Ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) caem até 4,4% com parecer da PGR que defende maior poder de voto do governo na empresa – Foto: reprodução
As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) intensificaram as perdas na reta final do pregão desta quarta-feira (16) e fecharam em queda após notícias de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela derrubada do trecho da lei de desestatização da elétrica que reduziu o poder de voto da União a 10%. ELET3 fechou em baixa de 3,56% (R$ 33,908), enquanto ELET6 teve desvalorização de 4,43% (R$ 37,75).
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de relatoria do ministro Kássio Nunes Marques.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.
“A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União”, defendeu o PGR, que tem se aproximado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em busca da recondução ao cargo.
Ele opinou que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.
Para Aras, essa solução preserva o interesse público e as “legítimas expectativas” dos acionistas minoritários.
A manifestação foi feita em ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.
Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo, em ação direta de inconstitucionalidade, para rever alguns pontos sobre a privatização da Eletrobras, que ocorreu em junho de 2022. Dentre eles, pediu que o STF conceda para a União um poder de voto na Eletrobras proporcional à sua participação na elétrica.
O governo conta com 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Contudo, devido à lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos é limitada a 10%, uma vez que a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.
Assim, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.
Crianças e adolescentes dos municípios do entorno da Usina de Furnas, localizada em São José da Barra (MG), participarão de oficinas sobre consumo racional de recursos naturais e descarte correto de lixo
Para celebrar o Dia Mundial da Água (22 de março), a Eletrobras Furnas vai promover uma semana de atividades educativas para moradores dos municípios do entorno da Usina Hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais. De 21 a 24 de março, serão realizadas oficinas para ensinar crianças e adolescentes de forma lúdica o que é o consumo racional de água e sua importância para o planeta. As atividades serão realizadas no Mirante da Usina e também na carreta-escola de Furnas. Trata-se de um laboratório móvel, equipado com material audiovisual, filmes em 3D, realidade aumentada, maquetes, jogos, experimentos interativos e outras tecnologias para aulas e experiências científicas com energia elétrica. Participarão alunos da Escola Estadual de Furnas, em São José da Barra, e de escolas municipais de Capitólio e São João Batista do Glória. Em cada atividade, as turmas terão 25 alunos.
No sábado (25), como encerramento da semana, serão realizadas três atividades na sede do Clube Náutico Engenheiro Mauro Ferraz, em São José da Barra: primeiro, um mergulho para coleta de lixo subaquático; em seguida, uma aula de matroginástica, com exercícios físicos que buscam a integração entre pais e filhos; por fim, uma caminhada para coleta de lixo com explicações sobre descarte correto de resíduos, reciclagem e sobre o tempo de decomposição de cada material no meio ambiente. Essas atividades são voltadas a todos os moradores da região, não importando a faixa etária.
Serviço:
Visita ao Mirante da Usina e oficinas na carreta-escola
Data: 21 a 24 de março
Horários: 9h às 11h e 14h às 16h
Local: Mirante da Usina de Furnas
Atividades de mergulho para coleta de lixo subaquático:
Data: 25 de março
Horário: 8h às 9h
Local: Clube Náutico Engenheiro Mauro Ferraz (Rodovia MG 050 KM 283, São João Batista do Glória – MG, 37920-000)
Matroginástica:
Data: 25 de março
Horário: 9h às 9h45
Local: Clube Náutico Engenheiro Mauro Ferraz (Rodovia MG 050 KM 283, São João Batista do Glória – MG, 37920-000)
Caminhada ecológica com coleta de lixo e sensibilização:
Data: 25 de março
Horário: a partir das 9h45
Local: Clube Náutico Engenheiro Mauro Ferraz (Rodovia MG 050 KM 283, São João Batista do Glória – MG, 37920-000)
As mulheres correspondem a mais da metade da população total de Minas Gerais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Governo de Minas, por meio de suas secretarias, forças de segurança e outros órgãos, busca desenvolver cada vez mais políticas públicas para atendimento à população feminina no estado.
Garantir a participação social, a saúde e a segurança estão entre os principais objetivos da gestão estadual nas ações voltadas às mulheres. A seguir, confira algumas das iniciativas desenvolvidas para chegar aos 853 municípios.
Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) compreende que o cuidado com a saúde das mulheres deve considerar cada fase de suas vidas. O cuidado precisa estar disponível de forma integral, humanizado, pautado nas ações de autocuidado, promoção à saúde e prevenção de doenças, respeitando a singularidade e os direitos conquistados ao longo dos anos.
A oferta de assistência no SUS abrange a promoção da saúde, a prevenção de agravos e doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.
Isso significa que toda mulher tem direito ao acesso a serviços como a vacinação, a realização de exames e assistência em planejamento familiar. Caso escolha a maternidade, terá acesso ao pré-natal e ao parto humanizado. Também há disponibilidade de assistência no climatério e no seu processo de envelhecimento, de acordo com as suas condições de saúde. Além disso, é direito da mulher ser acolhida e atendida em uma unidade de saúde em casos de violência. E todo esse atendimento pode ser encontrado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Minas Gerais realiza o monitoramento 24 horas por dia de agressores punidos pela Lei Maria da Penha, ação coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Atualmente, 625 agressores e 248 vítimas são monitorados.
Enquanto os agressores enquadrados usam uma tornozeleira eletrônica, as vítimas portam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Caso a mulher se afaste do perímetro de segurança ou o agressor se aproxime dela, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é acionada pelos policiais penais que fazem o monitoramento. Então, a PMMG vai até a localização do agressor e, ao mesmo tempo, faz contato com a mulher. O trabalho é feito para garantir que ela esteja bem e protegida, a uma distância segura.
No mesmo sentido, o Projeto Acolhe, desenvolvido por meio de parceria entre Sejusp, Instituto Avon e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), une esforços para acolher e abrigar mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A iniciativa atua em 15 municípios de Minas Gerais e presta atendimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica, com ações de resgate e acolhimento, hospedagem, suporte emocional e psicológico, além de capacitação e treinamento profissional. Os atendimentos às vítimas de violência também contam com apoio do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna).
Vale lembrar que denúncias de agressões contra mulheres, sejam elas sofridas por uma vizinha, amiga, parente ou colega de trabalho, por exemplo, podem ser feitas por meio do canal de denúncias 181, que é coordenado pela Sejusp. Por um simples telefonema para o Disque Denúncia 181, com anonimato garantido, qualquer cidadão pode ajudar as forças de segurança na redução e inibição de atos de violência contra a mulher.
Polícia Militar
Levar atendimento mais humanizado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar, também é objetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Para tanto, desde de 2010, a instituição conta com o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD).
Presente em 128 municípios mineiros, a PPVD consiste em guarnição, qualificada e treinada, presta serviço de proteção à vítima, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A intenção é que, assim, receba do poder público, no menor tempo possível, a atenção devida a cada caso. Os dois policiais empenhados – um homem e uma mulher – atuam também na dissuasão do agressor, incidindo na quebra do ciclo da violência.
Todos os militares que atuam na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica recebem capacitação e treinamento específico para a atividade. A grade curricular traz temas relacionados, como “Abordagem Psicológica para Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica”, “Lei Maria da Penha”, “Direitos Humanos”, “Violência de Gênero e Doméstica” e “Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência” além de palestras motivacionais.
Somente neste ano, 9.640 atendimentos foram registrados pela PPVD. Em 2022, foram cerca de 53.850 atendimentos.
Polícia Civil
Seja na capital ou no interior de Minas, as mulheres em situação de violência doméstica podem contar com o amparo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A instituição, além de garantir os direitos fundamentais para responsabilização criminal dos agressores, oferece uma série de serviços, projetos e recursos que visam à proteção, cuidado e assistência às mulheres.
Ao todo, são 69 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) distribuídas no estado, sendo seis no interior e quatro na capital. São unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros.
De janeiro a outubro de 2022, último período de levantamento estatístico, foram contabilizadas 41.463 medidas protetivas expedidas pela PCMG, garantindo a segurança de mulheres que se encontram sob situações de abuso. Trata-se de um mecanismo judicial que visa ao distanciamento do agressor da mulher.
A Casa da Mulher Mineira, o Chame a Frida, e o aplicativo MG Mulher estão entre os equipamentos e ferramentas disponibilizados pela PCMG no atendimento ao público feminino.
A Polícia Civil disponibiliza, ainda, uma série de cartilhas e peças informativas para as mulheres que contemplam campanhas como o Agosto Lilás, prevenção a crimes sexuais e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os materiais podem ser obtidos por meio deste link.
Corpo de Bombeiros
Entre outras ações, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) promove encontros femininos voltados para a profissão, como o Encontro Nacional de Bombeiras Militares (Enbom), que oportuniza a discussão da liderança feminina em espaços de poder, trajetórias, conquistas da bombeira militar na operacionalidade.
O CBMMG também realiza ações e políticas, por meio da Corregedoria, para discutir a questão do assédio moral e sexual na instituição, reafirmando a cultura da boa convivência, do respeito às diversidades e à integridade.
Vale registrar que as mulheres passaram a integrar a corporação em 1993. Em fevereiro deste ano, inclusive, a coronel Daniela Lopes Rocha da Costa, que esteve na primeira turma, tomou posse como a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe do Estado-Maior em Minas Gerais.
Gestão e serviços
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é responsável por formular e coordenar políticas públicas para garantir o desenvolvimento econômico, cultural e social do estado. E as medidas de apoio integral às mães e mulheres também estão inseridas neste contexto.
O Programa Transforma Minas, por exemplo, foi criado para reconhecer e desenvolver profissionais com as competências técnicas necessárias para assumir cargos de liderança no governo estadual, independentemente de gênero. Com esse propósito, cria oportunidades para todos, por meio de processos seletivos objetivos, democráticos e isonômicos.
Até o momento, mais de 50% das lideranças selecionadas pelo programa desde a sua criação são mulheres, com competência reconhecida à frente de cargos de liderança no setor público. Desde 2019, quando foi criado, o Transforma Minas já selecionou 230 lideranças, sendo que 120 são mulheres, e 110 são homens.
Por meio da Seplag, algumas medidas também foram aplicadas para garantir o apoio integral às mães. Um exemplo é a funcionalidade de pré-registro de nascimento de crianças, em todo o estado, disponibilizada no MG App – aplicativo oficial do Governo de Minas – e ativa desde março de 2022. Por meio da ferramenta, é possível agilizar registro dos filhos antes mesmo do nascimento, com mais comodidade e participação ativa da mãe nesse processo.
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