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Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, teve votação adiada para março. Alvo de amplo debate, propõe entre outras medidas a alteração da carga horária e a reestruturação do currículo eletivo. Segundo especialista, a revisão pode ser oportuna para se discutir como a educação pode diminuir a desigualdade no país

Redigido pelo deputado e relator da Câmara Federal Mendonça Filho (União-PE), o Projeto de Lei 5230/2023 apresenta uma série de alterações ao texto original, anteriormente enviado pelo Governo Federal, referente ao Novo Ensino Médio. Ajustes são necessários, uma vez que o novo formato de ensino, que começou a ser implementado em 2022, recebeu uma onda de críticas e questionamentos, principalmente pela diminuição das matérias tradicionais na grade curricular, fundamentais para a formação, mas especialmente para o acesso ao Ensino Superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. A expectativa é que o documento editado seja votado este ano e, mediante aprovação, as modificações entrarão em vigor a partir do próximo ano letivo. 

Neste contexto, dentre as principais mudanças propostas estão a redução da carga horária das disciplinas eletivas – que podem ser selecionadas pelo aluno, a volta da obrigatoriedade das aulas de espanhol (cobrada no próprio Enem) e a adoção de uma nova nomenclatura e a reestruturação dos atuais itinerários formativos (conjunto de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes podem escolher). O novo texto sugere também maior flexibilização curricular a partir dos “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, e a implementação de modalidades do ensino de jovens e adultos (EJA) e a educação escolar quilombola e indígena.

Na visão de Henrique Braga, coordenador educacional do Sistema Anglo de Ensino, a revisão do Novo Ensino Médio é uma oportunidade para se discutir como essas novas disciplinas podem diminuir a desigualdade no país. “O fato de estar havendo uma revisão da reforma é muito positivo. Os próprios estudantes, quando vão às ruas em protesto, são um indicador importante de que há elementos que precisam melhorar rapidamente na Educação Básica. A grande discussão é qual o espaço que essas novas disciplinas devem ocupar e o que a parte eletiva precisa ter de essencial para garantir equidade”, destaca.

O que muda na prática? 

Mesmo com a proposta revisada, o Novo Ensino Médio ainda deve implementar os currículos integrados, sendo um referente a formação geral básica, comum a todos, e outro com foco nas disciplinas eletivas. As alterações previstas pelo PL focam, principalmente, na alteração das horas reservadas para cada uma das frentes curriculares. Atualmente, a legislação impõe que 1800 das 3000 horas sejam destinadas ao currículo de base, ou seja, para as disciplinas convencionais como português, matemática e história. Com o novo texto, o Ministério da Educação propõe ampliar essa carga para 2400 horas, não necessariamente limitando as horas reservadas às disciplinas eletivas. Na proposta atual, a escola não poderia dar mais de 1200 horas de itinerários. A contraproposta do relator, contudo, prevê um limite de 2100 horas para as disciplinas obrigatórias. 

A proposta do MEC aponta que esses percursos de aprofundamento e integração de estudos devem ser organizados com componentes curriculares de, no mínimo, três áreas de conhecimento, enquanto o relator propõe aprofundar a formação das áreas do conhecimento (matemáticas e suas tecnologias, linguagens e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências Humanas e sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP). Além disso, ambos impõem que os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de Ensino Médio ofereçam pelo menos duas opções de percursos de aprofundamento.

Para Braga, tal mudança é essencial para a melhor formação desses alunos. “O documento que rege os itinerários hoje aponta o aprofundamento da formação geral básica, mas por que não se detalha exatamente como vai ser a abordagem dessas disciplinas e como serão trabalhadas as áreas do conhecimento? Isso acabou gerando a possibilidade de alguns itinerários ficarem soltos, gerando insatisfação entre alunos, pais e educadores. A principal mudança virá, em um segundo momento, quando, uma vez definido esse novo modelo, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC determinarem novos referenciais curriculares para os itinerários formativos, nos quais deve existir uma preocupação em deixar mais claro como estes vão dialogar com as disciplinas e com as áreas do conhecimento já convencionais”, argumenta o professor. 

Mas afinal, qual o melhor formato para os alunos? 

A principal questão sobre a reforma trata de qual o melhor caminho a ser seguido: estudar a fundo disciplinas que dialoguem com o perfil do estudante ou seguir com a proporção tradicional visando prepará-los para os vestibulares por meio da grade curricular convencional?

Diante deste cenário, Henrique Barra aponta que a nova proposta poderá ser a melhor opção. “Ao reduzir a carga horária da parte eletiva, atenderia melhor os anseios dos alunos. Eu diria que, para além da questão quantitativa, é importante levar em conta o que é possível fazer para trazer avanços. Mudar 40% do currículo para uma coisa tão nova quanto é a parte eletiva, tal como está concebida, de fato, foi um pouco ousado. Assim, o resgate da maior participação da educação básica se mostra mais coerente com a proposta de oferecer um ensino de qualidade para os alunos”, analisa.