Após a aprovação do projeto que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União, o Propag, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nessa terça-feira (17/12), que pretende transferir para o governo federal a participação de Minas Gerais em três estatais: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A medida teria como objetivo abater parte do valor da dívida de Minas Gerais com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. No último mês, o Governo de Minas enviou à ALMG propostas para privatizar as estatais.
“O que nós queremos é que a União considere os ativos do Estado, que serão transferidos à mesma e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, então você tem um valor muito mais objetivo”, afirmou o governador mineiro em coletiva de imprensa.
Zema também mencionou a Codemig, que não é listada na bolsa de valores, mas que, segundo ele, o valor poderia ser mensurado com base nos resultados financeiros dos últimos anos.
“No caso da Cemig, muito provavelmente ela seria transformada numa ‘corporation’, até porque a União não pode assumir riscos com essa transferência, de mecanismo de ‘tag along’ e outros semelhantes. Então a transformação numa ‘corporation’ eliminaria esse risco e a União ficaria com as ações que hoje pertencem ao Estado, recebendo os dividendos de uma empresa que hoje está estruturada, é lucrativa e tendo em posse as ações”, finalizou.
Aprovação do Propag
O Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado ontem pelo Senado. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada com apoio dos 73 senadores presentes, sem nenhum voto contrário e sem abstenções, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê, entre outras coisas, que as dívidas sejam parceladas em prazos de 30 anos, com taxas menores, reversão de 1% dos juros em investimentos nos estados, em infraestrutura, segurança pública e educação, por exemplo, e que os estados possam entregar ativos, créditos e participações acionárias em empresas para abatimento dos juros.