O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre a cassação dos mandatos de quatro deputados federais eleitos pelo PL de Goiás nas eleições de 2022: Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Magda Mofatto (hoje no PRD) e Professor Alcides. O caso está sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques, que é vice-presidente do tribunal.
O caso chegou à Corte em Brasília por uma ação movida pelo Solidariedade. O partido alega que o PL não cumpriu a cota mínima de gênero para a participação feminina no pleito para a Câmara dos Deputados no Estado. As defesas da sigla e dos políticos negam qualquer tipo de irregularidade na formação de chapa.
Na prática, o Solidariedade questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), dada em abril deste ano, que concluiu que o PL não cometeu irregularidades no processo eleitoral e, assim, manteve os mandatos dos quatro parlamentares.
O PL respondia a dois processos no TRE de Goiás – um protocolado Federação Psol/Rede e outro de autoria das legendas Patriota (hoje PRD), Republicanos, Solidariedade e da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB). As ações foram unificadas pela relatora do caso, a desembargadora Amélia Martins de Araújo.
As siglas alegavam que, no primeiro turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou. Como não havia prazo para substituir a candidatura, a porcentagem de candidatas femininas caiu para 29,4%. Com isso, ficou abaixo do limite mínimo exigido por lei, que é de 30%, conforme a Lei das Eleições.
A maioria dos membros do TRE-GO, no entanto, concluiu que as provas apresentadas no processo de investigação não foram suficientes para demonstrar que a renúncia da candidata no dia do pleito visava fraudar a cota de gênero. Após essa decisão, o Solidariedade optou por solicitar a revisão do caso no TSE. Não há data para o tema ir a julgamento.
