O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou, nesta quinta-feira (27), a sanção do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da administração direta do Estado em 4,62%. O texto, cujo prazo legal para ser sancionado terminava hoje, será publicado no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (28). A proposição – de autoria do próprio governo – está na mesa do chefe do Executivo há mais de 20 dias, após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 6 de junho.
Apesar de ter demorado para sancionar o texto, o governo de Minas já garantiu que os salários pagos ao funcionalismo em julho serão reajustados conforme o índice aprovado no Legislativo. Contudo, o pagamento dos valores retroativos a janeiro deste ano serão feitos em cinco parcelas, com a primeira sendo depositada apenas em agosto. As demais serão quitadas, mensalmente, até dezembro.
No último dia 24, após audiência pública na Casa, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, negou que o governador estaria “sentado sobre o projeto” e garantiu que o texto seria sancionado dentro do prazo previsto pela legislação, que é de 15 dias úteis.
Na ocasião, a nova secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, afirmou que o Estado estava fazendo estudos internos para avaliar como o pagamento se daria. Na quarta (26), ela disse que o governo tem “atuado para superar as limitações fiscais e orçamentárias”.
Durante a tramitação do projeto na Assembleia, a oposição tentou emplacar emenda que garantia que o pagamento do retroativo fosse em parcela única, mas a proposta foi rejeitada.