A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, por unanimidade, a proibição de cigarros eletrônicos, vapes, pods, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Em reunião na última sexta-feira (19), todos os diretores da Anvisa aprovaram nova resolução que endurece texto de 2009 que já proibia a venda dos cigarros eletrônicos no país.
A nova norma aprovada determina a proibição de produção, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional. Desde 2009, não é permitido importar, comercializar e fazer propaganda dos dispositivos no país, de modo que o novo texto aumenta as restrições.
Além disso, a Anvisa acrescentou uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEFs são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
Como parte do processo de reavaliação da proibição anterior, a agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão.
Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à manutenção da proibição. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.
No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório que orientava a manutenção da proibição.
O texto aprovado também determina o reforço de fiscalização da comercialização do produto, além de campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes. Segundo um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) de 2023, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.