Humanização transforma o pré-cirúrgico infantil em um momento de acolhimento na Santa Casa de Passos – Foto: divulgação/Santa Casa de Passos
Na Santa Casa de Misericórdia de Passos, cuidar vai além da excelência técnica. Significa também acolher, ouvir e tornar a experiência hospitalar mais humana, especialmente para aqueles que ainda estão descobrindo o mundo. É com esse olhar que a cirurgiã pediátrica Dra. Mayara Barbosa vem transformando o momento que antecede uma cirurgia em uma experiência de segurança, confiança e afeto para seus pequenos pacientes.
Antes de seguir para o centro cirúrgico, cada criança é convidada a escolher como deseja fazer esse percurso. Segunda a cirurgiã, algumas preferem ir no colo, outras escolhem brincar de cavalinho e há aquelas que optam por vestir a fantasia de seu super-herói favorito. Em um dos momentos registrados pela médica, um pequeno paciente recebeu uma fantasia antes da cirurgia e foi conduzido até o centro cirúrgico “voando”, em uma brincadeira que transformou a ansiedade em sorrisos.
Para a cirurgiã, pequenos gestos podem fazer uma grande diferença na forma como a criança enfrenta o ambiente hospitalar: “Quando a criança entende aquele momento como uma brincadeira, e não apenas como uma cirurgia, ela se sente mais segura. O medo dá lugar à curiosidade, ao sorriso e à confiança. E isso também transforma a experiência da família, que percebe que seu filho está sendo acolhido com carinho, respeito e empatia. Às vezes, um gesto simples, como uma capa de super-herói, é capaz de mudar completamente a forma como esse momento é vivido”, disse Mayara.
A iniciativa reflete um princípio cada vez mais presente na assistência em saúde oferecida pelo hospital: a humanização dos processos hospitalares. Na Santa Casa de Passos humanizar significa reconhecer as necessidades emocionais dos pacientes e de seus familiares, criando um ambiente mais acolhedor e reduzindo o medo, a ansiedade e a insegurança que costumam acompanhar uma internação.
No atendimento pediátrico, esse cuidado ganha ainda mais importância. O ambiente hospitalar pode representar uma experiência desconhecida e assustadora para a criança. Quando profissionais utilizam recursos lúdicos, brincadeiras e estratégias que estimulam a imaginação, contribuem para que o paciente se sinta protegido, fortalecendo o vínculo de confiança com a equipe e proporcionando uma experiência mais positiva durante o tratamento.
Essa iniciativa traduz, na prática, o Jeito Santa Casa de Cuidar, que coloca o ser humano no centro da assistência. Cada gesto de acolhimento, por menor que pareça, reforça o compromisso da instituição em oferecer um atendimento que alia tecnologia, segurança, competência técnica e sensibilidade, entendendo que cuidar também é proporcionar conforto, respeito e empatia em todos os momentos da jornada do paciente.
Humanização transforma o pré-cirúrgico infantil em um momento de acolhimento na Santa Casa de Passos – Foto: divulgação/Santa Casa de Passos
Humanização transforma o pré-cirúrgico infantil em um momento de acolhimento na Santa Casa de Passos – Foto: divulgação/Santa Casa de Passos
Furto em entidade social interrompe tratamento odontológico de 150 crianças em Passos – Foto: redes sociais
Um furto registrado no fim de abril causou prejuízos significativos ao Centro de Aprendizagem para o Menor (CAPP), em Passos, e impactou diretamente os serviços oferecidos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Entre os danos provocados pelo crime está a interrupção do tratamento odontológico de aproximadamente 150 crianças atendidas gratuitamente pela instituição.
De acordo com o CAPP, os criminosos levaram toda a fiação elétrica e de internet do local, comprometendo o funcionamento de diversos setores da entidade. Também foram furtados uma televisão da brinquedoteca, produtos utilizados na manutenção da piscina e oito latas de tinta que seriam empregadas em uma reforma já programada.
Com a retirada da fiação, o consultório odontológico ficou impossibilitado de operar, obrigando a suspensão dos atendimentos e dos tratamentos que já estavam em andamento. A instituição destaca que muitas crianças tiveram o acompanhamento odontológico interrompido em razão dos prejuízos causados pela ação criminosa.
Os impactos do furto também atingiram outras atividades. As aulas de natação precisaram ser suspensas devido ao desaparecimento dos produtos necessários para a manutenção da piscina. Além disso, a reforma prevista para o espaço foi paralisada após o furto das latas de tinta.
Segundo a coordenação de projetos do CAPP, a falta da estrutura elétrica compromete diretamente as atividades da entidade e dificulta a retomada dos serviços oferecidos diariamente às crianças e adolescentes atendidos pela instituição.
Diante da situação, o CAPP busca apoio da comunidade para recuperar os prejuízos e restabelecer integralmente os atendimentos. A entidade ressalta que as doações e a colaboração da população são fundamentais para a continuidade dos projetos sociais desenvolvidos no local.
Quem desejar contribuir pode entrar em contato pelos telefones (35) 99858-4227 e (35) 99849-4008. Informações que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelo crime também podem ser comunicadas às forças de segurança.
MPMG firma acordo em Nova Resende para implantação de escuta especializada em crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nova Resende, no Sul do estado, e com os conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) para a implantação de procedimento de escuta especializada e de fluxos integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O acordo estabelece prazo de 120 dias para que o município coloque em funcionamento toda a estrutura prevista na Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), que define protocolos para evitar a revitimização durante processos de investigação e acolhimento. O TAC também leva em consideração normas posteriores que reforçam a necessidade de atendimento multidisciplinar e articulado entre áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Pelo acordo, o município deverá criar ambiente adequado e acolhedor para a realização da escuta especializada, com profissionais capacitados e estrutura física apropriada, incluindo equipamentos de áudio e vídeo quando necessário. O documento prevê que todo o atendimento seja realizado de forma integrada e coordenada entre os órgãos da rede municipal, com padronização de registros, mecanismos de compartilhamento de informações e garantia absoluta de sigilo.
Também está prevista no acordo a elaboração de um Plano de Trabalho e um Protocolo Específico para orientar a execução das ações, ambos com prazo de até 90 dias para serem concluídos e aprovados pelos compromissários.
Na área da saúde, o TAC determina que o atendimento seja feito por equipe multiprofissional do SUS e que casos de violência sexual recebam assistência completa, incluindo exames, medidas profiláticas e coleta de vestígios. A rede municipal deverá adotar protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e garantir notificações obrigatórias às autoridades competentes. A área de saúde também deverá priorizar o atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes que tenham sofrido violência.
No setor educacional, o município se comprometeu a orientar profissionais das escolas para que saibam identificar e acolher vítimas, informar sobre os direitos e procedimentos e comunicar o Conselho Tutelar sempre que houver suspeita ou confirmação de violência. A rede de ensino também deverá desenvolver ações preventivas voltadas à redução de vulnerabilidades.
Já a assistência social ficará responsável pelo acompanhamento especializado das vítimas e de suas famílias, preferencialmente pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou, quando inexistente, por profissional da proteção social especial, garantindo articulação com toda a rede socioassistencial. A capacitação permanente dos profissionais é uma das exigências do TAC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comprometeu-se a instituir, por resolução, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, responsável por articular e acompanhar as ações intersetoriais. O Conselho Tutelar deverá registrar e encaminhar todas as denúncias e aplicar as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas leis correlatas.
O descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula acarretará multa diária de R$ 500,00, com recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Após o prazo de 120 dias para implantação das medidas, os compromissários deverão enviar ao MPMG toda a documentação comprobatória, sob pena de serem declarados inadimplentes. O TAC tem eficácia imediata e possui natureza de título executivo extrajudicial, vinculando também sucessores dos compromissários. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, autoridades do Poder Executivo municipal e representantes dos conselhos, em 27 de março de 2.026.
Bebês trocados em maternidade devem ser devolvidos a famílias biológicas após quatro anos, determina Justiça – Foto: redes sociais
A Justiça determinou que os bebês trocados em maternidade de Inhumas (GO) devem ser devolvidos às famílias biológicas depois de quatro anos. Os dois meninos nasceram em outubro de 2021, e a troca foi descoberta depois que um dos pais desconfiou da paternidade e pediu exame de DNA.
De acordo com a decisão da Justiça, a mudança deve acontecer de forma gradual, e as crianças vão continuar convivendo com as duas famílias. Entenda como vai funcionar o processo:
De segunda a sexta-feira, as crianças vão ficar nas casas dos pais biológicos;
No primeiro fim de semana do mês, as duas crianças vão ficar na casa da Yasmin e do Cláudio;
No segundo fim de semana do mês, os dois meninos ficam na casa da Isamara e do Guilherme;
No terceiro fim de semana do mês, cada criança vai ficar separada na casa dos seus pais biológicos;
No quarto fim de semana do mês, cada criança fica na casa dos pais socioafetivos, ou seja, os pais que criaram.
Os meninos vão completar quatro anos de idade no próximo dia 15, e segundo a Justiça, as certidões dos meninos foram alteradas e têm os nomes de dois pais e duas mães.
Entenda o caso
Bebês trocados em maternidade devem ser devolvidos a famílias biológicas após quatro anos, determina Justiça – Foto: redes sociais
Na manhã do dia 15 de outubro de 2021, os dois meninos nasceram em uma maternidade de Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia, com diferença de 14 minutos um do outro. Às 7h35 foi a vez do filho de Yasmin e Cláudio; ela chegou a tirar uma foto com o filho biológico ainda na maca. O bebê usava uma pulseira de identificação.
Já às 7h49, o filho de Isamara e Guilherme nasceu em outro centro cirúrgico. Os partos foram feitos por equipes médicas diferentes, e os dois foram levados para uma sala. Os pais não puderam acompanhar a partir daí por causa da pandemia. Segundo o inquérito policial, foi nessa sala que os bebês acabaram trocados.
A desconfiança da troca começou depois que um dos casais se separou, pois Cláudio Alves solicitou um exame de DNA para comprovar a paternidade do filho. A ex-mulher, Yasmin Kessia da Silva, de 22 anos, também quis fazer o exame. “Se ele não fosse filho do Cláudio, também não era meu”, disse na época.
O exame foi realizado no dia 31 de outubro de 2024, e o laboratório pediu uma contraprova porque o sangue da criança não era compatível com nenhum dos dois.
Outro casal
Yasmin se lembrou da família que estava no mesmo dia do nascimento do filho e conseguiu contato com eles por meio de um pastor. Após ela entrar em contato e contar o que houve, Isamara Cristina Mendanha e Guilherme Luiz de Souza também fizeram o exame de DNA com o filho, que apresentou resultado incompatível.
Os casais fizeram os exames que comprovam que as crianças com quem convivem não são seus filhos. Todos fizeram testes de DNA que confirmaram a troca. Em dezembro de 2024, a polícia ouviu várias testemunhas durante a investigação. O inquérito apontou que a troca aconteceu dentro do berçário.
Pesquisador de Piumhi se destaca na Fiocruz com estudo inovador sobre tratamento da tuberculose cerebral em crianças – Foto: redes sociais
O piumhiense Abel Alves Rosa Junior, de 41 anos, vem se consolidando como um dos nomes de destaque na área da pesquisa farmacêutica nacional. Desde 2012, ele atua como tecnologista em saúde pública na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ), com foco na produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Farmacêutico-bioquímico industrial e mestre em Engenharia Química, Abel cursa atualmente um duplo doutorado: um em Pesquisa Translacional em Fármacos e Medicamentos pela Fiocruz (RJ), e outro em Engenharia Química pela Universidade de Aveiro, em Portugal.
Suas pesquisas concentram-se no desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o tratamento da tuberculose cerebral, uma das formas mais graves da doença, que afeta especialmente crianças, podendo causar sequelas neurológicas ou até a morte. O principal desafio enfrentado pelos especialistas é a falta de medicamentos específicos para o público infantil — atualmente, as fórmulas utilizadas são adaptações de remédios adultos, com sabor e dosagem inadequados, o que dificulta a adesão ao tratamento.
Para enfrentar esse problema, Abel e sua equipe — que atuam de forma integrada entre o Rio de Janeiro e Portugal — desenvolvem novas formulações farmacêuticas por meio de impressão 3D. Essa tecnologia permite ajustar com precisão a dose de acordo com o peso de cada criança e possibilita a produção local dos medicamentos, facilitando a prescrição médica e melhorando o acompanhamento terapêutico.
O reconhecimento por seu trabalho veio também em 2024, quando Abel foi aceito como membro associado da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACBF) — uma das mais tradicionais instituições científicas do país, dedicada à promoção da pesquisa, educação e consultoria nas Ciências Farmacêuticas.
A ACBF, que reúne profissionais de diferentes áreas da saúde, completa 100 anos em 2025. Entre as celebrações previstas está uma sessão solene no Senado Federal, marcando um século de contribuições à ciência e à inovação no campo farmacêutico.
Justiça mantém decisão que proíbe trabalho de crianças influencers em redes sociais – Foto: reprodução
A Justiça do Trabalho negou um pedido de liminar (provisório) apresentado pelo Facebook e Instagram e manteve a decisão que proíbe a veiculação de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem autorização judicial prévia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular.
Na decisão, a desembargadora Fernanda Oliva Cobra Valdivia destacou que as plataformas digitais funcionam como ambiente de trabalho remunerado, já que são usadas por marcas para contratar usuários e monetizar conteúdos.
Segundo ela, cabe à Justiça do Trabalho analisar o caso, e o MPT tem legitimidade para atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A magistrada ressaltou que a exigência de alvará judicial não interfere indevidamente na criação de conteúdo, mas cumpre a função legal de garantir proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Não será certamente uma decisão tomada na velocidade de um clique. O alvará judicial revela-se como meio jurisdicional apropriado a autorizar, ou não, o trabalho infantil artístico”, afirmou. A decisão determinando a proibição tinha sido concedida pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo.
Os órgãos também pedem R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, além da adoção de medidas de controle nas suas plataformas, como implantação de filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de crianças e adolescentes sem alvará judicial e exigi-los.
A desembargadora também rejeitou os argumentos das plataformas sobre dificuldades técnicas para cumprir a determinação. Para ela, não é aceitável que “um gigante da tecnologia que opera em escala global” não tenha recursos para implementar filtros e mecanismos adequados.
O MPT apresentou no processo cópia de inquérito civil que aponta a existência de perfis de crianças e adolescentes com atuação comercial no Facebook e no Instagram.
A magistrada destacou que a prática viola o artigo 149 do ECA, o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal — que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz.
Na Feira Literária de Passos (FliPassos), a emoção tomou forma de páginas e cores. Dezesseis alunos da Escola Municipal Professora Amélia Jabace, do pré ao segundo ano, apresentaram o livro “Pincéis, Traços e Cores”, obra inspirada na canção “Aquarela”, de Toquinho.
Os autores são estudantes da turma de educação especial, formada por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes. O projeto foi viabilizado por meio de recursos próprios de 11 educadoras da escola, que custearam a publicação junto à plataforma Estante Mágica.
Segundo a professora de apoio Jaqueline Aparecida de Paula Silva, idealizadora da iniciativa, a proposta nasceu da percepção de que a arte pode ser ponte para o desenvolvimento e para a comunicação de alunos com necessidades especiais.
“A arte é uma linguagem universal — e, para muitas crianças com necessidades especiais, ela é também um canal essencial de comunicação, descoberta e expressão do mundo interno. A expressão artística é um território de liberdade, onde não há certo nem errado, apenas autenticidade”, afirma.
Do poema às ilustrações
Cada estudante recebeu um trecho da música de Toquinho e foi convidado a ilustrá-lo utilizando diferentes técnicas — pintura, colagem, carimbo ou desenho. A escolha dos materiais respeitou as habilidades e preferências individuais, valorizando o potencial de cada criança.
Celebração e reconhecimento
Além do lançamento, a escola prepara uma noite de autógrafos para valorizar os jovens escritores, reforçar a autoestima dos participantes e envolver a comunidade escolar na reflexão sobre o papel da arte como instrumento de inclusão.
Os autores
Participaram do projeto os alunos: Ana Luísa Oliveira Silva; Antônio da Silva Oliveira; Bento Azevedo Marques; Elias Miguel de Oliveira Silva; Estevão Gabriel Terra Leandro da Silveira; Giovana Alves Martins D’Ávila; Heitor Lopes de Andrade; Heitor Oliveira Machado Silva; Hellena Nazário Santos Andrade; João Júlio Oliveira Fernandes; Maria Clara Barbosa Reis; Morgana Oliveira Mendes Luz; Nicolas Sebastião Alves Faria; Thomas Martins Oliveira; Vitória Carolina Figueiredo Barros e Yago José Silva Santos.
Professoras contribuíram com o próprio dinheiro para pagar a confecção e publicação do livro – Foto: divulgação
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais – Foto: reprodução
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.
“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.
Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.
“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.
“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
Remoção imediata
Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.
No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.
“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.
Comoção nacional
O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Governo muda regras do Bolsa Família e reforça controle sobre famílias com crianças – Foto: reprodução
O governo federal publicou na última segunda-feira (30) uma nova norma que muda as regras de acompanhamento de saúde e educação para as famílias que recebem o Programa Bolsa Família. A Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, detalha os procedimentos que serão adotados a partir de agora em todo o país.
Quem será acompanhado e por quê
A nova regra define que crianças e mulheres da família devem ser acompanhadas regularmente na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam manter a frequência escolar mínima. Esses acompanhamentos são chamados de condicionalidades e servem para garantir que as famílias recebam apoio completo, não apenas o dinheiro.
Na saúde: crianças de até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos devem manter o acompanhamento e, no caso das mulheres, verificar se estão gestantes.
Na educação: crianças e jovens de 4 a 18 anos devem manter uma frequência escolar mínima entre 60% e 75%, dependendo da idade.
O que acontece se não cumprir
Se uma criança faltar demais na escola ou se o acompanhamento de saúde não for feito, o benefício pode ser afetado. Mas a nova norma garante que a família será ouvida antes de qualquer punição.
A gestão municipal deverá abrir a chance de recurso, com direito à defesa. Se o recurso for aceito, o benefício volta ao normal e até valores atrasados podem ser pagos. Também há a opção de suspender temporariamente a punição por até 6 meses, enquanto a família recebe apoio dos serviços sociais.
Famílias terão apoio do CRAS
Outra mudança importante é que famílias que não cumprirem as condicionalidades serão encaminhadas para acompanhamento direto pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O objetivo é entender o motivo do problema e ajudar na solução, evitando que o benefício seja cortado por questões que estão fora do controle da família.
Registros e sigilo
Todas as ações serão registradas em sistema, com direito à privacidade das famílias. O prazo mínimo de guarda da documentação será de 5 anos, segundo a norma.
Quando começa a valer
A Instrução Normativa entrou em vigor na data da publicação, 30 de junho de 2025. Estados e municípios deverão seguir as novas diretrizes imediatamente.
Criança de 4 anos leva cocaína para escola no Sul de Minas e distribui entre colegas achando que era doce – Foto: divulgação
Uma criança de 4 anos levou ao menos 16 papelotes de cocaína para uma escola municipal em Itamonte, no sul de Minas Gerais, e distribuiu a colegas achando que eram balas. A Polícia Militar afirma que nove pacotes foram encontrados parcialmente abertos. Todos os alunos da sala foram encaminhados para um hospital da cidade e liberados após passar por exames.
A criança teria relatado que os pacotes eram do pai dela, segundo o boletim de ocorrência. A PM afirma que o homem chegou a ir ao local após o ocorrido, mas fugiu. A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a ocorrência. “Até o momento, não houve conduzido à Delegacia de Plantão”, afirmou.
Conforme o registro feito pelos policiais que atenderam a ocorrência, os papelotes foram descobertos após uma aluna ir até a professora e falar que uma colega “tinha dado um papelzinho que estava ruim”. O caso aconteceu na sexta-feira (21), no bairro Vila Perrone. A cocaína estaria acondicionada a vácuo em pequenos quadrados, dando ao papelote aspecto similar ao de uma bala de coco.
Segundo informações, antes de fugir, o pai da criança, de 27 anos, teria tomado da mão da professora um dos papelotes. De acordo com informações preliminares da polícia, ele possui quatro registros de ocorrência policial, alguns deles relacionados a tráfico de drogas.
O registro aponta também que conselheiras tutelares que estiveram na escola teriam sido desacatadas pelo tio da criança, que teria levado a sobrinha embora.
Todos os colegas de sala da menina foram encaminhados para o Hospital Casa da Caridade de Itamonte, onde foram atendidos pela equipe médica e realizaram testes de urina. Eles foram liberados para as famílias em sequência.
A Polícia Militar afirma que equipes realizaram patrulhamento em diferentes regiões da cidade, incluindo no bairro Novo Horizonte, onde o pai da criança mora, mas ainda não o encontraram. As buscas continuam, e o material apreendido agora passa por análises.
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