Fraude no INSS: mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a serem ressarcidos – Foto: reprodução
Ao todo, 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na quinta-feira (3).
Conforme o ministro, com a homologação do ministro do STF, Dias Toffoli, do acordo para realização da distribuição dos valores, os pagamentos começam a ser realizados a partir do dia 24 de julho.
O acordo foi necessário, segundo o chefe da pasta, para conferir rapidez ao processo de devolução dos recursos e assim evitar questionamentos jurídicos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta do arcabouço fiscal.
“Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.
Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário, já os valores não podem ser computados como um gasto do governo, por ser extraordinário.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
PAGAMENTO
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para aderir ao acordo, as pessoas impactadas pelas associações envolvidas no esquema deverão contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
INSS começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos a aposentados – Foto: reprodução
A partir desta segunda-feira (26/5), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”
Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.
Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”
Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.
De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso – Foto: reprodução
O número de pessoas que pediram reembolso de descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão chegou a quase 1,5 milhão no sábado (17).
Os dados foram divulgados em balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sábado, o número de pessoas que não autorizaram descontos e solicitaram reembolso chegou a 1.467.933. Na sexta-feira, o número era de 1.345.817.
Este é o quarto dia de consulta de descontos indevidos por entidades associativas. Ao todo, 41 entidades foram contestadas. Do total de 1,4 milhão de pessoas que realizaram consultas, apenas 27 mil autorizaram os descontos.
Entenda
O INSS iniciou na última quarta-feira (14) a abertura dos pedidos de ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS” e na “Central de Atendimento 135”. O aplicativo chegou a apresentar instabilidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, recomendou que os usuários “tenham calma”.
O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.
O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça – Foto: reprodução
A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.
Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).
Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.
No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.
Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Alerta
O INSS alerta que:
A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.
O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.
A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS – Foto: reprodução
Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).
Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.
“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.
Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.
Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.
De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.
Entenda
A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.
No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.
O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Foto: reprodução
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Imagem: reprodução
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS.
A informação já havia sido antecipada pelo ministério da Fazenda, mas o governo ainda estudava em quais meses os pagamentos seriam feitos.
Os depósitos acontecerão em abril e maio, considerando que os repasses ocorrem em duas etapas.
Esse pedido de antecipação foi feito pelo ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi.
A medida vem no momento em que o governo está buscando soluções para aumentar e recuperar a popularidade do presidente.
Veja o calendário de antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas:
Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo
Número final 1: 24/04
Número final 2: 25/04
Número final 3: 28/04
Número final 4: 29/04
Número final 5: 30/04
Número final 6: 02/05
Número final 7: 05/05
Número final 8: 06/05
Número final 9: 07/05
Número final 0: 08/05
Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo
Número final 1: 26/05
Número final 2: 27/05
Número final 3: 28/05
Número final 4: 29/05
Número final 5: 30/05
Número final 6: 02/06
Número final 7: 03/06
Número final 8: 04/06
Número final 9: 05/06
Número final 0: 06/06
Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo
Número final 1 e 6: 02/05
Número final 2 e 7: 05/05
Número final 3 e 8: 06/05
Número final 4 e 9: 07/05
Número final 5 e 0: 08/05
Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo
Censo Previdenciário: 14.908 pensionistas e aposentados terão seus pagamentos suspensos – Foto: reprodução
Nesta terça-feira (20/2), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) publicou no Diário Oficial do Executivo a lista dos 14.908 nomes de pensionistas e aposentados ou afastados preliminarmente do Poder Executivo que não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário em 2023 e também não regularizaram a situação em 2024. Para estes nomes, a partir de março deste ano, o pagamento do benefício referente ao mês de fevereiro estará suspenso. Para conferir a lista completa com os nomes clique aqui.
De acordo com o edital de suspensão são 11.835 aposentados e 3.073 pensionistas do Ipsemg irregulares quanto à atualização cadastral obrigatória.
Esse público terá o pagamento reestabelecido após a realização extemporânea do Censo Cadastral por meio de link no site do Instituto (www.ipsemg.mg.gov.br), botão “Censo RPPS”, que será aberto no período de 8/3 até 6/4l de 2024.
Também permanecem em situação irregular cerca de 10 mil servidores ativos. Esses estão sujeitos a penalidades administrativas caso não regularizem a situação no período disponibilizado.
Censo Cadastral Previdenciário
O 1° Censo Cadastral Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS) foi realizado entre os meses de junho a dezembro de 2023. Em janeiro deste ano foi dada uma nova oportunidade para aqueles que não atenderam à convocação para realização do Censo, contudo, mesmo com a reabertura do sistema, muitos deixaram de realizar o recenseamento que é obrigatório. Mais informações neste site.
INSS: Justiça libera R$ 2 bilhões para pagar atrasados a aposentados – Foto: reprodução
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o órgão previdenciários e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro. O montante irá quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos –hoje em R$ 79,2 mil– em 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.
O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu
O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.
Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
O pagamento é feito com a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em uma fase processual chamada de processamento, que já começou e deve terminar até o final do mês ou no início do seguinte, conforme o tribunal.
O lote de setembro, usado para pagar os atrasados de agosto, teve valor recorde de R$ 2,3 bilhões apenas para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), beneficiando 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o INSS.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 1.046.482.385,40 Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários) TRF da 2ª Região (RJ e ES) Geral: R$ 183.681.354,26 Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários) TRF da 3ª Região (SP e MS) Geral: R$ 320.027.721,89 Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 482.353.690,61 Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 333.708.839,36 Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários).
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se unem aos bancos privados e resolvem aderir à suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação foi confirmada por fontes da equipe econômica.
Nesta terça-feira (16), bancos privados decidiram suspender a oferta de empréstimos consignados. A decisão ocorreu após o Conselho Nacional de Previdência reduzir, na segunda-feira (13), o juro máximo permitido nessa operação.
Após a diminuição da taxa, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) alertou que a medida poderia inviabilizar a operação.
Entre as instituições que decidiram interromper a oferta do crédito estão todos os grandes bancos privados, como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. O Itaú confirmou a decisão, os demais bancos, não.
Até o começo da noite desta quinta-feira, não havia indicações de que Caixa e Banco do Brasil suspenderiam as operações. Procurados pela CNN para confirmar sobre as operações de crédito consignado, os bancos públicos ainda não confirmaram oficialmente.
A Febraban informou que “cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS”, cita a entidade.
“Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, diz a federação dos bancos.
Com a decisão anunciada na segunda-feira, o juro do empréstimo consignado caiu de 2,14% para 1,70% ao mês e a taxa máxima do cartão consignado passou de 3,06% para 2,62% mensais.
Após essa medida, a Febraban alertou que a “redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.
A entidade explicou, na época, que os “patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.
Na ocasião, a Federação alertou que “os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado”.
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