A Câmara Municipal de Passos deverá realizar um novo concurso público após a Justiça confirmar a anulação do processo seletivo promovido pela instituição em 2004. A decisão afeta nove servidores que ingressaram nos cargos por meio daquele certame e que deverão ser exonerados após a conclusão da nova seleção.
A ação teve início ainda em 2004, quando denúncias encaminhadas ao Ministério Público apontaram possíveis irregularidades na realização do concurso. Entre os questionamentos apresentados estavam a contratação da empresa responsável pela organização do certame, a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e um suposto favorecimento a servidores que já trabalhavam na Câmara durante a aplicação das provas.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou procedente apenas a acusação relacionada ao alegado benefício concedido a funcionários da própria Casa Legislativa. Com isso, foi declarada a nulidade do edital do concurso, além da determinação de ressarcimento aos candidatos que teriam sido prejudicados.
Embora a sentença tenha sido proferida em 2008, o processo continuou em tramitação por vários anos devido aos recursos apresentados pelas partes envolvidas. O trânsito em julgado ocorreu entre 2018 e 2019, encerrando a possibilidade de novos recursos e dando início à fase de cumprimento da decisão.
De acordo com o secretário-geral da Câmara, Hélder Cardoso, a execução da sentença ocorreu dentro do prazo processual e acompanhou o andamento judicial do caso. Segundo ele, a atual administração, que assumiu em janeiro de 2025, passou a adotar as medidas necessárias para atender à determinação da Justiça.
Entre as providências adotadas esteve a revisão do plano de cargos e carreiras do Legislativo municipal. A atualização da estrutura administrativa foi aprovada em dezembro de 2025, após a avaliação de que a organização existente já não correspondia às demandas atuais da Câmara e da população.
Com a nova legislação em vigor, teve início o processo para contratação da banca organizadora responsável pelo novo concurso público.
Enquanto a seleção não é concluída, os nove servidores atingidos pela decisão permanecem em seus cargos. A Câmara informou que busca junto ao Ministério Público a extensão do prazo para exoneração, alegando a necessidade de manter o funcionamento dos serviços legislativos.
Segundo Hélder Cardoso, a intenção é que os atuais servidores permaneçam nas funções até a posse dos candidatos aprovados no novo concurso. Após a nomeação e entrada em exercício dos novos servidores efetivos, os ocupantes dos cargos oriundos do concurso de 2004 deverão ser desligados em cumprimento à decisão judicial.
