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Jornal Folha Regional

Apagão durante a madrugada é registrado no DF, em MG e mais 23 estados

Apagão durante a madrugada é registrado no DF, em MG e mais 23 estados – Foto: reprodução

Um apagão durante a madrugada desta terça-feira (14) afetou pelo menos 24 estados, em todas as regiões do Brasil, e o Distrito Federal. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a falha foi causada por um incêndio em uma subestação no Paraná. O serviço já foi restabelecido.

Além do Distrito Federal, foram registradas falhas nos estados de: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Abaixo, veja o que se sabe sobre a falta de energia em cada região.

A falha foi causada por um incêndio na subestação de Bateias, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), que ocorreu por volta de 0h30, de acordo com o governo federal. A normalização completa ocorreu até 2h30 da madrugada.

O acidente desligou toda a subestação de 500 quilowatts (kW), desconectando os fluxos de energia entre as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste, ocasionando contingência severa, como explicou o ministério. Por isso, foi necessário desligar 10 megawatts (MW) de carga, de forma controlada, por prevenção.

Companhias de energia citaram uma interferência no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em geral, as falhas relatadas duraram de menos de 10 minutos a cerca de 1 hora. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.

Segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), o incêndio foi controlado pelos bombeiros e nenhum equipamento da Copel ou de outra empresa que fica instalada na subestação foi danificado.

Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou a ocorrência no SIN. “Assim que identificou a situação, o ONS iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões”, diz o texto.

Quase todo o Brasil é coberto pelo SIN, responsável pela transmissão de energia entre as regiões do país. São usinas, subestações e redes de distribuição que formam um único sistema de linhas de transmissão. Funciona sob coordenação do ONS.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o setor de fiscalização da agência será enviado ainda hoje para inspecionar a subestação afetada e identificar as possíveis causas da falha.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a falha foi um “problema elétrico” pontual e que o desligamento não ocorreu por “falta de energia”.

O ONS e o ministério afirmaram que está programada uma reunião preliminar para identificar as causas ainda nesta terça-feira.

Veja o que já se sabe sobre o apagão nas seguintes regiões, em ordem alfabética:

Acre
A Energisa informou que houve interrupção no fornecimento de energia em parte dos municípios de Rio Branco, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, entre outros, por volta das 22h30 no horário local.

Amapá
De acordo com a CEA Equatorial, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Amapá, o fornecimento foi interrompido em diferentes regiões da capital Macapá. A companhia não detalhou quais bairros foram afetados nem a duração.

Amazonas
A empresa Amazonas Energia informou que a falha afetou as cidades de Manaus, Parintins e Itacoatiara. A interrupção durou cerca de 1 hora. A energia foi restabelecida à 0h25, segundo a companhia.

Bahia
O apagão desta madrugada afetou 16% dos consumidores em diferentes regiões da Bahia. A informação foi confirmada pela Neoenergia Coelba.

“Em cerca de 40 minutos, 99% dos clientes já estavam com o fornecimento normalizado. Às 2h11, os demais consumidores foram restabelecidos, após autorização do ONS”, informou a concessionária.

Ceará
A Enel Ceará informou que o sistema foi afetado pelo apagão por volta de 0h30 e totalmente normalizado em 33 minutos. O apagão afetou cerca de 971 mil casas e estabelecimentos no estado.

Distrito Federal
A Neoenergia Brasília, responsável pelo fornecimento no DF, confirmou que a ocorrência no SIN afetou 8 subestações e interrompeu o fornecimento de energia para cerca de 300 mil clientes. O desligamento ocorreu entre 0h31 e 1h06.

Espírito Santo
Segundo a EDP, a falha afetou cerca de 10% de seus clientes no estado, sem especificar as regiões atingidas. 100% do fornecimento de energia foi normalizado à 1h08.

Goiás
No estado, quase 50 municípios foram afetados pela falta de energia, segundo a Equatorial. O desligamento temporário do fornecimento atingiu quase 530 mil unidades consumidoras.

Maranhão
A Equatorial Maranhão, responsável pelo fornecimento no estado, afirmou que a energia foi restabelecida à 1h30. Segundo a empresa, a falha afetou pelo menos 462 mil clientes.

Mato Grosso
Em nota, a Concessionária Energisa informou que o apagão afetou 33 cidades e 295 mil moradores. O serviço já foi normalizado.

Mato Grosso do Sul
A Neoenergia Elektro, concessionária que atende 5 dos 79 municípios do estado, confirmou que apenas parte de Três Lagoas foi afetada. De acordo com a empresa, o serviço foi restabelecido em cerca de 40 minutos.

Já a Energisa, que administra a energia elétrica dos outros 74 municípios do estado, confirmou que foram afetados os municípios de Dourados, Corumbá, Miranda, Rio Brilhante, Caarapó, Bodoquena, Fátima do Sul e Aquidauana. Ao todo, o estado teve nove cidades com falta de energia elétrica.

Minas Gerais
A Cemig ainda não especificou quantos clientes foram afetados nem quais cidades foram atingidas no estado. Em Belo Horizonte, dezenas de semáforos amanheceram em modo intermitente.

Ainda de acordo com a companhia, 99% dos clientes tiveram o serviço restabelecido até 1h30, após autorização do ONS. A normalização completa ocorreu às 6h12.

Ao menos 8 cidades da Zona da Mata mineira também foram afetadas. O fornecimento foi normalizado para todos os clientes impactados por volta de 0h37, segundo a Energisa.

Pará
Cerca de 294 mil clientes foram impactados em 13 municípios do estado, segundo a Equatorial Pará. Segundo a distribuidora, o fornecimento foi totalmente restabelecido após 44 minutos.

Paraíba
Segundo a Energisa, concessionária de energia na Paraíba, o problema foi registrado à 0h31 e normalizado para todos os clientes afetados por volta de 0h40. O número de afetados não foi divulgado.

Paraná
Segundo a Copel, 76 mil unidades consumidoras tiveram o fornecimento de energia interrompido em todas as regiões do estado. A maior parte delas, 42 mil, ficam na região Norte do Paraná.

Disse ainda que o incêndio foi controlado pelos bombeiros e que nenhum equipamento da Copel ou de outra empresa instalada na subestação foi danificado.

Pernambuco
Falta de energia aconteceu durante 40 minutos no estado. Segundo a Neoenergia, o apagão afetou 600 mil pessoas em 60 cidades de Pernambuco. Ao todo, 19 subestações de energia foram impactadas no estado.

Piauí
A interrupção temporária de energia também foi registrada no estado, segundo a Equatorial. Os desligamentos ocorreram entre 0h31 e 1h06, com impacto a cerca de 165 mil clientes em 61 municípios, ou 10% da base de clientes da companhia no estado.

Rio de Janeiro
De acordo com a companhia de distribuição de energia Light, no Rio de Janeiro, a falha afetou cerca de 450 mil clientes. A empresa afirmou que o Esquema Regional de Alívio de Carga teve que ser acionado. Para clientes da Zona Norte, Baixada e Zona Oeste, a interrupção durou cerca de 30 minutos, conforme a empresa.

Já na Região Metropolitana do Rio, atendida pela Enel, 277 mil clientes foram impactados. O fornecimento ficou interrompido por quase uma hora, entre 0h32 e 1h22.

Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, o desligamento do sistema elétrico interrompeu o fornecimento de energia para cerca de 425 mil clientes da Neoenergia Cosern, o que representa 26% do total de clientes no estado. O serviço começou a ser restabelecido em quatro minutos, e concluído por volta da 1h.

Rio Grande do Sul
Ao menos 248 mil clientes das áreas de concessão da CEEE Equatorial e da RGE ficaram sem luz. Todos já tiveram o serviço normalizado.

De acordo com a Fraport, responsável pela gestão do Aeroporto de Porto Alegre, o terminal teve queda de energia entre 0h32 e 3h15. Luzes de emergência e alarmes dispararam enquanto passageiros desembarcavam no terminal. Não houve cancelamentos nem atrasos de voo, segundo a empresa.

Rondônia
No estado, segundo a Energisa, foram afetados 24 municípios e 280 mil clientes. O fornecimento de energia foi interrompido por 15 minutos, segundo a concessionária. A energia foi restabelecida totalmente às 23h46 no horário local.

Santa Catarina
O apagão deixou 88 mil unidades consumidoras sem luz em Santa Catarina segundo a Celesc, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado.

Segundo a companhia, a interrupção afetou especialmente as regiões de Itajaí, no Litoral Norte, Angelina e outras cidades da Grande Florianópolis, Rio do Sul e Blumenau, no Vale do Itajaí. O sistema no estado foi restabelecido à 1h42.

São Paulo
Em São Paulo, também atendido pela Enel, informou que 937 mil clientes foram afetados e já tiveram o serviço normalizado. A interrupção durou cerca de oito minutos, de 0h32 à 0h40.

Sergipe
Em Sergipe, a Energisa informa que o fornecimento de energia foi interrompido para cerca de 200 mil clientes. O serviço foi restabelecido por volta de 1h11.

Tocantins
Segundo a Energisa, também responsável pelo fornecimento no Tocantins, a interrupção durou cerca de 4 minutos.

O último apagão nacional ocorreu em 2023, quando cerca de 29 milhões de brasileiros foram afetados. A falha na distribuição de energia, causada por uma sobrecarga no sistema, afetou 25 estados e o DF, com exceção de Roraima, que possuía um sistema de transmissão de energia não integrado ao do restante do país.

O que diz o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirma que nesta terça-feira, 14 de outubro, às 0h32, houve uma ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN) que provocou a interrupção de cerca de 10.000 MW de carga, afetando os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

A ocorrência teve início com um incêndio em um reator na Subestação de Bateias, no Paraná, desligando toda a subestação de 500 kV e ocasionando a abertura da interligação entre as duas regiões. No momento, a região Sul exportava cerca de 5.000 MW para o Sudeste/Centro-Oeste.

Na região Sul houve perda de aproximadamente 1.600 MW de carga. Nas demais regiões, houve atuação do ERAC- Esquema Regional de Alívio de Carga. No Nordeste a interrupção foi da ordem de 1.900 MW, no Norte, de 1.600 MW e no Sudeste, de 4.800 MW.

Assim que identificou a situação, o ONS iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões. O retorno dos equipamentos e a recomposição das cargas se deu de maneira segura, logo nos primeiros minutos, sendo que em até 1h30min todas as cargas das Regiões Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste foram restabelecidas. As cargas da Região Sul foram recompostas totalmente por volta de 2h30min após a ocorrência.

Uma reunião com os principais agentes envolvidos na ocorrência está programada para ser realizada ainda hoje. O ONS deverá realizar ainda uma reunião preliminar de Análise da Perturbação para início de elaboração do Relatório de Análise da Perturbação – RAP até sexta-feira, 17/10.

O que diz o Ministério de Minas e Energia

Às 00h32min ocorreu perturbação de grande porte no Sistema Interligado Nacional, com desligamento de cerca de 10.000 MW de cargas, de forma controlada (por atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga – ERAC).

A ocorrência teve início em incêndio em reator na Subestação de Bateias (Paraná) que desligou toda a subestação de 500 kV, desinterligando as regiões Sul e Sudeste/Centro – Oeste, ocasionando contingência severa.

O retorno dos equipamentos e a recomposição das cargas se deu de maneira controlada, logo nos primeiros minutos, sendo que até 1h30min todas as cargas das Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro – Oeste foram restabelecidas. As cargas da Região Sul foram recompostas totalmente por volta de 2h30min.

O tempo de recomposição total foi inferior às ocorrências deste porte já ocorridas no SIN.

Está programada para hoje reunião preliminar com os principais agentes envolvidos para identificar as causas e o ONS deverá realizar reunião preliminar de Análise da Perturbação para início de elaboração do Relatório de Análise da Perturbação – RAP até sexta-feira, 17/10.

O que diz a Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa, sobre a ocorrência desta terça-feira (14/10) às 0h32 que afetou sete estados do Sistema Interligado Nacional (SIN), que enviou ofícios às empresas envolvidas para cobrar explicações sobre a interrupção no fornecimento de energia.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) informou preliminarmente que a causa provável da interrupção seria um incêndio na subestação Bateias, localizada no Paraná. A fiscalização da Agência se deslocará ainda hoje para realizar inspeção in loco na subestação afetada e averiguar as causas da interrupção, além disso, serão instaurados processos de fiscalização para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos.

Importante informar, conforme dados do ONS, que todas as cargas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste foram restabelecidas em até 1h30 da interrupção e as cargas da região Sul retornaram às 2h30 após a ocorrência.

Via: G1

Estados e municípios propõe leis para proibição de funk após prefeito de Carmo do Rio Claro adotar medida

Prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo - Foto: reprodução
Prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo – Foto: reprodução

A decisão do prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, de proibir, por meio de decreto, a execução de músicas com conteúdos inapropriados em eventos financiados pelo poder público tem gerado impacto em todo o país. O chamado Efeito Carielo já inspira vereadores e até governadores a adotarem medidas semelhantes em suas regiões.

Após a publicação do decreto em Carmo do Rio Claro, parlamentares de diversas cidades passaram a propor leis para barrar músicas que fazem apologia ao crime, ao sexo explícito e a outros conteúdos inadequados. Entre eles estão a vereadora Géssicão, de Londrina (PR), o vereador Olímpio Araújo Júnior, de Curitiba (PR), e o vereador Vile Santos, de Belo Horizonte (MG), todos do Partido Liberal, que apresentaram projetos com a mesma proposta em seus respectivos municípios.

A iniciativa também chegou ao nível estadual. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello decretou a proibição desse tipo de conteúdo nas escolas de todo o estado, reforçando a preocupação com a influência das letras musicais no ambiente educacional.

Mais recentemente, a vereadora paulista Amanda Vetorazzo levou a discussão ainda mais longe, criando o PL Anti-Oruam. Além de proibir a execução de músicas com apologia ao crime, o projeto também impede a contratação de artistas que promovam esse tipo de conteúdo, como o cantor Oruam, filho do traficante Marcinho VP.

O decreto de Carmo do Rio Claro gerou debates sobre o papel do poder público na regulamentação de conteúdos em eventos financiados com recursos municipais. A repercussão da medida levou à apresentação de projetos semelhantes em diferentes cidades e estados, evidenciando a ampliação do debate sobre o tema em âmbito nacional.

ENTENDA O CASO

O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo (PSD), implementou uma medida que proíbe músicas de funk e outros gêneros com conteúdo impróprio nas escolas municipais, estendendo também a restrição às Carretas Furacão.

Essa decisão provocou debates sobre o papel do poder público na formação cultural e nos limites do entretenimento infantil.

A controvérsia trouxe ainda acusações de preconceito e racismo cultural por parte de críticos, que apontaram a origem afro do funk como argumento contra a medida. Alguns opositores afirmaram que o decreto seria inconstitucional. A prefeitura de Carmo do Rio Claro defende que compete ao gestor municipal regulamentar o que é apropriado para o ambiente escolar e eventos recreativos municipais, destacando que a prioridade é proteger as crianças e promover um ambiente saudável para o aprendizado. De acordo com o prefeito, para evitar que os estudantes se acostumem a consumir conteúdo inadequado, é necessário “cortar pela raiz”.

Senado aprova renegociação de dívidas dos estados com a União

Relator do projeto, Davi Alcolumbre acatou emendas e apresentou texto substitutivo - Foto: Pedro França
Relator do projeto, Davi Alcolumbre acatou emendas e apresentou texto substitutivo – Foto: Pedro França

Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em contrapartida ao alívio nas contas, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados. 

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Davi promoveu algumas mudanças no texto original e acatou, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas por senadores. Ele já havia recebido, no dia anterior, os apelos da União e dos estados para ajustes no texto. 

— A essência da proposta apresentada é dar um caminho de saída para uma dívida quase que impagável (…) A proposta é um esforço na construção de um instrumento que dê aos estados o espaço para produzir as políticas públicas de impacto diretamente para a população, criar o equilíbrio federativo, confiança entre a União e os estados e formas de manter uma saúde fiscal e atingir o objetivo de sustentabilidade ao longo prazo — afirmou Davi.

Propag

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. 

A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. 

Pacheco afirma que o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação.

Foi retirado do projeto pelo relator o prazo de adesão ao Propag até o final de 2024. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias a contar da publicação da futura lei. O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional. 

As atuais dívidas bilionárias de estados com a União vêm de décadas de empréstimos e renegociações. Os estados mais endividados, que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criado em 2017, também poderão renegociar dívidas junto a instituições financeiras públicas e privadas e a organismos internacionais multilaterais. 

Prioridades

Quem entrar no Propag terá que garantir que o dinheiro economizado será investido, de maneira prioritária, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, em ações de infraestrutura de saneamento, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes ou de segurança pública. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.

Entrada

Como entrada da renegociação, os estados poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.

Parcelas 

Serão 360 parcelas mensais calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.

Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag. 

Também poderá ser desligado do Propag o estado que atrase o pagamento das parcelas por três meses consecutivos, ou por seis meses não consecutivos no prazo de 36 meses.

Taxa de juros

Será mantida a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.

— O pagamento do principal com o IPCA mais 4% de juros, principalmente para os estados que estão no regime de recuperação fiscal, é uma conta em que ninguém consegue ver efetivamente o resultado desse pagamento, porque o valor principal e o juro vão para uma conta única do Tesouro da União Federal, e praticamente não se consegue constatar o retorno disso para esses próprios estados que contraíram essas dívidas com o aval da União — disse o relator.

Fundo

O Fundo de Equalização Federal receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. Outra parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicado em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

Ou seja, parte dos recursos que seriam pagos como juros à União serão aplicados diretamente no próprio estado e outra parte será revertida ao Fundo de Equalização para investimentos em todos os estados da Federação. 

Davi acatou emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% “pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida” do ente.

— Por que nós criamos esse fator? É porque tem alguns estados que têm um FPE muito baixo; por exemplo, o Distrito Federal tem 0,67%. Seria prejudicado, teoricamente, ou melhor, não seria beneficiado. Mato Grosso tem 1,8%. Quando a gente faz essa relação, você aumenta a participação de estados como Espírito Santo, que tem um FPE baixo, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins — explicou Marcelo Castro.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) calculou em R$ 42 bilhões anuais o montante anual de que a União abrirá mão em benefício do Fundo de Equalização, o que impactará o equilíbrio fiscal do governo federal.

— Os estados resolvem todas as suas dívidas. Os estados que não têm dívida passam a ter um fundo que vai distribuir dinheiro para eles. Todo mundo sai ganhando. Será que ninguém perde? Não tem perdedor? Se não tiver perdedor, é um milagre. Em economia, não existem milagres — analisou Oriovisto.

Recuperação fiscal

O texto aprovado prevê exigências de equilíbrio fiscal aos entes que aderirem ao Propag. Eles terão 12 meses para instituir regras que limitem o crescimento de suas despesas primárias. 

Debate

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a aprovação por entender que os estados superendividados poderão finalmente aliviar suas contas e “ter uma porta de saída, e não um paredão para bater de frente”.

— Esse projeto de lei é, sem dúvida alguma, uma grande “porta da esperança” para que possamos voltar a fazer o dever de casa, honrar os compromissos do Rio de Janeiro, que quer pagar a sua dívida, obviamente, com critérios que sejam minimamente razoáveis — disse Flávio.

Na mesma linha, o senador Castellar Neto (PP-MG) apoiou a aprovação e disse que o estado de Minas Gerais é “assombrado com essa dívida ao longo dos últimos 30 anos”.

— Nós saímos daqui hoje, após um longo trabalho, muito esperançosos de que os próximos anos para os estados, especialmente aqueles que têm dívidas maiores, possam ser anos de mais conquistas, de mais investimentos — disse Castellar.

Também apoiaram o projeto os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-RN), Otto Alencar (PSD-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e outros.

Pacheco agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e pediu atenção e celeridade da Câmara dos Deputados para votar o texto e encaminhar para sanção presidencial. Para ele, o projeto vai proporcionar que estados recuperem suas capacidades de investimentos.

— Fico honrado de ser presidente do Senado neste momento (…) e, como senador por Minas Gerais, externar minha gratidão a todos os senadores e senadoras que compreenderam a importância do princípio da colaboração federativa para o Brasil, mas sobretudo para os estados endividados — disse.

Facções de outros Estados apadrinham tráfico em MG e desafiam segurança pública

Facções de outros Estados apadrinham tráfico em MG e desafiam segurança pública - Foto: reprodução
Facções de outros Estados apadrinham tráfico em MG e desafiam segurança pública – Foto: reprodução

O “apadrinhamento” de organizações criminosas mineiras por facções de outros Estados ganha força em Minas Gerais e desafia as Forças de Segurança Pública do Estado. A união entre traficantes com atuação em cidades mineiras com residentes em outros locais, como Rio de Janeiro e São Paulo, se intensificou após a pandemia, com transferência de expertise entre criminosos e chegada de armamento bélico pesado em Minas.

A situação tem sido combatida por meio de operações policiais e prisão de várias lideranças do crime. Uma delas na manhã desta terça-feira (23 de abril), em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata mineira. Nove pessoas ligadas ao CV foram presas suspeitas dos crimes de tortura e de formação criminosa. Somente nos últimos oito dias, foram realizadas quatro operações contra grupos formados por integrantes do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. 

Apesar de ter se intensificado ns últimos meses, o apadrinhamento entre facções mais estruturadas e grupos menores não é algo novo ou restrito ao Estado, segundo o delegado Márcio Rocha Vianna Dias, coordenador da força-tarefa de combate ao crime organizado de Juiz de Fora e Zona da Mata, do Departamento de Operações Especiais (Deoesp), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). “É um problema que começou desde a divisão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Essas duas grandes organizações se alinharam com essas que são menores para ganharem ainda mais força. É um movimento que acontece em Minas e em outros Estados”.

O avanço do movimento, segundo a major Layla Brunnela, porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tem mobilizado a corporação para conter a tentativa de expansão por parte dessas facções. “Eu escuto muito a frase de que ‘o crime não tem fronteira’, que ‘o criminoso não tem fronteira para cometer crime’. E esses criminosos estão vendo hoje que não há fronteira para o trabalho da Polícia Militar. Há o monitoramento feito de perto, a troca de informações com a Polícia Civil de Minas e outros órgãos, mas também com as polícias militares de outros Estados”, disse. 

Recentemente, um levantamento inédito do Ministério da Justiça, divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que ao menos 13 facções atuam em presídios no Estado de Minas Gerais. Além do CV e do PCC, estão na lista grupos criminosos como o Bonde dos 40, Cartel do Norte, Terceiro Comando da Capital (TCC), entre outros. 

Para o delegado Márcio Rocha Vianna Dias, o cenário ficou mais desafiador para a segurança pública após a pandemia, a partir de um fenômeno conhecido como “intercâmbio de traficantes”. Segundo ele, líderes do crime em MG ganharam “expertise”, ou seja, mais competência, por meio da interação com outros traficantes, principalmente do Rio de Janeiro.

“Quando o STF publicou a ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que restringia operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia, lideranças do crime de todo o país foram para o Rio de Janeiro na tentativa de se esconder. Agora, eles estão retornando para os estados de origem com toda a expertise que adquiriram por lá”, pontuou.

Ainda de acordo com o delegado, somado a experiência adquirida com o crime do Rio de Janeiro, essas lideranças trouxeram armamento pesado para o Estado. “Junto com essa expertise, temos percebido um maior armamento bélico. Tudo que envolve os criminosos do Rio de Janeiro vem na bagagem por causa dessa interconexão com o crime organizado”, acrescentou.

A porta-voz da polícia mineira, Layla Brunnela, revela, porém, que os criminosos que buscam esse “intercâmbio” em outros Estados são monitorados pelas Forças de Segurança. “Estamos hoje um passo a frente do criminoso. A gente faz o monitoramento constante, a inteligência faz isso bem. E as operações evitam que os criminosos fiquem soltos e que eles consigam concluir qualquer conhecimento adquirido”, frisou.

A major garante que essas facções têm encontrado dificuldades para atuar em Minas Gerais. “Óbvio que haverá reação, tentarão ocupar, ganhar espaço, esse é o papel do criminoso. O papel dele é não se importar com sociedade. Querem expandir tráfico e expandir homicídios. Mas em Minas Gerais a segurança pública está sempre um passo adiante. Não vejo estabelecimento do crime aqui ao nível de outros Estados como percebemos”, finalizou. 

Relembre operações em MG

  • Operações contra o PCC

Duas grandes operações contra integrantes do PCC foram realizadas em Minas Gerais nos dias 17 e 18 de abril. Na região do Triângulo Mineiro, 116 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão foram cumpridos. Os investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico ilícito de entorpecentes e ingresso de aparelhos celulares no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. O grupo, segundo a investigação, tinha o objetivo de matar um policial penal da unidade.

Em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, 39 traficantes foram presos por vender drogas dentro e fora do presídio da cidade. Segundo a investigação, eles eram apoiados por companheiras e familiares. Uma relação direta com o PCC, maior facção criminosa do Brasil, foi identificada pela seção de inteligência da PMMG. Crack, maconha e cocaína eram traficados pela chamada “rota do tráfico caipira”, entre São Paulo, sede do PCC, e a região do Sul de Minas. 

  • Operação contra o Comando Vermelho (CV)

Nesta terça-feira (23 de abril), nove pessoas ligadas ao CV foram presas durante uma operação em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Elas são suspeitas de manter uma jovem em cárcere e de torturar três jovens da cidade. Os crimes teriam ocorrido por uma dívida do namorado da mulher com o tráfico de drogas e pelo trio ter “desobedecido” uma determinação dos traficantes. A polícia apreendeu drogas, celulares e dinheiro durante a ação.

  • Outros grupos criminosos

No dia 15 de abril, uma operação foi realizada em Muriaé, na Zona da Mata mineira. Detentos ligados a diversos grupos criminosos foram alvo de fiscalização na penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior. Foram realizados diversos procedimentos de segurança, inspeções manuais e revistas gerais em todas as celas que abrigam integrantes dessas facções. A operação ocorreu depois que policiais encontraram anotações suspeitas em uma das celas.

  • BH na mira de facções criminosas de outros Estados

Em janeiro deste ano, a Polícia Militar de Minas Gerais iniciou uma operação para conter uma organização criminosa que tentou se instalar no Cabana do Pai Tomás, na região Oeste de Belo Horizonte. Entre os alvos estavam membros da facção Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro, rival do Comando Vermelho (CV). A operação começou depois quem um ônibus foi incendiado em protesto a morte de um dos traficantes que atuava no aglomerado da capital mineira. Segundo a polícia, o coletivo foi queimado por ordem da Sala Vip, uma facção criminosa de Belo Horizonte, que atua de forma conjunta com o TCP.

Duas semanas após a operação no Cabana do Pai Tomás, a PMMG ocupou o bairro Novo Aarão Reis, na região Norte. O trabalho tinha como objetivo coibir o tráfico de drogas e os bailes funks com armamento “pesado”. Na ocasião, segundo a polícia, não era possível afirmar que membros de facções criminosas de outros estados estavam atuando na região. “A gente sabe que essas organizações desejam se instalar no estado, mas o que temos dado como resposta é essa dificuldade de que eles possam estabelecer em Minas”, disse a Major Layla Brunella, porta-voz da corporação no estado, durante a operação.

  • Armamento pesado

Em março do ano passado, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou uma operação que terminou com a prisão de Marcos Vinícius dos Santos, de 39 anos, um dos traficantes mais procurados pela polícia do Rio de Janeiro. Conhecido como Chapola do Dendê, ele foi preso ostentando uma vida de luxo no bairro Belvedere, na região Centro-Sul de BH. Segundo o delegado João Prata, responsável pela operação, ele ficou por dois meses na capital.

Na ocasião, a investigação identificou que Belo Horizonte e cidades da região metropolitana estavam recebendo um grande material bélico. Conforme Prata, eram armas e munições utilizadas para roubos de bancos e que chegaram por meio do tráfico de drogas. “Começamos a investigar e verificamos uma espécie de intercâmbio entre os traficantes de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro”, disse na ocasião.

Gripe Aviária: Governo orienta estados a declararem emergência zoossanitária

Fachada do ministério da Agricultura e Pecuária e do ministério da Pesca e Aquicultura – Foto: Marcelo Camargo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou estados a declararem emergência zoossanitária, diante do surgimento de dois casos de gripe aviária em aves domésticas no país. O primeiro caso foi no Espírito Santo, na cidade de Serra, e o segundo, em Santa Catarina, numa pequena propriedade no município de Maracajá.

Nessa quinta-feira (20), o ministro Carlos Fávaro se reuniu com governadores e representantes dos estados e do Distrito Federal, orientando para que os governos declarem o estado de emergência zoosanitária e reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença, principalmente para aves comerciais.

Em maio, com os registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

No entendimento do ministério, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo nas localidades onde não há qualquer registro de foco de gripe aviária. Isso porque a ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país.

O caso de Santa Catarina levou o governo japonês a suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas no estado. Segundo maior exportador de frango do país, Santa Catarina foi responsável pela comercialização de 545,5 mil toneladas para fora do Brasil neste primeiro semestre. O Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas, número 8,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado

Missão empresarial

O Mapa aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão japonesa. Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão.

Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o ministério enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.

“Estamos trabalhando, como sempre, com celeridade e transparência, adotando prontamente todas as medidas de controle e demonstrando isso para que os consumidores dos produtos do nosso frango, que estão em mais de 150 países no mundo, continuem tranquilos e confiantes”, explicou o ministro.

Líder nas exportações de carne de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global, o Brasil é um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O controle da situação pandêmica tem sido possível graças a um sistema de defesa sanitária reconhecido internacionalmente.

Jornal Folha Regional
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