Jornal Folha Regional

Polícia Federal apura desvio de R$ 50 milhões no Auxílio Emergencial; 10 mil contas foram fraudadas

A Polícia Federal de Campinas (SP) cumpre, nesta terça-feira (7), 47 mandados de busca e mais dois de prisão preventiva em uma operação contra fraudes no Auxílio Emergencial que chegam a R$ 50 milhões. O alvo é uma organização criminosa com focos em 12 estados e no Distrito Federal.

“Após análises de RIFs (relatórios de inteligência financeira) e quebra de sigilos bancários, estima-se que a organização criminosa movimentou valores que ultrapassam os 50 milhões de reais, com mais de 10.000 (dez mil) contas fraudadas.”, disse a PF.

Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara federal de Campinas e estão sendo cumpridos em Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Tocantins e no DF. Foi autorizado o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados.

Cartões bancários, máquinas para efetuar pagamentos e outros objetos foram apreendidos – veja lista de cidades com mandados abaixo. Os dois mandados de prisão são para Goiânia e Brasília; detalhes ainda serão divulgados.

Ao todo, 37 envolvidos na operação estão sendo investigados pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato e organização criminosa. As penas somadas ultrapassam 22 anos de prisão.

Cidades com busca e apreensão

  • Brasília (DF): 2
  • Goiânia (GO): 13
  • Santo Antônio do Descoberto (GO): 1
  • São José do Rio Ribamar (MA): 2
  • Alta Floresta (MT): 1
  • Juína (MT): 1
  • João Pessoa (PB): 1
  • Paulista (PE): 1
  • Recife (PE): 1
  • Jaboatão dos Guararapes (PE): 1
  • Paudalho (PE): 1
  • Teresina (PI): 1
  • Colorado (PR): 1
  • Rio de Janeiro (RJ): 1
  • Nova Iguaçu (RJ): 1
  • Machadinho d’Oeste (RO): 2
  • Ariquemes (RO): 3
  • Porto Velho (RO): 3
  • São Leopoldo (RS): 1
  • Guarulhos (SP): 1
  • Sorocaba (SP): 3
  • Ibiuna (SP): 1
  • Valinhos (SP): 1
  • Araras (SP): 1
  • Marília (SP): 1
  • Palmas (TO): 1

Investigação começou em 91 benefícios

O Auxílio Emergencial foi lançado em abril de 2020 para ajudar os trabalhadores prejudicados pela pandemia da Covid-19.

As fraudes começaram a ser apuradas em agosto de 2020 após a Caixa Econômica Federal encaminhar informações à PF de Brasília sobre 91 benefícios do programa de renda complementar fraudados. Eles somavam R$ 54,6 mil e tinham sido desviados para duas contas bancárias de pessoa física e de pessoa jurídica, residente e sediada em Indaiatuba (SP).

Policial federal cumpre mandados em Valinhos contra fraudes no Auxílio Emergencial — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Policial federal cumpre mandados em Valinhos contra fraudes no Auxílio Emergencial — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Ao longo da investigação instaurada na Delegacia de Polícia Federal de Campinas “milhares de outras fraudes “foram reveladas, disse a PF.

“O rastreamento inicial das transações indicou que parte dos envolvidos nestas fraudes estava situada nos estados de Goiás e Rondônia, sendo este último, estado lugar de residência de familiares da pessoa física residente em Indaiatuba, SP.”, completou a corporação.

Outra etapa da investigação descobriu que os beneficiários suspeitos receberam valores que pertenciam a 359 contas do Auxílio Emergencial. Os pagamentos eram feitos por pagamento de boletos e transferências bancárias.

Ao todo, 200 policiais federais estão na operação, denominada Apateones, que significa fraudadores, em grego.

Operação da Polícia Federal em Porto Velho (RO) contra fraudes no Auxílio Emergencial — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Operação da Polícia Federal em Porto Velho (RO) contra fraudes no Auxílio Emergencial — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Apuração de fraudes massivas

As apurações foram realizadas em conjunto entre Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Este grupo foi denominado Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae).

“O objetivo da atuação interinstitucional conjunta é a identificação sistemática de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes e a recuperação de valores para o Erário”, explicou a Polícia Federal.

Governo de Minas inicia pagamento de Auxílio Emergencial

O Governo de Minas Gerais inicia na próxima quinta-feira (14), o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro de R$ 600 reais por família em situação de extrema pobreza no Estado. 

O recurso, destinado a pouco mais de 1 milhão de famílias, será repassado em parcela única e contempla os cidadãos mineiros com renda per capita de até R$ 89 reais, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Para saber se tem direito ao benefício, acesse o link: 

https://www.auxilioemergencialmineiro.mg.gov.br/

Raul Belém

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O Ministério da Cidadania notificou, até a última terça-feira (5), 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, foram enviadas desde a última segunda-feira (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

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