Motoristas frequentes têm desconto de até 92% em pedágios da EPR Vias do Café – Foto: reprodução
Motoristas que trafegam regularmente pelas rodovias administradas pela EPR Vias do Café, no Sul de Minas, podem obter descontos de até 92% nas tarifas de pedágio por meio do Desconto de Usuário Frequente (DUF). O benefício é destinado exclusivamente a veículos de passeio equipados com TAG de cobrança eletrônica.
O sistema funciona de forma automática, sem necessidade de cadastro. À medida que o motorista passa repetidas vezes pela mesma praça de pedágio ao longo do mês, o valor da tarifa é reduzido progressivamente.
Quem utiliza as rodovias diariamente já percebe o impacto da medida no bolso. O taxista Alaor Giraldelli Castelhano, que faz o trajeto entre Carmo da Cachoeira e Varginha, afirma que a economia é significativa.
“Consigo economizar mais de 80% com pedágio por mês. Além disso, passo direto sem pegar filas”, destaca.
O percentual máximo de desconto varia conforme a praça de pedágio. Em Muzambinho (BR-146), a redução pode chegar a 92%. Já em Monte Santo de Minas (MGC-491), o abatimento é de até 76%; em Três Corações (MGC-491), de até 70%; em Nepomuceno (BR-265), de até 69%; em Alfenas (MGC-491), de até 58%; e em Boa Esperança (BR-265), de até 56%.
Os motoristas podem consultar simulações das tarifas com desconto, além de outras informações sobre o programa, no site oficial da concessionária ou pelo telefone gratuito 0800 265 0491.
INSS inicia processo de devolução de descontos indevidos para herdeiros e pensionistas – Foto: reprodução
Começa nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades. A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.
>>> Veja como solicitar a devolução dos descontos indevidos:
1. Para Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte)
O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.
O valor será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.
2. Herdeiros (Quem não recebe Pensão por Morte)
1º Passo: É necessário comprovar a condição de herdeiro:
Acesse o Meu INSS
Procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
Siga para “Pedir Análise”.
Junte a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro: Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores. Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.
2º Passo: Após o reconhecimento da condição de herdeiro, é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, em agências dos Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:
Vá em “Consultar Pedidos”
Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
Siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.
Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.
O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
PRAZO PRORROGADO — Para os demais aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
Mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
Descontos indevidos do INSS: veja quem receberá primeiro o reembolso – Foto: reprodução
Aposentados e pensionistas que aderirem logo no início ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para devolução de descontos indevidos receberão os valores antes dos demais. O governo federal definiu que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes. O prazo começa nesta sexta-feira (11/7) e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
O aposentado que aceitar os termos do acordo receberá o valor administrativamente, mas precisará abrir mão de entrar com ação judicial contra o INSS pedindo indenização por danos morais e pagamento em dobro. Ainda será possível processar a associação. Além disso, terá que abrir mão de ação judicial que estiver em andamento, se for o caso.
Neste primeiro momento, o INSS vai devolver os valores apenas para os beneficiários que entraram com pedido de contestação e não houve resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. Essa situação abrange 1.860.593 pessoas, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Os casos em que a associação ou o sindicato respondeu dentro do prazo ainda estão sob análise e envolvem aproximadamente 769 mil beneficiários. Esses segurados terão a situação avaliada posteriormente, e ainda não há data definida para eventual pagamento.
O calendário de pagamentos começa em 24 de julho e seguirá com liberações para até 100 mil beneficiários por dia, até que todos os casos sejam concluídos. O valor será depositado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores por via administrativa – direto na conta em que o segurado recebe aposentadoria ou pensão, sem necessidade de acionar a Justiça.
Aqueles que entraram com processo, mas ainda não receberam os valores pela via judicial, também podem optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, e o governo se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Segundo o INSS, para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha; 2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um); 3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”; 4 – Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?
As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS – Informe seu CPF e a senha cadastrada – Siga para “Do que você precisa?” – Digite: “Consultar descontos de entidades” – Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados – Informe email e telefone para contato – Declare se os dados são verdadeiros – Confirme no botão “Enviar Declarações”
COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
INSS começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos a aposentados – Foto: reprodução
A partir desta segunda-feira (26/5), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”
Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.
Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”
Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.
De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Lula sugere criação de programa de descontos para compra de eletrodomésticos – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, a reedição de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha-branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar. “Se tá caro, vamos tentar baratear”.
Alckmin é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foi responsável por coordenar o programa de concessão tributária para a indústria automobilística, que deu descontos para a compra de carros populares de até R$120 mil. A iniciativa atendeu também a compra e venda de ônibus e caminhão.
“Até falei para o Alckmin: ‘Que tal a gente fazer uma aberturazinha (de crédito) para a linha branca outra vez?’ As pessoas de quando em quando precisam trocar os seus utensílios domésticos”, declarou durante cerimônia no Palácio do Planalto que retomou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
“Se tá caro, vamos tentar baratear. Vamos dar um jeito”, frisou. Em seguida pediu para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e ao presidente do BNDES, Aloisio Mercadante “abrirem mão um pouquinho para facilitar a vida desse povo que quer ter acesso às coisas”.
No entanto, o petista pontuou que é importante incentivar o consumo para aquecer a economia, mas que isso não significa que o governo esteja incentivando as pessoas a se endividarem. “Ninguém pode gastar o que não tem. Se a pessoa tem que fazer uma dívida, que faça uma dívida que possa pagar”, disse Lula.
Diante disso, o mandatário adiantou que o Desenrola Brasil deve ser anunciado nos próximos dias. O programa visa renegociar dívidas de pessoas físicas e impulsionar o consumo no país.
Ao término da solenidade, quando procurada pela imprensa se era possível realizar o programa de concessão de crédito de produtos da linha-branca sugerido pelo presidente Lula, Tebet pediu “calma” disse que o tema não estava sendo discutido e que o assunto deveria ser tratado com Geraldo Alckmin.
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