A edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) contará com um recorde histórico de inscritos do sistema prisional mineiro, totalizando 13.201 custodiados de 142 unidades prisionais das 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs).
Além disso, 297 adolescentes de 16 centros socioeducativos mineiros se inscreveram, sendo 215 concorrentes para o certificado de conclusão do Ensino Fundamental e 82 para o certificado do Ensino Médio. As inscrições foram realizadas entre junho e julho e os custodiados do sistema prisional mineiro farão a prova em setembro.
O Encceja PPL é elaborado e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), em parceria com as secretarias estaduais de Educação, e concede periodicamente a emissão de certificado de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio a detentos que não concluíram as atividades escolares na idade regular. Isso garante a oportunidade de reintegração social, por meio da educação, àqueles sob custódia.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, o recorde de participação alcançado já é motivo de comemoração. “Esse número expressivo de presos inscritos, por si só, representa uma vitória para o Governo de Minas. Porque evidencia nosso empenho na promoção da ressocialização de custodiados em regime fechado, ampliando as oportunidades de reintegração social por meio da educação no ambiente prisional”, destaca.
As provas serão divididas em quatro módulos de conhecimento. São eles o das Ciências da Natureza e suas Tecnologias, da Matemática e suas Tecnologias, das Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação e o das Ciências Humanas e suas Tecnologias.
O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro matérias e na redação terá direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, que é emitida pelas secretarias de Educação e institutos federais. Assim, além de poderem se beneficiar da remição de pena, os presos exercerão o direito à educação, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo a coordenadora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Karol Amorim, a adesão dos presos ao Encceja PPL reforça, principalmente, a importância de políticas públicas de auxílio pedagógico que atuem como instrumento de humanização da pena e, ao mesmo tempo, assegurem o acesso à educação básica, garantindo assim também a assistência social que eles necessitam.
