Governo eleva imposto do cigarro para compensar subsídios de combustíveis – Foto: reprodução
O governo Lula (PT) anunciou na última segunda-feira (6) o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicada aos cigarros para compensar os subsídios aos combustíveis.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a arrecadação será utilizada para restituir a renúncia de receitas com a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel.
A alíquota do IPI sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. O governo espera arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Mais cedo, a equipe econômica anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis em meio à incerteza gerada pela guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Durigan afirmou que outras fontes de receita compensarão o custo das medidas para a União. Entre elas estão: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e as receitas de leilão de petróleo.
PMR apreende 80 mil maços de cigarro contrabandeado na MG-050, entre Passos e Itaú de Minas – Foto: divulgação/PMRv
Uma operação da Polícia Militar Rodoviária resultou na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados na MG-050, entre Itaú de Minas (MG) e Passos (MG), na manhã da última segunda-feira (1º). A corporação interceptou dois veículos carregados com aproximadamente 80 mil maços de cigarro de origem paraguaia, avaliados em cerca de R$ 2 milhões no mercado clandestino. Três homens, todos residentes em Passos, foram presos em flagrante.
Os militares realizavam fiscalização de trânsito quando deram ordem de parada a um Fiat Palio e a uma van. Os condutores, porém, desobedeceram e fugiram em alta velocidade pela rodovia. A perseguição só terminou após intenso acompanhamento, quando as equipes da PMR conseguiram bloquear os veículos.
Dentro dos automóveis, havia caixas e mais caixas de cigarros contrabandeados, sem qualquer nota fiscal ou documentação que comprovasse procedência. A quantidade encontrada confirmou as suspeitas de contrabando.
Concluída a ocorrência, os carros, a carga apreendida e os três suspeitos foram levados para a sede da Polícia Federal em Divinópolis. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal para as medidas legais cabíveis.
Homem é preso com 75 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-265, no Sul de Minas – Foto: divulgação/Polícia Militar
Um homem foi preso em flagrante por contrabando na tarde de segunda-feira (6), durante uma operação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Boa Esperança (MG). Ele dirigia um caminhão carregado com 75 mil maços de cigarros de origem ilegal.
A abordagem ocorreu na BR-265, nas proximidades do trevo de Coqueiral (MG). De acordo com as autoridades, as equipes montaram um cerco policial após receberem informações sobre um veículo que estaria transportando mercadoria contrabandeada pela região.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram diversas caixas de cigarros sem nota fiscal e sem comprovação de origem, o que confirmou o crime.
O motorista foi preso em flagrante por contrabando e descaminho e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). O caminhão e toda a carga apreendida foram recolhidos pela Receita Federal, que dará continuidade às investigações sobre a origem e o destino do material.
Justiça determina multa de até R$ 500 mil por exploração de trabalhadores em fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso – Foto: reprodução
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou, em decisão liminar, uma série de sanções contra o empresário Valmir Boniolo, após o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) comprovar que 12 trabalhadores paraguaios foram vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas em uma fábrica clandestina de cigarros, localizada em São Sebastião do Paraíso (MG).
A situação veio à tona durante a Operação “Uncover”, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024, que revelou o esquema de exploração humana por trás da produção ilegal. Conforme as investigações, os estrangeiros viviam confinados, sob vigilância armada, com bloqueadores de sinal de celular e controle rígido de entradas e saídas — uma condição que, segundo a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, caracteriza privação de liberdade típica da escravidão contemporânea.
A decisão judicial impõe multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida e R$ 100 mil por trabalhador encontrado novamente em situação irregular, caso o réu volte a praticar o crime. Além disso, o MPT solicitou que Boniolo seja condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, valor que ainda será analisado na sentença definitiva.
Os números da produção clandestina impressionam: a fábrica operava em ritmo intenso, fabricando entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros por dia, com faturamento estimado de até R$ 1 milhão diário.
O processo segue em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, onde o MPT busca transformar a liminar em condenação definitiva, responsabilizando o empresário pelas violações aos direitos humanos e trabalhistas.
OMS quer aumento de 50% nos preços do tabaco, álcool e açucarados – Foto: reprodução
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nessa quarta-feira (2) uma iniciativa para os países aumentarem em pelo menos 50% os preços reais do tabaco, álcool e bebidas açucaradas até 2035.
O objetivo da Iniciativa “3 em 35” é conter as doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiopatias, o câncer e o diabetes, que representam mais de 75% de todas as mortes na escala mundial.
Segundo a OMS, um relatório recente demonstrou que um aumento, de uma única vez, de 50% no preço desses produtos poderia evitar 50 milhões de mortes prematuras nos próximos 50 anos.
Além disso, a iniciativa busca arrecadar US$ 1 bilhão nos próximos 10 anos. Entre 2012 e 2022, cerca de 140 países aumentaram os impostos sobre o tabaco e conseguiram aumentar os preços reais em mais de 50%, em média, o que demonstra que uma mudança em grande escala é possível, segundo a OMS.
No Brasil, está prevista para 2027 a introdução do Imposto Seletivo, cobrado sobre bens que prejudicam a saúde, como bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e cigarros.
A Iniciativa “3 por 35”, da OMS, está moldada em três grandes áreas: reduzir o consumo prejudicial ao reduzir o acesso; arrecadar receitas para financiar a saúde e o desenvolvimento; e gerar amplo apoio político.
PRF apreende 925 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai em MG – Foto: divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 925 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai durante fiscalização na BR-050, na altura do km 166, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. As apreensões ocorreram em duas abordagens na última quarta-feira (11).
A primeira ação ocorreu por volta das 13h50, quando uma equipe da PRF deu ordem de parada a um caminhão que transitava em alta velocidade pela rodovia. Apesar de ter demorado a atender ao sinal luminoso e sonoro da viatura, o veículo parou sem tentar fuga.
Durante a fiscalização, ao abrir o compartimento de carga, os policiais encontraram aproximadamente 900 caixas de cigarros estrangeiros escondidas atrás de caixas térmicas plásticas. Cada caixa continha 500 maços, totalizando 450 mil maços apreendidos.
Questionado, o condutor declarou que receberia R$ 3 mil pelo transporte da carga entre Formosa (GO) e São Paulo (SP). Apesar de afirmar que não acompanhou o embarque da mercadoria, o suspeito confessou que sabia que se tratava de cigarros contrabandeados.
Além da carga ilícita, dois aparelhos celulares também foram apreendidos. O caminhão e os materiais recolhidos foram encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais.
Segundo caso
Na segunda ação, os agentes realizaram outra apreensão de aproximadamente 475 mil maços de cigarros contrabandeados, com características semelhantes às do material recolhido na primeira ocorrência, o que indica um possível padrão de atuação de quadrilhas na região.
PRF apreende 20 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-459, no Sul de Minas – Foto: divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 20 mil maços de cigarros de origem paraguaia na BR-459, na manhã da última terça-feira (10), em Pouso Alegre (MG).
O condutor de 34 anos foi preso em flagrante pelo crime de contrabando e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG).
A carga estava escondida no compartimento de uma picape. O veículo também foi apreendido e entregue à Receita Federal.
Segundo a PRF, a importação de cigarros paraguaios é proibida para fins comerciais por não atender às normas da Anvisa, que incluem exigências de controle de qualidade, advertências sanitárias e registro.
Em 2024, produtos contrabandeados representaram cerca de 32% do mercado de cigarros no Brasil, segundo dados oficiais. A comercialização ilegal desses itens também está associada à evasão fiscal e ao financiamento de atividades criminosas.
PRF apreende 20 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-459, no Sul de Minas – Foto: divulgação/PRF
PRF apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados na BR 381, no Sul de Minas – Foto: divulgação
Na noite da última quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu grande quantidade de maços de cigarros contrabandeados, durante uma ação de combate ao crime, no km 703 da rodovia Fernão Dias, no município de Lavras (MG).
A apreensão ocorreu a partir de um acionamento do Centro de Comando e Controle da PRF solicitando a abordagem de uma Van, mediante um indicativo de análise de risco, emitido pela área de Inteligência da PRF.
Diante disso, os policiais abordaram o veículo, conduzido por um homem de 44 anos, que seguia de Nova Serrana (MG) para Santa Rita do Sapucaí (MG).
Ao procederem a fiscalização no compartimento de cargas da Van, os policiais localizaram aproximadamente 50 mil maços de cigarros, de origem paraguaia, sem qualquer tipo de documentação fiscal que comprovasse a origem lícita da carga, o que pode configurar o crime de contrabando.
O veículo e todo o carregamento de cigarros foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal.
O condutor foi detido e encaminhado à Polícia Judiciária em Varginha (MG), para os procedimentos legais cabíveis.
Polícia apreende carga de cigarros contrabandeados avaliada em mais de R$ 3 milhões em Formiga – Foto: divulgação
Na noite da última sexta-feira (24), a Polícia Militar Rodoviária apreendeu uma carga de cigarros contrabandeados durante uma operação na MG-050, em Formiga (MG). A mercadoria é avaliada em cerca de R$ 3,25 milhões.
O material estava no interior de um caminhão-trator conduzido por um homem de 43 anos. Ao ser abordado, ele relatou que transportava caixas de papelão com destino a Campinas (SP). No entanto, os policiais identificaram inconsistências na rota informada e decidiram inspecionar a carga.
Durante a fiscalização, descobriram que, atrás de uma fileira de caixas de papelão, havia outras caixas lacradas contendo cigarros da marca Eight. No total, foram encontrados aproximadamente 1.300 caixas grandes, cada uma com 50 pacotes contendo 20 maços de cigarros.
Ao ser interrogado, o motorista confessou que receberia R$ 5 mil para entregar a carga em um posto de combustível em Campinas.
O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. O veículo utilizado no transporte e toda a carga foram apreendidos.
Polícia apreende carga de cigarros contrabandeados avaliada em mais de R$ 3 milhões em Formiga – Foto: divulgação
Operação Uncover: Polícia Federal desmantela fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou na manhã da última terça-feira (9) a Operação Uncover, com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de redução à condição análoga à escravos, contrabando e crime contra as relações de consumo.
A ação mobilizou o efetivo de cerca de 50 policiais federais, além de servidores da Receita Federal, no cumprimento de mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra. No total, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos estados de Minas Gerais e Paraná, além de ordem de sequestro de bens no valor de R$ 68 milhões.
Segundo as investigações, o grupo criminoso arregimentava cidadãos paraguaios através de contatos no país vizinho, e trazia os trabalhadores ao Brasil para laborar em uma fábrica clandestina de cigarros situada no município de São Sebastião do Paraíso (MG).
As diligências apontaram que paraguaios adentravam em território nacional por via terrestre através da fronteira do Paraguai com o Paraná e eram conduzidos por integrantes do grupo até o local onde funcionava a operação. Durante todo o período de produção, os trabalhadores permaneciam restritos às dependências da fábrica e sem comunicação com o exterior, além de dormir em alojamentos precários.
Estima-se que a capacidade de produção da planta industrial seja de cerca de 250 mil maços de cigarro por dia. Na ação, foram apreendidos o maquinário da linha de produção, caminhões utilizados no transporte das mercadorias, 50 toneladas de tabaco in natura, insumos variados e mais de 1.500.000 maços de cigarros embalados para venda.
Na residência do principal investigado foram apreendidos veículos e R$ 59.6 mil em espécie.
As embalagens encontradas no galpão da fábrica ostentavam logotipos “Eight”, “Palermo”, “R7” e “San Marino”, de modo que eram falsificadas marcas tradicionalmente vendidas no Paraguai, e cuja importação é proibida por lei.
A comercialização desse tipo de produto, além de gerar elevado prejuízo aos cofres da União e dos Estados, na medida em que não há recolhimento dos tributos devidos, acarreta risco à saúde pública, posto que a fabricação ocorre sem a licença dos órgãos de controle e sem fiscalização quanto ao atendimento de padrões mínimos de qualidade.
Operação Uncover: Polícia Federal desmantela fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/Polícia Federal
Operação Uncover: Polícia Federal desmantela fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/Polícia Federal
Operação Uncover: Polícia Federal desmantela fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/Polícia Federal
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