O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União. Segundo ele, a apresentação da matéria no plenário da Casa pode ficar para agosto, depois do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18.
“No Senado, [o objetivo] é passar aos líderes o máximo de consenso possível e, eventualmente, levarmos [o projeto] em urgência para o plenário para poder ser debatido com a participação dos 81 senadores. Vamos fazer um esforço para que [a apresentação em plenário do projeto] seja antes do recesso. Mas, se for necessário passar para agosto, não há problema nenhum”, disse Pacheco a jornalistas.
Ele declarou também que a intenção é que o projeto seja relatado na Casa pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Na avaliação de Pacheco, o projeto é um “passo muito importante” para o país resolver o problema das dívidas dos estados com a União.
“Caberá, a partir de um gesto do governo federal, através de uma lei dessa, abrir mão do recebimento de juros, permitindo a correção pelo IPCA, e os juros podendo ser revertidos para os próprios estados. Caberá aos governadores e as suas administrações poderem cuidar de compreender que essa é a melhor forma para equacionar definitivamente o problema”, reiterou.
Ainda segundo Pacheco, o texto não tem a “audácia” de ser definitivo. A ideia é que o governo federal e os estados façam suas ponderações à medida.
“Nós buscamos ter um texto de um mínimo consenso, preservando os interesses dos estados federados, sobretudo os endividados, preservando os interesses da União e da Fazenda Pública, exigindo pontos de contrapartida e também garantindo que o proveito da solução federativa se dê também em favor dos estados não endividados”, completou.
