Jornal Folha Regional

Polícia Civil investiga denúncia de assédio sexual em Câmara Municipal de cidade sul mineira

Polícia Civil investiga denúncia de assédio sexual em Câmara Municipal de cidade sul mineira – Foto: reprodução

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a denúncia de assédio sexual na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. O assédio teria sido cometido contra uma estagiária de 20 anos, que trabalha há cerca de oito meses diretamente com o suspeito, que é secretário-geral da casa.

A Câmara já havia instaurado uma sindicância para apurar o caso e um boletim de ocorrência (BO) também tinha sido registrado.

A estagiária foi ouvida nesta terça-feira (8) pela Polícia Civil. Conforme o advogado Ygor Sampaio, que compõe a defesa da jovem, ela confirmou as informações relatadas na sindicância e também no boletim de ocorrência.

Com a abertura do inquérito, a polícia agora segue com as investigações e envolvidos e testemunhas devem ser ouvidos.

Na segunda-feira (7), a estagiária também foi ouvida na comissão de sindicância da Câmara, durante a primeira reunião marcada sobre o caso. Ela falou para três servidores durante cerca de uma hora.

A Câmara de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí informou em nota que a comissão formada para apurar as denúncias vai ouvir todas as partes envolvidas, além de testemunhas. Informou ainda que o trabalho de sindicância é sigiloso e que outras informações só serão divulgadas após a conclusão dos trabalhos.

O advogado Ygor Sampaio pediu na semana passada afastamento do denunciado das funções na Câmara. A solicitação foi feita ao presidente da Câmara Reinaldo de Cássia Amaral e também à comissão de sindicância.

Um novo pedido de afastamento foi protocolado na tarde de segunda. Essa nova solicitação é direcionada à vereadora Fabiana Salgado e prede que seja lido na reunião de vereadores desta semana, que ocorre na sexta-feira (11).

A defesa também solicitou à Câmara que o Conselho da Mulher de Santa Rita do Sapucaí seja intimado a fiscalizar os trabalhos da comissão de sindicância.

De acordo com a Câmara Municipal, o servidor apresentou um atestado médico e ficará afastado de suas atividades nos próximos dias. A jovem está de licença por uma semana.

“Dado o afastamento médico dele, poderíamos pedir a suspensão dos trabalhos. Mas nós não vamos pedir a suspensão dos trabalhos. Para provar que nós não queremos isso como estratégia de atrasar o andamento e nem fugir de responsabilidades, não vamos pedir a suspensão dos trabalhos. Os trabalhos prosseguem normalmente, porque ele é o maior interessado que se apure rapidamente isso. Indicaremos o hall das testemunhas de defesa, a suposta vítima indicará testemunhas de acusação e a comissão também fará indicação. E serão marcadas novas reuniões para oitiva das testemunhas. Ao final, depois de apurarem todas as provas, ele será ouvido”, disse Valdomiro Vieira, que é advogado do denunciado.

A denúncia

De acordo com o BO, o suposto autor puxava a cadeira onde a vítima estava sentada sempre para bem próximo a ele e pegava no queixo e tocava as partes íntimas dela sem autorização da jovem. O homem ainda tirava fotos da mulher no local de trabalho sem permissão.

Segundo o advogado da vítima, Ygor Sampaio, que representa a vítima, ela contou que o assédio aconteceria desde o ano passado. Ainda segundo o defensor, esse foi o primeiro passo para uma ação na Justiça.

De acordo com a jovem, os fatos ocorreram em salas da Câmara de Vereadores. Desde que os supostos abusos começaram, a jovem enfrenta problemas psicológicos.

Ela decidiu fazer a denúncia quando soube que o servidor retornaria ao trabalho das férias neste mês e não queria continuar sofrendo as violências.

Governo de Minas Inaugura unidade do UAI em Cássia

Governo de Minas Inaugura unidade do UAI em Cássia – Foto: Divulgação/Governo de MG

O Governo de Minas inaugurou, na última sexta-feira (4), em Cássia (MG), a nona Unidade de Atendimento Integrado do programa UAI Compartilha. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em parceria com a Câmara Municipal, e garante que mais de 77 mil pessoas tenham acesso a serviços públicos em uma central de atendimento, seguindo o modelo de gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito de Cássia, Rêmulo Carvalho Pinto, da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, do atual presidente da câmara municipal, Flávio Rossato, e do ex-presidente, Henrique Alonso.

A unidade vai beneficiar, além de Cássia, os municípios de Ibiraci, Capetinga, Itaú de Minas, São Tomás de Aquino, Delfinópolis e Pratápolis.

A expectativa é que sejam realizados aproximadamente 39 mil atendimentos por ano. O objetivo é facilitar a vida do cidadão, reunindo em um mesmo local diversos serviços como emissão de RG, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e acesso ao gov.br, prova de legislação, entre outros. Serão serviços das esferas municipal, estadual e federal.

Setor de obras limpa quadra de esportes do bairro de Furnas após pedido do vereador Mateus da Serrinha

No início da semana, a chefe do setor administrativo de obras da Prefeitura de São José da Barra (MG), Rosângela Borges da Silva Prado, direcionou alguns funcionários do setor para realizarem a limpeza e alguns reparos na quadra de esportes no bairro de Furnas.

A ação se deu, após pedido realizado pelo vereador Mateus da Serrinha, pois a quadra é um dos únicos espaços para o lazer das crianças no bairro de Furnas.

O vereador na oportunidade agradece a Rosângela pelo trabalho e por atender seu pedido.

Câmara Municipal de São José da Barra elege novo Presidente após renúncia de vereador

Após renúncia do cargo para atuar na secretaria de obras em São José da Barra, o vereador e presidente da Câmara Municipal de São José da Barra (MG), José Antônio Bícego (Mamão), deixou uma cadeira vaga na Casa Legislativa que será preenchida em breve e uma nova diretoria foi eleita na tarde desta quarta-feira (23).

O vereador Edmar (Kabadão) foi eleito presidente, o vereador Natan Calebe foi eleito vice-presidente e o vereador Darci Cardoso foi eleito 1⁰ secretário.

A população barrense espera que o novo presidente seja mais atuante e corte um pouco as diárias da Câmara que em 2021 foi recorde na região chegando à mais de R$120 mil, sendo que os vereadores de Alpinópolis não chegaram à gastar R$1 mil durante o ano e os vereadores de Capitólio gastaram pouco mais que R$3 mil.

Os órgãos competentes irão apurar se há irregularidades nas diárias, pois o valor é bem alto. Porém, nada foi adiantado para a redação.

Após 30 anos, Câmara aprova texto-base de projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24) o texto-base do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país, derrotando tentativas de obstrução de grupos evangélicos e católicos e sob críticas de parlamentares sobre a urgência de votar a proposta neste momento.

Para conseguir votar o texto, o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma série de concessões para tentar diminuir a resistência. No entanto, ele fracassou em obter o apoio da oposição e de grupos religiosos, que passaram a apostar em um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta. ​

O texto-base foi aprovado por 246 a 202. Agora, os deputados precisam analisar nesta quinta sugestões para modificar a proposta, que, a seguir, vai para o Senado.​

A votação foi marcada por tentativa de obstrução das bancadas evangélica e católica, que citaram questões regimentais para tentar convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação.

Lira, porém, manteve a intenção de votar a proposta. “Nós estamos para votar ou não, para aprovar ou não um projeto que gera polêmica. As polêmicas nós resolvemos no plenário”, afirmou. “Eu sempre deixei claro que esta Casa teria autonomia para que o plenário decidisse sobre os mais diversos temas, sem preconceito de nenhum deles, quando fui eleito presidente desta Casa.”

Lideranças evangélicas fizeram fortes críticas ao projeto. O deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da frente parlamentar evangélica, afirmou que a votação “afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o vício dos jogos de azar.”

“A legalização dos jogos de azar é um desastre às famílias dos brasileiros”, disse. “O mais coerente nesta noite é observarmos o que é importante para o povo brasileiro. E legalizar jogos de azar neste momento não é bom para o povo brasileiro.”

O governo liberou seus deputados, mas lembrou que Bolsonaro pode vetar o texto. “O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”, afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).

O projeto votado foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debater o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.

O deputado protocolou um primeiro relatório no fim da noite de terça-feira (22), o que levou parlamentares contrários a pedirem ao menos 24 horas para conseguirem analisar o texto.

Câmara de Carmo do Rio Claro devolve R$1,23 mi para prefeitura

Na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro (MG) efetivou a devolução de R$ 1,23 milhão para a prefeitura carmelitana. A importância equivale ao valor que não foi gasto do duodécimo, repasse obrigatório feito ao Poder Legislativo para custear o orçamento da Câmara. De acordo com o presidente do Legislativo, Antônio Marcos Esteves, esse valor é fruto do trabalho de todos os servidores e vereadores que, durante o ano, agiram para oferecer o melhor à população, gerando economia.

O presidente Marcos do Joaquim Batista está contente com o seu 1º ano de gestão. Disse que muito do que foi planejado, foi cumprido, embora a pandemia tenha atrasado a realização de algumas metas. Mesmo assim, muitos equipamentos foram adquiridos para melhorar e modernizar a prestação do serviço no Legislativo e a câmara iniciou um novo projeto voltado para o desenvolvimento da educação cidadã, o Parlamento Jovem.

Para o ano que vem, o presidente da Câmara pretende ampliar o Parlamento Jovem, focado nos estudantes do ensino médio, e a Câmara Mirim, voltada para estudantes do ensino fundamental.

“A gente acredita que o que realmente dá resultado na política é justamente esse trabalho de formar na população a consciência política”, disse o presidente.

A Câmara Mirim foi implantada por meio de um projeto do presidente Marcos em seu 1º mandato e segue ajudando a formar cidadãos politizados. Inclusive, na última eleição, uma das candidatas à vereadora participou do projeto, onde ocupou o cargo de presidente da Câmara Mirim.

O presidente Marcos do Joaquim Batista quis reunir os servidores para uma foto e, na oportunidade, agradeceu a todos pelo trabalho realizado e por eles serem parte dessa economia que volta aos cofres públicos para ser usada em prol da população. O prefeito Filipe Carielo recebeu das mãos do presidente da Câmara um cheque simbólico no valor de R$1.230.000,00.

Via: Clic Folha.

Câmara Municipal de Capitólio vota para a aprovação de R$ 1 milhão a mais no orçamento

A vereadora de Capitólio (MG) Cristiane Amorim (PP) solicitou aos munícipes, através do seu perfil pessoal no Facebook, uma Consulta Pública no orçamento da Câmara Municipal. 

A vereadora afirma que há um acréscimo de R$ 1 milhão no orçamento para 2022.

‘’Acredito que é sensato ouvir a população e coletar opiniões para investir da melhor forma os recursos públicos’’, diz a Cristiane. 

Conforme a vereadora, já havia sido discutido e acordado em uma reunião de comissões, que o prédio da Câmara necessita passar por uma reforma e reparos, como o telhado e a parte elétrica, além de adequações de acessibilidade exigidas pelo Ministério Público.

‘’Alguns vereadores manifestaram preocupação com o aumento dos gastos no orçamento para o ano de 2022, embora o orçamento esteja dentro do percentual legal que o legislativo pode gastar, que é de 6% da corrente líquida do ano anterior’’, continua a vereadora. 

A vereadora diz que além da reforma, o orçamento abrange a ampliação do prédio, como a construção dos seguintes espaços: três salas para realização de cursos de capacitação profissional, duas salas com destinação para prestação de serviços à comunidade, uma sala para Consultoria jurídica (com caráter informativo para pequenas causas), uma sala para atendimento do programa de proteção e defesa do consumidor, uma sala para reuniões, uma sala para a presidência, uma sala para os trabalhadores internos, uma sala para o jurídico, uma sala para a contabilidade, uma sala para o museu e uma área para o mirante.

Prefeitura de Passos lança programa para alavancar economia municipal

A prefeitura de Passos (MG) e a Câmara Municipal, lançaram na última sexta-feira (16), um programa que vai promover uma retomada da economia, a qual foi muito impactada pela pandemia da Covid-19.

O investimento, dividido em quatro modalidades, passa de R$ 2 milhões.

Projetos:

Refis: Programa que vai regularizar os impostos municipais atrasados, como o IPTU;

Juros zero: Destinado a microempresas, MEIs e profissionais liberais;

Entidades filantrópicas: R$ 1 milhão será destinado a entidades municipais;

Vale gás: Para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, Passos tem uma dívida de R$ 24 milhões em tributos, como taxas de alvarás e IPTU’s. Com o programa, as pessoas que estão em débito com a prefeitura até 31 de dezembro do ano passado, terão descontos em juros e multas.

Parte do recurso vem da Câmara Municipal. R$ 500 mil vão para o ‘Vale Gás’

As medidas começarão a ser implementadas a partir de agosto e seguem até o final do ano.

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