Jornal Folha Regional

Deputada quer audiência sobre ‘fiscalização’ de políticos em hospitais

Deputada quer audiência sobre 'fiscalização' de políticos em hospitais - Foto: reprodução
Deputada quer audiência sobre ‘fiscalização’ de políticos em hospitais – Foto: reprodução

A deputada estadual Amanda Teixeira Dias (PL) está recolhendo assinaturas para a realização de uma audiência pública contra “fiscalizações” de políticos em unidades de saúde. A iniciativa ocorre após a polêmica envolvendo o vereador Wladimir Canuto (Avante), acusado de invadir uma Unidade Básica de Saúde em Felício dos Santos, no Vale do Jequitinhonha, e interromper o atendimento de um paciente que morreu durante a ação.

A Prefeitura de Felício dos Santos divulgou nota nas redes sociais acusando Canuto de entrar de forma irregular na sala vermelha da UBS na última segunda-feira (3/2), interrompendo o atendimento de um idoso de 93 anos em estado grave. O prefeito Weniton William França (PRD) classificou a atitude do vereador como “vil” e “ardilosa” e afirmou que adotaria as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O documento também alega que o parlamentar cometeu “agressões verbais contra servidores públicos” e chegou a agredir “fisicamente uma servidora pública no exercício de sua função”.

Diante do episódio, a deputada Amanda Teixeira Dias defendeu a necessidade de um debate sobre o tema.  “É dar visibilidade ao episódio lamentável que vitimou um idoso de 93 anos em uma sala vermelha, sala de cirurgia de alta complexidade e urgência e, mais do que isso, debater formas de proteger os médicos contra interferências políticas no exercício da profissão”, afirmou a parlamentar.

Segundo Amanda, a audiência pública buscará soluções concretas para evitar situações semelhantes no futuro. “O objetivo é que, a partir desse debate, possamos pressionar por medidas concretas, seja por meio de projetos de lei, recomendações aos órgãos competentes ou fiscalização mais rigorosa, de buscar ações fiscalizatórias que sejam responsáveis e não coloquem pessoas inocentes em risco”, declarou.

A audiência pública já conta com a presença confirmada da médica envolvida no caso, Dra. Larissa Vieira. A deputada também pretende convidar o secretário de saúde de Felício dos Santos, o presidente estadual do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e representantes da comunidade médica para discutir propostas que garantam a segurança dos profissionais de saúde e dos pacientes.

PEC que acaba com escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada; veja quem assinou

PEC que acaba com escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada; veja quem assinou - Foto: reprodução
PEC que acaba com escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada; veja quem assinou – Foto: reprodução

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, publicou a deputada em seu perfil na rede social X.

PEC precisa ser protocolada para iniciar sua tramitação. Para adquirir força de lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

A medida ainda deve tramitar no Senado e ser aprovada em dois turnos com votação favorável de 49 senadores. Caso o texto passe por qualquer alteração, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

A deputada e o vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, darão uma entrevista coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h para detalhar os próximos passos.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de divisão da escala de trabalho é a 6×1, onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.

A proposta ganhou destaque nas últimas semanas na redes sociais. No X, antigo Twitter, o assunto é um dos mais comentados.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

O que diz a proposta que quer acabar com a escala 6×1?

O texto sugere o fim da escala 6×1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro, com um prazo de dez anos para ser implementada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março.

Também em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, seria reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Críticas a proposta

A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares da oposição, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1, e da Federação de Bares e Restaurantes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1

  1. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
  2. Reginete Bispo (PT-RS)
  3. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
  4. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
  5. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  6. Fernando Rodolfo (PL-PE)
  7. Orlando Silva (PCdoB-SP)
  8. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  9. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  10. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  11. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  12. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  13. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  14. Glauber Braga (PSOL-RJ)
  15. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  16. Jorge Solla (PT-BA)
  17. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
  18. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  19. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
  20. Luiza Erundina (PSOL-SP)
  21. Luizianne Lins (PT-CE)
  22. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  23. Meire Serafim (União Brasil-AC)
  24. Duda Salabert (PDT-MG)
  25. Dandara (PT-MG)
  26. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
  27. Stefano Aguiar (PSD-MG)
  28. Rogério Correia (PT-MG)
  29. Ivan Valente (PSOL-SP)
  30. Marcos Tavares (PDT-RJ)
  31. Padre João (PT-MG)
  32. Vicentinho (PT-SP)
  33. Daiana Santos (PCdoB-RS)
  34. Nilto Tatto (PT-SP)
  35. Ana Pimentel (PT-MG)
  36. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
  37. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  38. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
  39. Marcon (PT-RS)
  40. André Janones (Avante-MG)
  41. Denise Pessôa (PT-RS)
  42. Carol Dartora (PT-PR)
  43. Célio Studart (PSD-CE)
  44. Natália Bonavides (PT-RN)
  45. Alfredinho (PT-SP)
  46. Kiko Celeguim (PT-SP)
  47. Juliana Cardoso (PT-SP)
  48. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
  49. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
  50. Patrus Ananias (PT-MG)
  51. Yandra Moura (União Brasil-SE)
  52. Fernando Mineiro (PT-RN)
  53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  54. João Daniel (PT-SE)
  55. Camila Jara (PT-MS)
  56. Washington Quaquá (PT-RJ)
  57. Luiz Couto (PT-PB)
  58. Dimas Gadelha (PT-RJ)
  59. Lídice da Mata (PSB-BA)
  60. Tadeu Veneri (PT-PR)
  61. Odair Cunha (PT-MG)
  62. Waldenor Pereira (PT-BA)
  63. Reimont (PT-RJ)
  64. Miguel Ângelo (PT-MG)
  65. Rubens Otoni (PT-GO)
  66. Paulão (PT-AL)
  67. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  68. Erika Kokay (PT-DF)
  69. Maria do Rosário (PT-RS)
  70. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  71. Benedita da Silva (PT-RJ)
  72. Merlong Solano (PT-PI)
  73. Pedro Campos (PSB-PE)
  74. Paulo Guedes (PT-MG)
  75. Jack Rocha (PT-ES)
  76. Socorro Neri (PP-AC)
  77. Bacelar (PV-BA)
  78. Jilmar Tatto (PT-SP)
  79. Reginaldo Lopes (PT-MG)
  80. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
  81. Duarte Jr. (PSB-MA)
  82. Welter (PT-PR)
  83. Valmir Assunção (PT-BA)
  84. Carlos Zarattini (PT-SP)
  85. Delegada Katarina (PSD-SE)
  86. Ana Paula Lima (PT-SC)
  87. Thiago de Joaldo (PP-SE)
  88. Pedro Uczai (PT-SC)
  89. Rafael Brito (MDB-AL)
  90. Josenildo (PDT-AP)
  91. Laura Carneiro (PSD-RJ)
  92. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  93. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  94. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
  95. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
  96. Max Lemos (PDT-RJ)
  97. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
  98. Joseildo Ramos (PT-BA)
  99. Helder Salomão (PT-ES)
  100. Florentino Neto (PT-PI)
  101. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  102. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
  103. Bruno Farias (Avante-MG)
  104. Carlos Veras (PT-PE)
  105. Airton Faleiro (PT-PA)
  106. Elisangela Araujo (PT-BA)
  107. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  108. Alencar Santana (PT-SP)
  109. Bohn Gass (PT-RS)
  110. Vander Loubet (PT-MS)
  111. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  112. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  113. Dilvanda Faro (PT-PA)
  114. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
  115. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  116. Professora Goreth (PDT-AP)
  117. Marx Beltrão (PP-AL)
  118. Rui Falcão (PT-SP)
  119. Idilvan Alencar (PDT-CE)
  120. Dr. Francisco (PT-PI)
  121. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
  122. José Guimarães (PT-CE)
  123. Domingos Neto (PSD-CE)
  124. Zeca Dirceu (PT-PR)
  125. Elcione Barbalho (MDB-PA)
  126. Geraldo Resende (PSDB-MS)
  127. Daniel Barbosa (PP-AL)
  128. Ivoneide Caetano (PT-BA)
  129. Flávio Nogueira (PT-PI)
  130. Keniston Braga (MDB-PA)
  131. Raimundo Santos (PSD-PA)
  132. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
  133. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
  134. Tabata Amaral (PSB-SP)
  135. Josias Gomes (PT-BA)
  136. Luciano Amaral (PV-AL)
  137. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
  138. Augusto Puppio (MDB-AP)
  139. André Figueiredo (PDT-CE)
  140. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
  141. Amom Mandel (Cidadania-AM)
  142. Cleber Verde (MDB-MA)
  143. Felipe Carreras (PSB-PE)
  144. Gerlen Diniz (PP-AC)
  145. Leo Prates (PDT-BA)
  146. Henderson Pinto (MDB-PA)
  147. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  148. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  149. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
  150. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
  151. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
  152. Pedro Aihara (PRD-MG)
  153. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
  154. Andreia Siqueira (MDB-PA)
  155. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
  156. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  157. Lucas Ramos (PSB-PE)
  158. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  159. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
  160. Zezinho Barbary (PP-AC)
  161. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
  162. Ricardo Maia (MDB-BA)
  163. Luciano Ducci (PSB-PR)
  164. Duda Ramos (MDB-RR)
  165. Raimundo Costa (Podemos-BA)
  166. Sidney Leite (PSD-AM)
  167. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
  168. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
  169. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
  170. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
  171. Júnior Ferrari (PSD-PA)
  172. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
  173. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  174. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
  175. Átila Lins (PSD-AM)
  176. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
  177. Jonas Donizette (PSB-SP)
  178. Charles Fernandes (PSD-BA)
  179. Gervásio Maia (PSB-PB)
  180. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  181. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
  182. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
  183. Fausto Pinato (PP-SP)
  184. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
  185. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
  186. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
  187. Afonso Motta (PDT-RS)
  188. Gisela Simona (União Brasil-MT)
  189. Paulo Azi (União Brasil-BA)
  190. Hugo Leal (PSD-RJ)
  191. Nitinho (PSD-SE)
  192. Amanda Gentil (PP-MA)
  193. Heitor Schuch (PSB-RS)
  194. Iza Arruda (MDB-PE)

Marido de deputada preso sob suspeita de compra de votos escondeu parte dos R$ 500 mil na cueca

Marido de deputada preso sob suspeita de compra de votos escondeu parte dos R$ 500 mil na cueca - Foto: divulgação/Polícia Federal
Marido de deputada preso sob suspeita de compra de votos escondeu parte dos R$ 500 mil na cueca – Foto: divulgação/Polícia Federal

Marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR), o empresário Renildo Lima foi flagrado com maços de dinheiro na cueca em uma ação da Polícia Federal (PF) desencadeada após denúncia sobre compra de votos em Boa Vista, capital de Roraima.

Além de Renildo, os agentes prenderam em flagrante uma advogada, dois policiais militares e outras duas pessoas, incluindo um assessor parlamentar lotado na Câmara dos Deputados. O grupo estava com R$ 500 mil em espécie. 

Os seis foram presos na tarde de segunda-feira (9), logo após o saque em uma agência bancária. Eles estavam divididos em dois carros, com santinhos de um vereador que é candidato à reeleição.

Todos foram autuados pelos crimes de compra de votos e associação criminosa. Após serem levados para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, passaram por audiência de custódia por meio de videoconferência na terça-feira (10).

Os dois policiais militares detidos são do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM de Roraima. Eles estavam de folga e faziam a segurança particular dos demais no momento da abordagem dos policiais federais.

Em nota, a PM informou que a Corregedoria “está acompanhando o caso e tomará todas as providências necessárias para o devido esclarecimento dos fatos, colaborando com a Polícia Federal para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas no curso das investigações.”

A PF assinou uma equipe após receber informações enviadas pelo Disque-Denúncia. A corporação não deu mais detalhes, mas a equipe de reportagem apurou que o assessor parlamentar preso na operação está lotado na Câmara Federal desde março de 2023.

Marido de deputada preso sob suspeita de compra de votos escondeu parte dos R$ 500 mil na cueca - Foto: divulgação/Polícia Federal
Marido de deputada preso sob suspeita de compra de votos escondeu parte dos R$ 500 mil na cueca – Foto: divulgação/Polícia Federal

A defesa de Renildo e a deputada Helena não haviam se manifestado até a mais recente atualização desta reportagem. Ela se limitou a escrever uma mensagem em rede social.

“Acreditar que movimentar o próprio dinheiro é sinônimo de compra de votos é pura ignorância. Agora, devemos fechar as empresas em período eleitoral? Só o que faltava”.

Renildo é dono da Voare Táxi Aéreo. Helena disputou sua primeira eleição em 2022. Usou o nome de urna “Helena da Asatur”, por causa da empresa que pertence ao grupo Voare, que ela fundou com o marido.

Com a apreensão desta segunda-feira, a PF apreendeu mais de R$ 2 milhões relacionados a crimes eleitorais apenas em Boa Vista, nos últimos três dias. Nesta sexta-feira (6), foram apreendidos R$ 500 mil divididos em cinco pacotes de notas de R$ 100.

Na quarta-feira (4), em duas ações distintas, com R$ 190 mil e R$ 330 mil apreendidos, além de celulares e material de campanha. Em uma das ações, uma pessoa estava com uma arma e foi presa porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Deputada Silvia Waiãpi tem mandato cassado por gastar verba eleitoral com harmonização facial

Deputada Silvia Waiãpi tem mandato cassado por gastar verba eleitoral com harmonização facial – Foto: redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos autos, a deputada negou irregularidades e afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Foram realizados, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.

O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora. Durante sessão da última quarta-feira (19), do TRE-AP, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar.

Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada.

Em nota, a assessoria da deputada disse que “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’”.

“Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal. É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada tampouco seus respectivos advogados”, disse a equipe. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”.

Deputada mineira pede revogação de aumento salarial que Zema deu a si mesmo

Deputada mineira pede revogação de aumento salarial que Zema deu a si mesmo – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) enviou, nesta segunda-feira (23), um ofício a Romeu Zema (Novo) questionando a proposta de reajuste salarial aos servidores prevista no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pedindo que o governador revogue o aumento nos próprios vencimentos.

O projeto enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início deste mês prevê duas recomposições de 3% ao funcionalismo público estadual para os próximos nove anos, o que não seria suficiente para recompor as perdas inflacionárias, de acordo com a parlamentar.

Caso aprovado pela Assembleia com o texto atual, o Regime de Recuperação Fiscal determina uma série de regras de austeridade econômica para viabilizar o pagamento da dívida do estado com a União, que gira em torno dos R$ 150 bilhões. Neste cenário, os servidores públicos teriam dois reajustes de 3% previstos para os nove anos de vigência do projeto, um em 2024 e outro em 2028.

Dandara cita que dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG) apontam para uma inflação de 5,8% no ano passado e caminha para 5% neste ano. A deputada argumenta que os reajustes de 3%, portanto, seriam insuficientes para cobrir as perdas inflacionárias.

Além de solicitar uma explicação para a proposta de reajuste, a parlamentar argumenta que os valores recebidos pelo estado via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seriam suficientes para proporcionar um reajuste de 27,46% aos professores do estado. Com este aumento, a classe teria seus vencimentos adequados ao piso salarial nacional.

As requisições por informações do Executivo Estadual são acompanhadas pelo pedido de revogação do Projeto de Lei (PL) 415/2023, aprovado na Assembleia em abril deste ano, e que aumenta em quase 300% os salários de Zema e seus secretários. O aumento autoconcedido pelo governador é motivo de críticas da oposição, que relaciona as propostas de austeridade para o funcionalismo público enquanto aprova medidas que aumentam os próprios vencimentos. Em justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF), Zema diz que o reajuste foi feito para “corrigir uma inconstitucionalidade”.

“Requer-se, em tempo, tendo em vista o que o funcionalismo público sofrerá com o Regime de Recuperação Fiscal proposto, que Vossa Excelência encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais um Projeto de Lei para revogar a Lei Estadual sob nº. 24.314/23, que elevou os vossos subsídios/salários em cerca de 357,99%”, pede a deputada via ofício.

A reportagem solicitou um posicionamento oficial do governo do estado acerca do ofício. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.

Criminosos enviam mensagem detalhando como seria estupro contra deputada mineira

Criminosos enviam mensagem detalhando como seria estupro contra deputada mineira – Foto: Sarah Torres / ALMG

A deputada estadual Lohanna (PV) utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (11), para denunciar que foi novamente alvo de ameaças de criminosos. A parlamentar afirma que os criminosos enviaram mensagem via email com “descrição do plano de um estupro” contra ela.

“Publicizar mais essa ameaça não é uma decisão simples. Passa, inclusive, por desnortear e preocupar novamente minha família e amigos. Apesar disso, ao publicizar, me recuso a entrar na espiral de silenciamento imposta a toda mulher ameaçada na Lohanna política – lutar pela minha vida e pela dos que amo não pode ser mimimi”, desabafou.

Por orientações de segurança, a parlamentar decidiu não divulgar detalhes do plano, que traz referência a nomes e locais, que estão sob análise da polícia. Contudo, conforme a assessoria da deputada, o contexto das mensagens remete a outras já recebidas e faz menção a um ataque coletivo.

Reincidência

Em agosto, a parlamentar já havia registrado um boletim de ocorrência por outras ameaças recebidas em seu gabinete. Na ocasião a parlamentar chegou, inclusive, a solicitar atuação do governo federal e do Ministro da Justiça, Flávio Dino

A deputada afirmou que fez contato com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, relatando a situação enfrentada por parlamentares mineiras pedindo providências.

Lohanna avalia que a demora em responder e identificar os responsáveis pelas mensagens anteriores cria um clima de impunidade que contribui para que a prática criminosa se repita.

“A gente sabe que o Ministério Público fez uma operação a cerca de dez dias, esperamos que desta operação venha um resultado com mais velocidade, mas sabemos que a cada dia que se passa sem que alguém seja preso, indiciado ou responsabilidade há um fortalecimento do clima de permissividade para que as pessoas possam sintam que possam ameaçar sem nenhuma punição”, destaca. 

Desde que recebeu as primeiras ameaças, em agosto, a parlamentar passou a contar com escolta de policiais militares 24 horas por dia. A assessoria da deputada afirmou que foi feito novo registro policial.

“Sigo aguardando que a Polícia Militar – que já coordenou uma operação –  cheguem aos criminosos. Também informei o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o que estamos vivendo especificamente em Minas Gerais. Espero que a Polícia Federal e o Ministro Flavio Dino também tenham atenção ao que está acontecendo, já que essa rede de ódio é organizada por todo o país e se mistura com pedofilia, racismo, necrofilia e zoofilia”, afirma. 

Deputada estadual de MG recebe ameaça de estupro e morte por e-mail

Deputada estadual de MG recebe ameaça de estupro e morte por e-mail – Foto: Redes sociais

A deputada estadual Lohanna França (PV) registrou boletim de ocorrência após receber ameaça de estupro e morte no e-mail corporativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a assessoria da parlamentar, o boletim foi registrado na última quinta-feira (24). Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que instaurou um inquérito a fim de apurar as ameaças recebidas pela deputada.

Lohanna publicou um vídeo em rede social lendo a mensagem de ameaça (veja acima).

Em um dos trechos do e-mail, o criminoso diz que por causa da aprovação do projeto que institui a “Semana Estadual da Maternidade Atípica” (leia sobre o projeto mais abaixo), a deputada tem sangue nas mãos por “promover a irresponsabilidade feminina na sociedade”.

O termo Maternidade Atípica faz referências às mães de filhos com deficiência que precisam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento deles.

Na mensagem, o criminoso ainda afirmou que sabe o endereço da parlamentar e de parentes dela e diz que vai invadir a residência da deputada e estuprá-la. O agressor diz que irá invadir o gabinete dela em Belo Horizonte, dará um tiro na cabeça dela “para estragar o velório” e irá “metralhar sua equipe”.

Para a deputada Lohanna, a ameaça é uma clara tentativa de intimidar e interferir na atividade parlamentar e representa o discurso de ódio às mulheres, já que outras deputadas também foram ameaçadas.

“A gente sabe que é uma tentativa de calar as nossas vozes, porque o nosso trabalho está aqui para colocar as mulheres no espaço de poder, as minorias nos espaços de poder e fazer discussões tão importantes para Minas Gerais, as cidades e todo o Brasil”.

Lohanna explicou que quis tornar a ameaça pública, para mostrar a todos um pouco do que as mulheres sofrem na vida pública.

“Não vão me intimidar. Não vão parar meu trabalho”, ressaltou a deputada.

Semana da Maternidade Atípica

O projeto de lei 273/2023 foi aprovado na ALMG. De acordo com o documento, além dos filhos, as mães, necessitam de redes de apoio bem estabelecidas e o Poder Público deve ter papel primordial nesta rede através do desenvolvimento de ações voltadas para a maternidade atípica.

O objetivo da lei é ampliar os espaços de discussão sobre o tema, que para a deputada é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas para esse público. Entre as ações propostas para a semana estão:

  • incentivo à promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas;
  • estimular a capacitação dos servidores públicos estaduais das áreas de saúde, assistência e educação;
  • desenvolver políticas públicas adequadas na Rede Primária de Saúde, com vistas a manter um atendimento eficaz e de qualidade, para preservar a integridade da saúde mental materna atípica, dentre outras.

‘Seu fim será como o de Marielle’: deputada de MG denuncia ameaça de morte

A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) usou as redes sociais nesta quarta-feira para publicar uma carta aberta para relatar ameaças de morte que tem sofrido. Segundo a deputada, os insultos começaram após a realização de pedido para que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  que ela preside, investigue a ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último domingo (31) em Varginha, que resultou na morte de 26 pessoas.  

Uma das ameaças que chamam a atenção é uma que diz que a deputada morreria como a vereadora carioca do mesmo partido de Andréia, Marielle Franco, executada em março de 2018.  

“Seu fim vai ser igual ao da Mariele (sic)/ Pra tu ficar de exemplo”, diz as mensagens, seguidas por xingamentos.  

Leia a carta completa escrita por Andréia de Jesus no fim desta reportagem. 

Segundo a publicação da parlamentar, ainda no domingo, ela foi alertada pela imprensa e por moradores de Varginha sobre o ocorrido e abriu a investigação pela comissão “como é de praxe em situações similares.” 

Após tornar público o pedido de investigação, Andréia afirmou que teve as redes sociais “invadidas por extremistas”, que segundo a parlamentar,  distorceram as falas dela, com ódio e desrespeito.  

Na carta, Andréia afirmou ainda que pediu proteção à Polícia Legislativa, que fez um registro de ocorrência, solicitando escolta para a deputada. Ela ainda afirmou que deve acionar a Delegacia de Crimes Virtuais para que sejam investigados os ataques sofridos nas redes sociais.  

Andreia de Jesus tem 43 anos e foi eleita em 2018 pela primeira vez para uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Advogada e militante das Brigadas Populares, ela participa do Gabinetona: um mandato coletivo, aberto e popular junto de parlamentares da Câmara de BH e da Câmara dos Deputados. 

Íntegra da carta publicada nas redes sociais.  

Carta aberta. 

“seu fim será como o de Marielle Franco” 

Não é com alegria que escrevo essa nota aos amigos, militantes e a todos que estão de alguma maneira conectados comigo! 

Não é fácil abrir meu celular e me deparar com ameaças contra minha vida. 

Assumi com muita responsabilidade a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Em mais de 300 anos da história da Assembleia Legislativa, é a primeira vez que mulheres pretas são eleitas. 

À frente da Comissão de Direitos Humanos, com muito orgulho tenho dado sequência a territorialização e enraizamento da Comissão. 

Articulo pautas que são caras à população mineira: 

a crise hídrica; 

o racismo institucional contra comunidades tradicionais e quilombos; 

a vida da juventude negra e favelada; 

a população LGBTQIA+; 

a questão dos imigrantes e refugiados no estado; 

a insegurança alimentar e a fome; 

a melhoria das condições de trabalho e garantia de direitos dos servidores, inclusive da polícia penal e da polícia militar do Estado de Minas Gerais; 

atuo com as mulheres e os indígenas, cobrando reparação contra a mineração predatória 

Não é fácil atuar com direitos humanos em uma conjuntura de desmonte das políticas públicas de redução do debate político a meme e da violência institucional sistemática contra mulheres. 

No dia 31, voltava de uma agenda internacional para articular a cooperação entre Brasil e Senegal para a agroecologia. Minha equipe e eu fomos acionados por mais de 20 veículos de imprensa, por mães sem dinheiro para sepultar seus filhos, por uma rede de ativistas cobrando zelo pela memória de um jovem, querido por sua comunidade e que foi morto também na mesma operação. Jovem esse que segundo a comunidade não tem vínculo ou histórico com a criminalidade. Tudo sobre o episódio ocorrido em Varginha, onde 26 pessoas morreram após uma ação policial. 

Como é de praxe em situações similares, a Comissão acolheu a denúncia e eu tornei público o ocorrido. Em seguida, todas as minhas redes sociais foram invadidas por extremistas distorcendo a minha fala, com comentários de ódio e desrespeito. E por fim ameaças contra a minha vida! 

A Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acionou a Polícia Civil, fez um Boletim de Ocorrência e foi recomendada a minha adesão à escolta policial. Demos início a esse procedimento ainda no dia de hoje, devido à gravidade dos fatos. 

Amanhã, iremos acionar a polícia civil, na delegacia de crimes virtuais para encaminhamento dos discursos violentos, das ameaças a minha integridade física e contra a minha vida! 

Sou mulher preta, mãe solo, a primeira pessoa com curso superior na minha família, sou advogada popular, militante das brigadas populares. Filha de empregada doméstica, meus primos são garis e com muito orgulho construo o Partido Socialismo e Liberdade! 

Em memória de Dandara dos Palmares e Marielle Franco, pela vida e luta de Dona Tereza do movimento desencarcera. E pelas maiorias sociais que são subalternizadas, invisibilizadas reafirmo meu compromisso inabalável pela luta, pelo direito à vida, pelo direito de ser mãe, pelo bem viver, pelo abolicionismo penal e pela vida da juventude negra e favelada. 

Andréia de Jesus, 03 de novembro de 2021. 

Câmara cassa mandato de deputada Flordelis com 437 votos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a cassação do mandado da deputada Flordelis, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

A cassação foi aprovada com os votos favoráveis de 437 deputados, sendo contrários apenas 7, além de 12 abstenções, segundo a Agência Câmara de Notícias.

O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), argumentou que a deputada usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas, ressaltando que a análise do Conselho de Ética não entrou no mérito de quem é o culpado da morte de Anderson do Carmo.

Flordelis participou da sessão presencialmente e reafirmou sua inocência. “Quando o tribunal do júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, disse a deputada, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Ação de deputada Graciela garante 16,5 mil cestas básicas a famílias carentes

Governo atende pedido de deputada Graciela e envia 16,5 mil cestas para famílias carentes

No dia 23 de abril, a deputada estadual delegada Graciela e o delegado Davi, suplente de deputado federal, se reuniram com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e reforçaram o pedido que já haviam feito, por meio de ofícios, para que o governo enviasse cestas básicas para as famílias de baixa renda das Regiões Administrativas de Franca e de Ribeirão Preto. O governo do Estado de São Paulo atendeu ao pedido da deputada e destinou cerca de 16,5 mil cestas básicas para as famílias carentes de Franca e de outras 48 cidades da região.

“Levei ao conhecimento do vice-governador as dificuldades enfrentadas pela população. Por causa da pandemia, muitas famílias que já se encontravam em vulnerabilidade tiveram a situação agravada ainda mais, chegando ao ponto da pobreza extrema”, disse Graciela.

A deputada entregou uma relação com 48 cidades e pediu prioridade no atendimento. No dia 11 de maio, o governo do Estado, por meio do programa Alimento Solidário, começou a fazer a distribuição que atendeu todas as cidades no decorrer do mês.

As cestas foram enviadas para as Prefeituras, que se encarregaram de fazer a entrega para as famílias cadastradas nos serviços de ação social.

Cidades e regiões que foram beneficiadas:

Restinga, Patrocínio Paulista, Itirapuã, São José Bela Vista, São Joaquim da Barra, Morro Agudo, Orlândia, Sales de Oliveira, Nuporanga, Batatais, Guará, Ituverava, Buritizal, Igarapava, Aramina, Miguelópolis, Ipuã, Jeriquara, Pedregulho, Rifaina, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Monte Alto, Taquaral, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Barrinha, Dumont, Dumont, Jaboticabal, Guariba, Pradópolis, Guatapará, Luis Antônio, Cravinhos, Jardinópolis, Brodoswki, Serrana, Serra Azul, São Simão, Santa Rosa do Viterbo, Santa Cruz da Esperança, Cajuru, Santo Antônio Alegria, Altinópolis.

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