Jornal Folha Regional

Falta de repasse do governo gera crise na APAC de Passos

Falta de repasse do governo gera crise na APAC de Passos - Foto: reprodução
Falta de repasse do governo gera crise na APAC de Passos – Foto: reprodução

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passos enfrenta uma grave crise financeira que coloca em risco a continuidade de suas atividades e a assistência aos 145 recuperandos na instituição. A situação se agrava em todas as unidades do estado pela falta do repasse trimestral que deveria ser enviado pelo governo de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) até o final de fevereiro.

Sem o dinheiro, no valor de R$ 680 mil, a APAC do município se vê diante de uma realidade alarmante: a falta de alguns alimentos para todos que cumprem pena, impossibilidade de cumprir com a folha de pagamento dos 23 funcionários conveniados com o Estado e fornecedores. Atualmente, 95% da receita da instituição está comprometida, o que torna insustentável a manutenção das operações diárias.

A direção da instituição, através da advogada e presidente Renata de Lima Miranda, lançou uma campanha de arrecadação de alimentos para suprir as necessidades básicas dos sentenciados que cumprem pena, que incluem itens essenciais como macarrão, salsicha, feijão e carne. A escassez de produtos está afetando diretamente a alimentação de todos, cuja dieta deve ser adequada para garantir sua saúde e bem-estar.

 “A situação não é nada boa. Para amenizar um pouco, tivemos que lançar uma campanha junto à população com o objetivo de arrecadar alimentos em geral. Também necessitamos de dinheiro para comprar outros itens básicos no almoço e jantar. Quem puder ajudar, a chave pix é o telefone (35) 9-9700-8486”, explicou Renata.

Os recuperandos da APAC participam de diversas atividades diárias, que vão desde trabalhos na própria sede, onde contribuem para o acabamento de móveis, até estudos e tarefas domésticas, como cozinhar, lavar e realizar a higienização do espaço. Essas atividades são fundamentais não apenas para a rotina, mas também para a reintegração social dos que possuem o benefício de remição de pena em cumprimento.

Vale ressaltar que ninguém dorme fora da sede da associação, garantindo um ambiente seguro e estruturado para todos. Dentre os condenados, alguns foram absorvidos pela prefeitura através do regime semiaberto, o que demonstra que a instituição tem se esforçado para oferecer oportunidades de reintegração ao convívio social. No entanto, a falta de recursos financeiros compromete a capacidade da APAC de cumprir sua missão de ressocialização e assistência.

“A situação crítica exige uma resposta urgente das autoridades competentes, pois a continuidade das atividades da associação é vital tanto para os recuperando quanto para a comunidade. A campanha de arrecadação de alimentos é uma tentativa de mitigar a crise, mas sem o suporte necessário do governo, o futuro da instituição e das pessoas que dela dependem permanece incerto. A APAC de Passos clama por ajuda e apoio, em busca de soluções que garantam a dignidade e o sustento dos sentenciados”, comentou a presidente.

Além de Renata, o vice-presidente é Edson Aparecido Gazeta, e o diretor de metodologia, Hélio Martins de Araújo. Há também os conselhos administrativo e fiscal. Na APAC, há atualmente, 27 pessoas que contribuem voluntariamente em diversas frentes de serviços.

Via: Observo

Prefeitura de Ibiraci declara situação de emergência financeira e cria programa de limitação de despesas e contenção de gastos

Prefeitura de Ibiraci declara situação de emergência financeira e cria programa de limitação de despesas e contenção de gastos – Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ibiraci (MG) declarou situação de emergência financeira no município e criou um programa de gestão, limitação de despesas e contenção de gastos. Segundo o decreto, o programa foi criado devido a crise econômica que atinge o pais, a queda acelerada das arrecadações municipais, a necessidade de equilíbrio das contas públicas, a importância da redução de gastos no município, entre outros motivos.

O decreto vale por 90 dias, período que serão adotadas medidas emergenciais para garantia dos serviços básicos essenciais à população. Serão contingenciadas as despesas necessárias da Administração Pública Municipal e, por conseguinte, serão adotadas as ações necessárias para a redução dos gastos públicos, tudo com o objetivo de se obter o equilíbrio e a equalização das contas e dos gastos públicos.

O prefeito Ismael Silva Cândido determinou que todos os secretários municipais procedam à imediata avaliação de todos os contratos, subvenções, convênios e congêneres, cada um na sua pasta em questão, visando reduzir ao máximo as despesas do município, mantendo-se apenas os gastos mínimos necessários ao regular funcionamento das respectivas unidades administrativas, com a finalidade de viabilizar a continuidade doo atendimento às obrigações constitucionais ou legais, e também da prestação dos serviços públicos essenciais.

O Decreto também veda o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais, exceto se houver extrema necessidade, as quais serão adicionadas ao banco de horas do trabalhador para futura compensação.

Os secretários deverão orientar os demais servidores a racionalizar e economizar energia elétrica, uso de telefone, combustível, papel e demais insumos. Além da economia e conservação de todos os equipamentos e veículos públicos.

O documento prioriza o pagamento dos salários dos servidores. Na impossibilidade de quitar toda a folha de pagamento mensal, serão pagos primeiramente os servidores públicos de carreira, depois os servidores que exercem carfos em comissão, e por último, os secretários, vice-prefeita e prefeito.

A prefeitura também suspendeu o pagamento de férias, abono e licença prêmio. Também foi suspenso a participação dos servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos dentro e fora do estado, exceto aqueles autorizados pela Comissão de Gestão, Racionalização e Redução de Gastos Públicos.

O Decreto entra em vigor a partir do próximo domingo (1°), tendo validade de 90 dias, sendo sujeito a prorrogação.

Leia o decreto na íntegra.

Crise energética: Brasil perderá 166 mil empregos e R$ 8,2 bilhões

O constante aumento no preço da energia elétrica, causado em grande parte pela crise hídrica, terá uma série de impactos negativos na economia brasileira. Ela vai causar uma queda de R$ 8,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano. Para 2022, a previsão é de R$ 14,2 bilhões em perdas. 

Já o consumo das famílias será reduzido em R$ 7 bilhões, as exportações terão perdas equivalentes a R$ 2,9 bilhões, e ao menos 166 mil postos de trabalho serão fechados. No ano que vem, a crise energética deve afetar 290 mil empregos em relação ao número de pessoas ocupadas no primeiro trimestre deste ano.

O alerta é feito no estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira (2).

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou em nota que a crise de abastecimento dos reservatórios de água brasileiros afetou a produção de energia nas hidrelétricas — fonte mais barata — e aumentou o uso de usinas mais onerosas, como as termelétricas, o que ajuda a explicar o salto da inflação.

Mas os elevados encargos, impostos e taxas setoriais da tarifa de energia já pesavam sobre a economia brasileira mesmo antes da crise, segundo ele.

“O alto custo dos impostos e dos encargos setoriais e os erros regulatórios tornaram a energia elétrica paga pela indústria uma das mais caras do mundo, o que nos preocupa muito, pois a energia elétrica é um dos principais insumos da indústria brasileira”, afirmou Braga de Andrade. “Essa elevação do custo de geração de energia é repassada aos consumidores, com impactos bastante negativos sobre a economia.”

No entanto, segundo a confederação, antes mesmo da crise hídrica, o custo da energia elétrica já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela CNI, o Brasil aparece na última posição, entre 18 países, no fator Infraestrutura de Energia, devido ao custo elevado da energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Autora do estudo, a economista Maria Carolina Marques lembra que a indústria é o setor da atividade que apresenta o maior consumo de energia elétrica e é afetada de forma direta e indireta pelos custos da área.

“O primeiro efeito sobre os custos é direto, via gastos adicionais para manutenção da sua própria atividade. De modo indireto, as empresas veem o aumento do preço dos insumos no mercado local, com o repasse do aumento no custo com energia pelas cadeias produtivas. Com o aumento no preço dos insumos domésticos, as empresas os substituem por importados, o que gera impactos negativos para os produtores de insumos nacionais”, conclui a especialista.

Ministério prevê que Minas saia da crise gerada pela pandemia antes de outros estados

Minas é o segundo Estado em número de empréstimos tomados neste ano junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com 11% do valor financiado para todo o país, de acordo com informação adiantada à Itatiaia pelo Ministério da Economia.

Os setores que mais tomaram empréstimos são os mais afetados pela crise econômica em meio à pandemia, como comércios e restaurantes.

De acordo com Michael Dantas, subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, o dado mostra que Minas deve sair na frente na recuperação econômica pós-pandemia.

“Minas representa um percentual muito grande do PIB brasileiro, mas, quando a gente compara o percentual do PIB de Minas com o percentual de empréstimos que está indo para Minas pelo Pronampe, a gente vê que esse percentual de empréstimos é maior. A gente pode esperar uma retomada mais forte em Minas, pelo menos no que diz respeito às micro e pequenas empresas, porque elas estão tendo acesso ao crédito”, diz Dantas.

Conforme o subsecretário, há uma mudança no perfil dos empréstimos feitos junto ao programa em 2020 em relação aos atuais. “No ano passado, muitas das empresas tomaram o empréstimo para sobreviver. O que a gente tem observado, ao conversar com os bancos e com as empresas, é que neste ano as empresas estão tomando o empréstimo para retomar o crescimento.”

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