandato é em grande parte fruto de sua habilidade de composição. Como Secretário de Governo poderá contribuir para uma aproximação ainda maior entre os dois poderes, tendo sempre como princípio norteador a melhoria da prestação de serviços aos mineiros. A escolha por Gustavo Valadares também incrementa à articulação do governo um olhar de quem conhece de perto o Legislativo, o que certamente trará um enriquecimento às decisões executivas às quais estará responsável a partir de agora.
“Desejo sucesso ao nosso novo Secretário de Governo, Gustavo Valadares. Tenho certeza que está preparado para auxiliar ainda mais no complexo trabalho que terá pela frente, pois como líder de governo já nos trouxe grandes avanços”, dá as boas vindas o Governador de Minas, Romeu Zema.”
Vereador solicita ação imediata da prefeitura para reparos em bloquetes nas ruas de Passos – Foto: Reprodução
O vereador de Francisco Sena (PODEMOS) anuncia que, dentro do prazo de 30 dias, se a Prefeitura de Passos (MG) não responder sobre a licitação para a compra de bloquetes para substituição em ruas danificadas em vários bairros, irá acionar o MPE (Ministério Público Estadual). Sena postou em suas redes sociais ruas com trechos praticamente intransitáveis por causa de bloquetes que foram saindo de seus lugares.
Vereador solicita ação imediata da prefeitura para reparos em bloquetes nas ruas de Passos – Foto: Reprodução
“Desde 2021 temos cobrado a secretaria de obras referente à manutenção dos bloquetes, tenho várias respostas de requerimentos assinadas pela secretária de obras e por diretores de obras que trabalharam na pasta, dizendo que estão aguardando a licitação dos blocos para fazer a manutenção nas ruas em vários bairros. É uma vergonha e um descaso com a população até hoje o município não comprar os blocos, sendo que tem dinheiro em caixa desde 2021. Na rua Nebraska, eu tenho cobrando a manutenção desde 2021, eu fiz uma emenda impositiva para este ano de 2023, a prefeitura será obrigada a fazer a manutenção. A minha sugestão é que em muitas ruas da cidade seja substituído os blocos por pavimentação asfáltica. Mas a curto prazo é preciso que a prefeitura olhe para todos os bairros que tem ruas com bloquetes e faça a manutenção com urgência, se não for apresentado um cronograma eu irei fazer uma representação no Ministério Público”, disse o vereador.
Vereador solicita ação imediata da prefeitura para reparos em bloquetes nas ruas de Passos – Foto: Reprodução
De acordo com a Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clelia Rosa, a respeito dos bloquetes que estão soltos e causando transtornos em vários pontos da cidade, a Prefeitura de Passos fez licitação para este material cinco vezes e sempre dá errado.
“Na semana passada conseguimos efetivar uma licitação com a compra. Está faltando o fornecedor assinar a ata para fazer os pedidos. Não tem nada abandonado como quer o denunciante. Não tem material, esta é a questão e não é por falta da prefeitura querer comprar. O que ele diz sobre questionar a secretaria e nós explicarmos que está na programação, é justamente isso, está na programação, mas falta o material”, asseguroua secretaria.
Vereador solicita ação imediata da prefeitura para reparos em bloquetes nas ruas de Passos – Foto: Reprodução
Desde o começo do mandato, em 2021, Francisco faz requerimentos para a Prefeitura pedindo providências. Os ofícios foram mandados em 2021, 2022 e agora em 2023. Os de 2021 e 2022 vieram com resposta que estava na programação da Secretaria de Obras e que tão logo fossem comprados, as obras começariam.
“As ruas com maiores problemas são: rua Nebraska no bairro Eldorado que está intransitável, rua Goiás que é uma rua de ligação para vários bairros que está com os blocos soltando e a rua está afundando, rua Pará que está com os blocos soltando e diversas vezes acontece acidentes, rua Senzala que está intransitável, Avenida Otto Krakauer, cruzamento das ruas Barão de Passos e a rua Gonçalves Dias, já afundou um trecho grande da rua Barão e se não fizer o reparo agora, no período chuvoso, talvez precise interditar o trecho. A rua Boiadeiros, no São Francisco precisa de um nivelamento e manutenção nos bloquetes com urgência na rua Cachoeira no bairro Novo Horizonte, a rua Piumhi na divisa entre Penha e Planalto. Ruas do bairro Canjeranus. São diversas ruas do município em vários bairros”, diz o parlamentar.
Vereador solicita ação imediata da prefeitura para reparos em bloquetes nas ruas de Passos – Foto: Reprodução
Após votos de Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia, ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação; defesa deve recorrer ao STF
TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível até 2030 – Foto: Arquivo pessoal
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30), em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. No total, três ministros já acompanharam o voto do ministro relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores brasileiros, em julho de 2022. Os magistrados da Corte Eleitoral entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Com a maioria formada, independente do voto dos demais ministros, está consolidada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030.
Esse é o quarto dia de julgamento do caso, constituído a partir da apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT, legenda do ex-presidenciável Ciro Gomes. A análise do caso teve início na Corte Eleitoral na última quinta-feira, 22, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia apresentando parecer no qual reforçou ser a favor da inelegibilidade do ex-presidente, entendendo que o discurso dele atacou as instituições eleitorais, com abuso de poder político e desvio de finalidade, além de uso indevido dos meios de comunicação, visto que o evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo. No segundo dia de julgamento, na terça-feira, 27, o ministro Benedito Gonçalves expôs um resumo de seu voto — que totalizou cerca de 400 páginas —, no qual acolheu parcialmente a ação movida pelo partido e se posicionou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.
“Em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declaro sua inelegibilidade por oito anos, seguido ao pleito de 2022”, afirmou o relator, seguido pelos ministros Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia. A maioria dos magistrados, no entanto, rejeitou declarar a inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa com Bolsonaro, nas eleições de 2022. Segundo Benedito, não foi demonstrada “responsabilidade [de Braga Netto] para a concepção das práticas ilícitas comprovadas nos autos”. Com a decisão, o ex-ministro da Defesa está livre para concorrer às eleições de 2024. A expectativa é que ele dispute vaga à Prefeitura do Rio de Janeiro. Por sua vez, Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão da Corte Eleitoral. Tarcísio Vieira de Carvalho, seu advogado, já indicou que fará isso.
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