Categoria: Política

Presidente diz que pediu ao ministro uma relação das mortes por outras causas e questionou dados de vítimas da Covid-19; ‘É necessário um número correto’.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na última sexta-feira (16), que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que leve à próxima reunião do conselho criado para discutir o combate à Covid-19 a relação das mortes no Brasil por outras causas que não sejam o coronavírus, porque, segundo ele, “não morre mais ninguém” de certas doenças.

O pedido, segundo ele, foi feito em reunião do comitê criado com representantes do Executivo e do Congresso para discutir ações contra a pandemia. “Eu pedi em público ali para o ministro da Saúde para, na próxima reunião nossa do conselho, apresentar nos últimos 25 anos quantas pessoas morreram de cada doença. Têm certas doenças que não morre mais ninguém”, disse. O presidente ainda acrescentou que “nós sabemos que esse vírus está matando”, mas que é necessário ter um “número concreto” e questionou não ser anunciado o número de pessoas “salvas”. O país já tem mais de 365 mil mortos pela Covid-19.

O presidente também voltou a atacar a política de lockdown e a defender o chamado “tratamento precoce”, baseado no uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Segundo ele, houve uma criminalização da terapia. “Estão processando o ministro da Saúde nosso por causa da cloroquina”, disse, referindo-se ao ex-titular da Saúde, o general Eduardo Pazuello. “Cloroquina é usada aqui há aqui há muito tempo para malária, entre outras coisas. Não existe excesso de produção nessa parte. Muito pelo contrário, até ia faltar, disse”.

Além disso, Bolsonaro criticou aqueles que não apoiam o uso de medicamentos do “tratamento precoce’. “Isso não dá certo, dizem. Idiota, o que dá certo? O cara é um jumento, fica falando lá: a ivermectina não pode, não sei o que não pode, não tem comprovação cientifica. Não tem alternativa, deixa o cara tomar”, disse. E aproveitou para atacar os adversários. “A ivermectina mata verme também, né? Então é por isso que a esquerda não gosta”.

Lockdown

O presidente criticou novamente a adoção de medidas restritivas de combate à pandemia, atribuiu o isolamento social à alta na inflação e disse que não tem responsabilidade pelo aumento dos preços dos alimentos. “Estão deixando de plantar porque bares, restaurantes, o comércio está fechado em grande parte. Então não tem saída, estão deixando de plantar. Quando voltarem a plantar, vai demorar um pouco para voltar à normalidade, e o preço vai lá para cima. Quem é o patife que vai me culpar pela inflação?”, questionou.

O prefeito de Capitólio (MG) Cristiano Geraldo da Silva (PP), recebeu na última quinta-feira (15), o kit RenovaBr.

O RenovaBR é uma iniciativa de renovação política idealizada pelo empreendedor e investidor Eduardo Mufarej. O Renova apoia o surgimento de novas lideranças políticas no Brasil através da qualificação e formação de quadros.

“Obrigado a todos os professores e colegas do RenovaBR, curso que me trouxe muitos conhecimentos e preparação para encarar esse desafio. Neste momento de dificuldade e incertezas o conhecimento adquirido na maior escola de política do Brasil, me trás mais calma e serenidade para tomar as melhores decisões. Entrei na política para fazer diferente, portanto não esperem que eu fique fazendo politicagem barata para simplesmente agradar eleitores, farei o certo sempre, buscando o melhor para nossa cidade”, informou Gerardão.

Plenário da Corte julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República para manter os processos do ex-presidente em Curitiba

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu pela incompetência de Curitiba, mas mandou os processos para SP, já que os fatos relacionados à denúncia foram no estado. “O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes.

Entendimento Diferente

O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.

Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.

No caso, os ministros analisam o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações de Lula e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF.

Na prática, os ministros decidem se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Discussão

Na última quarta-feira (14), em uma análise de uma questão preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin.

Entenda o caso

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

O que acontece agora que a anulação das condenações foi mantida?

Com a decisão proferida pelo STF, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.

Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. Na próxima semana, o Supremo avalia se os processos serão analisados pela Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.

Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin

Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.

Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

O que são os primeiros 100 dias de governo?

Os primeiros 100 dias de governo correspondem ao período de início de mandato de um representante eleito para ocupar um cargo executivo. Por seu caráter transacional, a boa governança durante o período é requisito fundamental para o desenvolvimento de um bom mandato nos 04 anos que seguirão.

Mais especificamente, no âmbito municipal, os primeiros 100 dias de governo constituem o momento em que os prefeitos eleitos “preparam o campo”, a fim de que possam desenvolver uma gestão realista, fundamentada e eficiente durante o seu mandato.

Assim, existem alguns pontos cuja atenção pelos gestores durante os 100 dias é importantíssima ao futuro do mandato. Abaixo, comentaremos brevemente sobre cada um deles.

Quais são os pontos críticos dos primeiros 100 dias?

1) Plano de Governo

Em primeiro lugar, ressalta-se a importância de dar-se um olhar especial ao Plano de Governo durante os primeiros 100 dias. O período deve ser utilizado para alinhar o plano de governo com a realidade do município, compatibilizando as propostas com o cenário de necessidades sociais, econômicas, de infraestrutura, dentre outras, apresentado no território correspondente, bem como à realidade das finanças públicas. Tais ações são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas executáveis e que, de fato, contribuirão para a qualidade de vida da população.

*Aqui, é importante destacar-se a diferença entre o Plano de Governo que deve ser apresentado pelos candidatos a cargos do executivo à Justiça Eleitoral, como requisito de registro de candidatura, e o Plano de Metas (também conhecido como Plano de Governo). Enquanto o Plano de Governo apresentado durante as eleições não precisa necessariamente ser seguido pelo candidato eleito, após as eleições deve ser construído o Plano de Metas, documento estratégico que deve embasar os quatro anos de gestão.

2) Transição de Mandato

Nos primeiros 100 dias de governo, também ocorre a segunda fase da Transição de Mandato, que pode ter dois cenários específicos. O primeiro apresenta-se no caso de reeleição do prefeito da gestão anterior, e caracteriza-se como o período de renovação e finalização dos balanços realizados em relação ao que foi entregue no primeiro mandato. O segundo diz respeito à situação em que um novo candidato eleito de fato assume o mandato do prefeito anterior, finalizando os projetos remanescentes, dando continuidade às políticas que julgar condizentes à sua própria proposta de governo, bem como iniciando a implementação de novas políticas e diretrizes governamentais.

Em qualquer dos casos, é importantíssimo que a situação da gestão, das finanças e das necessidades do município sejam bem capturadas, compatibilizadas e transformadas em um planejamento de políticas públicas construtivas, coerentes e responsáveis a serem implementadas no decorrer do mandato.

3) Eficiência Fiscal

Em todos os cenários, é fundamental que os prefeitos eleitos se atentem à situação fiscal do governo que assumem. Assim, as contas a pagar da gestão anterior, bem como os projetos a serem finalizados, devem ser ponderados conjuntamente ao planejamento das políticas a serem continuadas e iniciadas pela nova gestão. Imprescindivelmente, essa ponderação deve considerar também a disponibilidade de caixa do município e a previsão da receita para o primeiro e os próximos anos.

A necessidade de atenção às finanças públicas é dimensionada pelo período da pandemia da Covid-19, uma vez que os governos municipais através do país tiveram gastos altíssimos para remediar a situação de calamidade pública em 2020. Fora isso, o balanço fiscal deve também levar em consideração a provável necessidade de novos gastos para conter a pandemia em 2021.

Manter o equilíbrio fiscal é fundamental para que os gestores possam desenvolver uma boa gestão, sob pena de processamento e responsabilização judicial. 

O Prefeito Municipal de Capitólio (MG) Cristiano Geraldo da Silva (PP), se torna público um repasse por parte da Prefeitura e Câmara da cidade para as entidades de saúde da região.

De acordo com Gerardão, o Executivo destinará R$50 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Passos e R$ R$50 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, já a Câmara Municipal fará um repasse de R$20 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Passos.

“Além do repasse financeiro, estaremos contribuindo com doações de insumos hospitalares, empréstimo de um respirador e um monitor cardíaco para a Santa Casa de Piumhi”, informou o prefeito.

O Executivo afirma, que ambas as instituições são de grande importância para Capitólio, principalmente neste momento que estamos vivenciando.

Cerimônia oficializará as seis trocas ocorridas na equipe ministerial na semana passada, além do ministro Queiroga

O presidente Jair Bolsonaro promoverá mais um evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (6), às 10h, desta vez para dar posse a sete ministros de seu governo. A cerimônia oficializará as seis trocas ocorridas na equipe ministerial na semana passada. Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também deve ser oficializado simbolicamente, já que assinou seu termo de posse de forma reservada no dia 23 de março.

A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Planalto e deve reunir autoridades do governo, parlamentares e demais convidados.

Além de Queiroga, o evento também será simbólico para outros dois ministros já empossados na semana passada em ato reservado no gabinete do presidente. São eles: André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública.

Na cerimônia de amanhã, serão empossados os ministros militares que mudaram de pastas após o presidente Jair Bolsonaro demitir Fernando Azevedo e Silva, do Ministério da Defesa. A pasta agora é comandada pelo general Walter Braga Netto, que para isso deixou a chefia da Casa Civil. Em seu lugar, assumiu Luiz Eduardo Ramos, até então responsável pela Secretaria de Governo (Segov).

A articulação com o parlamento irá agora para as mãos da deputada Flávia Arruda (PL-DF), ministra nomeada chefe da Segov e mais uma representante do bloco Centrão dentro do governo. A deputada e Carlos França, que substituirá Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores, completam o grupo de novos ministros que serão empossados nesta terça.

Foto: Deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que assume a Secretaria de Governo