Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer instituir uma política estadual de cultivo da maconha para fins medicinais e produção de medicamentos à base de canabidiol. De autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), o texto passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser pautado no Plenário da Casa.
O projeto prevê, entre outros pontos, que o Estado identifique as áreas propícias e adequadas à produção da Cannabis sativa (maconha), garanta a qualidade da planta para utilização terapêutica e incentive projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de biotecnologia, produção, processamento e industrialização da maconha para fins medicinais.
Na justificativa, o deputado Leleco Pimentel cita que os compostos químicos da maconha, especialmente o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CDB), possuem propriedades medicinais, como ação analgésica, antitumoral, aumento do apetite, relaxamento muscular e redução da insônia. Além disso, vem sendo usados também no tratamento de dor crônica, esclerose múltipla, entre outras patologias.
“Os medicamentos que tem como base os compostos canabinoides vem sendo considerados como uma escolha promissora para o tratamento de várias morbidades em diversos países. No Brasil, a inserção desses medicamentos ainda é recente e seus impactos sobre a saúde humana encontram-se em procedimentos de formulação no âmbito das políticas públicas”, diz o parlamentar.
Atualmente, a Anvisa permite a importação de medicamentos do tipo em determinados casos. Com a proposta de criar política pública estadual, o parlamentar defende o cultivo da maconha como “alternativa de diversificação de renda para agricultores familiares”. Leleco cita outros estudos que indicam os benefícios da planta também para o solo, desde que cultivada de forma apropriada.
“O cultivo da maconha será uma alternativa para diversificação dos agroecossistemas e das atividades produtivas no campo, em especial a agricultura familiar, promovendo trabalho, renda, inclusão social de jovens e mulheres em comunidades rurais, favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável”, defende.