Ilicínea lidera ranking negativo de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Sul de Minas – Foto: reprodução
Ilicínea (MG) é o município do Sul de Minas em que mais trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em condições análogas à escravidão. A “Lista Suja” do trabalho escravo foi atualizada nesta semana.
Segundo o Ministério do Trabalho, ao todo 44 trabalhadores em situação análoga à escravidão foi resgatada de propriedades em Ilicínea. Boa Esperança aparece em seguida com 36 trabalhadores, Jacuí teve 33, Delfinópolis, 25 e Itamogi, 24 trabalhadores resgatados.
Ainda conforme o MP, ao todo, 34 empregadores do Sul de Minas fazem parte da “Lista Suja” do trabalho escravo. A grande maioria deles são proprietários de fazendas de café. Minas Gerais lidera o ranking no país. O estado é responsável por 158 dos 745 nomes divulgados, ou seja, 21% do total.
No último ano, 155 empregadores foram incluídos nesta lista, sendo 80% ligados a atividades rurais e 18 casos comprovados de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas.
Segundo o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego, Leandro Marinho, a inclusão do nome do empregador na ‘Lista Suja’ traz uma série de restrições.
“Após todas as esferas administrativas que o empregador pode utilizar para defesa, se elas não forem providas, ele é incluso nessa lista que é atualizada de seis em seis meses, que gera como maior penalidade ao empregador a restrição de crédito, impedindo o acesso a crédito para as suas atividades econômicas e também outros, acesso a alguns mercados que restringe quando estão nessa lista”, disse o auditor.
Ainda conforme o auditor, nas 34 propriedade onde os proprietários foram incluídos, foram resgatados quase 300 trabalhadores.
“O Sul de Minas, ele tem 34 empregadores na lista, que foi atualizado agora em abril, e nesses 34 estão distribuídos 295 trabalhadores. Representa um número muito grande em relação ao estado. E é importante frisar com as atividades econômicas, atividades econômicas, onde foi mais encontrado, representando 80% desse número, foi o café, infelizmente”, completou o auditor.
Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, que é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Ministério do Trabalho resgata 16 trabalhadores por condições análogas à escravidão em fazendas do Sul de MG — Foto: Divulgação / Ministério do Trabalho
Dezesseis trabalhadores foram resgatados de duas fazendas por fiscais do Ministério do Trabalho em Muzambinho e São Pedro da União (MG) por trabalho análogo à escravidão.
Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização aconteceu na última semana de julho, mas só está sendo divulgada agora para não atrapalhar o prazo de pagamento de verbas rescisórias e retorno dos trabalhadores.
Na fazenda em Muzambinho, foram resgatados cinco trabalhadores. Já na ação fiscal de São Pedro da União, foram 11 trabalhadores. Os trabalhadores são migrantes das cidades de Berilo (MG) e Varzelândia (MG).
Segundo os auditores, os alojamentos oferecidos aos trabalhadores não ofereciam nenhum tipo de estrutura para o trabalho. Também não havia instalações sanitárias ou abrigos para refeição e proteção contra chuva e sol.
Além disso, não foram oferecidos aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual, garrafões de água e tampouco as ferramentas necessárias para a colheita.
Ministério do Trabalho resgata 16 trabalhadores por condições análogas à escravidão em fazendas do Sul de MG — Foto: Divulgação / Ministério do Trabalho
As derriçadeiras pertenciam aos próprios trabalhadores, bem como a gasolina e óleo usados nos equipamentos estavam sendo descontados dos salários.
Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e retornaram para suas casas nas cidades de origem.
Só neste ano, a gerência regional do trabalho em Poços de Caldas contabiliza cinco resgates de trabalhadores nessas condições na região.
No início deste ano, um trabalhador de 74 anos foi resgatado na fazenda de café Boa Vista, em Bueno Brandão (MG), onde permaneceu em condições de trabalho análogas à escravidão por 38 anos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última segunda-feira (6).
Segundo o MTE, o trabalhador era mantido em uma casa rústica com iluminação precária e sem higiene. Também não havia portas. Ele dormia sobre espuma velha de colchão, consumia água diretamente da torneira e trabalhava para receber as refeições diárias, não tendo nenhum tipo de remuneração financeira.
Logo, ele não possuía qualquer valor que possibilitasse seu deslocamento e havia sido levado ao médico pelo proprietário da fazenda apenas duas vezes ao longo de quase quatro décadas.
Entre suas atribuições, o idoso tinha que capinar os pastos, cultivar o café e tratar dos brejos junto a porcos. A exploração, inclusive, já foi comandada pelos pais do atual proprietário. As irregularidades foram constatadas entre os dias 24 e 30 de janeiro, durante operação deflagrada por auditores fiscais do trabalho do MTE.
Também foi verificado que o trabalhador não possuía documentos de identificação e registro de vínculo empregatício em carteira de trabalho. Com isso, nunca houve recolhimento de contribuições junto à Previdência Social para aposentadoria.
Um defensor público federal que acompanhou as diligências tomou providências para que o trabalhador obtivesse certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Na ocasião, ao ser retirado do local com o auxílio de um médico e enfermeiros, o idoso pediu apenas para lhe darem condições de tomar um banho. Ele recebeu na segunda-feira (27) as verbas rescisórias do antigo patrão.
Antes da atuação no MTE no caso, o trabalhador recebeu, há alguns meses, uma tentativa de visita de profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bueno Brandão, mas o fazendeiro não permitiu a entrada dos profissionais na propriedade.
No dia seguinte à inspeção dos auditores fiscais do trabalho, os profissionais de assistencial social conseguiram entrar. Nesta última ocasião, o trabalhador foi examinado, medicado e retirado da fazenda para ser encaminhado ao hospital, pois o aparente quadro de confusão mental constatado poderia ser resultado de altíssimos níveis glicêmicos e da pressão.
Às autoridades, o fazendeiro alegou, ainda segundo o MTE, que o trabalhador havia chegado à fazenda vagando pelos campos e foi aproveitado para tratar inicialmente dos brejos junto aos porcos do terreno. Segundo ele, o empregado, com o tempo, tornou-se parte da família.
O Ministério Público do Trabalho resgatou 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Sul de Minas. Dez pessoas foram resgatadas de uma fazenda de colheita de café em Santa Rita do Sapucaí (MG). As outras duas vítimas foram encontradas em uma fazenda de laranja em Campanha (MG).
Em Campanha, um casal de trabalhadores rurais foi resgatado em situação análoga à escravidão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Trabalho. A operação foi feita em conjunto com a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Federal (PF).
A investigação foi feita para apurar denúncia anônima enviada ao MPT, dando conta de que o casal estaria trabalhando há 8 meses na propriedade. Dentre as irregularidades praticadas pelo empregador estão o alojamento em condições degradantes, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e de água potável, aplicação de agrotóxicos sem capacitação.
“Para a equipe de fiscalização, o empregador afirmou que não mantinha empregados na fazenda. Somente após fiscalização na propriedade foi possível localizarmos o casal de trabalhador. Mesmo não tendo admitido que mantinha empregados, após a localização dos trabalhadores, o empregador apresentou recibos de pagamentos, sem data, afirmando que teriam sido assinados pelos trabalhadores, o que foi negado por eles, em depoimento ao MPT”, explicou a procuradora do Trabalho, Letícia Passos Soares.
O empregado declarou que fazia todo tipo de atividade braçal, necessário para o cultivo da laranja, inclusive operar roçadeira, aplicar agrotóxicos, fazer desbrota, adubação. Para isso recebida de R$ 150 a R$ 200,00 por mês, a critério do patrão. Sua companheira trabalhava na roça de laranja e recebia R$ 150,00 por mês.
O empregador não forneceu documentos que comprovassem o pagamento de salários aos trabalhadores, tão pouco a existência de um contrato formal de trabalho. O acerto rescisório do casal foi feito no dia 28 de fevereiro, em audiência no MPT. O pagamento de salário relativas aos recibos apresentados pelo empregador, cujo recebimento não foi confirmado pelos empregados serão tratadas em nova audiência agendada para o dia 3 de março.
O MPT informou que segue investigando detalhes da denúncia, inclusive a informação que o empregador foi visto agredindo fisicamente o empregado pelo menos duas vezes.
Resgate em Santa Rita do Sapucaí
Conforme o procurador do Trabalho, Mateus Biondi, em Santa Rita do Sapucaí, dez pessoas estavam sendo submetidas a condições degradantes de trabalho. O empregador cobrava direto do salário dos trabalhadores os alimentos, produtos de higiene e até os equipamentos de proteção individual utilizados no dia-a-dia, caracterizando a servidão por dívidas.
Além disso, os alojamentos estavam sem condições de higiene e com instalações sanitárias precárias. Nos quartos, não havia armários para armazenamento de alimentos e nem mesmo um local para as refeições. Conforme o MPT, a fiscalização concluiu que não havia comprovação de que a água consumida pelos trabalhadores fosse potável.
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo empregador, que se comprometeu a não manter trabalhador em condições análogas às de escravo em quaisquer de suas modalidades. Ele também deverá registrar e fazer o pagamento do salário até o 5º dia útil de cada mês.
Além disso, ele não deverá fazer descontos que não estão previstos na lei nos salários de empregados. Em relação as medidas de saúde e segurança, o proprietário deverá fornecer, gratuitamente, EPIs, proporcionar capacitação aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil a cada constatação.
Trabalhando de 6h às 17h30 todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, para receber R$ 400 por mês, um idoso de 75 anos acabou resgatado em situação análoga à escravidão pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em um sítio de Rio Casca, na Zona da Mata. A ação, que cumpriu um mandado judicial da Justiça Federal que visava a apreensão de possíveis armas e resgate do trabalhador, contou com a participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A propriedade onde ocorreu o resgate fica nas proximidades da sede do município. Quando os fiscais chegaram ao local, encontraram o senhor cuidando do gado em um curral, fazendo a retirada das fezes dos animais sem usar qualquer tipo de proteção. Em conversa com ele, foi descoberto que ele atuava no sítio desde outubro de 2021.
“O trabalho diário tinha início em torno das 6h e se estendia até aproximadamente 17h30, com intervalo para almoço. A atividade era também realizada aos domingos e feriados nos mesmos moldes. Embora necessários para a execução das tarefas (luvas, botinas de couro, perneiras, botas impermeáveis, chapéu ou boné árabe e proteção para a pele) os EPI não eram fornecidos pelo empregador”, detalhou o MTE.
Além de não ter qualquer vínculo empregatício, a vítima ainda teve que adquirir por meios próprios os equipamentos de proteção para desenvolver as atividades.
O ministério aproveita para orientar a população de que denúncias de trabalho análogo ao de escravo, rural, urbano ou doméstico, podem ser feitas de forma completamente anônima pelo Sistema Ipê.
Más condições de trabalho
Ainda durante a fiscalização, os fiscais descobriram que não havia qualquer fornecimento de água potável, já que ele só consumia líquidos retirados de um poço artesiano e sem qualquer tratamento. Além disso, ele ficava alojado em um casebre de alvenaria com cobertura de amianto e “péssimas condições de conservação e limpeza”.
“A edificação possui três cômodos mais um banheiro com vaso sanitário, lavatório e chuveiro, tudo em estado de conservação muito precário, muito mofo e sujeira em todos os cômodos. O trabalhador dormia em uma cama improvisada sobre um colchão em péssimo estado, sem roupa de cama adequada”, detalhou o MTE.
Também ficou constatado que as instalações elétricas do abrigo oferecido ao trabalhador eram inseguras, com risco de choque elétrico e outros acidentes, principalmente no chuveiro utilizado pelo idoso.
Os fiscais constataram ainda que o senhor não passou por nenhum exame médico ou admissional, além de não poder contar com qualquer tipo de assistência médica, como vacinas e outros cuidados previstos nas normas trabalhistas para quem lida com animais durante a função.
Indenização e multas
Após a constatação de que o idoso estava em condição análoga à escravidão, por conta da supressão de direitos, jornada exaustiva e condições degradantes do trabalho e alojamento, o proprietário do sítio, então, foi ordenado a pagar todos os valores que eram devidos.
O idoso resgatado recebeu R$ 18.200 em verbas rescisórias e, ainda, R$ 10 mil por dano moral individual, negociada pelo MPT com o suspeito. Além disso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho aplicou 11 autos de infração pelas irregularidades trabalhistas e o MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador.
Minas Gerais é o Estado com o maior número de empresas com trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo lista atualizada nessa terça-feira (5) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No território mineiro são 31 pessoas físicas e jurídicas que foram flagradas, ao todo, com 387 funcionários em situação precária.
A empresa com maior número de trabalhadores em condições semelhantes à escravidão, 46 funcionários, é uma fazenda agrícola de Buritizeiro, no Norte de Minas.
Essas denúncias vinham sendo apuradas desde 2018. As empresas são incluídas na lista após a fiscalização, defesa dos acusados e conclusão do processo administrativo, não cabendo mais recorrer da decisão.
O Estado concentra cerca de 25% do total das denúncias de trabalho análogo ao escravo recebidas pelo MPT. No ano passado, foram registradas 1.415 denúncias em todo o país, o maior número anual desde 2016, quando foram registradas 1.037 denúncias.
Punições.
De acordo com o procurador do MPT, Dr. Paulo Veloso, empresas que submetem trabalhadores a essas condições estão sujeitas a uma série de penalidades. “O empregador fica sujeito a multas, além de autuação do MPT que pleiteará a solução daquelas condições de trabalho análogo à escravidão, além de pagamento de indenização às vítimas e à coletividade”, diz.
Qualquer pessoa pode denunciar pelo site www.mpt.mp.br. O procurador ressalta que a denúncia pode ser anônima ou sigilosa, sendo muito importante que o denunciante forneça o maior volume possível de informações sobre o caso.
Pobreza favorece prática.
O diretor da FGV Social, Marcelo Neri, destaca que a crise econômica reduz o poder de escolha do trabalhador e que a falta de ações do poder público abre mais espaço para o trabalho degradante.
“Com a pandemia, principalmente pessoas em regiões rurais podem ter ficado mais à margem, porque uma série de políticas públicas diminuíram muito. Então aumenta a precarização do trabalho, e reduz o poder de barganha do trabalhador.”, avalia Marcelo Neri.
Outro fator que estimula a degradação do trabalho apontado pelo PhD em economia é a inflação. “O contexto de inflação torna essa situação ainda mais delicada em termos de poder de barganha. O trabalhador sujeito a essas formas de trabalho de baixa qualidade foram os mais afetados durante a pandemia”.
Tripé.
Um estudo da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG constatou que 94,90% das fiscalizações encontraram o considerado “tripé da degradância”: alojamentos inadequados, falta de instalações sanitárias e ausência de fornecimento de água potável.
“A quem tudo sempre foi negado, inclusive o acesso aos direitos mais básicos de saneamento, moradia, alimentação e dignidade, nada parece tão desesperador quanto a fome e a ausência de perspectiva. Nem mesmo um trabalho que não lhe ofereça muito além do que alguns trocados, um prato de comida”, diz a coordenadora do projeto Lívia Mendes Miraglia.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) resgatou 768 pessoas do trabalho análogo à escravidão em 2021 em Minas Gerais, em 99 fiscalizações. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (28), quando é lembrado o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
De acordo com o MTP, o estado ficou em primeiro lugar no ranking nacional de resgates (veja abaixo). Goiás e São Paulo vêm em seguida em número de fiscalizações: 49 e 25 ações fiscais, respectivamente. Já em número de vítimas, Goiás teve 304 trabalhadores resgatados e São Paulo, 147.
Dessas, 450 pessoas foram resgatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais, que divulgou seus dados na noite desta quinta-feira (veja mais abaixo).
Em 2021, segundo o governo federal, foram realizadas 41.133 ações fiscais de combate à sonegação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor recolhido ou notificado sob ação fiscal foi o maior da série histórica: R$ 6,8 bilhões. Nas operações os auditores verificam empregadores que não estão recolhendo o FGTS de seus empregados.
Ministério Público do Trabalho Segundo o MPT, a maioria dos trabalhadores foi encontrada em lavouras de café, milho, alho e em carvoarias.
Minas Gerais tem 173 procedimentos investigatórios sobre o assunto, além de 56 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados. Em todo o país, foram 2.810 inquéritos, 459 Ações Civis Públicas e 1.164 TACs.
O MPT lista quatro pontos caracterizam o trabalho análogo à escravidão. Basta um desses fatores para que a condição seja definida:
condição degradante;
servidão por dívida;
jornada exaustiva;
trabalho forçado.
Em todas as situações de resgate feitas pelo MPT, foram flagradas múltiplas violações da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras.
“Além de degradância, ausência de contratos formais de trabalho, casos de aliciamento, encontramos situações em que o trabalhador estava pagando pelo instrumento de trabalho, como por exemplo, a tesoura importada usada para colher o alho e os equipamentos de proteção individual, como botas, óculos e vestimentas”, relata o procurador Fabrício Borela Pena.
Escravidão doméstica
Em março do ano passado, uma mulher, de 34 anos, que morava em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi resgatada pela polícia após viver há quase nove meses em situação análoga à escravidão na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Segundo as investigações, a vítima foi levada à força por uma idosa de 70 anos, para quem a mãe dela trabalhou durante alguns anos.
A mulher era obrigada a realizar serviços domésticos sem remuneração, se alimentava de restos de comida e era proibida de manter contato com outras pessoas.
Em julho de 2021, o caso de Madalena Gordiano, que passou 38 anos por situação análoga à escravidão em Patos de Minas ganhou repercussão em todo o país. Ela trabalhava desde os 8 anos como diarista na casa da família Milagres Rigueira, em Patos de Minas, na Região do Alto Paranaíba.
A diarista, que é negra e não terminou os estudos, morava na casa dos patrões, não tinha registro em carteira, nem salário mínimo garantido ou descanso semanal remunerado.
Relembre outras fiscalizações em Minas Gerais:
Em janeiro do ano passado, fiscais do trabalho resgataram 29 trabalhadores na Região Central do estado: 15 em Pirapora e 14 em Inhaúma, cidade próxima à Curvelo. Neste último caso, as vítimas atuavam em condições inadequadas de saúde e segurança dentro de uma fábrica de produção de cerâmica. Um dos resgatados era menor de idade.
O dono do estabelecimento formalizou um TAC junto ao Ministério Público do Trabalho, quando se comprometeu a pôr fim à prática de exploração. Foi aplicada multa de R$ 12 mil por dano moral coletivo.
Em junho, a fiscalização resgatou 84 pessoas de alojamentos improvisados, sem condições sanitárias em Paracatu, no Noroeste do estado. Eles foram aliciados em Porteirinha, no Norte de Minas e também no estado do Maranhão. Não tinham acesso a um local para refeições e não havia sanitários para necessidades fisiológicas. Com a operação, os trabalhadores ainda receberam os acertos rescisórios e pagamento de dano moral.
Ainda no mês de junho, quatro trabalhadores rurais foram retirados da condição de trabalho análogo à escravidão em Rio Vermelho, na Região Central. Uma idosa, de 83 anos, atuou no local por mais de 60 anos, sem remuneração ou qualquer outro direito trabalhista. Um outro trabalhador, de 49 anos, estava no local há mais de 30, nas mesmas condições.
Outros 63 trabalhadores foram encontrados em carvoarias e lavouras de café de Boa Esperança e Ilicínea, no Sul de Minas. O caso ocorreu em julho do ano passado.
O maior número de trabalhadores encontrados e resgatados ao mesmo tempo foi em João Pinheiro e Coromandel, cidades das Regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Nessas cidades, 130 pessoas atuavam de forma clandestina, dessas, 114 na produção de alho e 16 em carvoaria.
A Souza Paiol foi responsabilizada por manter 116 trabalhadores escravizados na colheita de palha para os cigarros de sua empresa. As pessoas, que incluíam cinco adolescentes, um de apenas 13 anos, não tinham nenhum direito trabalhista, dormiam em alojamentos péssimos e não recebiam equipamentos de proteção individual.
Além disso, eram obrigados a pagar pelos materiais de trabalho que deveriam ser dados pelo empregador, como as facas usadas para separar a palha da espiga, as pedras para amolá-las e até as fitas adesivas usadas pelos trabalhadores para protegerem os dedos.
De acordo com a Repórter Brasil, o flagra aconteceu durante uma fiscalização trabalhista em uma fazenda em Água Fria de Goiás (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Segundo relato do grupo, eles trabalhavam com fome, pois a jornada começava às 5h e eles não tinham direito a café da manhã – a primeira marmita chegava apenas às 11h.
Segundo o auditor-fiscal do trabalho, Marcelo Campos, que coordenou a operação feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), eles temiam sofrer um mal súbito, já que recebiam apenas uma marmita no dia, com uma refeição precária.
Eles também não recebiam itens de higiene básicos, como sabão ou papel higiênico. Durante a colheita, em plena pandemia, precisavam beber água da mesma garrafa. Os alojamentos eram superlotados e grande parte dos trabalhadores não tinha tomado vacina contra a Covid-19. “Se ficassem doentes e não trabalhassem, era descontado R$ 15 pela marmita”, destaca Campos.
Dono da empresa negou responsabilidade
Os 116 trabalhadores receberam indenizações pagas pela Souza Paiol que, somadas, chegam a R$ 900 mil. José Haroldo de Vasconcelos, dono da empresa, disse que os trabalhadores eram terceirizados.
No entanto, um depósito de R$ 600 mil realizado pelo proprietário da Souza Paiol permitiu a identificação do responsável pela contratação dos “gatos”, pessoas que recrutavam os trabalhadores.
As negociações entre Vasconcelos, o empresário da Souza Paiol, e os contratantes da mão de obra eram totalmente informais, sem documentos assinados e baseadas apenas em acordos verbais.
Ele negociou com dois contratantes para que eles montassem uma frente de trabalho e recrutassem os trabalhadores para colher a palha do milho na Fazenda Araçá, em Água Fria de Goiás. Questionado sobre a transferência de R$ 600 mil, disse se tratar de um adiantamento para pagar a palha do milho.
Treze trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em duas fazendas de café em São Sebastião do Paraíso e Bom Jesus da Penha (MG). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores estavam sem receber salário há três meses, cumprindo jornada de até 12 horas.
Na primeira fazenda, em Bom Jesus da Penha, foram resgatados seis trabalhadores, sendo um deles uma adolescente de 17 anos. Ninguém havia recebido nada em três meses e todos estavam endividados em um mercado da cidade, sob o controle do empregador, que descontaria a dívida no acerto no final da safra.
“As vítimas estavam na informalidade, não recebiam equipamento de proteção individual, as frentes de trabalho não possuíam instalações sanitárias ou local que garantisse o mínimo de dignidade para que fizessem suas refeições, O alojamento era precário e coletivo, sem armários individuais, sem local para fazerem suas refeições, possuindo um único banheiro que estava com a porta quebrada, que era compartilhado pela mulher adolescente com o conjunto de homens que ocupavam o alojamento”, relatou a equipe de fiscalização.
Na segunda fazenda, em São Sebastião do Paraíso, foram resgatados sete trabalhadores, sendo dois homens e cinco mulheres, coabitando em um mesmo alojamento, em condições precárias, onde anteriormente funcionava um alambique. Não havia local para tomada das refeições, nem armários individuais, havia um único banheiro compartilhado por homens e mulheres, sem água potável, homens e mulheres coabitavam em um mesmo alojamento.
Segundo o MPT, muitos botijões de gás e fogões estavam espalhados pelos quartos, sujeitando as vítimas à possibilidade de explosão e incêndio. Não era fornecido qualquer equipamento de proteção individual e as frentes de trabalho não possuíam sanitários, impondo aos trabalhadores e trabalhadoras o constrangimento de fazerem suas necessidades no meio do cafezal.
Conforme o MPT, dos 13 resgatados, seis eram do estado da Bahia e sete do Norte de Minas Gerais. Todos receberam verbas rescisórias e dano moral individual negociado pelo Ministério Público do Trabalho. Em ambos os casos, a equipe também emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, pela qual a vítimas faz jus a três parcelas de um salário-mínimo, R$ 1,1 mil, cada.
Conforme o MPT, os proprietários das fazendas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de regularizar contratos de trabalho, alojamentos e condições de trabalho.
Denúncias de trabalho análogo ao de escravidão em fazendas do Sul de Minas podem ser feitas de forma anônima através do “Sistema Ipê”, do Ministério Público do Trabalho.
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