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Paróquias da região estão proibidas de realizar rifas e bingos em festas, determina Diocese de Guaxupé

Festa do Padroeiro São José em São José da Barra, realizada em março de 2025 - Foto: Reprodução
Festa do Padroeiro São José em São José da Barra, realizada em março de 2025 – Foto: Reprodução

A Diocese de Guaxupé, determinou, por meio de um comunicado assinado pelo Bispo Dom José Lanza Neto, que as paróquias e os espaços da Igreja não realizem mais rifas, bingos ou qualquer prática similar em eventos religiosos. A decisão foi tomada após a Diocese receber, no último dia 28 de março, a Recomendação 01/2025 do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que orienta a evitar atividades consideradas jogos de azar, mesmo que sob outros nomes, como “show de prêmios” ou “ação entre amigos”.

A recomendação busca garantir o cumprimento da Constituição Federal (Art. 150) e evitar a realização de eventos sem autorização legal. Além de proibir tais práticas, a circular emitida pela Mitra reforça a necessidade de atenção à venda de bebidas alcoólicas, garantindo que a comercialização seja restrita a maiores de idade. Também destaca a importância da presença do Conselho Tutelar em festas e eventos religiosos para assegurar a proteção de menores.

A posição da Diocese está alinhada ao Catecismo da Igreja Católica, que critica os jogos de azar, e aos cânones do Código de Direito Canônico. O descumprimento das orientações pode resultar em penalidades civis e eclesiásticas aos responsáveis pelas paróquias.

Como alternativa às atividades de arrecadação proibidas, a Mitra reforça a importância da Pastoral do Dízimo e propõe o fortalecimento do diálogo com os fiéis para garantir a manutenção das atividades paroquiais de forma transparente e alinhada à legislação e aos valores cristãos.

Proposta para liberar cassinos e bingos no Brasil irá à votação em dezembro, diz Pacheco

Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que Projeto de Lei (PL) para liberar cassinos e bingos irá à votação no plenário do Senado antes do recesso - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que Projeto de Lei (PL) para liberar cassinos e bingos irá à votação no plenário do Senado antes do recesso – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei (PL) para liberar cassinos, bingos e apostas irá à votação no plenário do Senado Federal entre as sessões de 4 e 10 de dezembro. A inclusão da proposição na pauta é um pedido do colégio de líderes, segundo justificou Pacheco após a reunião com os representantes partidários. 

“Essa questão da legalização dos jogos é um projeto que veio da Câmara dos Deputados e conta com apoio do governo. O Senado precisa decidir se aprova ou não. Diversos senadores me pediram na reunião de líderes para que possamos submetê-lo ao plenário”, declarou. A última movimentação da proposição ocorreu ainda em agosto, quando os senadores discutiram o mérito em uma sessão temática. 

O relatório que irá à votação no plenário em dezembro é de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Ele regulamenta a exploração dos jogos e das apostas esportivas no Brasil – ainda que essa última modalidade esteja liberada no país desde o Governo Michel Temer (MDB). 

“Houve, de fato, um erro nacional de termos permitido, o Brasil e o Congresso Nacional em legislaturas passadas, a legalização das apostas esportivas sem haver a legalização dos jogos físicos”, analisou Pacheco. “Essa é uma premissa que move diversos parlamentares, e há, por isso, diversos pedidos de apreciação do projeto, para que votem a favor ou não, sobre a legalização dos jogos no Brasil”, acrescentou. 

Ainda em relação às apostas, ele declarou que a falta de regulamentação impõe ao Congresso Nacional uma reavaliação sobre as bets, hoje alvos de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado. Pacheco não descartou que elas sejam proibidas futuramente, e analisou que esse cenário é diferente da questão dos cassinos e bingos.

“Esse momento crítico que a vida nacional nos impõe dessas apostas esportivas sem controle tem que ter um trato específico. Não desconsidero a necessidade eventual e futura, se esses controles não forem suficientes, de proibir esse tipo de aposta”, disse. “Mas, outro cenário é a questão da legalização dos jogos. O Senado precisa decidir se apoia ou não”, completou. 

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