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11/01/202111/01/2021

ACE de São José da Barra articula parceria com a prefeitura de Capitólio para beneficiar empreendedores de ambos municípios

Em julho de 2020, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra (MG) Romulo Leandro, recebeu um empresário do município, o qual pediu apoio para que o município fizesse uma parceria com a prefeitura de Capitólio (MG), para que os turistas que ficassem hospedados e utilizassem dos serviços de turismo São José da Barra, tivesse um livre acesso por meio de excursões em Capitólio.

Sendo assim, o assunto foi levado em reunião no mês de agosto de 2020, por meio do programa Empreender, onde empresários reúnem na sede da ACE quinzenalmente para elaborar e implantar um plano de ação do turismo no município.

“Devido 2020 ter sido um ano de eleições, o presidente Romulo Leandro, deu a sugestão para que aguardassem o resultado das urnas, e assim sentaria com o novo prefeito para uma parceria. O que foi feito, e o prefeito Cristiano Gerardão ficou de verificar sobre a Lei e inclusive fazer um levantamento dos valores cobrados e posteriormente faria uma parceria com a ACE”. Informou Romulo.

Cristiano que é um prefeito muito parceiro, tem feito a diferença no município por meio de ações inovadoras. E vem se destacando pelo seu comprometimento por meio de um trabalho sério.

Entenda a Lei de Capitólio:

Para organizar o turismo em nossa cidade, preservar nossos atrativos e, assim, tornar seu passeio o mais seguro e agradável possível, nossa Lei Municipal No 11 de 20 de Julho de 2017, e a Lei complementar Nº 13 de 19 de setembro de 2019, determinam o seguinte procedimento para excursões:

1 – Os ônibus e micro-ônibus de excursões devem preencher, com antecedência de no mínimo 5 dias úteis da data de chegada em Capitólio, um formulário online de autorização para transitar no município: clique aqui. Importante: a) Só serão emitidas autorizações para empresas transportadoras com registro no CADASTUR do Ministério do Turismo; b) Preencha os dados completos e corretamente.

2 – Ônibus e micro-ônibus com reserva em hotéis, flats, pousadas, campings ou hostels licenciados pela Prefeitura de Capitólio, por um período mínimo de 01 dia, ficarão Isentos de taxas, mas devem estar com a autorização.

3 – Micro-ônibus com reserva em hotéis, flats, pousadas, campings ou hostels em municípios vizinhos, cadastrados pela Prefeitura de Capitólio, por um período mínimo de 01 dia, deverão pagar a taxa de R$ 165,35.

4 – Ônibus com reserva em hotéis, flats, pousadas, campings ou hostels em municípios vizinhos, licenciados pela Prefeitura de Capitólio, por um período mínimo de 01 dia, deverão pagar a taxa de R$ 330,70.

5 – Ônibus e micro-ônibus com reserva em restaurantes licenciados pela Prefeitura de Capitólio deverão pagar a taxa de R$ 165,35.

6 – Deverá ser anexada no formulário online, na hora do preenchimento, a nota fiscal emitida pelo meio de hospedagem ou restaurante licenciado.

7 – Para acompanhar o processo da sua autorização, clique aqui. Selecione o link “CONSULTAR SOLICITAÇÕES – GUIA” e informe os dados solicitados.

8 – No link “CONSULTAR SOLICITAÇÕES – GUIA” também é feita a impressão da guia (boleto) para pagamento.

9 – A autorização ficará disponível no sistema, no link “CONSULTAR SOLICITAÇÕES – GUIA”.

10. Após imprimir a autorização, afixe-a no pára-brisa do veículo, caso contrário, o veículo ficará sujeito a multa.

11. No caso de excursões sem reservas, serão cobrados: R$ 992,10 para micro-ônibus e R$ 1.653,50 para ônibus.

Os valores das taxas e multas são válidos de 1º de janeiro/2020 até 31 de dezembro/2020 e são calculados com base na UFICA (Unidade Fiscal de Capitólio), conforme a Lei Municipal No 11 de 20 de Julho de 2017.

Os empresários de São José da Barra, inclusive estavam com dificuldades em cadastrar as excursões para acesso em Capitólio, e por diversas vezes contestaram, porem, na época não tiveram êxito.

O empresário Anders Lanary Macedo, já havia procurado outra entidade e a prefeitura de São José da Barra, para que fosse feito esta parceria com a prefeitura de Capitólio, porém, não obteve sucesso. O ex-assessor jurídico da prefeitura Michel, foi um grande parceiro do empresário, e ofereceu um grande apoio a Anders.

A ACE tem como compromisso agregar valor ao empresário local, e por isso, atua por meio de parcerias, e abraçou a causa junto aos empresários, agora está aguardando um encontro com Cristiano para finalizarem a parceria.

11/01/202111/01/2021

Região poderá regredir para Onda Vermelha e prefeitos de Alpinópolis e Capitólio comunicam população

Na tarde desta sexta-feira (11), os prefeitos da da região reuniram na sede da AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), para discutirem sobre uma possível regressão dos municípios da região que estão inseridos na Onda Amarela para a Onda Vermelha.

Por unanimidade, os 11 prefeitos da região, deliberaram para a permanência no Minas Consciente, além de requerer uma posição equilibrada e padronizada nas decisões.

O prefeito de Alpinópolis (MG), convocou para o próximo sábado (09), uma reunião com o Comitê de Enfrentamento à Pandemia para início das novas regras que serão divulgadas na próxima terça.

“Vamos preparar dois decretos: um caso a região permaneça na Onda Amarela, outro para a Onda Vermelha. Para que não voltemos fechar a cidade será preciso que a população faça a sua parte e nos ajude!” Frisou Rafael.

O Ministério Público manifestou pelo fechamento imediato dos municípios, mas, como os 11 municípios estão seguindo os protocolos do Minas Consciente, terão um prazo até a próxima terça-feira (12), para avaliar a situação e adotar qual decreto seguir.

“Peço que não façam aglomerações em bares, sítios e que não saiam para as ruas sem máscaras. A fiscalização será intensificada e adotaremos medidas firmes. Se a população não colaborar, Alpinópolis vai fechar! Use máscara! O momento é sério!” Finalizou o prefeito.

Para o prefeito de Capitólio (MG) Cristiano Gerardão, fechar os comércios não é a solução, e sim tem que ser trabalhado a prevenção e o problema.

“Infelizmente vamos ter que seguir o que a região decidir. Iremos esperar até terça-feira, com a esperança não regredirmos para a Onda Vermelha. Mas para isso precisamos muito do apoio da população e de todos os comerciantes. A pandemia não é brincadeira e diariamente estamos tendo um aumento expressivo nos casos. Meu objetivo é trabalhar junto com o povo, e assim evitarmos mais problemas. Vamos seguir todos os protocolos, usar máscara o tempo todo, evitar aglomeração, sair de casa somente em caso de urgência, resguardar os grupos de risco etc”. Afirmou Cristiano.

11/01/202111/01/2021

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1° turno

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

obter passaporte ou carteira de identidade;
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
obter certidão de quitação eleitoral;
obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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