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22/01/202522/01/2025

Governo de Minas promove políticas públicas que reforçam combate ao abandono de animais domésticos

Férias é sinônimo de descanso. No entanto, o período vem acompanhado de um alerta: o abandono de cães e gatos que cresce em todo o país nesta época do ano. Em Minas Gerais, as ações contra a negligência de tutores para com os animais domésticos têm ganhado força nos últimos anos.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), possui, em vigor, os programas Estadual de Resgate Animal, de Esterilização de Animais Domésticos, de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, e o de Saúde Básica Animal, que atende a milhares de cães e gatos em todo o território estadual.

“O Estado tem implementado medidas para reduzir, punir e colaborar com ações voltadas à diminuição dessa prática. Há campanhas de conscientização, programas de castração, microchipagem e atendimentos médico-veterinários. Essa última ação, principalmente, busca combater a ideia, ainda presente na sociedade, de que o abandono é uma solução quando o animal adoece”, explicou a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho.

O Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, por exemplo, é executado desde 2019 e, até o momento, já realizou mais de 236 mil castrações, sendo mais de 51 mil deles feitos somente em 2024.

Além disso, o Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos do Programa Conheça Seu Amigo, criado em 2022, já conta com mais 198 mil cães e gatos microchipados e identificados, facilitando o retorno daqueles que estavam perdidos aos seus tutores e coibindo maus-tratos.

O Programa Estadual de Resgate Animal, por sua vez, disponibiliza, por meio de chamamento público, veículos adaptados para que os municípios façam resgates emergenciais e realizem o transporte seguro de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Ao todo, mais de mil cães e gatos já foram atendidos pelo serviço nas cidades de Dores do Indaiá, Guimarânia, Itamarandiba, Limeira do Oeste, Novo Oriente de Minas, Passa Tempo e Pompéu.

Histórias que inspiram mudanças

Além das ações governamentais, histórias de pessoas dedicadas ao cuidado animal ajudam a conscientizar sobre a importância da guarda responsável.

A geógrafa e gestora ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ana Carolina Andrino, é um exemplo de como iniciativas individuais fazem a diferença.

Desde 2020, ela resgata gatos. Em dezembro, Ana encontrou um filhote com cerca de dois meses em situação de rua. Sem espaço para abrigá-lo, levou-o ao veterinário e cuidou de sua saúde, até que encontrou um lar definitivo para o animal.

“A castração é essencial, especialmente para os gatos, que se reproduzem muito rapidamente. Eles não foram feitos para viver nas ruas, e é necessário que os tutores tenham mais consciência”, enfatiza.

Em Pompéu, Letícia Gabriel conheceu, por meio da equipe de vigilância em saúde, o trabalho realizado pelo canil do Centro de Castração do município e adotou uma cadelinha que havia sido abandonada com a mãe e outros filhotes em um lote vago.

“Vejo como fundamental o trabalho que a Semad realiza. Essa iniciativa trouxe alegria para a nossa casa, e a adoção responsável deveria ser um exemplo seguido por mais pessoas”, destacou Letícia Gabriel.

A coordenadora do Centro de Tratamento e Castração Municipal de Pompéu, Andréia Ferreira, afirma que, desde a chegada da caminhonete adquirida por meio do convênio com a Semad, mais de 600 animais foram resgatados.

“Com o recebimento desse veículo, foi possível otimizar essas ações. Temos uma pessoa capacitada que busca o animal, e ele é trazido para o setor para os procedimentos com a veterinária. Contamos também com o apoio da Associação Pompeana de Proteção aos Animais, que nos apoia nos procedimentos mais complexos”, explica Andréia Ferreira.

Adoção responsável

A adoção responsável é uma das principais estratégias para reduzir o número de animais em situação de rua. Antes de serem encaminhados a um lar, cães e gatos passam por avaliação veterinária e comportamental.

Outro ponto essencial é a microchipagem, Além de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, a medida possibilita a devolução de um animal perdido ao seu tutor e garante o cumprimento de obrigações legais, como a cobrança de multas em casos de abandono ou negligência.

Futuro sustentável

Campanhas educativas também são parte integrante das ações do Estado. Elas incluem palestras educativas, mutirões de castração e ações em redes sociais, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os cuidados necessários e os impactos do abandono.

O Programa Estadual de Resgate Animal também promove eventos de adoção e atua para fortalecer a cultura de respeito e proteção aos seres vivos. A soma de esforços entre governo, municípios, ONGs e cidadãos reflete o compromisso de Minas em criar um futuro mais ético e sustentável.

Ao unir conscientização e políticas públicas eficazes, o Estado não apenas combate o abandono, mas também inspira uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e animais. Vale lembrar que o abandono é considerado crime pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), com pena de detenção de até cinco anos.

16/08/202316/08/2023

Mãe que abandonou bebê dentro de sacola em calçada na Grande BH é liberada pela polícia

A mulher de 25 anos, que confessou ter abandonado um bebê na última terça-feira (15), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi liberada após prestar depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O menino foi encontrado em uma sacola de supermercado em frente a uma igreja no bairro Alterosa, e socorrido ao Hospital Municipal São Judas Tadeu.

“Ela foi conduzida e ouvida por meio da Central Estadual do Plantão Digital. Após os procedimentos de polícia judiciária, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em que a conduzida assumiu o compromisso de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal, em data a ser agendada, para as medidas legais cabíveis, conforme previsão legal, foi liberada”, informou a PCMG, por meio de nota.

A mulher poderá responder pelo crime de abandono de incapaz.

Denúncias

A mãe do bebê foi presa na tarde desta terça-feira (15), após denúncias de vizinhos. As primeiras informações sobre a suspeita, segundo a polícia, foram repassadas pelo homem que encontrou o bebê e o levou para casa para que ele pudesse ser amamentado por uma pessoa da sua família.

O fato chamou a atenção de outros moradores, que também denunciaram a polícia. “Ele mora no mesmo conjunto habitacional que a mãe do bebê”, afirmou o sargento Martins, que acompanhou a prisão da mulher.

Segundo a polícia, a mulher teria contado para alguns dos moradores que estava grávida e que não tinha o interesse de ficar com o filho. Ela já é mãe de outras duas crianças – de 1 e 3 anos – e lamentou aos militares não ter condições financeiras para um terceiro. Por conta disso, os moradores do conjunto habitacional começaram a suspeitar da mulher quando ficaram sabendo de um bebê abandonado na região.

Jovem tentou esconder gravidez

Segundo o relato da mulher aos policiais, ela escondeu a gravidez da família, e nenhum parente teria percebido a gestação. O seu motivo, como contou, foi não conhecer o pai da criança. Mesmo assim, chegou a conversar sobre a situação com alguns vizinhos.

O caso

O bebê foi encontrado em uma sacola plástica por um homem de 37 anos próximo ao CRAS Alterosa, em Ribeirão das Neves. Ele foi levado para a casa da família deste homem, onde foi amamentado. Em seguida, o homem foi com o bebê até o CRAS Alterosa, onde o guarda patrimonial acionou a Polícia Militar, que levou o bebê para o Hospital Municipal São Judas Tadeu.

10/08/202310/08/2023

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias

O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2023 com cerca de 9,2 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo diante deste cenário, em que muitos estão em busca de oportunidades, muitos trabalhadores acabam por deixar de exercer sua função, abandonando o posto de trabalho, o que pode resultar em demissão por justa causa do empregado.

Em linhas gerais, o abandono de emprego ocorre quando o trabalhador se ausenta de suas responsabilidades sem justificativa para tal. A situação se configura quando estão presentes dois elementos: a ausência ao serviço por tempo determinado e a intenção de abandonar o emprego.

“A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não menciona expressamente após qual período de ausência é caracterizado o abandono, entretanto a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca o prazo de 30 dias”, explica Ana Paula Cardoso, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.

Mesmo em casos em que o empregado não realize contato neste período, é recomendável que a empresa tente falar com o funcionário, antes de optar pela demissão decorrido o prazo de 30 dias sem justificativa do trabalhador. Caso a demissão seja efetivada, é necessário que a empresa notifique o empregado e mantenha esse registro de tentativa de contato.

A CLT prevê que o abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, entretanto, se o funcionário justificar a ausência por razões de doenças, mortes de familiares ou problemas pessoais, a empresa não poderá realizar a demissão por justa causa, desde que os motivos estejam previstos na legislação trabalhista.

Colaborador pode recorrer à justiça?

O colaborador pode recorrer aos seus direitos, por meio de ação trabalhista, caso discorde da decisão de demissão, sendo que a obrigação de provar o abandono do emprego pertence à empresa.

“É necessário ficar alerta nos casos em que o trabalhador entra com a ação trabalhista requerendo a rescisão indireta e passa a não comparecer mais ao trabalho, quando ainda não foi proferida decisão sobre o pedido, o que pode configurar abandono de emprego”, comenta Ana Paula.

É importante que o colaborador mantenha sempre um diálogo aberto com o empregador para que todo imprevisto ou ausência seja conversado e entendido, evitando assim desgastes no ambiente de trabalho e outros possíveis desdobramentos, que terminem em instâncias judiciais.

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego – Foto: Dra. Ana Paula Cardoso

03/12/202103/12/2021

Crianças em situação de abandono são resgatadas pela Polícia Militar

A Polícia Militar prendeu um homem e uma mulher na noite da última quinta-feira (2) por deixarem seus filhos em situação de abandono em Jacuí (MG). De acordo com a Polícia Militar, o casal foi encontrado dormindo em meio a muito lixo, enquanto as crianças, de 1 e 2 anos, estavam sozinhas, cada uma em um local.

Os policiais foram acionados em uma igreja do bairro Santa Cruz, onde membros do templo religioso relataram que a criança de 02 anos estava em situação de abandono. Eles afirmaram que a criança foi deixada pelos pais no início das atividades da igreja e que passado uma hora do término, a criança continuava sozinha sem qualquer supervisão.

Em seguida, os militares foram para a residência dos pais da criança e localizaram o outro filho do casal, de 1 ano, dormindo em condições insalubres, inclusive em meio a muito lixo.

“A residência do casal constitui um local insalubre sem qualquer condição adequada mínima de segurança a incolumidade das crianças. Evidenciando descumprimento de preceitos básicos previsto em lei. Sendo evidenciado o abandono de crianças incapazes de prover sozinha sua incolumidade”, contou Cabo Marforio – ALCO/P5-43ºBPM.

Muito lixo foi encontrado na residência do casal. — Foto: ALCO/P5 - 43º BPM

Os policiais iniciaram a busca pelos pais das crianças e encontrou o casal, um homem de 33 anos e uma mulher de 26, ambos trabalhadores de serviços gerais, que estavam dormindo em meio a muito lixo e com fortes sintomas de embriaguez, de acordo com a PM.

“Os militares tiveram extrema dificuldade em acordá-los. Ambos relataram em avançado estado de embriaguez, serem adictos ao uso de drogas e que deixou a criança na porta da igreja com um terceiro não identificado. As crianças foram submetidas a atendimento médico ficando evidenciado o descaso higiênico e a falta de nutrição adequada”, enfatizou o cabo da PM.

O conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente foi chamado e retirou provisoriamente a guarda das crianças dos pais, delegando a uma frequentadora da igreja que permanece cuidando das crianças ate decisão judicial futura. O Casal foi preso em flagrante.

Ainda de acordo com a PM, o pai possui anotação criminal por clonagem de veiculo e a mãe não possui passagens policiais.

Tag: abandono

Mãe que abandonou bebê dentro de sacola em calçada na Grande BH é liberada pela polícia

Denúncias

Jovem tentou esconder gravidez

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Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

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