Resolução da ANA que estabelece novas normas para Furnas entra em operação no Sul de MG – Foto: reprodução
Começou a valer desde a última segunda-feira (2) a resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), que orienta como será feita a operação em alguns reservatórios do país, incluindo o de Furnas, em São José da Barra (MG).
A resolução 193 da ANA divide o ano em dois períodos: o úmido, que vai de dezembro a abril, que é uma época de chuvas mais intensas, e tem também o seco, que é o considerado de poucas chuvas entre maio e novembro, que é quando o Lago de Furnas começa e costuma diminuir a vazão e o volume.
Para essa resolução funcionar, foram criadas faixas de operação que devem ser respeitadas pelos reservatórios:
Na faixa de operação normal, quando o nível de água for igual ou superior a 50% do volume útil, a cota 762 será a cota mínima e não haverá restrição de vazão;
Na faixa de operação de atenção, quando o nível de água do reservatório for igual ou superior a 50% do nível de água do reservatório a 20% do volume útil, a vazão média mensal será de 500 metros cúbicos por segundo;
Já na faixa de operação de restrição, quando o reservatório estiver com o nível crítico menor que 20%, igual ou superior a 0% do volume útil, a vazão média mensal será de 400 metros cúbicos por segundo.
Essa resolução vai dar um indicativo de quais são os estados de alerta que as empresas devem adotar em função da quantidade de água que passa pelas usinas, ou seja, em um patamar a hidrelétrica tem uma liberdade de geração porque tem bastante água.
No segundo patamar, que tem que tomar um pouco mais de cuidado porque os reservatórios estão sendo esvaziados e também o estado de alerta quando os valores são muito baixos.
Durante o nível crítico, a ANA estabelece ainda que é preciso buscar o atendimento aos usos múltiplos da água e recuperar o nível da água para a operação de atenção.
Com essa resolução, ficam claro quais são os patamares de vazão que vão existir ao longo do ano e a sociedade passa a ter uma garantia de que ela nunca vai ter grandes vazões ou vazões muito baixas, dando uma segurança jurídica tanto para as empresas operadoras do sistema quanto também para o Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 13, o estabelecimento do Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios das Bacias Hidrográficas dos rios Paranaíba e Grande durante o período úmido 2022-2023. O Plano de Contingência será objeto de três resoluções específicas a serem editadas pela ANA e entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023.
Nos reservatórios dos rios Grande e Paranaíba a contingência se dará de 2 de janeiro a 28 de abril. Já para Jupiá e Porto Primavera, de 2 janeiro a 28 de fevereiro. A decisão tem o objetivo de promover o reenchimento dos reservatórios, com foco na segurança hídrica e na garantia de atendimento aos múltiplos usos da água em 2023 e nos anos seguintes.
O Plano se baseia em estudos e simulações realizados pela ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), setores usuários de água, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, setor ambiental, comitês de bacias, entre outros.
PASSADO
No ano passado o Plano deu resultado. Produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e iniciado em 1º de dezembro de 2021, o Plano de Contingência para a Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) chegou ao fim de sua vigência no dia 30 de abril, com os reservatórios de Três Marias (MG), Sobradinho (BA), Itumbiara (GO/MG), Furnas (MG) e Marechal Mascarenhas de Moraes (MG) superando o patamar de 70% de seu volume útil. Os reservatórios dessas hidrelétricas contribuem para a produção de energia do SIN nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.
Somente nas bacias dos rios Tocantins e São Francisco foram observadas afluências acima da média. Na bacia do São Francisco, as medidas adotadas e as afluências possibilitaram que o maior reservatório do Nordeste, Sobradinho, atingisse sua capacidade máxima, chegando a 99,85% de seu volume útil em 30 de abril. Nas demais bacias foram observadas afluências próximas às médias, o que demonstra a importância das medidas implementadas no Plano de Contingência para recuperação dos armazenamentos.
Serra da Mesa (GO) e Emborcação (GO/MG) ficaram com um armazenamento de respectivamente 64,8% e 68% de seus volumes úteis, sendo que o reservatório de Serra da Mesa, no rio Tocantins, é o maior reservatório do Brasil e um dos maiores do mundo e teve seu armazenamento quase triplicado no período de duração do Plano de Contingência. Já no reservatório de Emborcação, no rio Paranaíba, seu volume útil saltou de menos de 15% – o menor percentual entre os reservatórios citados – para quase 70% entre dezembro e abril, período chuvoso nas bacias englobadas pelo Plano da ANA. Os sete reservatórios foram escolhidos pelo seu papel para a segurança hídrica das bacias hidrográficas dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco e Tocantins.
OPERATIVAS
Entre sete reservatórios que contaram com as medidas operativas do Plano de Contingência, em cinco deles o armazenamento de água em 30 de abril foi o maior nos últimos dez anos para essa data: Serra da Mesa, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara e Furnas. Somente em Três Marias, que tem liberado mais água para evitar a mortandade de peixes, e Marechal Mascarenhas de Moraes, que tem grande oscilação pela sua menor capacidade de armazenamento, atingiram o segundo maior volume útil dos últimos dez anos em 30 de abril.
No reservatório de Serra da Mesa, um dos mais importantes do Brasil para geração hidrelétrica, o armazenamento de aproximadamente 65% registrado em 30 de abril, fim do período chuvoso, não ocorria desde agosto de 2012. Já no reservatório de Furnas, no rio Grande, o volume útil de cerca de 85% não acontecia desde abril de 2012. Ainda considerando os últimos dez anos na variação dos volumes desses sete reservatórios, os ganhos de armazenamento variaram entre 41 e 66 pontos percentuais – melhor condição da última década – durante a vigência do Plano de Contingência da ANA. Com essas medidas a ANA atuou no sentido de garantia da segurança hídrica e dos usos múltiplos da água em 2022 e nos anos seguintes por meio dessas medidas para recuperação dos reservatórios.
Nas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, que operam a fio d’água no rio Paraná na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, a redução das vazões liberadas buscou diminuir a demanda por escoamento de água dos reservatórios a montante (acima) deles, principalmente dos reservatórios das bacias dos rios Grande e Paranaíba.
Outra medida adotada pela ANA para mitigação dos impactos da crise hidroenergética de 2021 sobre os volumes dos reservatórios trata especificamente da operação da UHE Ilha Solteira, onde o atendimento às necessidades de geração levou a acumulação a níveis inferiores ao mínimo operativo autorizado em sua outorga. Um Protocolo de Compromisso foi celebrado com a concessionária responsável, com a interveniência do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), estabelecendo medidas restritivas e cronograma para reenchimento até o nível necessário para a retomada da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, sem a utilização das águas dos reservatórios de cabeceira das bacias do rio Grande e do rio Paranaíba, nesse reenchimento. Esse nível foi atingido em 29 de março, normalizando as condições mínimas para navegação na principal hidrovia brasileira. (Clic Folha)
A Ana (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou a edição de resolução para operação extraordinária das bacias hidrográficas de Furnas e Mascarenhas de Moraes, em Minas Gerais. A deliberação ocorreu em reunião de diretoria colegiada da agência nesta terça-feira (23) e a medida passa a vigorar assim que for publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O país passa pela maior crise hídrica dos últimos 91 anos e os principais reservatórios impactados pela seca são os da bacia do Paraná. Com isso, o governo precisou acionar usinas térmicas para manter o fornecimento de energia elétrica e criou a bandeira da “escassez hídrica”, que corresponde a um valor de R$ 14,20 por cada 100 kWh de energia consumida.
De acordo com a resolução aprovada, as defluências médias de Furnas e Mascarenhas de Moraes, no período de 1º de dezembro deste ano até 30 de abril de 2022, não poderão superar os 300 m3/s, sendo que a vazão máxima semanal será de 400 m3/s no caso de Furnas e de 370 m3/s em Mascarenhas de Moraes.
Os estudos da Ana para elaborar os valores de vazões para os dois reservatórios foram feitos utilizando os cenários mais conservadores de chuvas naquelas regiões.
Segundo o diretor e relator do processo, Vitor Saback, o objetivo é chegar no período de seca do ano que vem com índices de água nos reservatórios melhores do que os deste ano.
A Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) está cobrando dos responsáveis pela execução do projeto Bocaina Produtor de Água, em Passos, agilidade para iniciar o processo licitatório visando a contratação da empresa que vai executar as primeiras obras na área que protege a bacia hidrográfica.
Há receio por parte autarquia federal de que essa delonga possa vir penalizar a atual administração municipal com a ordem de devolução de R$ 1 milhão contemplados através de contrato de repasse assinado em 2017, e tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente interveniente.
A Agência Nacional de Águas aprovou na última segunda-feira (18) um Plano de Contingência para recuperação de reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os nove principais reservatórios de água no país foram elencados, entre eles Furnas e Mascarenhas de Moraes.
Conforme o plano, a previsão do operador nacional de sistema é que Furnas atinja no final de novembro 3% do seu volume. Em Mascarenhas, a previsão é de chegar a 11%. Para isso, a ANA propõe medidas especiais em conjunto para as duas represas até abril de 2022. Nas duas, a vazão média deve ficar em 300 metros por segundo.
No caso de Mascarenhas, a medida deve durar até a recuperação de 70% do volume de águas. Já para Furnas, a Agência vai preparar uma nova resolução.
Segundo a ANA, as medidas indicadas definem as vazões defluentes máximas a serem praticadas durante o período úmido a partir dos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera.
“Esses reservatórios foram escolhidos por sua posição de cabeceira nas bacias, por sua capacidade de regularização ou pela existência de conflitos com outros usos da água. Novos reservatórios poderão ser incluídos ou medidas poderão ser revisadas, conforme o acompanhamento da implementação do Plano mostre ser necessário”, desatacou a ANA.
A Agência também explicou que os próximos passos para a implementação do Plano de Contingência são a promoção de ajustes junto aos setores diretamente afetados e a emissão dos atos da ANA necessários (Resoluções ou comunicações). A Agência recomendará ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que adote gradualmente, no limite das possibilidades da operação do SIN, os limites de defluências máximas.
O Plano de Contingência, segundo a ANA, indica medidas adicionais de operação a serem adotadas no período úmido 2021-2022, de dezembro de 2021 a abril de 2022, para promover o reenchimento.
“O objetivo é mitigar os efeitos da situação de escassez hidroenergética em 2021, que tem provocado a redução significativa dos níveis dos reservatórios, de forma a aumentar a segurança hídrica e garantir os usos múltiplos da água em 2022 e nos anos seguintes”, pontuou.
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