O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG realizou nesta terça-feira em Belo Horizonte uma intensa jornada reunindo trabalhadores e trabalhadoras dos 8 setores da educação básica para reivindicar melhor salários, melhores condições de trabalho, contra a precarização, a privatização e a terceirização nas escolas públicas do estado. O ato contou com a presença de caravanas da capital e interior do Estado.
O Dia Estadual de Luta pela Educação começou com uma passeata saindo da Praça Raul Soares direção à Assembleia Legislativa, onde foi realizada uma Audiência Pública, requerida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). A Audiência abriu a Campanha Salarial deste ano e debateu diversos temas ligados à educação pública.
O movimento, durante todo o trajeto, fez duras críticas ao governo Zema pelo seu descaso com o setor educacional e falta de abertura para as negociações com os (as) trabalhadores (as) no ensino público. “É um governador fora da lei, que não cumpre a legislação do Piso Salarial Nacional, não valoriza e não respeita os trabalhadores e trabalhadoras, nem a escola pública”, disse a diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG, Marcelle Amador.
VALORIZAÇÃO
A dirigente do Sind-UTE/MG, Joeliza Vieira Gama, do Vale do Jequitinhonha e integrante da Comissão de Negociação, apresentou a pauta de reivindicação, que contempla itens como a aplicação imediata do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Profissional Nacional para as 8 carreiras da educação básica a contar de 1º de janeiro de 2025, conforme a portaria 77 do MEC de 29 de janeiro de 2025 e atualizar, sempre no mês de janeiro de cada ano, o vencimento base do setor de ASB impedindo que o pagamento do segmento fique abaixo do salário mínimo nacional.
Joeliza disse que apesar dos insistentes pedidos de conversação com o governo, o Sind-UTE/MG ainda não tem um retorno em relação ao pagamento do Piso Salarial e dos demais itens da pauta (ver pauta completa abaixo). “O governo diz que está dialogando, mas não é conosco”, asseverou.
Ela lembrou que a luta pelo Piso é histórica. “Tivemos várias e importantes lutas, já fizemos greve de 112 dias. É uma luta histórica. Em 2015 conseguimos aprovar a lei 21.710 e chegamos próximo de conseguir receber o Piso, mas infelizmente o governador Romeu Zema foi à justiça para declarar sua inconstitucionalidade. A proposta atual [enviada à ALMG] nem chega no mínimo necessário. Hoje para pagar o mínimo seriam necessários R$ 4.877,77 (5,26%), mas o governo não tem boa vontade”, sublinhou.
VONTADE POLÍTICA
A falta de vontade política do governador Romeu Zema para valorizar os trabalhadores em educação também foi salientada por Marilda de Abreu Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O governo do estado não paga o piso integral porque falta vontade política, por lei nada lhe impede de pagar o PSPN aos trabalhadores e trabalhadoras da educação em Minas. O piso é para uma jornada máxima de 40 horas, se é máximo, as menores estão inseridas. Não há boa vontade política do governo Zema. A CNT acompanha todos os salários do Brasil e Minas é um dos piores, o que é uma vergonha para um estado que tem 3ª maior arrecadação do país”, comparou.
Marilda de Abreu exortou o Sind-UTE/MG a participar da Semana da Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a partir de 22 de abril, com previsão de paralisação nacional dia 23.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
- Aplicar imediatamente o reajuste de 6,27% do Piso Salarial Profissional Nacional para as 8 carreiras da educação básica a contar de 1º de janeiro de 2025, conforme a portaria 77 do MEC de 29 de janeiro de 2025 e atualizar, sempre no mês de janeiro de cada ano, o vencimento base do setor de ASB impedindo que o pagamento do segmento fique abaixo do salário mínimo nacional.
- Recompor o vencimento básico inicial para a 8 carreiras da educação, em 74,43% repercutindo em todos os níveis e graus das carreiras, de modo a atingir o Piso Salarial Nacional na rede estadual de ensino de Minas Gerais
- Efetivar o pagamento imediato e corrigido de todas as verbas retidas
- Destinação dos recursos do precatório do FUNDEF – ACO (STF) e processo judicial nº 1999.61.00.050616-0 (TRF3), aos trabalhadores/as em educação nos termos da legislação do FUNDEF.
- Conceder promoção por escolaridade aos profissionais da educação, no mês subsequente à comprovação da titulação necessária para o nível pretendido, através de protocolo.
- Garantir e avançar na negociação das demandas específicas dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central.
- Realizar concurso público para as 8 carreiras da educação básica
- Implementar e pagar imediatamente o adicional de insalubridade para a carreira das ASBs
- Reajustar valor do auxílio transporte e ampliar o benefício para todos os profissionais da educação básica independentemente do número de habitantes do município.
- Alterar legislação estadual a fim de adotar o teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS) como parâmetro de salário abaixo do qual não haverá incidência de contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas, tal como ocorria antes da alteração feita pela Lei Complementar 156/2020.
- Por fim aos sábados letivos e dias escolares na rede estadual de ensino, garantindo o descanso dos/as profissionais da educação.
- Cessar e revogar os processos de privatização da educação pública, a exemplo do Projeto Somar, de terceirização da educação e de transferência de matrículas para os municípios, através de atendimento ou Projeto Mãos Limpas.
- Garantir a oferta educacional para todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica, pela rede estadual de educação tem todos os município, conforme demanda de cada comunidade escolar.
- Cumprir as metas do Plano Decenal Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação no Estado de Minas Gerais
- Implementar negociação permanente para a) Tratar de atos normativos e legislações, que interferem e modificam a vida funcional; b) Garantir condições de trabalho dos profissionais de educação (Tratar conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho, tais como: concessão de licença para cursar mestrado; assegurar afastamento com remuneração total da jornada de trabalho sem prejuízo funcional da avaliação de desempenho, direito às férias prêmio, pagamento de todos os direitos funcionais – progressão por escolaridade, carreira, revisão de subsídios, etc), escuta dos professores e especialistas sobre melhorias do DED (Diário Escolar Digital)
- Assegurar diálogo permanente para tratar de assuntos relativos à efetivação da educação pública de qualidade social
- Cumprimento da Lei 11.738/2008, com pagamento do PSPN para formação em nível médio, readequando a Lei 15.293/2004 elevando o vencimento básico dos níveis superiores conforme percentuais previstos na referida Lei estadual que estabelece a carreira dos profissionais da educação básica de MG
