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CPI das Bets é criada no Senado e vai investigar apostas on-line no Brasil

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é autora do pedido de CPI aceito pelopresidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Jonas Pereira
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é autora do pedido de CPI aceito pelopresidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Foto: Jonas Pereira

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) recolheu as assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar a atuação das bets e eventuais conexões com o crime organizado.

O requerimento foi lido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (8/10). Para que a CPI comece a funcionar, de fato, deve haver ainda a indicação dos membros por parte dos líderes partidários e, depois disso, a instalação.

No requerimento, a senadora afirma ser preciso “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Soraya recolheu 31 assinaturas, 3 a mais que as 27 necessárias. Se for instalada, a CPI deve funcionar por 130 dias com 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo pode ser prorrogado.

A CPI proposta por Soraya no Senado se soma a das Apostas Esportivas, que tem como foco de investigação a manipulação de jogos de futebol por conta das apostas esportivas. O relator, senador Jorge Kajuru (PSD-GO), pediu a prorrogação da comissão até dezembro.

Jogo do Tigrinho: governo estuda ‘travas’ contra o vício em apostas

Jogo do Tigrinho: governo estuda 'travas' contra o vício em apostas - Foto: reprodução
Jogo do Tigrinho: governo estuda ‘travas’ contra o vício em apostas – Foto: reprodução

O governo brasileiro está cada vez mais próximo de aprovar a operação de jogos online no formato de cassino digital no Brasil, como o polêmico Jogo do Tigrinho. Antes de fazer isso, porém, ele já busca formas de impedir que jogadores se tornem apostadores compulsivos nessas plataformas.

De acordo com o g1, o Ministério da Fazenda quer que as próprias plataformas de jogos e bets criem mecanismos de trava que impeçam gastos exagerados por parte do usuário. Esse serviço funcionaria com base na análise do perfil do apostador e a quantidade de dinheiro envolvida.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades] que se descole do seu perfil de renda, da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, bloqueios”, explica o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

Por enquanto, o governo não detalhou como serão feitos os bloqueios e nem os mecanismos de ativação. De acordo com a fala do secretário, cada casa de apostas deve ter que apresentar a própria solução.

Governo deve focar em educação

Nos próximos 15 dias, o Ministério da Fazenda deve definir as regras para as bets, que normalmente hospedam também jogos de cassino online nos sites.

Fora as “travas”, o governo acredita ainda em campanhas educativas como parte dos mecanismos de prevenção contra perdas excessivas de dinheiro. A ideia é conscientizar o usuário antes que ele desenvolva o vício na plataforma.

“É um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, explica o secretário.

Atualmente, segundo a lei de regulamentação de apostas esportivas, empresas interessadas em atuar no Brasil precisam de representação em território nacional, além de garantia financeira para operar e o pagamento de uma taxa à União.

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