Autoridades discutem projeto de concessão estadual; prefeitos e deputados pedem mais garantias e transparência
A modernização do transporte aquaviário por balsas no Lago de Furnas foi tema de uma audiência pública realizada na última semana, na Câmara Municipal de São José da Barra (MG). O encontro reuniu representantes do Governo de Minas, prefeitos, deputados e vereadores para discutir o projeto de concessão que pretende reformular as travessias atualmente mantidas pelos municípios.
Estiveram presentes o deputado federal Emidinho Madeira (PL), o deputado estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, o prefeito de São José da Barra, Marcelinho Silva, o vice-prefeito Jailson Viana, o presidente da Câmara, Adriano Justino, além de vereadores da região. Também participaram o prefeito de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO), Cristiano Geraldo da Silva, o representante do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, Alexandre Guiraldelli, o delegado da Delegacia Fluvial de Furnas (DelFurnas), comandante Rubens Ikeuti, o primeiro-tenente André Raimundo e o representante do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), Gaspar Ponciano.
O debate integra o processo de consulta pública do Governo de Minas para a estruturação do projeto de concessão do transporte aquaviário, que deve beneficiar mais de 300 mil pessoas em 50 municípios do entorno do Lago de Furnas.
O projeto abrange sete travessias em cidades banhadas pelo Lago de Furnas:
- Pontalete, que liga Três Pontas, Elói Mendes e Paraguaçu;
- Pontal Penas, entre São José da Barra e Guapé;
- Fernandes, entre Guapé e Cristais;
- Águas Verdes, entre Carmo do Rio Claro e Campo do Meio;
- Fama, que liga o município a Campos Gerais;
- Mendes, entre Campo Belo e Nepomuceno;
- e Itaci, que conecta o distrito a Carmo do Rio Claro.
Estado explica modelo de concessão
O subsecretário da Superintendência de Modelagem Técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Victor, apresentou os detalhes da proposta e explicou que o modelo busca resolver os problemas acumulados nas últimas décadas. Segundo ele, as balsas atuais estão desgastadas e exigem manutenção constante.
“Com o tempo, essas balsas se deterioraram, e hoje enfrentamos grandes desafios junto às prefeituras. Muitas não estão em boas condições, há atrasos recorrentes e paradas frequentes para manutenção. São embarcações fundamentais para o desenvolvimento da região, e precisamos modernizá-las”, afirmou.
Victor explicou que o Estado pretende conceder todas as travessias intermunicipais do Lago de Furnas a uma única operadora.
“Em vez de várias prefeituras operando separadamente, uma concessionária única será responsável pela compra, operação, manutenção e cobrança das balsas. Isso traz mais eficiência, controle e qualidade, porque o Estado poderá fiscalizar diretamente o serviço”, pontuou.
Ele destacou que a concessão prevê investimentos de cerca de R$ 19 milhões, sendo R$ 16 milhões destinados à renovação das balsas e R$ 3 milhões para licenciamento e regularização das operações.
“Prevemos uma padronização das tarifas e dos horários. Hoje há valores e serviços diferentes em cada travessia, o que gera conflitos. Com o novo modelo, queremos uniformizar isso”, disse.
“Até a concessionária assumir, num prazo máximo de dois anos, contamos com a parceria dos municípios para manter as operações. Não se compra uma balsa nova do dia para a noite”, completou.
Sobre as tarifas, o subsecretário detalhou: “Pedestres e bicicletas terão isenção. Para carros, o valor será de R$ 15, e para veículos maiores, o preço aumentará conforme o número de eixos.”
Ele defendeu que a concessão trará benefícios a toda a região.
“Quem ganha com essa proposta são os 52 municípios da ALAGO, os 300 mil moradores, os produtores rurais e os turistas. Com um serviço previsível e regular, todos saem beneficiados”, disse.
Victor também explicou que o contrato será uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos e garantias de continuidade.
“A melhor forma de dar estabilidade é por meio de um contrato longo com o Fundo Garantidor de Parcerias (FGP). Mesmo se uma gestão futura deixar de cumprir obrigações, esse fundo cobre o pagamento e assegura o funcionamento do serviço”, destacou.
Deputado federal Emidinho Madeira critica pressa e custos
O deputado federal Emidinho Madeira demonstrou desconfiança em relação à proposta e questionou a viabilidade do modelo.
“Como vamos confiar? O Estado, na minha opinião, não tem condições de assumir mais compromissos. Essas balsas, do jeito que estão, são coisa do passado. As novas serão realmente novas ou apenas reformadas?”, questionou.
Ele afirmou que pedirá uma nova audiência pública em Brasília para aprofundar o debate.
“Vou solicitar um requerimento no Congresso e pedir uma audiência pública nacional sobre o tema. Não podemos assinar esse contrato com essa rapidez. Furnas prometeu muito à nossa região e nunca cumpriu. Essa proposta, como está, não é interessante para os municípios”, disse.
Emidinho também demonstrou preocupação com os impactos econômicos.
“Amanhã ou depois pode faltar recurso aos municípios, que terão de arcar com os custos das travessias. Passar um carro pode custar R$ 15, mas um caminhão chega a R$ 100. Isso pesa para quem transporta café, soja ou milho, e já paga imposto de tudo”, alertou.
“E se daqui a dois anos o Estado não conseguir manter as balsas? Entra governo, sai governo, e quem vai bancar isso? Os municípios? Não teremos mais para quem recorrer, porque já não será responsabilidade de Furnas nem da Eletrobras”, completou.
Deputado estadual Dr. Maurício Lemes defende mais debate e isenção para produtores
O deputado estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho reconheceu a necessidade de modernizar as travessias, mas criticou a forma como o processo vem sendo conduzido.
“Eu acho que precisa sim concessionar, porque a iniciativa pública sozinha não consegue evoluir. As balsas precisam ser novas, as travessias devem ser fiscalizadas. Mas não concordo que o produtor ou o turista tenham que pagar por isso. Pode afugentar visitantes e pesar no bolso do trabalhador rural”, afirmou.
Ele também defendeu mais tempo para amadurecer a discussão.
“O assunto precisa ser mais divulgado e debatido. O subsecretário disse que o contrato será encerrado em novembro e que já querem licitar. Não pode ser tão apressado. Precisamos de pelo menos seis meses ou um ano, com mais audiências, mais prefeitos, vereadores, empresários e a população participando”, reforçou.
Prefeito de São José da Barra pede garantias e critica dependência do modelo
O prefeito Marcelinho Silva agradeceu ao Governo de Minas por assumir a responsabilidade sobre as travessias, mas demonstrou cautela em relação à sustentabilidade do projeto.
“Tem muita coisa ainda obscura. Será que daqui cinco ou dez anos os governos manterão essa decisão ou vão mudar tudo? A preocupação é legítima, porque, se a privatização não der certo, o problema volta para os prefeitos”, avaliou.
Marcelinho questionou também o modelo de investimento adotado.
“Existe um fundo de estatização de R$ 2,4 bilhões. A ponte entre Delfinópolis e Cássia custará cerca de R$ 140 milhões. Por que não usar esse recurso para construir pontes em cada travessia e acabar com o problema das balsas de vez? Isso traria um salto enorme em desenvolvimento, como aconteceu em São João Batista do Glória após a construção da ponte”, afirmou.
“O Estado está empurrando para uma terceirizada. Mas até quando essa privatização vai funcionar? Se não der certo, o custo volta para os municípios. Essa é a nossa maior preocupação”, completou.
