Prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo – Foto: reprodução
A decisão do prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, de proibir, por meio de decreto, a execução de músicas com conteúdos inapropriados em eventos financiados pelo poder público tem gerado impacto em todo o país. O chamado Efeito Carielo já inspira vereadores e até governadores a adotarem medidas semelhantes em suas regiões.
Após a publicação do decreto em Carmo do Rio Claro, parlamentares de diversas cidades passaram a propor leis para barrar músicas que fazem apologia ao crime, ao sexo explícito e a outros conteúdos inadequados. Entre eles estão a vereadora Géssicão, de Londrina (PR), o vereador Olímpio Araújo Júnior, de Curitiba (PR), e o vereador Vile Santos, de Belo Horizonte (MG), todos do Partido Liberal, que apresentaram projetos com a mesma proposta em seus respectivos municípios.
A iniciativa também chegou ao nível estadual. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello decretou a proibição desse tipo de conteúdo nas escolas de todo o estado, reforçando a preocupação com a influência das letras musicais no ambiente educacional.
Mais recentemente, a vereadora paulista Amanda Vetorazzo levou a discussão ainda mais longe, criando o PL Anti-Oruam. Além de proibir a execução de músicas com apologia ao crime, o projeto também impede a contratação de artistas que promovam esse tipo de conteúdo, como o cantor Oruam, filho do traficante Marcinho VP.
O decreto de Carmo do Rio Claro gerou debates sobre o papel do poder público na regulamentação de conteúdos em eventos financiados com recursos municipais. A repercussão da medida levou à apresentação de projetos semelhantes em diferentes cidades e estados, evidenciando a ampliação do debate sobre o tema em âmbito nacional.
ENTENDA O CASO
O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo (PSD), implementou uma medida que proíbe músicas de funk e outros gêneros com conteúdo impróprio nas escolas municipais, estendendo também a restrição às Carretas Furacão.
Essa decisão provocou debates sobre o papel do poder público na formação cultural e nos limites do entretenimento infantil.
A controvérsia trouxe ainda acusações de preconceito e racismo cultural por parte de críticos, que apontaram a origem afro do funk como argumento contra a medida. Alguns opositores afirmaram que o decreto seria inconstitucional. A prefeitura de Carmo do Rio Claro defende que compete ao gestor municipal regulamentar o que é apropriado para o ambiente escolar e eventos recreativos municipais, destacando que a prioridade é proteger as crianças e promover um ambiente saudável para o aprendizado. De acordo com o prefeito, para evitar que os estudantes se acostumem a consumir conteúdo inadequado, é necessário “cortar pela raiz”.
Relator do projeto, Davi Alcolumbre acatou emendas e apresentou texto substitutivo – Foto: Pedro França
Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em contrapartida ao alívio nas contas, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Davi promoveu algumas mudanças no texto original e acatou, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas por senadores. Ele já havia recebido, no dia anterior, os apelos da União e dos estados para ajustes no texto.
— A essência da proposta apresentada é dar um caminho de saída para uma dívida quase que impagável (…) A proposta é um esforço na construção de um instrumento que dê aos estados o espaço para produzir as políticas públicas de impacto diretamente para a população, criar o equilíbrio federativo, confiança entre a União e os estados e formas de manter uma saúde fiscal e atingir o objetivo de sustentabilidade ao longo prazo — afirmou Davi.
Propag
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Pacheco afirma que o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação.
Foi retirado do projeto pelo relator o prazo de adesão ao Propag até o final de 2024. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias a contar da publicação da futura lei. O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional.
As atuais dívidas bilionárias de estados com a União vêm de décadas de empréstimos e renegociações. Os estados mais endividados, que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criado em 2017, também poderão renegociar dívidas junto a instituições financeiras públicas e privadas e a organismos internacionais multilaterais.
Prioridades
Quem entrar no Propag terá que garantir que o dinheiro economizado será investido, de maneira prioritária, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, em ações de infraestrutura de saneamento, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes ou de segurança pública. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.
Entrada
Como entrada da renegociação, os estados poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Parcelas
Serão 360 parcelas mensais calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.
Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag.
Também poderá ser desligado do Propag o estado que atrase o pagamento das parcelas por três meses consecutivos, ou por seis meses não consecutivos no prazo de 36 meses.
Taxa de juros
Será mantida a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
— O pagamento do principal com o IPCA mais 4% de juros, principalmente para os estados que estão no regime de recuperação fiscal, é uma conta em que ninguém consegue ver efetivamente o resultado desse pagamento, porque o valor principal e o juro vão para uma conta única do Tesouro da União Federal, e praticamente não se consegue constatar o retorno disso para esses próprios estados que contraíram essas dívidas com o aval da União — disse o relator.
Fundo
O Fundo de Equalização Federal receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. Outra parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicado em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
Ou seja, parte dos recursos que seriam pagos como juros à União serão aplicados diretamente no próprio estado e outra parte será revertida ao Fundo de Equalização para investimentos em todos os estados da Federação.
Davi acatou emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% “pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida” do ente.
— Por que nós criamos esse fator? É porque tem alguns estados que têm um FPE muito baixo; por exemplo, o Distrito Federal tem 0,67%. Seria prejudicado, teoricamente, ou melhor, não seria beneficiado. Mato Grosso tem 1,8%. Quando a gente faz essa relação, você aumenta a participação de estados como Espírito Santo, que tem um FPE baixo, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins — explicou Marcelo Castro.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) calculou em R$ 42 bilhões anuais o montante anual de que a União abrirá mão em benefício do Fundo de Equalização, o que impactará o equilíbrio fiscal do governo federal.
— Os estados resolvem todas as suas dívidas. Os estados que não têm dívida passam a ter um fundo que vai distribuir dinheiro para eles. Todo mundo sai ganhando. Será que ninguém perde? Não tem perdedor? Se não tiver perdedor, é um milagre. Em economia, não existem milagres — analisou Oriovisto.
Recuperação fiscal
O texto aprovado prevê exigências de equilíbrio fiscal aos entes que aderirem ao Propag. Eles terão 12 meses para instituir regras que limitem o crescimento de suas despesas primárias.
Debate
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a aprovação por entender que os estados superendividados poderão finalmente aliviar suas contas e “ter uma porta de saída, e não um paredão para bater de frente”.
— Esse projeto de lei é, sem dúvida alguma, uma grande “porta da esperança” para que possamos voltar a fazer o dever de casa, honrar os compromissos do Rio de Janeiro, que quer pagar a sua dívida, obviamente, com critérios que sejam minimamente razoáveis — disse Flávio.
Na mesma linha, o senador Castellar Neto (PP-MG) apoiou a aprovação e disse que o estado de Minas Gerais é “assombrado com essa dívida ao longo dos últimos 30 anos”.
— Nós saímos daqui hoje, após um longo trabalho, muito esperançosos de que os próximos anos para os estados, especialmente aqueles que têm dívidas maiores, possam ser anos de mais conquistas, de mais investimentos — disse Castellar.
Também apoiaram o projeto os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Otto Alencar (PSD-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e outros.
Pacheco agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e pediu atenção e celeridade da Câmara dos Deputados para votar o texto e encaminhar para sanção presidencial. Para ele, o projeto vai proporcionar que estados recuperem suas capacidades de investimentos.
— Fico honrado de ser presidente do Senado neste momento (…) e, como senador por Minas Gerais, externar minha gratidão a todos os senadores e senadoras que compreenderam a importância do princípio da colaboração federativa para o Brasil, mas sobretudo para os estados endividados — disse.
Facções de outros Estados apadrinham tráfico em MG e desafiam segurança pública – Foto: reprodução
O “apadrinhamento” de organizações criminosas mineiras por facções de outros Estados ganha força em Minas Gerais e desafia as Forças de Segurança Pública do Estado. A união entre traficantes com atuação em cidades mineiras com residentes em outros locais, como Rio de Janeiro e São Paulo, se intensificou após a pandemia, com transferência de expertise entre criminosos e chegada de armamento bélico pesado em Minas.
A situação tem sido combatida por meio de operações policiais e prisão de várias lideranças do crime. Uma delas na manhã desta terça-feira (23 de abril), em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata mineira. Nove pessoas ligadas ao CV foram presas suspeitas dos crimes de tortura e de formação criminosa. Somente nos últimos oito dias, foram realizadas quatro operações contra grupos formados por integrantes do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
Apesar de ter se intensificado ns últimos meses, o apadrinhamento entre facções mais estruturadas e grupos menores não é algo novo ou restrito ao Estado, segundo o delegado Márcio Rocha Vianna Dias, coordenador da força-tarefa de combate ao crime organizado de Juiz de Fora e Zona da Mata, do Departamento de Operações Especiais (Deoesp), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). “É um problema que começou desde a divisão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Essas duas grandes organizações se alinharam com essas que são menores para ganharem ainda mais força. É um movimento que acontece em Minas e em outros Estados”.
O avanço do movimento, segundo a major Layla Brunnela, porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tem mobilizado a corporação para conter a tentativa de expansão por parte dessas facções. “Eu escuto muito a frase de que ‘o crime não tem fronteira’, que ‘o criminoso não tem fronteira para cometer crime’. E esses criminosos estão vendo hoje que não há fronteira para o trabalho da Polícia Militar. Há o monitoramento feito de perto, a troca de informações com a Polícia Civil de Minas e outros órgãos, mas também com as polícias militares de outros Estados”, disse.
Recentemente, um levantamento inédito do Ministério da Justiça, divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que ao menos 13 facções atuam em presídios no Estado de Minas Gerais. Além do CV e do PCC, estão na lista grupos criminosos como o Bonde dos 40, Cartel do Norte, Terceiro Comando da Capital (TCC), entre outros.
Para o delegado Márcio Rocha Vianna Dias, o cenário ficou mais desafiador para a segurança pública após a pandemia, a partir de um fenômeno conhecido como “intercâmbio de traficantes”. Segundo ele, líderes do crime em MG ganharam “expertise”, ou seja, mais competência, por meio da interação com outros traficantes, principalmente do Rio de Janeiro.
“Quando o STF publicou a ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que restringia operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia, lideranças do crime de todo o país foram para o Rio de Janeiro na tentativa de se esconder. Agora, eles estão retornando para os estados de origem com toda a expertise que adquiriram por lá”, pontuou.
Ainda de acordo com o delegado, somado a experiência adquirida com o crime do Rio de Janeiro, essas lideranças trouxeram armamento pesado para o Estado. “Junto com essa expertise, temos percebido um maior armamento bélico. Tudo que envolve os criminosos do Rio de Janeiro vem na bagagem por causa dessa interconexão com o crime organizado”, acrescentou.
A porta-voz da polícia mineira, Layla Brunnela, revela, porém, que os criminosos que buscam esse “intercâmbio” em outros Estados são monitorados pelas Forças de Segurança. “Estamos hoje um passo a frente do criminoso. A gente faz o monitoramento constante, a inteligência faz isso bem. E as operações evitam que os criminosos fiquem soltos e que eles consigam concluir qualquer conhecimento adquirido”, frisou.
A major garante que essas facções têm encontrado dificuldades para atuar em Minas Gerais. “Óbvio que haverá reação, tentarão ocupar, ganhar espaço, esse é o papel do criminoso. O papel dele é não se importar com sociedade. Querem expandir tráfico e expandir homicídios. Mas em Minas Gerais a segurança pública está sempre um passo adiante. Não vejo estabelecimento do crime aqui ao nível de outros Estados como percebemos”, finalizou.
Relembre operações em MG
Operações contra o PCC
Duas grandes operações contra integrantes do PCC foram realizadas em Minas Gerais nos dias 17 e 18 de abril. Na região do Triângulo Mineiro, 116 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão foram cumpridos. Os investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico ilícito de entorpecentes e ingresso de aparelhos celulares no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. O grupo, segundo a investigação, tinha o objetivo de matar um policial penal da unidade.
Em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, 39 traficantes foram presos por vender drogas dentro e fora do presídio da cidade. Segundo a investigação, eles eram apoiados por companheiras e familiares. Uma relação direta com o PCC, maior facção criminosa do Brasil, foi identificada pela seção de inteligência da PMMG. Crack, maconha e cocaína eram traficados pela chamada “rota do tráfico caipira”, entre São Paulo, sede do PCC, e a região do Sul de Minas.
Operação contra o Comando Vermelho (CV)
Nesta terça-feira (23 de abril), nove pessoas ligadas ao CV foram presas durante uma operação em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Elas são suspeitas de manter uma jovem em cárcere e de torturar três jovens da cidade. Os crimes teriam ocorrido por uma dívida do namorado da mulher com o tráfico de drogas e pelo trio ter “desobedecido” uma determinação dos traficantes. A polícia apreendeu drogas, celulares e dinheiro durante a ação.
Outros grupos criminosos
No dia 15 de abril, uma operação foi realizada em Muriaé, na Zona da Mata mineira. Detentos ligados a diversos grupos criminosos foram alvo de fiscalização na penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior. Foram realizados diversos procedimentos de segurança, inspeções manuais e revistas gerais em todas as celas que abrigam integrantes dessas facções. A operação ocorreu depois que policiais encontraram anotações suspeitas em uma das celas.
BH na mira de facções criminosas de outros Estados
Em janeiro deste ano, a Polícia Militar de Minas Gerais iniciou uma operação para conter uma organização criminosa que tentou se instalar no Cabana do Pai Tomás, na região Oeste de Belo Horizonte. Entre os alvos estavam membros da facção Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro, rival do Comando Vermelho (CV). A operação começou depois quem um ônibus foi incendiado em protesto a morte de um dos traficantes que atuava no aglomerado da capital mineira. Segundo a polícia, o coletivo foi queimado por ordem da Sala Vip, uma facção criminosa de Belo Horizonte, que atua de forma conjunta com o TCP.
Duas semanas após a operação no Cabana do Pai Tomás, a PMMG ocupou o bairro Novo Aarão Reis, na região Norte. O trabalho tinha como objetivo coibir o tráfico de drogas e os bailes funks com armamento “pesado”. Na ocasião, segundo a polícia, não era possível afirmar que membros de facções criminosas de outros estados estavam atuando na região. “A gente sabe que essas organizações desejam se instalar no estado, mas o que temos dado como resposta é essa dificuldade de que eles possam estabelecer em Minas”, disse a Major Layla Brunella, porta-voz da corporação no estado, durante a operação.
Armamento pesado
Em março do ano passado, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou uma operação que terminou com a prisão de Marcos Vinícius dos Santos, de 39 anos, um dos traficantes mais procurados pela polícia do Rio de Janeiro. Conhecido como Chapola do Dendê, ele foi preso ostentando uma vida de luxo no bairro Belvedere, na região Centro-Sul de BH. Segundo o delegado João Prata, responsável pela operação, ele ficou por dois meses na capital.
Na ocasião, a investigação identificou que Belo Horizonte e cidades da região metropolitana estavam recebendo um grande material bélico. Conforme Prata, eram armas e munições utilizadas para roubos de bancos e que chegaram por meio do tráfico de drogas. “Começamos a investigar e verificamos uma espécie de intercâmbio entre os traficantes de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro”, disse na ocasião.
Fachada do ministério da Agricultura e Pecuária e do ministério da Pesca e Aquicultura – Foto: Marcelo Camargo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou estados a declararem emergência zoossanitária, diante do surgimento de dois casos de gripe aviária em aves domésticas no país. O primeiro caso foi no Espírito Santo, na cidade de Serra, e o segundo, em Santa Catarina, numa pequena propriedade no município de Maracajá.
Nessa quinta-feira (20), o ministro Carlos Fávaro se reuniu com governadores e representantes dos estados e do Distrito Federal, orientando para que os governos declarem o estado de emergência zoosanitária e reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença, principalmente para aves comerciais.
Em maio, com os registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
No entendimento do ministério, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo nas localidades onde não há qualquer registro de foco de gripe aviária. Isso porque a ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país.
O caso de Santa Catarina levou o governo japonês a suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas no estado. Segundo maior exportador de frango do país, Santa Catarina foi responsável pela comercialização de 545,5 mil toneladas para fora do Brasil neste primeiro semestre. O Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas, número 8,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado
Missão empresarial
O Mapa aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão japonesa. Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão.
Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o ministério enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.
“Estamos trabalhando, como sempre, com celeridade e transparência, adotando prontamente todas as medidas de controle e demonstrando isso para que os consumidores dos produtos do nosso frango, que estão em mais de 150 países no mundo, continuem tranquilos e confiantes”, explicou o ministro.
Líder nas exportações de carne de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global, o Brasil é um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O controle da situação pandêmica tem sido possível graças a um sistema de defesa sanitária reconhecido internacionalmente.
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