A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu parecer favorável ao Projeto de Lei 587/2019, que cria o botão do pânico nas escolas do estado – públicas e privadas. O aval foi dado durante a 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que discute a educação especial na perspectiva inclusiva na última terça-feira (16).
O PL é de autoria do deputado estadual Douglas Melo (PSD). Apesar do parecer favorável, a comissão fez algumas ressalvas no texto, principalmente sobre a necessidade de integração entre as escolas e as autoridades da segurança pública para trabalhar o tema de maneira preventiva e inclusiva.
“Seria recomendável que as iniciativas de lei não se fragmentassem em medidas de caráter isolado, tendo em vista que o fenômeno da violência contra a escola não se restringe à ótica de segurança pública. É necessário, tanto quanto possível, integrar ações relacionadas à gestão pedagógica e ao fortalecimento da autonomia da escola, ao acompanhamento social dos alunos, à pesquisa sobre as condições geradoras de violência e às possíveis formas de intervenção, capacitação e participação das comunidades nas ações desenvolvidas”, afirmou a presidente da comissão, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Se aprovado e sancionado, o projeto obriga as autoridades a comparecer nas escolas para ministrar palestras sobre a importância do dispositivo, que será diretamente ligado às viaturas, destacamentos, centros de operações de segurança, batalhões, regiões integradas de segurança pública, entre outros.
O objetivo é diminuir o número de crimes nas escolas, principalmente aqueles ligados a massacres, como os ocorridos no Brasil recentemente. “O dispositivo de segurança, uma espécie de “alarme de pânico”, deverá ser instalado em todas as escolas estaduais de Minas Gerais, em pontos estratégicos dos estabelecimentos, como sala de professores, diretoria, cantina, secretaria, entre outros. É de suma importância que o aparato de segurança pública esteja presente no ambiente escolar, de forma a garantir maior tranquilidade aos pais e responsáveis, que se encontram receosos”, pontua o deputado Douglas Melo na justificativa do projeto.