Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e realizada pelo Instituto Ipec aponta que o comércio ilegal de cigarros movimenta quase R$ 1 bilhão em Minas Gerais apenas em 2023. Segundo o estudo, a cada 100 cigarros vendidos em Minas Gerais, 38 são ilegais.
Minas é o segundo estado do ranking da ilegalidade na região Sudeste, atrás apenas de São Paulo, que tem 39% do mercado de cigarros nas mãos de criminosos. O Rio de Janeiro é o terceiro, com 9% de participação. A média nacional é de 36%.
O mercado ilegal faz com que as organizações criminosas lucrem e o estado deixe de recolher impostos. A pesquisa aponta que o estado mineiro deixou de arrecadar o equivalente a R$ 241 milhões em ICMS no ano passado. De acordo com estimativas da indústria, nos últimos 5 anos, somados todos os impostos incidentes sobre o cigarro, o estado deixou de arrecadar o equivalente a R$ 3,7 bilhões.
Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, é importante que os brasileiros tenham a exata dimensão do impacto do mercado ilegal no país. “Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Além disso, precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Portanto, esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível”, destaca.
Para fortalecer o contrabando, os criminosos contam com fábricas espalhadas pelo país que falsificam os cigarros e, também, pelas chamadas devedoras contumazes, que são estruturadas para sonegar impostos, burlando o pagamento de tributos. Em todo o país, em 2023, de acordo com o Ipec, as devedoras contumazes comercializaram 9,5 bilhões de unidades de cigarro – um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior.
Cerca de 17% do mercado ilegal de cigarros em Minas é controlado por essas empresas, que fabricaram quase 2 bilhões de unidades no ano passado. A estratégia de muitas dessas empresas é copiar as marcas paraguaias mais vendidas e comercializar a baixos preços.
Há um projeto de lei (15/2024), proposto pelo Ministério da Fazenda no início deste ano, em debate sobre o assunto. Ele propõe uma legislação mais forte sobre as empresas devedoras contumazes e está em análise na Câmara dos Deputados. A ideia inicial da pasta era estabelecer punições claras aos contumazes e beneficiar bons pagadores. Porém, o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), excluiu da proposta as regras para punir os devedores que extrapolam a inadimplência. O PL está parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Para Edson Vismona, “para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”.
