Jornal Folha Regional

BC moderniza normas para boletos e autoriza pagamento por Pix

BC moderniza normas para boletos e autoriza pagamento por Pix - Foto: divulgação
BC moderniza normas para boletos e autoriza pagamento por Pix – Foto: divulgação

Desde a última segunda-feira (3), entrou em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de pagamento.

A primeira melhoria permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix. A pessoa acessará o QR Code específico, inserido no próprio boleto, para fazer essa operação.

Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos.

De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code, e as pessoas já estão usufruindo dessa alternativa. Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes.

A Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, também cria o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações.

“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, disse Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.  

Boleto dinâmico

O dirigente ressalta a importância dessa nova modalidade, principalmente para pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor.

A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.

O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.

Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

A criação do boleto de cobrança dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.

Regulamentações

O BC, por meio de instrução normativa a ser editada, definirá os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, de forma a garantir a higidez e a segurança no uso dessa nova modalidade de instrumento de pagamento.

Em um primeiro momento, pretende-se que o boleto dinâmico possa ser vinculado a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 24 de agosto de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, de 28 de março de 2023.

Ressalta-se que os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses ativos ainda se encontram em processo de desenvolvimento, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em um prazo de até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

A norma também requer a adoção de uma estrutura de governança mais robusta da convenção do boleto, com atuação mais ampla dos vários segmentos participantes do arranjo, bem como a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a inibir a adoção de modelos anticoncorrenciais.

Comissão do Senado aprova Galípolo como presidente do Banco Central

Comissão do Senado aprova Galípolo como presidente do Banco Central - Foto: redes sociais
Comissão do Senado aprova Galípolo como presidente do Banco Central – Foto: redes sociais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o nome do economista Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central (BC). Foram 26 votos a zero. Agora, Galípolo precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda nesta terça.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de agosto, o economista é, atualmente, diretor de Política Monetária do Banco Central. Já foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, braço direito do ministro Fernando Haddad.

Galípolo conversou com mais de 60 senadores antes da sabatina, tinha aceitação no mercado e não sofreu resistências dentro do Senado. No entanto, perguntas sobre a independência do Banco Central marcaram a sabatina.

Um dos motivos para a insistência dos senadores no tema da independência são os atritos de Lula com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde que assumiu seu cargo, o mandatário da República fez várias manifestações negativas contra o chefe da autoridade monetária, sobretudo em relação à taxa básica de juros, a Selic.

Senadores abordaram ainda a relação de Galípolo com o presidente Lula e com Campos Neto. O indicado respondeu aos parlamentares que houve “uma frustração” de quem pensava que, logo na entrada dele no BC, haveria disputas e brigas. O economista declarou que sua relação com ambos é a “melhor possível”.

“Quanto à questão das críticas ao Roberto [Campos Neto] ou a alguma questão com o próprio presidente Lula, eu sinto que eu gerei uma grande frustração na expectativa que existia de que, ao entrar no Banco Central, fosse começar um grande reality show, com grandes disputas e brigas ali dentro”, ressaltou.

“E eu, infelizmente, tenho uma informação chata para dar a todos: a minha relação com o presidente é a melhor possível, com o presidente Lula e com o presidente Roberto. É a melhor possível, eu sempre fui muito bem tratado pelos dois”, disse aos senadores.

Galípolo também negou que, em algum momento desde que assumiu a diretoria de Política Monetária do BC, tenha sofrido pressão de Lula.

“Eu realmente jamais sofri. Todas as vezes que o presidente me encontrou ou me ligou foi para dizer: ‘Comigo você terá toda a tranquilidade. Eu jamais vou te perguntar antes, eu jamais vou fazer qualquer tipo de interferência, você vai ter toda a liberdade para tomar a decisão de acordo com o seu juízo. Eu vou respeitar isso’”, contou o economista.

No parecer aprovado pela CAE, o líder do governo no Senado e relator da indicação, Jaques Wagner (PT-BA), fez elogios a Galípolo, citando “o alto nível de qualificação profissional, a larga experiência em cargos públicos e a sólida formação acadêmica” do economista.

O mandato de Campos Neto encerra-se em 31 de dezembro de 2024. Caso Galípolo seja aprovado pelo plenário, ele assumirá o cargo no período de 1º de dezembro de 2025 ao fim de 2028.

Quem é Gabriel Galípolo

Natural da capital de São Paulo, Gabriel Galípolo, de 42 anos, tem experiência nos setores público e privado. Desde julho do ano passado, ele é diretor de Política Monetária do BC.

Antes de integrar o colegiado do banco, Galípolo foi o braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foi secretário-executivo da pasta, entre janeiro e junho de 2023.

Alguns dos desafios de Galípolo à frente do BC serão:

  • inflação;
  • taxa Selic;
  • dólar;
  • PIB; e
  • emprego.

Adeus dinheiro físico: Banco Central confirma nova moeda substituta do real

Adeus dinheiro físico: Banco Central confirma nova moeda substituta do real - Foto: reprodução
Adeus dinheiro físico: Banco Central confirma nova moeda substituta do real – Foto: reprodução

Fim do Real? O Banco Central do Brasil surpreendeu os brasileiros com o anúncio de uma nova moeda digital chamada Drex, que promete transformar a vida da população e dar fim do dinheiro físico. A notícia, que chegou ao público em agosto de 2023, aponta para um futuro onde a moeda física pode se tornar uma coisa do passado, abrindo espaço para uma era completamente digital. Mas o que isso realmente significa para o nosso dia a dia? Vamos entender melhor a mudança para nova moeda substituta do real.

A nova moeda Drex: O que é e como funciona?

A Drex, abreviação de “Digital Real X”, é a nova moeda digital que o Banco Central está implementando como substituta do real. Essa iniciativa faz parte de um movimento global para digitalizar as economias, tornando as transações financeiras mais rápidas, seguras e eficientes. A Drex não é apenas uma nova forma de moeda; ela representa uma mudança na forma como os brasileiros poderão gerenciar seu dinheiro.

O Banco Central tem trabalhado intensamente para garantir que a transição do real para a Drex seja o mais suave possível. Assim como aconteceu com o Pix, que rapidamente se tornou um dos principais meios de pagamento no país, a Drex será introduzida de forma gradual. O objetivo é garantir que todos tenham tempo para se adaptar, sem causar grandes impactos na economia ou no cotidiano das pessoas.

Por que a Drex está substituindo o Real?

A decisão de introduzir a Drex como substituta do real faz parte de uma tendência global de digitalização das moedas. Com o avanço da tecnologia, o uso de dinheiro físico tem diminuído em várias partes do mundo, e o Brasil não é exceção. Embora o real físico ainda seja amplamente utilizado, a previsão é que, com o tempo, ele seja gradualmente substituído por moedas digitais como a Drex.

Especialistas apontam que o fim do real físico é inevitável. A tecnologia tem transformado muitos aspectos de nossas vidas, e o uso de dinheiro em papel está se tornando cada vez menos prático e seguro. Com a Drex, o Banco Central espera oferecer uma alternativa mais moderna e eficiente, que atenda às necessidades de um mundo cada vez mais digital.

Quando o Banco Central do Brasil oficializará a nova moeda?

A nova moeda substituta do real já está em processo de implementação e a previsão é que ela seja oficializada ainda este ano. No entanto, é importante destacar que o fim do dinheiro físico não acontecerá de forma abrupta. Assim como o Pix, a Drex será introduzida aos poucos, permitindo que a população se acostume com a nova moeda digital antes que o real físico seja completamente retirado de circulação.

O Banco Central tem enfatizado que a transição será feita de maneira cuidadosa, para evitar qualquer tipo de confusão ou impacto negativo na economia. Os brasileiros terão tempo para entender como a Drex funciona e como ela pode ser utilizada no dia a dia. A ideia é que essa mudança ocorra de forma natural, à medida que mais pessoas adotem a nova moeda.

O fim do dinheiro físico: mito ou realidade?

Embora a introdução da Drex seja um passo para o fim do dinheiro físico, ainda há muitas perguntas sobre como essa transição será feita. Um dos principais pontos de debate é o Projeto de Lei 4068/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a extinção do papel-moeda no Brasil.

Esse projeto de lei sugere que todas as transações financeiras no país sejam feitas exclusivamente por meios digitais, o que inclui a nova moeda Drex. Se aprovado, o projeto permitirá a posse de cédulas apenas para fins de registro histórico, o que significaria, na prática, o fim do real físico. No entanto, ainda não há uma data definida para a aprovação dessa lei, e o debate sobre o tema promete ser intenso.

Para muitos, a ideia de um mundo sem dinheiro físico pode parecer assustadora. No entanto, é importante lembrar que a transição para o digital já está em andamento há algum tempo. Com o sucesso de ferramentas como o Pix, os brasileiros já estão se acostumando a realizar transações financeiras de forma digital. A Drex é apenas o próximo passo nessa evolução.

O que a Drex significa para o futuro do Brasil?

A introdução da Drex como substituta do real físico representa um momento histórico para o Brasil. Essa mudança não apenas alinha o país com as tendências globais de digitalização, mas também oferece uma oportunidade para modernizar a economia e torná-la mais eficiente.

Com a Drex, o Banco Central espera criar um ambiente financeiro mais seguro e acessível, onde as transações possam ser realizadas de forma rápida e sem a necessidade de dinheiro em papel. Isso não só facilitará a vida dos consumidores, mas também reduzirá os custos associados à produção e circulação de cédulas.

A nova moeda substituta do real tem o potencial de impulsionar a inclusão financeira no Brasil, oferecendo uma forma de pagamento acessível para todos, independentemente de sua localização ou situação econômica. Com a Drex, o futuro do Brasil parece estar cada vez mais conectado e digital.

O fim do real físico pode parecer um conceito distante para muitos, mas a realidade é que estamos cada vez mais próximos de uma economia totalmente digital. A introdução da Drex pelo Banco Central é um sinal claro de que o Brasil está se preparando para essa mudança, que promete transformar a maneira como lidamos com dinheiro e realizamos transações.

Enquanto o fim do dinheiro físico ainda é um processo gradual, é essencial que todos nós estejamos preparados para essa transição. A Drex representa não apenas uma nova moeda, mas um novo capítulo na história econômica do Brasil. E você, está pronto para essa nova era digital?

BC lança ferramenta que ‘caça’ o dinheiro que é seu e nem você sabia que ele existia; veja como usar

O Banco Central anunciou, na última segunda-feira (24), um serviço que vai permitir à população saber se tem dinheiro a receber de alguma instituição financeira do país. Empresas também terão acesso à funcionalidade.

O BC informou que existem cerca de R$ 8 bilhões sob a posse de instituições financeiras que precisam ser devolvidos a pessoas físicas ou jurídicas. A funcionalidade “Valores a Receber” consta no Registrato.

O resgate dos valores a receber poderá ser feito de duas formas:

  1. no caso de bancos ou instituições financeiras que aderiram a termo específico junto ao BC: diretamente via Pix na conta indicada pelo beneficiário no Registrato
  2. nos outros casos, o beneficiário informará seus dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência será informado pela instituição.

Na primeira fase da funcionalidade, o BC estima que cerca de R$ 3,9 bilhões de valores estejam retidos em decorrência das seguintes situações:

  1. contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
  2. tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
  3. cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
  4. recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O BC afirma que as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições. “Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores”, diz, por nota, a autoridade monetária.

Como usar a ferramenta

Os interessados precisam acessar a página “Minha Vida Financeira”, no site do BC e, em seguida, clicar em Valores a Receber (uma subseção da página).

Clique no último item chamado “Consulta ao Relatório Valores a Receber”. Em seguida, aperte em “iniciar consulta”, com seu número de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).

Logo depois aperte “Iniciar consulta” e insira o número do seu CPF. Após um processo de verificação digital, o sistema vai apontar se você tem ou não valores a receber de bancos.

Se você tiver valores a receber, é preciso consultar o Registrato, com o login Registrato ou o login gov.br.

Para valores oriundos de uma conta criada antes de 2001, o sistema é outro, diz o BC. Para acessar a ferramenta específica de busca, é preciso ter em mãos o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito.

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