A Prefeitura de Guapé (MG) publicou quatro editais para apoio a projetos de iniciativas culturais e artísticas. Segundo a administração, o valor total dos repasses é de cerca de R$ 128 mil, sendo um de R$ 52,3 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 25,9 mil, todos pela Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo decreto nº 11.525/2023. O prazo para inscrições é até 30 de outubro.
Segundo informa a prefeitura, pode se inscrever nos editais o agente cultural maior de 18 anos e que resida no município há pelo menos dois anos.
Conforme consta nos editais, agente cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O 1º edital deve selecionar 13 projetos na categoria expressão cultural/linguagem artística e culinária mineira. O 2º disponibiliza 10 vagas, com valor de R$ 2 mil cada, destinadas a grupos de congadas, moçambiques, capoeiras, mestre da cultura negra, folia de Reis, dentre outros.
Já o 3º é destinado aos espaços, ambientes ou iniciativas culturais para assinatura do Termo de Execução Cultural com o município de Guapé, podendo o agente cultural ser pessoa física ou jurídica com ou sem fins lucrativos. O 4º edital deve selecionar propostas/projetos que visam atender necessidades das zonas periféricas da cidade, incluindo a zona rural.
Segundo os editais, o processo de escolha dos projetos é composto pelas seguintes etapas: inscrições (etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais); seleção (etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos; habilitação (etapa em que os agentes culturais selecionados na fase anterior serão convocados para apresentar documentos necessários); e assinatura do Termo de Execução Cultura (etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o termo).
Para mais informações e detalhes sobre como se inscrever e sobre as etapas dos editais, o interessado deve procurar a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, situada na rua Joaquim Coelho Filho, 122, em frente ao Gato Som.
Reunião
Nesta quarta-feira, 23, a Prefeitura de Guapé promove uma reunião para a apresentação dos editais da Lei Aldir Blanc 2 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro acontece nesta quarta-feira, 23, às 17h30, no Clube dos 70.
Segundo a prefeitura, a reunião serve para aprofundar sobre as oportunidades que a nova fase da lei traz para o fortalecimento da cultura no município. “Além da apresentação dos editais, estaremos à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre os processos de participação”, destaca a administração.
Legislação
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no Setor da Cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais. (Clic Folha)
