Prefeitura de São José da Barra concede abono histórico de R$ 1.600 a servidores pelo Dia do Servidor Público – Foto: divulgação
A Prefeitura de São José da Barra (MG) celebrou o Dia do Servidor Público, nesta terça-feira (28), com um anúncio histórico: a concessão de um abono no valor de R$ 1.600,00 para os servidores municipais. O benefício contemplará servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e de confiança, além de agentes políticos que atuam na administração pública municipal direta e indireta.
De acordo com o prefeito Marcelo Rodrigues da Silva, mais de 400 colaboradores serão beneficiados pela medida. O chefe do Executivo destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público, reconhecendo o papel essencial dos servidores na execução das políticas e serviços que impactam diretamente a população.
“Neste meu primeiro ano à frente da gestão municipal, quero expressar meu sincero agradecimento a todos os servidores públicos pelo comprometimento e pela dedicação que demonstram diariamente. Reconhecemos que é graças ao empenho de cada um que a máquina pública funciona e conseguimos avançar na oferta de serviços de qualidade à população”, afirmou o prefeito Marcelo Rodrigues.
O gestor ressaltou ainda que o abono vem como um gesto de reconhecimento e incentivo, além de representar um reforço financeiro no fim de ano, contribuindo para o bem-estar dos trabalhadores que ajudam a construir uma São José da Barra mais eficiente e humana.
Na última sexta-feira (25), os servidores participaram de um Encontro Motivacional promovido pela Prefeitura, com investimento de R$ 35 mil. O evento proporcionou momentos de integração e celebração entre os colaboradores, marcando o retorno de uma homenagem que há anos não era realizada e que, segundo a administração, representa um reconhecimento histórico na região.
R$ 50,9 bi: Governo anuncia antecipação do bolsa família, de abono salarial e restituição do IR para moradores do RS – Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de medidas para socorrer os atingidos pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 50,9 bilhões da União serão destinados à recuperação dos municípios afetados e das casas atingidas pelas enchentes.
As ações incluem: antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio gás para 583 mil famílias; antecipação de benefícios como o abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada; a liberação do seguro de desemprego para 140 mil pessoas; e a restituição do Imposto de Renda (IR) para moradores do Estado.
Além disso, há previsão de medidas para produtores rurais, prefeituras gaúchas e o próprio governo estadual. Foi criada ainda uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com o aval da União para os municípios. “Assim que a água baixar, esse sistema tem que funcionar para que o povo seja atendido o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A lista de ações efetivas está na medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira. A chamada MP da Reconstrução do Rio Grande do Sul tem efeito imediato. Ainda assim, os senadores e deputados terão até 120 dias para votar o texto.
Veja ponto a ponto algumas das ações:
Medida para trabalhadores assalariados
Abono Salarial
Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
Período: maio
Impacto: R$ 758 milhões
Seguro-Desemprego
Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
Beneficiários 140 mil trabalhadores formais desempregados
Período: maio a outubro
Impacto: R$ 495 milhões
Imposto de Renda
Prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes
Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho
Impacto: R$ 1 bilhão
Medidas para beneficiários de programas sociais
Bolsa Família e Auxílio-gás
Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-gás, antecipando os pagamentos do mês de maio
Beneficiários: 583 mil famílias
Período: maio
Impacto: R$ 380 milhões
Medidas para o Estado e Municípios
Aporte de R$ 200 milhões
Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.
Beneficiários: Estado e munícipios
Período: Junho em diante
Impacto: R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.
Operações de crédito com aval da União
O que é? Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.
Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
Período: Maio
Impacto: R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas
Medidas para empresas
Aporte de R$ 4,5 bilhões
Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período: Maio em diante
Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões
R$ 1 bilhão para subvenção de juros
Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI-PEAC)
Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
Beneficiários: Microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.
Período e Condições: maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.
Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito
Prorrogação de vencimento de tributos
Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
Beneficiários: 203 mil empresas
Período: 3 meses (abril, maio e junho)
Impacto: R$ 4,8 bilhões
Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos
Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas
Beneficiários: Empresas e produtores rurais
Período: 6 meses (maio a novembro)
Medidas para produtores rurais
R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp
Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
Beneficiários: Médio produtor rural e agricultura familiar
Período do Pronamp: maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf: maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
Abono do PIS/Pasep pode ser sacado por 3,8 milhões de brasileiros nesta segunda – Foto: reprodução
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Abono do PIS/Pasep pode ser sacado por 3,8 milhões de brasileiros nesta segunda – Imagem: divulgação
Abono do PIS/Pasep pode ser sacado por 3,8 milhões de brasileiros nesta segunda – Imagem: divulgação
Quem tem direito a sacar o abono do PIS/Pasep
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Como é o pagamento do abono do PIS/Pasep?
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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