Via Nascentes repassa mais de R$ 5 milhões em ISSQN para Passos, Alpinópolis, Capitólio e mais 19 municípios – Foto: reprodução
A Via Nascentes, concessionária do Grupo Via Appia, repassou no primeiro semestre de 2024, para os 22 municípios que compõem o Sistema MG-050/BR-265/BR-491, mais de R$ 5,4 milhões em recursos provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre o valor das tarifas de pedágio. Esses recursos contribuem para melhorias e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
O repasse é calculado proporcionalmente à extensão da rodovia que passa pelo território do município, conforme a legislação vigente. A receita repassada compõe parte significativa dos orçamentos de algumas administrações municipais, especialmente onde há poucos serviços tributados.
Os municípios contemplados com o repasse do ISSQN são: Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso.
Desde 2008, a concessionária já destinou mais de R$ 88,2 milhões aos 22 municípios do eixo do Sistema MG-050. Os recursos são utilizados conforme os critérios de cada Prefeitura, podendo ser aplicados na saúde, educação, segurança, esportes, obras, transporte, etc. Com isso, o dinheiro do pedágio é empregado em benefício de segmentos que transcendem as melhorias que a concessionária realiza nas rodovias.
“As rodovias contribuem de diversas formas para o desenvolvimento social e econômico dos municípios ao longo da sua extensão. Um exemplo disso é o repasse do ISSQN, que garante recursos para as prefeituras investirem na manutenção e melhoria da infraestrutura municipal, como estradas vicinais, pontes e vias urbanas, e em diversas áreas como a saúde, beneficiando diretamente a população e as empresas locais”, afirma Brendon Ramos, CEO da Via Appia.
AB Nascentes repassa R$ 10,2 mi em ISSQN a municípios em 2023 – Foto: reprodução
A concessionária AB Nascentes das Gerais repassou R$ 10,2 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para os 22 municípios que ficam às margens das rodovias do Sistema MG-050/BR491/br-265 em 2023. Em 2022, foram repassados R$ 8,7 milhões.
De acordo com informações da empresa, o valor é referente ao ISSQN que incide sobre o valor das tarifas nas praças de pedágio.
Repassado mensalmente, o valor total é dividido proporcionalmente entre as cidades de acordo com o limite territorial, o que representa a quilometragem voltada para a rodovia, nos termos da legislação vigente.
Os repasses são feitos para as prefeituras dos municípios de Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso.
A concessionária iniciou os repasses de ISSQN no ano de 2008 e, no acumulado até 2023, já foram destinados cerca de R$ 83 milhões, aos 22 municípios no eixo do Sistema MG-050.
Concessionária EPR Vias do Café assume trechos de 432,8 quilômetros do lote Varginha / Furnas — Foto: Reprodução
A concessionária EPR Vias do Café assume a partir desta segunda-feira (23) a administração do terceiro lote do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de Minas Gerais – Varginha-Furnas.
Segundo a empresa, neste momento, inicia-se a etapa de trabalhos iniciais, referente aos serviços de correções funcionais das rodovias que fazem parte do lote concedido, incluindo intervenções nos pavimentos, nas drenagens existentes, revitalização da sinalização e limpezas de áreas laterais, visando melhorias nas condições de viagem e ampliação da segurança viária.
O sistema rodoviário objeto da Concessão da EPR Vias do Café apresenta uma extensão total de 432,8 quilômetros, localizados entre as regiões de São Sebastião do Paraíso e de Três Corações, contemplando 22 municípios:
São Sebastião do Paraíso
Itamogi
Monte Santos de Minas
Arceburgo
Guaranésia
Guaxupé
Muzambinho
Monte Belo
Areado
Alfenas
Paraguaçu
Elói Mendes
Fama
Campos Gerais
Boa Esperança
Coqueiral
Nepomuceno
Lavras
Santana da Vargem
Três Pontas
Varginha
Três Corações
Programação de intervenções de melhorias nas vias
Os primeiros trabalhos de correções funcionais e conservação das rodovias, incluindo revitalização da sinalização, limpezas nas áreas laterais e das drenagens existentes, acontecem a partir desta segunda-feira (23) entre o km 234,3 e o km 171,0 em ambos os sentidos na CMG 491, de Varginha a Alfenas, e entre o km 234,3 e o km 255,3, também em ambos os sentidos, de Varginha a Três Corações.
Esses locais estarão sujeitos a eventuais bloqueios temporários e operação pare e siga. A medida é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores durante a movimentação de máquinas pesadas.
Em locais onde ocorrem as intervenções, a velocidade permitida da via é reduzida para 40km/h. As rodovias estarão devidamente sinalizadas com placas indicando os desvios e manobras a serem realizadas pelos motoristas, além da velocidade. Em caso de chuva, o trabalho das equipes poderá ser reprogramado.
A EPR reforça o seu comprometimento com a segurança e relembra todos os usuários que o tráfego durante o período de intervenções e obras requer atenção redobrada dos motoristas.
Projeto de Concessão
A EPR Vias do Café assume o lote Varginha-Furnas após concluir o comprimento das condições de eficácia previstas no edital de licitação. O projeto de concessão tem duração de 30 anos e nesta fase de Trabalhos Iniciais, conforme contrato do projeto, além das correções das rodovias, está prevista a construção de instalações operacionais, que incluem bases de serviços operacionais (para atendimento de usuários), centro de controle operacional, praças de pedágio e balanças de pesagem de veículos de carga.
No total, serão investidos em torno de R$ 2,6 bilhões ao longo do período de concessão.
Trechos sob administração da EPR Vias do Café:
MG-167 – Entre o km 0,00 em Santana da Vargem no cruzamento com a BR-265, e o km 43,8, no cruzamento com a CMG-491 em Varginha;
BR-265 – Entre o km 338,40 no cruzamento com a BR-381 Rodovia Fernão Dias, em Lavras e o km 403, no cruzamento com a LMG-863 em Boa Esperança;
LMG-863 – Entre o km 0,00, e o km 5,00, no cruzamento com a BR-265, em Boa Esperança;
CMG-491 – Entre o km 4,65, no cruzamento com a CMG-265, em São Sebastião do Paraíso, e o km 81,05, no cruzamento com a BR-146(A) / MG-450, em Guaxupé. Reinicia no km 108,25, no cruzamento com a BR-146(B), em Muzambinho e se estende até o km 259,95, no cruzamento com a rodovia federal BR-381 Rodovia Fernão Dias, em Três Corações;
BR-146 – Entre o km 505,30, no cruzamento com a CMG-491, em Guaxupé e o km 532,50, no cruzamento com a CMG-491 e Muzambinho;
CMG-369 – Entre o km 124,40 no cruzamento com a BR-265 em Boa Esperança e o km 188,50 no cruzamento com a CMG-491, em Alfenas.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) solicitou às concessionárias Eco135 e AB Nascentes, responsáveis pelas rodovias BR-135 e MG-050, respectivamente, um plano de ação e contingência para o período de chuvas. O objetivo é garantir que as empresas, diante da ocorrência de chuvas fortes, tenham estratégias de prevenção e mitigação dos riscos e impactos aos usuários das duas rodovias.
Diante da demanda colocada pela Seinfra, as duas concessionárias apresentaram o planejamento para que a segurança esteja em primeiro plano durante o período chuvoso.
MG-050
A AB Nascentes informou que, para além das obras de melhoria em andamento, realizou extenso trabalho de conservação especial em todo o sistema concedido durante o período seco, visando trazer maior segurança dos usuários e viabilizando um melhor enfrentamento do período chuvoso e as consequências decorrentes.
Além disso, a empresa conta com equipes de conservação realizam, caso necessário, imediata limpeza da pista e desobstrução de drenagens, bem como análises preventivas do funcionamento destes dispositivos.
De acordo com a concessionária, além do monitoramento da rodovia em tempo integral, também são realizadas inspeções de tráfego ao longo do trecho, passando pelo mesmo ponto a cada três horas e eventuais danos ao pavimento causados pelas chuvas são reportados ao setor de Conservação para realização de trabalhos emergenciais nos prazos contratuais previstos, os quais mantém prontidão 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Vale informar que a AB Nascentes mantém disponível canal telefônico gratuito 0800-282-0505, por meio do qual o usuário pode solicitar atendimento.
BR-135
Já a concessionária Eco135 informou que já tem implantado um plano para situações de emergência, que inclui aquelas ocasionadas por incidentes climáticos como deslizamentos, quedas de encostas, taludes, barreiras e alagamentos.
A empresa garante que possui equipes mobilizadas e de prontidão para, em caso de eventual situação de emergência, atuar de maneira célere e efetiva. O grupo inclui equipes de conservação rodoviária, reparo em pavimento, manutenção de drenagens e limpeza pesada.
A concessionária destacou, ainda, que em período de chuvas é realizado o monitoramento dos terraplenos, do nível dos cursos hídricos e do funcionamento correto dos elementos de drenagem.
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