A Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) realizam nesta quarta-feira (12) uma operação contra fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os investigadores apuram irregularidades em operações de recompra de títulos no âmbito do programa por meio de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa, o SisFies. A ação, batizada de Falsa Tutela, cumpre 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Goiás e Sergipe. Entre os alvos estão pelo menos 20 faculdades cujos nomes não foram revelados. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 21 milhões.
De acordo com a CGU, as investigações se iniciaram após envio de pedido do Ministério da Educação ao órgão. “As análises desta Controladoria e da PF indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas que permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC”, destaca a controladoria.
De acordo com a CGU, há também indícios de que escritórios de advocacia foram intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.
“Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de ensino superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação”, aponta a CGU.
A ação contou com a participação de 77 policiais federais e quatro agentes da CGU. Ao determinar as buscas, a Justiça também autorizou bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
A fraude
No programa, um aluno já matriculado em faculdade vai até um banco público (Caixa ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. De outro, a instituição adere ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento. Em contrapartida, essa instituição é remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, certificados do Tesouro Nacional. “Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras”, explica a PF.
A recompra desses títulos de faculdades só é possível caso elas não tenham quaisquer débitos junto à União. Um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. “A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar”, enfatiza PF.
Todo esse processo é feito por meio do SisFIES. “Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes instituições de ensino superior”.
A PF afirma que identiuficou a participação de então servidores do Fundo Nanacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que recebia propina para cadastrar liminares falsas em favor das faculdades que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”, afirma a Polícia Federal.
